Mês: dezembro 2019

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A presidente da Câmara Municipal, Rosângela Maria, prestigiou, nesta segunda-feira (09), a solenidade de entrega das novas instalações da Subseção da Justiça Federal em Caicó. No início foram promovidas apresentações culturais, musicais e de artes plásticas.

Também prestigiaram o evento, representantes do Tribunal de Justiça do RN, Ministério Público Estadual, OAB, 1º BEC, 6º BPM, dentre outras autoridades. Na oportunidade, o bispo de Caicó, dom Antonio Carlos Cruz Santos, abençoou as novas instalações.

Os trabalhos foram conduzidos pelo diretor do Foro da Justiça Federal do RN, juiz federal Carlos Wagner Dias Ferreira, e a diretora da Subseção de Caicó, juíza federal Sophia Nóbrega Câmara Lima. “Pudemos conhecer o laboratório de desenvolvimento humano, a sala de videoconferência, além de outras áreas de atendimento ao público”, disse a presidente Rosângela.

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A vereadora Ivonete Dantas apresentou mais uma emenda impositiva ao Projeto de Lei nº 087/2019, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre o Orçamento 2020. Ela destinou R$ 41,5 mil para a Liga Contra o Câncer, representada em Caicó pelo Hospital de Oncologia do Seridó.

“Tal contribuição tem o objetivo de prestar apoio logístico para instalação e operação dos equipamentos que serão adquiridos pela referida instituição através de doação realizada pelo Lions Clubs Internacional”, disse ela.

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A Polícia Federal e o MPF deflagraram hoje (10/12), a Operação “Mão na Bola” destinada a apurar a possível prática dos crimes de desvio de finalidade de financiamento, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, atribuídos a integrantes de grupo empresarial do ramo de construção civil, membro de Sindicato de Trabalhadores e agentes públicos do estado do Rio Grande do Norte.

Estão sendo cumpridos quatro mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª. Vara da Justiça Federal/RN nas cidades de Natal/RN e Mossoró/RN. Na ação, a PF utiliza 18 policiais federais.

A investigação teve início no ano de 2014 a partir da notícia do pagamento de propinas a membro de um Sindicato de Trabalhadores e agentes públicos do RN, por pessoas vinculadas a grupo empresarial responsável pela obra de construção do estádio Arena das Dunas.

Diligências iniciais evidenciaram a utilização de empresas, algumas de fachada, para emissão de notas fiscais superfaturadas ou fictícias, de modo a gerar “caixa dois”, utilizado para o pagamento de propinas.

A colheita de depoimentos de colaboradores, associada à análise dos registros bancários e fiscais de investigados, trouxe novos elementos que corroboraram a notícia da ocorrência de pagamentos de vantagem indevida a agentes públicos e membro de Sindicato.

Constatou-se que os investigados receberam expressivos valores em suas contas bancárias, mediante depósitos fracionados, o que indica a tentativa de driblar os mecanismos de controle do Conselho de Controle de Atividade Financeira – COAF (atualmente Unidade de Inteligência Financeira – UIF).
As medidas cumpridas nesta manhã visam a apreensão de documentos, bens e valores relacionados aos fatos criminosos.

Sobre o nome da operação, é um trocadilho com uma expressão utilizada no futebol, pois pode remeter ao recebimento de propina, já que “bola”, no popular, também possui esse outro significado.

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No programa Município em Ação, na segunda-feira (09), o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) anunciou que recebeu um comunicado do gabinete do senador Styvenson Valentim, que informou que o mesmo destinou 1 milhão de reais para a saúde do Município, através de emenda parlamentar.

Já o deputado federal general Girão destinou 750 mil reais para a saúde de Caicó. Batata também destacou que o ex-deputado Rogério Marinho viabilizou 400 mil reais para a compra de equipamentos.

“Vamos utilizar esses recursos para a folha de pagamento, compra de equipamentos, compra de medicamentos para o Hospital do Seridó, Unidades Básicas de Saúde e o CAPS. Tudo isso é fruto de nossas viagens para Brasília, onde reivindicamos a cada parlamentar vários pleitos para Caicó”, ressaltou Batata.

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O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), encaminhou ofício à Câmara Municipal solicitando convocação de sessão extraordinária para o dia 22 de janeiro de 2020. Em pauta, a criação de uma Fundação Pública para gerir o Hospital do Seridó. Mediante termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado com o Ministério Público Estadual, o Município terá que adequar a situação administrativa e o quadro funcional daquela casa de saúde.

Preocupados com o seu futuro no hospital, funcionários que podem ser substituídos por um eventual concurso ou processo seletivo acompanharam a sessão do Poder Legislativo, nesta segunda-feira (09). “Mesmo com o recesso a partir do dia 15, vamos continuar analisando a matéria. A fundação precisa se adequar os atuais servidores, muitos há décadas no Hospital do Seridó, até que seja realizado o concurso”, disse a presidente do Poder Legislativo, Rosângela Maria.

