Mês: dezembro 2019

O limite do saque imediato das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para o valor do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 998. Entretanto, só poderão sacar esse valor os trabalhadores que tinham o saldo de até um salário mínimo na conta vinculada do fundo em 24 de julho deste ano, data em que a Medida Provisória (MP) nº 889, com as novas regras de saque do benefício.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (11) a lei de conversão da MP, agora convertida na Lei nº 13.932/2019. O texto foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União. Em nota à imprensa, o governo explica que quem tinha saldo igual ou menor que R$ 998 na conta pode sacar o valor integral. Para quem tinha saldo maior, porém, o limite do saque continua em R$ 500. A regra vale para cada conta que o trabalhador tem no fundo, e não para o somatório delas.

Nesse caso, aqueles que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020, mas os valores serão disponibilizados até o final do ano.

A Diocese de Santa Luzia espera reunir mais de 150 mil pessoas na tradicional Procissão de Santa Luzia, que acontece nesta sexta-feira, 13, e encerra os festejos da padroeira de Mossoró. Neste ano, a Festa teve como tema “A Igreja de Cristo em missão no mundo” e lema “É certo que nós próprios precisamos de missionários, mas devemos dar de nossa pobreza” (Puebla, 368).

Pela segunda vez, o ponto de partida da Procissão será o Mosteiro de Santa Clara, no bairro Dom Jaime Câmara, com saída marcada para as 17h. Em 2012, a Avenida Presidente Dutra foi tomada devotos de Santa Luzia. Neste ano, a Procissão promete repetir o espetáculo de fé e emocionar os fiéis.

A Procissão em honra à Padroeira de Mossoró, marca o encerramento de um intenso trabalho missionário, que envolveu mais de 1.000 voluntários sob a coordenação do vigário-geral da Diocese, Pe. Flávio Augusto. Foram realizadas inúmeras visitas, peregrinações, eventos sociais, eventos esportivos e celebrações.

Um casal foi preso por tráfico de drogas na noite desta quinta-feira (12) em um trecho da BR-101 na Zona Norte de Natal. De acordo com a Polícia Militar, eles andavam em uma moto na rodovia quando policiais notaram que o homem que estava no veículo tinha uma tornozeleira eletrônica.

Policiais abordaram o casal e foram à casa deles depois. Os militares encontraram porções de crack, cocaína, sacos plásticos que seriam para embalar a droga, dinheiro trocado e balanças de precisão no local. Segundo a PM, a corporação recebeu uma denúncia de que a uma dupla vendia drogas na região de Extremoz, na Grande Natal.

O homem, de 29 anos, respondia por assalto e porte de armas. A mulher que estava com ele, de 30 anos, foi presa pela primeira vez. Eles foram levados para a Delegacia de Plantão da Zona Norte da capital potiguar.

A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (13) mandados de prisão e de busca e apreensão em três Estados em uma operação de combate ao tráfico de drogas. Uma advogada está entre os presos. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Natal, Nísia Floresta, e Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte; em Rio Branco, no Acre; e em Pimenta Bueno, em Rondônia.

As investigações começaram após a PF detectar uma movimentação financeira atípica de um ex-presidiário, vinculado a acreanos envolvidos em tráfico de drogas. O suspeito tentava depositar valores expressivos em uma conta no Acre.

Durante as investigações os policiais federais descobriram que o grupo comprou um ônibus de turismo para trazer drogas para Natal, simulando transporte de turistas. Em março de 2018 a Polícia Rodoviária Federal abordou o ônibus, no entorno da cidade de Cuiabá, no Mato Grosso, e encontrou cocaína dissimulada no assoalho. O motorista foi preso.

A Confederação Brasileira de Futebol sorteou nesta quinta-feira (12) os confrontos da primeira fase da Copa do Brasil. Destaque para os times cariocas e mineiros, que entram na competição deste o início. O torneio começa no dia 5 de fevereiro.

O Botafogo enfrenta o Caxias-RS. Já o Fluminense visita o Moto Club-MA e, por fim, o Vasco encara o Altos-PI. O Atlético-MG terá pela frente o Campinense-PB, e o Cruzeiro, recentemente rebaixado à Série B, estreia contra o São Raimundo-RR.

