Mês: janeiro 2020

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão. A MP extinguiu 280 cargos comissionados, que foram transformados em 338  cargos de funções comissionadas do Poder Executivo e seis de funções gratificadas.

A MP também criou 48  cargos de funções comissionadas do Poder Executivo e 471 de funções gratificadas. A medida provisória foi publicada na edição de ontem (3) do Diário Oficial da União.

O Dia do Hemofílico no Brasil ocorre no dia 4 de janeiro. A data tem como objetivo conscientizar a população brasileira sobre essa doença rara. Um corpo frágil pela falta da capacidade de coagular o sangue, necessária para interromper hemorragias. Esse é o hemofílico, pessoa que possui a doença genética rara ainda sem cura. Sem proteínas que ajudam na coagulação, quando uma pessoa sofre um corte e começa a sangrar, é mais difícil estancar o sangramento. Sem tratamento, a doença pode levar à morte.

No Brasil, o tratamento das hemofilias é realizado praticamente, de forma exclusiva, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece uma linha de cuidado para tratamento e prevenção de complicações em diversas modalidades a todos os pacientes brasileiros acometidos pela doença. O país é a quarta maior população mundial de pacientes com a doença, conforme dados da World Federation of Hemophilia (Federação Mundial de Hemofilia, tradução livre).

O Ministério da Educação (MEC) abriu ontem (3) nova consulta pública sobre o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores – o chamado Future-se, proposta do governo que, entre outros pontos, cria um fundo de natureza privada para financiar as universidades e institutos federais. A consulta ficará aberta até o dia 24 de janeiro de 2020, por e-mail futureseconsulta@mec.gov.br e pela página do programa na internet.

Esse fundo contará, inicialmente, com R$ 102,6 bilhões. A intenção é que esses recursos financiem pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização das instituições de ensino. Para participar, as universidades institutos federais têm que manifestar interesse em aderir ao programa.

A operacionalização do Future-se ocorrerá por meio de contratos de gestão firmados pela União e pela instituição de ensino com Organizações Sociais (OSs). As OSs são entidades de caráter privado que recebem o status “social” ao comprovar eficácia e fins sociais, entre outros requisitos.

O Ministério da Saúde Informou ontem (3) que o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes com dificuldade de se locomover a uma unidade de saúde terá mais 410 equipes para atender no tratamento em casa. A medida vai atender 210 municípios de 21 estados. De acordo com o ministério, o objetivo é reduzir a demanda por atendimento nos hospitais, evitando as internações e reinternações, bem como diminuir o tempo de permanência de usuários internados no SUS.

Dos 210 municípios que receberam o benefício, 178 estão sendo habilitados pela primeira vez na modalidade de atenção à saúde, com atendimento especializado para pacientes domiciliados. Para realizar a modalidade de atendimento houve um incremento de R$ 160,4 milhões no repasse aos estados e municípios. A pasta disse que, com as novas habilitações, agora serão 1.157 Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP).

O uso do login e senha únicos desenvolvido pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia já conta com 45 milhões de pessoas cadastradas no país. Criado para tornar mais simples e fácil a vida do cidadão, a plataforma (www.gov.br) possibilita o uso de mais de 400 serviços com acesso digital sem precisar memorizar múltiplos códigos ou senhas.

Os estados de Santa Catarina, do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul e o Distrito Federal já estão cadastrados, além das cidades de Belo Horizonte e Blumenau (SC). Para utilizar o serviço as unidades federativas só têm de fazer a integração de seus sistemas à plataforma e todo o custo de manutenção, evolução e suporte ao cidadão fica a cargo do governo federal.

O Dia Mundial do Braile é comemorado neste sábado, 4 de janeiro, data de nascimento do criador do sistema de leitura e escrita, usada mundialmente pelas pessoas com deficiência visual. O francês Louis Braille ficou cego aos 3 anos de idade e, aos 20 anos, conseguiu formar um alfabeto com diferentes combinações de 1 a 6 pontos, que se espalhou pelo mundo.

Seis pontos em relevo, distribuídos em duas colunas, o braile possibilita a escrita de alfabetos, números, pontuação, cálculos matemáticos, de química e física, fonética e partituras musicais. A data marca a importância do sistema braile, como meio de comunicação e informação, para promover o desenvolvimento de pessoas com deficiência visual.

O PM Francisco das Chagas Dias da Silva, reformado da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, matou a ex mulher Luzineide Inácio do Nascimento – Neide. Ele efetuou vários tiros de pistola contra a vítima. O caso aconteceu na feira livre em Jucurutu-RN. Após o assassinato em via pública, o Soldado Dias tentou fugir numa motocicleta na direção da cidade de Mossoró, mas foi alcançado e preso pelos policiais de serviço na RN 118, já perto da cidade de São Rafael.

Aos policiais, o Soldado Dias disse que matou a ex mulher Neide porque ela havia colocado um feitiço nele. Acusa a ex de ser uma bruxa e por esta razão, a matou a tiros no Centro da cidade de Jucurutu. O corpo da vítima está sendo removido para exames e identificação oficial no Instituto Técnico-científico de Perícia, no município de Caicó-RN.