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O 6º Batalhão de polícia militar realizará na quarta-feira (11) no horário das 15 horas, simulação de assalto a banco para executar o primeiro teste de eficiência do plano de defesa contra ataques às instituições financeiras da cidade de Caicó.

Por causa disso, o quarteirão que compreende a Rua Renato Dantas, a Avenida Carlindo de Souza Dantas, a Rua Pires Ferreira e a Avenida Coronel Martiniano serão interditadas durante o evento. O simulado irá durar aproximadamente 30 minutos a partir do momento de seu início.

De acordo com o Coronel Walmary Costa, o trabalho conta com o apoio da PRF, SAMU e Bombeiros, “para garantir a segurança dos envolvidos no simulado bem como da população no caso de algum imprevisto. Solicitamos a compreensão da população da nossa cidade, no sentido de permitir a movimentação das viaturas e dos policiais, tendo em vista a importância do evento em tela. Este exercício tem por finalidade garantir a evolução dos processos administrativos e operacionais relacionados a manutenção da ordem pública na cidade de Caicó-RN. A polícia militar encontra-se a disposição para quaisquer esclarecimentos que por ventura venham a ser necessários. Obrigado pela cooperação e compreensão”, destacou o comandante.

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Com 56 anos de existência, a Rádio Rural AM 830 está próxima de se tornar a 102,7 FM. Tanto que nos próximos dias, provavelmente ainda nesta semana o novo transmissor em frequência modulada já entrará em fase experimental.

A ideia, de acordo com o diretor do Sistema Rural de Comunicação, Padre Welson é de que a fase experimental se estenda por todo o mês de Janeiro de 2020, e a nova programação da 102.7 FM seja lançada oficialmente no dia 03 de Fevereiro. O transmissor da AM 830 será desligado definitivamente no dia 13 de março.

Joelma de Souza, coordenadora do Sistema, também confirmou que alguns programas tradicionais serão mantidos, porém a nossa Rural 102,7 FM terá em sua programação também boas novidades.

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Alvo de operação do Ministério Público Eleitoral, o ex-prefeito de Jucurutu, George Soares, encaminha nota de esclarecimento. Confira na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO EX-PREFEITO GEORGE QUEIROZ AO
RN E, ESPECIALMENTE, AO NOSSO POVO DE JUCURUTU/RN

GEORGE QUEIROZ vem a público esclarecer que, mesmo respeitando, lamenta o ocorrido no dia de hoje e adotará todas as providências judiciais necessárias para esclarecer os fatos e a legalidade da doação dos terrenos, com autorização da Câmara Municipal, o que já vem tentando junto a Prefeitura e, desde 11 de setembro de 2019, quando pediu acesso ao procedimento, junto ao Ministério Público, não tendo sido convocado nenhuma vez para se defender.

É inconcebível que uma pessoa, seguindo todos os mandamentos da Constituição Federal, seja alvo de uma operação, mesmo deixando claro que pretendia COLABORAR com a investigação.

GEORGE QUEIROZ

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O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte deflagrou nesta segunda-feira (9) a operação Cabresto, que apura a doação irregular de terrenos pela Prefeitura de Jucurutu para fins eleitoreiros. A investigação é do Ministério Eleitoral da 27ª zona, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), orgão do MPRN, e apoio da Polícia Militar.

A ação visa descortinar um esquema delituoso instalado na prefeitura, onde o ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz teria montado uma “central de doação de imóveis”, concedendo direitos reais de uso de 616 terrenos para inúmeras pessoas, sem observância do procedimento legal, sem verificação de alguma carência dos favorecidos, sem manifestação jurídica, sem publicidade e sem autorização do poder legislativo. Desse total, 487 bens públicos foram “doados” a particulares nas proximidades da eleição municipal de 2016, época em que George Queiroz foi candidato à reeleição.

Ao todo, os bens desviados pelos integrantes do grupo criminoso foram avaliados em R$ 4.546.080,00, com determinação de sequestro de tal valor pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral. Além do sequestro dos bens, foram cumpridos nas residências de todos os investigados e na sede de uma empresa, 11 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Jucurutu e Natal, com a participação de 12 promotores de Justiça, 17 servidores e 38 policiais militares.

O grupo delituoso teria atuado sob o comando de George Queiroz e da suposta idealizadora do esquema, a ex-secretária de Assistência Social Francisca Fabiana Batista Monteiro. Além deles, o MP Eleitoral apura a participação dos servidores Arinaldo Lopes de Araújo e Maria José Araújo Lopes de Sá, contando, ainda, com a atuação do empresário Roberto dos Santos Silva, conhecido por “Pompom Sat”, e dos vereadores Fagner Bezerra de Brito, o “Faguinho”; Rubens Batista de Araújo, conhecido por “Rubinho”; e Willame Lopes de Araújo, o “Negro do Detran”. Os vereadores não só auxiliaram na concessão de terrenos, como obtiveram imóveis públicos para si ou seus parentes.

