Mês: dezembro 2019

Com a chegada das festas de fim de ano, os veículos de carga têm restrição de tráfego no Rio Grande do Norte. É o que informa a Polícia Rodoviária Federal. Nesta quarta-feira (25), veículos de cargas pesadas terão restrições nas rodovias federais do país com pista simples, das 14h às 22h.

A proibição obedece a Resolução nº 210/2006 do Conselho Nacional de Trânsito e vale para caminhões bitrens, rodotrens, treminhões, cegonheiras carregadas e veículos com cargas excedentes, que necessitem de Autorização Especial de Trânsito (AET). O motorista que descumprir a determinação será multado em R$ 130,16 (infração média), receberá 4 pontos na CNH e terá o veículo retido.

De acordo com a PRF, a medida é para melhorar a segurança das vias e não vale para os estados do Acre, Amapá, Pará, Piauí, Roraima, Rondônia e Tocantins, segundou informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A medida também valerá no dia 01 de janeiro de 2020.

Com números preocupantes, o diabetes é uma das principais causas de morte por doença no Brasil, ocupando a quarta colocação em documento divulgado pelo Ministério da Saúde em 2018. Dados internacionais também indicam a necessidade de um cuidado maior nesse sentido. Tradicionalmente, a doença é tratada com o uso da insulina, mas nem sempre esse método é suficientemente eficaz. Um estudo realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) busca propor um novo tratamento para o diabetes mellitus tipo 1 e as complicações decorrentes dele.

Intitulada Nanoparticle-incorporated chloroquine as a possible anti-inflammatory therapy in type 1 diabetes mellitus (Cloroquina incorporada a nanopartículas como possível terapia anti-inflamatória no diabetes mellitus tipo 1, em tradução livre), a pesquisa tem encontrado resultados muito satisfatórios ao submeter células diabéticas in vitro a um novo tratamento com cloroquina.

A validade dos benefícios que o presidente da República pode conceder ao indultar pessoas condenadas foi definida em maio deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, por 7 votos a 4, a Corte entendeu que cabe ao presidente da República, dentro das hipóteses legais, decretar o indulto de Natal, que não pode ser revisado pelo Judiciário.

A questão voltou à tona nesta semana, após o presidente Jair Bolsonaro assinar o decreto que perdoa a condenação de agentes de segurança pública condenados por crimes culposos (sem intenção). O perdão de condenações está previsto no Artigo 84, inciso XII, da Constituição. Pela norma, compete exclusivamente ao presidente da República “conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”.

No entanto, a amplitude dos benefícios que podem ser concedidos foi contestada no Supremo pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que questionou o decreto natalino do ex-presidente Michel Temer, editado em 2017.

Os prefeitos do Rio Grande do Norte pretendem se reunir, nesta quinta-feira (26) para discutir e chegar a um posicionamento a respeito das modificações feitas no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) pelo Governo do Estado. A reunião acontece no mesmo dia em que os deputados estaduais atendem à convocação feita pelo Executivo Estadual para votar dois projetos de lei, incluindo as alterações no Proedi.

A convocação para debater as modificações no Proedi foi feita pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), após tomarem ciência das modificações no texto original feitas pelo Governo do Estado. A proposta do Governo é de pagar 50% das perdas da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos municípios de 2019, relativa aos quatro meses durante os quais o Proedi esteve em vigência, e pagar 75% das perdas da cota do ICMS dos municípios em 2020. O pagamento da reposição seria feito durante os 12 meses de 2020, através de transferências voluntárias, amparadas pela lei enviada à ALRN, de acordo com a Femurn.

A proposta da emenda constitucional que permite estados, Distrito Federal e municípios adotarem regimes próprios de previdência social, com as mesmas regras da União, só começará a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. A chamada PEC Paralela (PEC nº 133) foi aprovada em novembro no Senado Federal.

Na última quarta-feira (18), o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), designou a si mesmo como relator para avaliar a constitucionalidade da medida. A expectativa de analistas ouvidos pela Agência Brasil é de que a PEC seja aprovada em fevereiro na CCJ, siga para análise e aprovação em comissão especial em março e abril, e finalmente vá para votação (em 1º turno) no Plenário em maio.

O aniversário de Natal, nesta quarta-feira (25), será celebrado com shows no palco armado na Árvore de Mirassol, na zona Sul de Natal. Dorgival Dantas, Marina Elali, Nara Costa e Padro Sanfoneiro irão se apresentar a partir das 18 horas.

Além das atrações musicais, a Árvore de Mirassol conta ainda com uma feira de artesanato potiguar, espaços gastronômicos com opções variadas de culinária regional. A entrada em todas as áreas do evento é gratuita.

Fundada em 25 de dezembro de 1599, Natal completa 420 anos de história nesta quarta-feira (25). Com cerca de 300 dias de sol por ano, a capital potiguar recebeu o título de “Cidade do Sol” ou ainda “Noiva do Sol”. Em 2019, de acordo com a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Natal é de cerca de 890 mil pessoas, sendo a 16ª capital brasileira mais populosa.