O Soldado Dias, que estava afastado da corporação por problemas mentais, também deve ser conduzido para ser autuado em flagrante pelo delegado Francisco, que está de plantão na Delegacia Regional de Caicó. O Soldado Dias havia sido afastado da Polícia Militar após tentar matar a própria mãe. Os colegas de farda disseram que estava com problemas e precisava de tratamento.

Foguetes atingiram três locais diferentes no Iraque no início da noite deste sábado (4), no horário local, sem causar mortes. Os incidentes ocorreram no mesmo dia em que milhares de pessoas foram às ruas em Bagdá para participar do funeral de Qassem Soleimani, general iraniano morto pelos Estados Unidos na capital iraquiana.

Em nota, as Forças Armadas do Iraque informaram que foguetes atingiram os seguintes locais do Iraque:

Zona Verde, em Bagdá. É uma área fortificada que abriga a embaixada dos EUA e outras representações diplomáticas na capital iraquiana. Segundo a agência Reuters, o foguete caiu perto da embaixada norte-americana.

O bairro de Jadryia, vizinho à Zona Verde. Segundo fontes da Reuters, a explosão atingiu uma casa e deixou 5 pessoas feridas.

A base aérea de Balad, que fica a 80 km de Bagdá, pertence ao Iraque mas abriga forças norte-americanas.

O Governo do RN iniciou nesta sexta-feira, 03 a Operação Verão 2020. A operação executa ações coordenadas envolvendo várias secretarias e órgãos da administração estadual como polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Detran, Itep, secretarias de Educação, Saúde, de Mulheres, Administração Penitenciária, Detran e Idema, visando o combate à violência em todas as regiões do Estado.

“A operação é um plano para preservar e manter a ordem pública na orla marítima e demais espaços públicos de lazer e entretenimento durante o período de veraneio, com reforço na segurança do litoral potiguar que possui 400 quilômetros de extensão”, registra o secretário de Segurança e Defesa Social, coronel Francisco Araújo.

A administração estadual está investindo R$ 6 milhões em diárias operacionais e mais de mil agentes de segurança diariamente. Da Polícia Civil serão 2.278 diárias operacionais pagas, além do efetivo diário normal. Da Polícia Militar serão 48.230 diárias operacionais, sendo 26.880 no Comando de Policiamento Metropolitano e 21.350 no Comando de Policiamento do interior, também além do efetivo diário normal.

No primeiro ano de mandato, os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal cumpriram 18% das promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2018. É o que mostra levantamento feito pelo G1 considerando os 1.158 compromissos assumidos pelos então candidatos antes de serem eleitos. A relação completa por estado está na página especial “As promessas dos políticos”.

Os dados mostram ainda que 18% das promessas foram cumpridas parcialmente durante o primeiro ano de gestão – o que significa que ainda há pendências para que o trabalho seja considerado entregue.

Já as promessas que ainda não foram cumpridas pelos governos estaduais são 63%. Os compromissos que ainda não puderam ser avaliados chegam a quase 2%. O total dos percentuais dá mais de 100% por conta da aproximação.

Policiais civis da 5ª Delegacia de Polícia (DP) de Natal apreenderam, na tarde desta quinta-feira (02), 13 máquinas caça-níqueis, no bairro de Lagoa Nova, na Capital Potiguar. As diligências foram empreendidas após o recebimento de denúncias anônimas, no intuito de averiguar a existência de uma casa de jogos de azar, localizada na Av. Nascimento de Castro, na Zona Sul de Natal. Ao chegarem no local, os policiais se depararam com 13 máquinas caça-níqueis.

Além disso, os policiais apreenderam R$590 reais em dinheiro fracionado. Todas as máquinas foram destruídas e o responsável foi conduzido até a delegacia. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

O Manual de Segurança e o Regimento Interno da Fundase/RN, documentos que são referência para a prática socioeducativa, foram revisados ao longo de todo o ano de 2019 e publicados no Diário Oficial do dia 18 de dezembro.

Ambos os documentos foram elaborados durante a Intervenção Judicial e revisados com alterações em 2019 e consideram a legislação vigente no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90; no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), na Lei nº 12.594/2012; e, no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.

O Regimento tem o objetivo de garantir a proteção integral dos direitos dos adolescentes; proporcionar o acesso às políticas sociais; garantir o pleno conhecimento do regulamento disciplinar e uniformizar procedimentos operacionais.

O prazo para o alistamento militar online começou na quarta-feira (1º) e vai até 30 de junho. As inscrições podem ser feitas no site do Exército, com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e preenchimento do formulário para validação dos dados pessoais.

O alistamento é obrigatório e deve ser feito no ano em que o jovem (sexo masculino) completa 18 anos. O jovem que não tiver acesso à internet ou não tiver CPF deve ir à Junta de Serviço Militar com a certidão de nascimento ou carteira de identidade ou de motorista e o comprovante de residência.