De acordo com linhas de investigação, servidores públicos ocupantes de cargos comissionados, familiares de funcionários públicos e outras pessoas que não precisavam de recebimento de imóvel, teriam sido beneficiados pelo esquema de agraciamento de correligionários, em detrimento de pessoas que necessitam de programas habitacionais para obterem moradia.

Para tanto, o ex-prefeito atendia pessoalmente os futuros beneficiários em seu gabinete ou até mesmo nas ruas, comunicando a concessão verbalmente e determinando à sua auxiliar de primeira ordem, Maria José Araújo Lopes de Sá, e à Francisca Fabiana Monteiro, que preparassem todos os documentos necessários à concessão, emitindo esta última pareceres ideologicamente falsos sobre renda familiar ou local de moradia dos agraciados.

De igual modo, o empresário Roberto dos Santos Silva seria peça importante no esquema criminoso, agindo como se servidor público fosse, um verdadeiro secretário particular de George Queiroz, realizando atendimentos na sede da Prefeitura, onde concedia imóveis em nome do ex-prefeito. Por sua vez, Arinaldo Lopes de Araújo era o responsável pela escolha dos terrenos.

Dessa maneira, George Queiroz “doou” vários imóveis públicos a particulares apoiadores ou seus eleitores, sem que as pessoas deles necessitassem, tendo como única qualidade verificada nos agraciados, exatamente, estarem do seu “lado político”, ou como dizem as pessoas mais simples, “seguirem” o prefeito.

Há indicativos de que os terrenos foram concedidos diretamente para os vereadores Rubens Batista de Araújo e Willame Lopes de Araújo, para o empresário Roberto dos Santos Silva e para a própria secretária Francisca Fabiana Batista Monteiro, utilizando-se de “laranjas”, os quais constaram formalmente como beneficiários.

O MP Eleitoral agora, diante de todo o conjunto de material probatório, irá debruçar-se sobre o conteúdo apreendido, que servirá para confirmar, ou não, as suspeitas iniciais, sendo o próximo passo do planejamento da investigação a análise global das evidências, no que se resultará em oferecimento da denúncia ou arquivamento dos autos.

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Aconteceu nesse sábado (07), em São Paulo, a formatura do RenovaBR Cidades. O evento reuniu pessoas de mais de 400 cidades brasileiras que passaram por quatro meses de aulas com mais de 40 especialistas de diversas áreas.

Entre os formandos, o caicoense Diego Vale. Filiado ao Solidariedade, Diego é empreendedor, graduado em Direito, especialista em Fe e Política, mestre em Gestão Pública e fundador das Escolas de Jovens Líderes do RN e do Seridó.

“Não adianta querer que Caicó seja diferente se continuarmos fazendo a política de sempre. O RenovaBR foi uma oportunidade para aprendermos mais sobre desenvolvimento urbano sustentável e valorizar o diálogo e a mobilização política a partir do envolvimento de pessoas comuns”, destaca Diego.

Depois de ajudar a eleger 17 parlamentares de sete partidos para o Congresso Nacional e Assembleias Legislativas, o RenovaBR formou agora a segunda turma com cidadãos que nunca ocuparam cargos eletivos e pretendem concorrer às Prefeituras e Câmaras Municipais em 2020. Entre os ex-alunos eleitos do curso RenovaBR 2018 prestigiaram a formatura os deputados federais Tabata Amaral e Vinicius Poit e o senador Alessandro Vieira.

O curso RenovaBR Cidades 2019 teve duração de quatro meses e uma carga horária total de 96 horas, além da realização de exercícios, projetos práticos e entrega do trabalho final de curso.

“É fundamental preparar a nova geração de políticos. Selecionamos pessoas com histórico de realização e interesse pelo coletivo. Ensinamos para os nossos alunos o que eles podem fazer como vereadores e prefeitos. Destacamos temas municipais cruciais e que não têm necessariamente um só lado. Por exemplo, plano diretor, lei de destinação de resíduos, saneamento básico e educação em primeira infância. Queremos levar mais conhecimento às mesas dedecisão dos municípios porque as pessoas vivem nas cidades”, destaca Eduardo Mufarej, fundador do RenovaBR.

Mais de 31 mil pessoas se inscreveram no curso de formação política. Foram selecionadas 1.400 pessoas de diversos partidos e posicionamento. A prioridade do RenovaBR é capacitar gente disposta a dialogar e que tenha comprometimento ético.