Com o sol o ano todo, o litoral se destaca e atrai milhares de turistas. As praias de Ponta Negra – com o Morro do Careca -, do Meio, do Forte – com a Fortaleza dos Reis Magos – e da Redinha – berço da ginga com tapioca – são pontos tradicionais da cidade. Bairros como o Alecrim e a Ribeira trazem elementos históricos sobre o desenvolvimento da cidade. As pontes de Igapó e Newton Navarro – entre o Forte e a Redinha – também representam avanços para a capital potiguar.

Presente no centro do debate do futebol brasileiro neste ano, o árbitro de vídeo deve passar por mudanças a partir de 2020. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, Leonardo Gaciba, fez um balanço positivo do primeiro ano do uso do VAR no Campeonato Brasileiro e comentou sobre as possíveis novidades no recurso tecnológico para a próxima temporada.

Gaciba informou que o VAR teve índice de acerto de 98,4% em situações protocolares no Brasileirão, de acordo com os estudos da CBF. Ainda segundo o chefe de arbitragem no Brasil, o número de erros capitais (pênalti, cartão vermelho, impedimento ou erro de identificação) caiu de 188 em 2018 para 36.

Apesar de a ferramenta ter sido criticada por alguns clubes ao longo do campeonato, a taxa de aceitação foi alta. A CBF realizou recentemente o “Tour do VAR”, uma pesquisa que ouviu 584 pessoas, entre jogadores, membros de comissões técnicas e dirigentes de 17 clubes. A consulta concluiu que 94,1% aprovam a continuidade do árbitro de vídeo. “Tínhamos ciência de que com o tempo e prática as reclamações diminuiriam. A ferramenta foi ganhando confiança, diminuindo tempo de revisões e mostrando seu verdadeiro valor. Sinceramente, os bons resultados e a aceitação vieram de forma mais rápida do que esperávamos”, disse.

Após pouco mais de um mês da paralisação dos médicos do município de Natal, o prefeito Álvaro Dias e o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN), representante da categoria médica, entram em acordo e a greve chega ao fim. A reunião entre Sinmed RN, membros da comissão da greve, Prefeito Álvaro Dias e o Secretário de Saúde de Natal, George Antunes, aconteceu nesta terça-feira (24), véspera de Natal, na sede da prefeitura. O acordo realizado atende às seguintes reivindicações:

– A implantação das gratificações dos médicos na folha do mês de fevereiro;

– Implementação da mudança de tabela do Plano de Cargos e Carreiras do município com reajuste de 10% previsto para o mês de abril;

– Pagamento dos retroativos das gratificações a partir de junho de 2020, em 18 (dezoito) parcelas;

– Não desconto dos dias parados em razão da greve por atraso, conforme júris prudência do Tribunal Superior do Trabalho.

Há um ano que gestantes e mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência têm direito à substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. A lei (Lei 13.769/18) está em vigor desde dezembro de 2018. Tem o benefício garantido toda mulher que estiver grávida, amamentando, ou que seja responsável por criança até doze anos ou por pessoa com deficiência, desde que não tenha cometido crime com violência ou contra seu filho ou dependente.

Para o deputado Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, a lei trouxe a garantia de que as crianças não sejam punidas pelos erros da mãe. “Se é possível, sem relaxar na necessidade de punir quem comete crime, mas mesmo quando o crime for de caráter hediondo, não deixar que a criança pague pelo crime da mãe, então acho que deve se avançar nisso”.

O Papa Francisco pediu nesta quarta-feira (25) “esperança para todo o continente americano, onde várias nações estão passando por um período de agitação social e política”, durante sua tradicional mensagem de bênção “Urbi et orbi” na Praça São Pedro de Roma, informou a agência France Presse.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma ação educativa voltada para a segurança viária nos ônibus de transporte intermunicipais e interestaduais, na manhã desta terça-feira (24), na estação rodoviária de Natal. Além da abordagem, outros ônibus foram fiscalizados ao longo das rodovias federais no Rio Grande do Norte, nas unidades operacionais da PRF.

Além da tradicional fiscalização de alcoolemia, foram ministradas palestras para conscientizar os passageiros sobre a importância do uso do cinto de segurança durante a viagem. Segundo a PRF, ainda há muita resistência quanto ao uso do cinto de segurança, especialmente por ocupantes de transporte coletivo de passageiros.

A Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Conab/RN) fechou o ano de 2019 com aproximadamente 24 mil toneladas de milho em grãos comercializadas no Estado. Além disso, realizou mais de 14 mil atendimentos aos seus clientes através do Programa de Vendas em Balcão (ProVB).

