Dia: 21 de janeiro de 2020

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O presidente da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte (FECAM), Iron Júnior esteve nesta segunda-feira (20),  no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP–RN), em Natal. Em discussão a renovação do convênio para emissão das cédulas de identidade, nas Câmaras filiadas à federação.

A reunião contou com a participação da diretora da Escola da FECAM – Erineide Sá, Tiago Tadeu (chefe de gabinete do diretor do ITEP), Brígida Souza (diretora de identificação), Dr. Marcos Brandão (diretor geral do ITEP) e Anchieta Júnior (diretor operacional da FECAM).

O presidente da Fecam – Iron Júnior destacou que a parceria tem o objetivo de possibilitar à população mais carente o acesso a esse serviço de cidadania. O serviço de emissão de cédulas de identidade é gratuito para idosos a partir de 60 anos e primeiras vias para crianças.

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A Prefeitura de Jardim de Piranhas – RN anuncia novo Processo Seletivo para preenchimento de vaga para cargo de Nível Médio. As inscrições podem ser realizadas nos dias 22, 23 e 24 de janeiro de 2020, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Governador Dix-Sept Rosado, nº 144, no centro de Jardim de Piranhas – RN, das 08h às 12h.

Objetivo é o preenchimento de uma vaga para Cuidador Social com carga horária de 40 horas semanais, remuneração de R$ 1.039 e o requisito para se inscrever é: Nível Médio Completo. Esta seleção será realizada por meio de Análise de Currículos e a validade deste Processo Seletivo será da data de homologação até o dia 25 de junho de 2020 podendo ser prorrogado por igual período.

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O prefeito de Caicó enviou à Câmara duas convocações para realização de Sessões Extraordinárias, ambas em 22.01.2020, uma para votar a “criação de fundação ou entidade autárquica municipal para gerir o Hospital do Seridó”, recebida pelo Legislativo em 09.12.2019, e outra para votar a “destinação dos recursos financeiros da cessão onerosa do petróleo”, recebida em 20.01.2020.

Ocorre que o projeto referente à cessão onerosa, que visa a destinação de recursos de mais de 1 milhão de reais, foi protocolado na Casa apenas na última segunda, 20, e o projeto que cria a fundação municipal para gerir o Hospital do Seridó sequer foi protocolado. O Regimento Interno da Câmara exige um trâmite legislativo que compreende a deliberação da matéria, a tramitação nas Comissões, a emissão de parecer e o envio à votação do Plenário, o que não poderia acontecer em apenas dois dias.

Com o descumprimento dos prazos pela prefeitura, a Mesa Diretora decidiu não convocar os vereadores e cancelar as sessões. “A bem da verdade, analisar temáticas da envergadura das aqui apresentadas em lapso temporal tão irrisório, sem as competentes e necessárias discussões legislativas e técnicas, seria um verdadeiro prejuízo ao interesse público e à coletividade”, destacou a decisão.

As matérias serão regularmente debatidas pelos vereadores com as instituições e a população no período ordinário, que se inicia no próximo dia 03 de fevereiro.

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do deputado estadual Galeno Torquato por improbidade administrativa. Ele participou de um esquema que utilizou recursos públicos para favorecer uma empresa particular na contratação de bandas para a festa junina do Município de São Miguel em 2010, quando era prefeito do município.

Além de Galeno Torquato, foram condenados o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de São Miguel, Walkei Paulo Pessoas Freitas; o empresário Antônio André Sobrinho; e empresa deste último, a Éden Representações Artísticas (nome de fantasia da empresa Antônio André Sobrinho ME).

O deputado e Walkei Paulo foram sentenciados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e multa (R$ 10 mil para o primeiro e R$ 5 mil para o segundo). O empresário, por sua vez, recebeu como sentença multa de R$ 5 mil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos, mesma pena aplicada à sua empresa.

Irregularidades – Em 2010, o Município de São Miguel – então administrado por Galeno Torquato – firmou um convênio com o Ministério do Turismo no valor de R$ 172 mil para a contratação de bandas que animariam o chamado “São João da Serra/17º Arraiá do Tio Kálica”. Os grupos musicais se apresentaram, porém o contrato foi firmado através de um procedimento de inexigibilidade de licitação fraudulento.

Em 19 de março de 2010, a CPL presidida por Walkei Paulo solicitou a abertura de “procedimento de inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa especializada em realizações de eventos artísticos”, sem especificar as justificativas ou sequer apresentar pesquisa prévia de preços que demonstrasse a inviabilidade de promover uma licitação.

Exclusividade – Uma das possibilidades de contratação sem licitação, de acordo com a lei, inclui artistas “consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública”, diretamente ou através de seus empresários exclusivos. Independente de as bandas se encaixarem ou não no conceito de consagração, a realidade era que Antônio Sobrinho não era empresário exclusivo. Ele obtinha, apenas, uma “carta de exclusividade” válida para os dias do evento.

“(…) verifica-se que a exclusividade da empresa (…) resumia-se unicamente ao dia do evento e no município, ficando nítido que o documento era confeccionado tão somente com a finalidade de justificar a inexigibilidade, não se tratando de empresário exclusivo”, destacou o juiz federal Rodrigo Arruda Carriço, autor da sentença.

Dessa forma, ressaltou o MPF, ele atuava como suposto empresário exclusivo dos artistas, “embora fosse, de fato, apenas um intermediário”. Soma-se a isso irregularidades como o procedimento fraudulento não ter sido publicado na imprensa oficial e não incluir sequer a minuta do contrato, com as especificações exigidas por lei.

Vários documentos utilizados na contratação foram elaborados depois do termo de escolha e da data da proposta apresentada por Antônio Sobrinho, que incluía até mesmo bandas não representadas pela empresa na época. Com tudo isso, a prestação de contas do convênio foi parcialmente reprovada pelo Controle Interno do Ministério do Turismo.

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Mais um tremor foi registrado no oceano, próximo ao litoral do Rio Grande do Norte. Dessa vez o fenômeno ocorreu a apenas 16 km do município de Touros, na madrugada do último domingo (19). A magnitude preliminar estimada foi de 1.4 graus na escala richter. O evento foi registrado por diversas estações da Rede Sismográfica Brasileira operadas pela Universidade Federal do RN (UFRN).

“Podemos conjecturar, levando-se em conta as possíveis imprecisões na determinação epicentral se esses eventos podem ou não estar localizado num possível prolongamento da Falha de Samambaia no oceano. Se essa hipótese vier a se confirmar com o tempo, teríamos então uma falha sismogênica de aproximadamente 100 km de extensão”, informou o Laboratório de Sismologia da UFRN.