Mês: dezembro 2019

A CAIXA inicia, nesta sexta-feira (6), a nona etapa do calendário de pagamento do Saque Imediato do FGTS. Os trabalhadores nascidos nos meses de setembro e outubro poderão sacar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do FGTS. Cerca de 9,1 milhões de pessoas serão alcançadas nesta nova etapa, com a disponibilização de R$ 3,3 bilhões.

Os trabalhadores podem optar pelo saque nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou agências, com o cartão cidadão e a senha cidadão. Para quem tem só a senha, o saque pode ser realizado nos terminais de autoatendimento da CAIXA ou nas casas lotéricas com a apresentação do documento de identidade.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte está em negociação com o Banco Daycoval para concluir a operação de crédito com garantia de antecipação de R$ 180 milhões dos royalties do petróleo. O dinheiro adquirido será usado, segundo a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), para pagar o décimo terceiro salário dos servidores neste ano. As folhas atrasadas, no entanto, permanecem sem previsão.

O Banco Daycoval realizou operação semelhante de R$ 80 milhões em Sergipe, com juros de 17,5%, acima da inflação do ano passado. “O Banco Daycoval está em negociação com o Governo para definir a taxa de juros que irá pedir em troca da antecipação dos R$ 180 milhões”, informou a assessoria de imprensa da Seplan, que disse ainda que a negociação deverá ser concluída nesta sexta-feira (5).

Mais uma vez o município de Caicó mostra a sua preocupação com o bem estar da população e na quarta-feira (04), a prefeitura Municipal de Caicó assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), no Ministério Público Trabalho (MPT), visando regularizar a situação dos catadores de materiais recicláveis da cidade.

Na foto, a Procuradora Geral do Município, Dra. Mayara Dantas, juntamente com o Secretário de Meio Ambiente, Emmanuel Sabino representam o Município de Caicó, acompanhados do Procurador do MPT, Dr. Diniz que conduziu muito bem a audiência, demonstrando delicadeza e eficiência em resolver os conflitos existentes na cidade de Caicó.

Uma homem morreu e duas pessoas ficaram feridas em um acidente na BR-101 na altura do bairro Boa Esperança em Parnamirim, na Grande Natal, na manhã desta quinta-feira (5). João Batista da Silva, de 46 anos, era carregador de cargas e estava no local esperando um caminhão chegar ao local para ir trabalhar, segundo o irmão dele.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) disse que o Voyage que causou o acidente vinha do centro de Parnamirim em direção à rodovia, perdeu o controle e bateu em um carrinho de lanches que estava em frente a uma parada de ônibus. Outro veículo, um Mille, também foi atingido.

De acordo com a PRF, o motorista e um passageiro do veículo que provocou o acidente apresentavam sinais de embriaguez. Eles tiveram ferimentos e foram atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão ser feitas de 21 a 24 de janeiro de 2020. O calendário do processo seletivo do primeiro semestre do ano que vem foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União.

O resultado da seleção será divulgado no dia 28 de janeiro e a matrícula dos selecionados deverá ser feita de 29 de janeiro a 4 de fevereiro. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera também entre os dias 29 de janeiro e 4 de fevereiro.

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN iniciou nesta quarta-feira (4) a discussão sobre a constitucionalidade da Lei nº 461/2017, promulgada pela Câmara Municipal de Natal, que cria a Patrulha Maria da Penha, por meio do efetivo da Guarda Municipal, com o objetivo de combater a violência contra a mulher, contudo, após extenso debate, o julgamento foi adiado devido um pedido de vistas do desembargador Glauber Rêgo.

O projeto de lei da parlamentar Júlia Arruda (PDT) foi aprovado à unanimidade pelos vereadores, mas vetado pelo Executivo municipal. Em seguida, também por unanimidade, a Câmara derrubou o veto e promulgou a lei, mas o Executivo ajuizou então uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a norma.

Policiais Civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) de Mossoró, localizada na região Oeste potiguar, incineraram mais de 80 quilos de drogas que foram apreendidas na cidade de Mossoró e região na tarde desta quarta-feira (4). Na ocasião, também estiveram presentes representantes do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), Ministério Público e da Vigilância Sanitária. Segundo dados da Polícia Civil, com a ação de hoje, chega-se a 565 kg de drogas incineradas em 2019, até o momento.