O programa, que oferece aos pequenos e médios criadores do Estado a possibilidade de comprar milho a preço de atacado, chegou a uma cobertura de atendimento em 70% dos municípios do RN, através das Unidades Armazenadoras (UAs) de Natal, Currais Novos, Caicó, Assú, Mossoró e Umarizal. O preço do milho nas unidades durante o ano de 2019 oscilou entre R$ 42,96 à R$ 50,40 a saca de 60 kg, sendo a unidade de Caicó o principal armazém em volume de comercialização.

A Segurança Pública do Rio Grande do Norte vai receber R$ 41,9 milhões destinados a equipamentos e valorização profissional do sistema composto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social – Sesed, Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto Técnico e Científico de Perícia – Itep e Corpo de Bombeiros Militar.

Os recursos já estão empenhados no orçamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no valor exato de R$ 41.977.146,67. Os convênios são resultado de emendas da bancada federal, deputados e senadores, ao Orçamento Geral da União apresentadas no exercício de 2018.

A governadora Fátima Bezerra explica que “esses recursos são de emenda de bancada de 2018 para o orçamento de 2019, ainda da minha época enquanto senadora, quando articulei junto à bancada federal do Rio Grande do Norte. Agora é a concretização dos convênios assinados”.

O Ministério da Educação antecipou em 10 dias a publicação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A antecipação agiliza a tramitação dos procedimentos de colação de grau nos cursos superiores avaliados em 2019.

Os relatórios de estudantes em situação regular junto ao Enade 2019 devem ser acessados pelos coordenadores de curso pelo Sistema Enade, mantido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os produtores com prestações do crédito rural em atraso têm até a próxima segunda-feira (30) para pedir o desconto da dívida transferida para a União, desde que o débito não esteja inscrito em dívida ativa. A renegociação faz parte do Programa de Regularização Tributária Rural, também conhecido como Refis Rural.

Os procedimentos para adesão ao programa foram regulamentados por uma portaria editada em setembro pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os pedidos de adesão aos benefícios deverão ser feitos pelo próprio devedor ou seu representante legal nos órgãos da Procuradoria-Geral da União (PGU) ou no processo judicial que estiver em tramitação para cobrança da dívida.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (24) suspender o pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb.

A decisão de Noronha foi proferida a partir de uma liminar solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para impedir o pagamento de R$ 5 milhões para advogados que atuaram no processo em que o governo federal foi condenado a pagar diferenças nos repasses do fundo ao município de Uauá (BA).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia, que determinou a soltura do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho. O recurso foi apresentado na noite de ontem (24) ao próprio tribunal.

No sábado (21), Maia atendeu a um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-governador. Para o ministro, a decisão que determinou a prisão, proferida pela Justiça da Paraíba, não estava fundamentada. Coutinho foi preso na quinta-feira (19), na Operação Calvário, da Policia Federal (PF), que investiga o desvio de R$ 134,2 milhões em verbas públicas da saúde no estado, durante o período em que ele esteve no cargo.

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) no primeiro semestre de 2020 já têm data marcada. Estudantes de todo o país poderão começar a se inscrever no dia 28 de janeiro. O prazo vai até as 23h59 de 31 de janeiro.

As informações sobre o calendário do programa foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23), em edital do Mistério da Educação. Os interessados podem se inscrever no portal do Prouni.

O ProUni oferta bolsas de estudo integrais (100%) ou de 50% a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. O programa tem dois critérios de avaliação: desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e renda.

Direcionado aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, a iniciativa tem sistema informatizado e impessoal para garantir transparência e segurança no processo.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse em entrevista ao programa Poder em Foco, do SBT, que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva é “carta fora do baralho” para as eleições de 2022. “Olha, o Lula, mesmo que ele não vá à prisão e continue em liberdade, já está condenado em 2ª instância. Não vai disputar as eleições. Ele não é cabo eleitoral para mais ninguém.

Quando eu andava pelo Brasil na pré-campanha, era recebido nos aeroportos por milhares de pessoas. A imprensa não noticiava isso. O Lula agora, nas suas poucas andanças pelo Brasil, é criticado, é vaiado. Então, eu acredito que o Lula já é uma carta fora do baralho”, afirmou o presidente.

Lula foi condenado duas vezes em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) nos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. O petista tentou ser candidato no ano passado, mas foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na lei da Ficha Limpa.

Finalizado o concurso 2219 da Mega-Sena, no sábado (21), todas as apostas passam a ser exclusivas para a Mega da Virada. O prêmio está estimado em mais de R$ 300 milhões e não acumula, ou seja, não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números – e assim sucessivamente. Se apenas um ganhador acertar as seis dezenas da Mega-Sena e aplicar o prêmio estimado na Poupança da CAIXA, terá uma renda mensal de R$ 861,3 mil.

As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas até às 18h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro de 2019, em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias CAIXA (www.loteriasonline.caixa.gov.br). Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA (IBC) podem fazer suas apostas pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone. Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.