Nesta primeira fase, os times se enfrentam em jogo único, na casa da equipe pior ranqueada, mas com o visitante jogando pelo empate. A CBF também dividiu os confrontos em dez chaves. Apenas cinco equipes das 80 que entram na primeira fase vão chegar às oitavas de final.

Onze times vão entrar diretamente nas oitavas. Estão garantidos nessa fase o Cuiabá, por ser campeão da Copa Verde, o Fortaleza, campeão da Copa do Nordeste, o Bragantino, campeão da Série B, e mais o atual vencedor da Copa do Brasil, o Athletico-PR. Completam a lista os demais classificados para a Copa Libertadores: Flamengo, Santos, Palmeiras, Grêmio, São Paulo, Corinthians e Inter.

A Prefeitura do Natal anunciou mudanças na programação dos shows do Natal em Natal 2019. Nomes anteriormente anunciados mudaram de datas e foram confirmadas novas atrações a partir da próxima terça-feira, dia 17, até o dia 29. Serão 12 dias de muita música em todas as regiões da cidade dentro da programação.

O festival contará com opções para todos os gostos e estilos. Os shows musicais acontecem nos Polos Natalinos Centro (Palco Av. Deodoro), Zona Norte (área externa do Ginásio Nélio Dias); Árvore de Mirassol e Ponta Negra (Praça do Gringos).

A cantora Simone não está mais na agenda, em compensação entraram novas atrações, como Zezé di Camargo e Luciano, César Menotti e Fabiano, Martinho da Vila e Elba Ramalho. O cantor Léo Santana, que é um dos shows mais aguardados mudou de local e data.

Cada vez mais, os brasileiros têm se rendido ao famoso ‘Amigo Secreto’, também conhecido como ‘Amigo Oculto’, para comemorar as festas de fim de ano. Um levantamento feito em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que, este ano, 42% dos consumidores que vão presentar no Natal devem aderir à brincadeira — um aumento de 9 pontos percentuais em relação a 2018. Com isso, a previsão é de que cerca de R$ 7,5 bilhões sejam injetados na economia.

Estima-se ainda que 66,3 milhões de pessoas participem de pelo menos algum `Amigo Secreto´ no trabalho ou na família. As principais motivações apontadas pelos entrevistados foram o fato de gostar desse tipo de celebração (59%) e considerar a brincadeira uma boa maneira de se economizar com presentes (36%). Há ainda aqueles que, apesar de entrar na brincadeira, sinalizaram não gostar desse tipo de comemoração: 12% disseram que participam para não serem vistos como antissociais.

A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta quarta-feira (11/12) revogar um despacho do presidente Jair Bolsonaro que suspendeu a fiscalização de velocidade nas rodovias federais por meio de radares móveis. Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. Ele ainda determinou que Polícia Rodoviária Federal adote em uma prazo de 72 horas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização com o uso de radares movéis.

“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu o juiz.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou nesta quinta-feira (12) que 266 instituições de ensino superior no Brasil tiveram desempenho inferior às demais, avaliadas em 2018. Segundo o Inep, autarquia do Ministério da Educação (MEC), 12,9% das instituições de ensino no Brasil tiveram um Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) 1 ou 2, em uma escala que vai de 1 a 5. O índice 3 reúne a maior parte das instituições. Aquelas que tiveram desempenho menor que a maioria recebem conceitos 1 ou 2.

Já as que tiveram desempenho maior que a maioria recebem 4 ou 5. No ano passado, sete instituições de ensino tiveram o índice 1, de pior desempenho, enquanto 259 obtiveram o índice 2. A maior parte – 63,6% das instituições – obteve índice 3, o que representa 1.306 instituições avaliadas. Na outra ponta, 23,3% obtiveram índices 4 ou 5, totalizando 460 instituições de ensino superior.

Em gravação obtida pelos investigadores da Operação Faroeste, o juiz da Bahia Sérgio Humberto Sampaio, preso preventivamente sob suspeita da venda de decisões judiciais, discute valores e pagamentos com um advogado. O áudio foi gravado pelo próprio advogado, Júlio César Cavalcanti Ferreira, e encontrado pela Polícia Federal durante busca e apreensão na sua residência.