A ação resultou na destruição de entorpecentes apreendidos em 166 processos de inquéritos e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), instaurados em quatro delegacias (Denarc, Delegacia Regional e da Divisão de Polícia do Oeste – Divipoe, Delegacia Especializada em Atendimento a Adolescente Infrator – DEA e Delegacia Municipal de Assú). Todo o material entorpecente foi incinerado em uma fábrica de beneficiamento de castanha, localizada às margens da BR 304.

Pesquisadores da América do Norte advertiram que mudanças climáticas podem alterar a situação geográfica dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Inverno. Uma equipe de pesquisadores do Canadá e dos Estados Unidos observou 21 cidades que sediaram ou sediarão a Olimpíada de Inverno entre os anos de 1924 e 2022 para calcular como elas vão ser impactadas pelo aquecimento global.

Os pesquisadores informaram que os cálculos foram baseados no cenário hipotético, que se passa no final deste século, em que a temperatura média global sobe quatro graus centígrados acima do período pré-industrial. Eles disseram ter checado se a temperatura durante o dia cairia para menos de zero e se a neve com mais de 30 centímetros seria capaz de se sustentar.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), declarou nesta quarta-feira (4) que está ciente da recente queimada que atingiu parte da vegetação do Parque das Dunas. O órgão afirmou que realizará a recuperação da área degradada e que está disponível para esclarecer qualquer dúvida. Além do instituto, o Corpo de Bombeiros do RN, a Polícia Militar, a Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam) e o Exército Brasileiro auxiliam na apuração de informações.

Ainda na quarta-feira (4), representantes do Núcleo de Gestão de Unidades de Conservação (NUC) do Idema estiveram no local e confirmaram o registro de um foco incêndio, em uma área distante, aproximadamente 1 km da Via Costeira. Equipes da Cipam, Bombeiros e Exército foram no local para combater os últimos vestígios de fogo.

Os municípios de Caicó, Parelhas, Currais Novos e Lagoa Nova recebem a 2º Oficina do Projeto de Macrozoneamento Ecológico-Econômico da bacia do Piranhas-Açu. O evento é realizado pelo Governo do RN, por intermédio do Projeto Governo Cidadão e da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos – Semarh, com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu. As oficinas vão definir diretrizes prioritárias para disciplinar as atividades na bacia do principal rio do estado, de forma a conciliar desenvolvimento econômico e conservação ambiental.

O MZPAS faz parte do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do RN – o Governo Cidadão – realizado pelo Governo do Estado com recursos do empréstimo do Banco Mundial. Nesse novo ciclo, agentes públicos e representantes da sociedade civil debatem mais de uma centena de propostas surgidas na primeira rodada de oficinas, que diagnosticou, em julho passado, os problemas e potenciais da bacia integrada por 45 municípios.

As datas das oficinas no Seridó são as seguintes:

Caicó – Quinta (05/12)

Parelhas – Terça (10/12)

Currais Novos – Quarta (11/12)

Lagoa Nova – Quinta (12/12)

Clique AQUI e confira o convite para as reuniões

O Boletim Epidemiológico divulgado pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), registrou no Rio Grande do Norte, em 2019, a ocorrência de 11 casos notificados de microcefalia e/ou outras malformações relacionadas às infecções congênitas.

Os dados inseridos no sistema até a Semana Epidemiológica 48, encerrada em 30/11/2019, mostram uma queda acentuada em relação aos anos anteriores.

No Rio Grande do Norte, desde 2014 até hoje foram notificados 557 casos suspeitos de microcefalia e/ou outras malformações relacionadas às infecções congênitas como Zika e STORCH (sífilis, toxoplasmose, rubéola, CMV ou HSV), sendo 4 referentes a nascimentos ocorridos em 2014, 339 em 2015, 153 em 2016 e 23 em 2017, além de 20 em 2018 e das 11 em 2019.

A Seleção Brasileira conheceu nesta terça-feira a sua trajetória na Copa América 2020. Em sorteio realizado em Cartagena, na Colômbia, foram definidos os grupos da competição continental. O Brasil ficará na mesma chave que Catar, Equador, Peru e Venezuela, além dos próprios colombianos.