Segundo o coordenador da Seção de Serviço Militar do Ministério da Defesa, coronel Fernando Penasso, quem não regularizar sua situação não poderá tirar passaporte, prestar exame para estabelecimento de ensino, tirar carteira de trabalho, ingressar no serviço público ou  mesmo na iniciativa privada.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está divulgando que a cotação da arroba (15 quilos) do boi gordo diminuiu de valor no final de dezembro, queda média de 15%. Conforme levantamento periódico do Mapa, a arroba do boi gordo estava cotada a R$ 180 no último dia 30. No início do mês passado, chegou a R$ 216.

Conforme o ministério, o preço da carne vai reduzir para o consumidor final. O cenário “indica uma acomodação dos preços no atacado, com reflexos positivos a curto prazo no varejo”, descreve nota que acrescenta que a alcatra teve “4,5% de queda no preço nos últimos sete dias.”

Um estudo epidemiológico para saber como anda a saúde bucal da população brasileira está sendo conduzido pelo Ministério da Saúde. A pesquisa de âmbito nacional vai examinar aproximadamente 30 mil pessoas em suas casas para levantar os principais problemas na saúde bucal. Esse estudo epidemiológico é realizado a cada 10 anos e a execução da edição de 2020 será feita pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Com o objetivo de avaliar a metodologia a ser usada no levantamento, o ministério deu início a uma consulta pública que ficará aberta até o dia 17 de janeiro. As contribuições ao projeto SB Brasil podem ser enviadas por meio de formulário eletrônico.

A Lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3), tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, juízes e promotores.

Associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de policiais e de auditores fiscais foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir uma liminar (decisão provisória) para tentar suspender a lei antes que entrasse em vigor, mas não foram atendidas a tempo pelo ministro Celso de Mello, relator de ao menos quatro ações diretas de constitucionalidade (ADI) que foram abertas contra a norma. Não há prazo definido para que o assunto seja julgado.

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que o ataque feito pelos Estados Unidos a um comboio no Iraque, que resultou na morte do comandante de alto escalão da Guarda Revolucionária Islâmica do Irã, deverá impactar no preço dos combustíveis no Brasil. Bolsonaro descartou a possibilidade de tabelar o preço do produto para controlar impactos e disse que vai discutir o assunto com a equipe econômica e com o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

O ataque norte-americano nas proximidades do Aeroporto de Bagdá pode acirrar o clima de tensão e provocar reflexos em todo o mundo. “Tive algumas informações [sobre o ataque] nessa madrugada, e vou me encontrar com o Heleno [do GSI] para me inteirar sobre o que aconteceu para, depois, emitir juízo de valor”, disse o presidente ao deixar o Palácio do Alvorada.

Apesar de admitir a preocupação com reflexos da crise internacional sobre a economia do país, o governo não pretende intervir em políticas de preços como o tabelamento. “Que vai impactar, vai. Agora vamos ver nosso limite aqui, porque já está alto, e se subir mais, complica. Mas não posso tabelar nada. Já fizemos esse tipo de política de tabelamento antes e não deu certo. Vou agora conversar com quem entende do assunto”, completou. Bolsonaro tentou contato com o presidente da Petrobras, Roberto da Cunha Castello Branco, mas eles ainda não conseguiram conversar sobre o assunto.

A prefeitura municipal de Caicó iniciou o pagamento da folha salarial referente a dezembro de 2019, na segunda-feira (30), quando receberam os servidores efetivos do SAMU, Hospital do Seridó, CAPS, CER, CEREST e Laboratório Nailde Dantas.

Na quinta-feira (02 de janeiro), o pagamento teve continuidade para os servidores da Contabilidade, Tesouraria, Finanças, Tributação, Planejamento, Meio Ambiente, Turismo, Procuradoria Jurídica, Administração, 6ª Delegacia, Gabinete do Prefeito, Sub-Prefeitura de Laginhas e da Palma.

Nesta sexta-feira (03), receberão o salário de dezembro, os efetivos da Agricultura, Vigilância Sanitária, Saúde na Praça, Residência Terapêutica, Pronto Atendimento e os contratos federais da Assistência Social.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) publicou, nesta sexta-feira (3), o calendário de pagamento das taxas de licenciamento de veículos em 2020. O valor é de R$ 90 independentemente do ano ou categoria do transporte. Os pagamentos vão de fevereiro a junho, de acordo com o número final da placa. O estado tem 1.342.000 veículos registrados, segundo o órgão.

O primeiro grupo a efetuar o pagamento é o dos veículos com finais de placas 1 e 2, com datas de quitação da taxa para os dias 17 e 18 de fevereiro, respectivamente. O calendário termina nos dias 4 e 5 de junho, no caso dos carros com final de placa 9 e 0.

Além da taxa de licenciamento de veículo automotor, que é a única que é administrada pelo Detran, o proprietário do veículo pode emitir no site do Detran (aqui) os boletos do IPVA (de responsabilidade da Secretaria Estadual de Tributação), do seguro DPVAT (Banco do Brasil – Seguradora Líder), e a Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública, do Corpo de Bombeiros.