A Operação Faroeste investiga um esquema de grilagem de terras que ocorria por meio de decisões judiciais consideradas ilegais ou suspeitas. Segundo o inquérito, o juiz Sérgio Humberto foi enviado pela cúpula do TJ da Bahia para atuar no oeste baiano e “fazer cumprir, com velocidade incomum”, cancelamentos e aberturas de matrículas de imóveis.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira que retirou um sinal com indícios de que pode ser câncer de pele, o que será ainda verificado. Bolsonaro conversou com jornalistas ao chegar ao Palácio da Alvorada depois de passar pelo procedimento no Hospital da Força Aérea Brasileira, na tarde desta quarta. Ao ser questionado sobre o curativo que apresentava na orelha, confirmou que os médicos suspeitam que pode ser um câncer.

“Tem um possível câncer de pele. Tenho pele clara, pesquei muito na minha vida, fiz muita atividade. Então, a possibilidade de câncer de pele existe. Por enquanto, o Mourão continua vice, pode ter certeza” disse o presidente. “Tiraram (o sinal), me cutucaram, furaram. Eu dormi. Eu estava tão cansado que deitei na maca e dormi.”

Bolsonaro disse ainda que deixou de viajar para Salvador, como estava programado para a tarde desta quarta, por recomendação do médico da Presidência. “Foi uma questão de estafa. Eu sabia que não ia ser fácil. Eu peço que vocês colaborem, não comigo, mas com o Brasil”, disse.

A Polícia prendeu nesta quarta-feira, JOSÉ ANTÔNIO ARRUDA, de 45 anos natural de Mossoró/RN, no bairro Nova Caicó, zona Norte da cidade, onde residia atualmente. Contra ele havia um mandado de prisão expedido pela vara de execuções penais da cidade de Mossoró. O mandado foi expedido no dia 20 de novembro de 2019.

José Antônio, que foi preso durante uma abordagem de rotina realizada por policiais de rádio patrulha, responde por Porte Ilegal de Arma de Fogo e vinha descumprindo a sentença que lhe foi imposta.

O balanço final de público em 2019 teve o Flamengo como protagonista. O campeão brasileiro e da Libertadores levou 1,89 milhão de pagantes em seus 36 jogos como mandante na temporada e dominou os rankings de público e renda.

Pelo segundo ano consecutivo, o Rubro-Negro teve a maior média de pagantes na temporada: 52.537 torcedores por jogo. O número é tão expressivo que o Corinthians, que terminou na segunda colocação, ficou bem atrás do líder, com 33.143 pagantes por partida. Palmeiras (28.774), Fortaleza (28.236) e São Paulo (27.424) fecham o top 5.

A hegemonia do Flamengo se reflete na lista dos cinco maiores públicos do ano. O clube carioca aparece em todos os jogos, quatro com o mando de campo e um como visitante. O recorde de público na temporada foi registrado na partida contra o CSA, pelo Campeonato Brasileiro. Na ocasião, 65.649 pagantes compareceram ao Maracanã.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) alerta os proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas que ainda têm dívidas de IPVA e Licenciamento para aproveitar o benefício da Lei Estadual (10.507/2019) que concede o perdão tributário relativo aos dois impostos (IPVA e Licenciamento). O prazo final de validade do decreto é o próximo dia 31 deste mês, após essa data não será mais possível usufruir do perdão das dívidas.

Com a Lei de Remissão dos débitos de IPVA e Licenciamento dos anos de 2018 e anteriores a essa data, o Governo do Estado concede aos proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas o perdão completo dos dois impostos, como também possíveis juros e multas referentes a eles, e ainda a retirada de cadastro da dívida ativa para aqueles que foram incluídos por dívidas relacionadas ao IPVA e Licenciamento.

Para o proprietário de motocicleta ter direito ao benefício, basta quitar o IPVA e o Licenciamento do seu veículo referente ao exercício 2019, que em até 10 dias úteis as dívidas de anos anteriores serão perdoadas e excluídas automaticamente do sistema. Outro ponto importante é que com o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) dos anos de 2019 e 2018, o cidadão também tem as dívidas do DPVAT de anos anteriores extintas.