A Copa América começa para o Brasil no dia 14 de junho, contra a Venezuela, em Cali. Depois, é a vez de enfrentar o Peru, no dia 18, em Medellín. A tabela segue com duelos com o Catar (23) e a Colômbia (27), em Barranquilla, e se encerra com o confronto entre Brasil e Equador no dia 1º de julho, em Bogotá.

Atual campeão da Copa América, o Brasil vai até a Colômbia para defender seu título. A competição será sediada pelos cafeteros e pela Argentina, que recebe o outro grupo da primeira fase. O outro grupo será composto por Argentina, Austrália, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai. Austrália e Catar são as duas seleções convidadas para esta edição da Copa América. A partir das semifinais, todos os jogos serão disputados na Colômbia.

A pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2018 mostra que o Rio Grande do Norte tem a segunda menor taxa geral de divórcio do Brasil. O levantamento foi publicado nesta quarta-feira, 9, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o órgão, o estado está empatado com o Amapá na segunda colocação com taxa de 1,2%. Só a população piauiense tem se divorciado menos: 0,9. Das unidades da federação, Rondônia apresenta a maior taxa, 3,8. A média brasileira é 2,6. Com 1,6, a população do Nordeste é a que menos se divorcia entre as grandes regiões do Brasil.

A taxa geral de divórcios é obtida pela divisão do número de divórcios pelo número de habitantes, multiplicando-se o resultado por mil. Nesta pesquisa, foram considerados os divórcios das pessoas de 20 anos ou mais de idade concedidos em primeira instância ou realizados por escrituras extrajudiciais, excluindo-se a população sem declaração de idade.

A pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2018 mostra que o casamento entre pessoas do mesmo sexo teve aumento de 61,7 % no ano passado em relação a 2017. Em 2018, foram registrados 9.520 casamentos civis entre cônjuges do mesmo sexo, ante 5.887 em 2017. Os dados foram divulgados hoje (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o estudo, as uniões entre mulheres cresceram 64,2%, passando de 3.387 em 2017 para 5.562 em 2018. Os casamentos entre homens subiram de 2,5 mil para 3.958, o que representa um aumento de 58,3%. O levantamento mostra ainda que a alta foi puxada principalmente pelo mês de dezembro: as uniões homoafetivas entre homens e mulheres somaram 3.098. Em dezembro de 2017, foram registrados 614 casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

O governo federal lançou ontem (3) o programa Saneamento Rural Brasil, que estabelece diretrizes e metas para a implantação de esgotamento sanitário e abastecimento de água em áreas rurais de todo o país. Coordenado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, o programa pretende, pelos próximos 20 anos, realizar obras de infraestrutura em saneamento básico que podem beneficiar mais de 39 milhões de pessoas.

São áreas prioritárias para investimentos os distritos municipais, as agrovilas, as comunidades quilombolas, as reservas indígenas e os assentamentos rurais. “O programa identificou aquilo que precisa ser feito e também deu caminhos de como fazer, e os recursos necessários para os próximos 20 anos. Os recursos serão tanto recursos públicos, como também recursos privados”, afirmou o presidente da Funasa, Ronaldo Nogueira, em coletiva de imprensa após o lançamento do programa, no Palácio do Planalto.

O número de mortes ocorridos e registrados no Brasil, nos últimos dez anos, aumentou 21,2%, passando de 1.055.672, em 2008, para 1.279.948, em 2018. Os dados foram divulgados, nesta quarta-feira (4), na pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Esse crescimento ocorreu em virtude da diminuição da mortalidade nas idades iniciais, o que fez com que um maior contingente de indivíduos chegasse às idades finais, gerando, assim, um incremento no número de óbitos nas idades mais avançadas, que apresentam mortalidade elevada”, diz o estudo do IBGE.

Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição desta quarta-feira, 4, do Diário Oficial da União (DOU), dá o prazo de até 31 de julho de 2020 para que Estados, Distrito Federal e municípios adotem as medidas necessárias para cumprimentos das normas da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a PEC da reforma da Previdência.

Entre essas adequações previstas na PEC, Estados e municípios deverão ajustar as alíquotas da contribuição dos seus servidores ao regime de previdência de forma que elas não sejam inferiores à da contribuição dos servidores da União, salvo se o ente não tiver déficit atuarial a ser equacionado, mas as alíquotas não poderão ser inferiores às aplicáveis aos segurados do Regime Geral de previdência Social (RGPS).