Mês: fevereiro 2020

Agências da Caixa 

A Caixa inicia nesta quinta-feira (13) o pagamento do Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS) calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Os beneficiários com conta individual na instituição, cadastro atualizado e movimentação, o crédito foi feito na terça-feira (11).

Receberão o abono mais de 3,6 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 2,7 bilhões em recursos injetados na economia. Os valores variam de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 19/20 é 30 de junho.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento ao Cidadão, no telefone 0800 726 0207. O banco disponibilizará cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários até o final do calendário. Pode receber o benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração de até dois salários mínimos.Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano base 2018.

Está aberto, até a próxima segunda-feira (17/02), o período de inscrições para os advogados que desejarem concorrer para a formação de lista tríplice para preenchimento de vaga de membro suplente, classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN). A vaga é decorrente da posse do advogado Fernando Jales no cargo de membro titular daquela Corte no último dia 19 de dezembro de 2019.

De acordo com o Edital nº 2/2020, o requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça, protocolado na Secretaria Geral do TJRN, na sede do Poder Judiciário potiguar, na Praça Sete de Setembro, s/n, Centro, em Natal. O requerimento deverá ser instruído, obrigatoriamente, com a documentação exigida no artigo 4º da Resolução n. 23.517/2017 do TSE.

O Brasil permanece sem registro do novo coronavírus, que já atinge 24 países, além da China. Até o momento, 11 casos suspeitos são monitorados pelo Ministério da Saúde, conforme informações repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde de todo o país, até quarta-feira (12). Os casos suspeitos estão em Minas Gerais (1), Paraná (1), Rio de Janeiro (2), Rio Grande do Sul (1) e São Paulo (6). As informações foram passadas durante coletiva de imprensa, realizada nessa quarta-feira (12/2), pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, que garantiu que o Sistema Único de Saúde (SUS) está pronto para combater o novo coronavírus

Os casos descartados para investigação de possível relação com a infecção humana pelo coronavírus mantiveram em 33, mesmo número em relação a última atualização. Todas as notificações foram recebidas, avaliadas e discutidas com especialistas do Ministério da Saúde, caso a caso, junto com as autoridades de saúde dos estados e municípios. Esses descartes aconteceram principalmente por causa do resultado positivo para outros vírus respiratórios.

Para manter a população informada a respeito do novo coronavírus, o Ministério da Saúde atualiza diariamente, os dados na Plataforma IVIS, com números de casos descartados e suspeitos, além das definições desses casos e eventuais mudanças que ocorrerem em relação a situação epidemiológica.

Nesta quarta-feira (12), o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Redson Roberto concedeu entrevista à imprensa e destacou sobre a programação do carnaval de Caicó 2020. Redson confirmou neste final de semana serão realizados três eventos antecedendo a abertura oficial do carnaval.

Na sexta-feira (14), haverá uma prévia carnavalesca no bar do Zeca Barrão, a partir das 20 horas, onde será apresentado o príncipe do carnaval, Fernando Antônio, a rainha Fernanda Joilia, a musa Tatiane Karine, a princesa Naine Carla e o mister Ítalo Miguel.

A prévia da sexta terá animação de Deto Edina e Artur Fonseca. O secretário Redson ainda destacou que no sábado (15), o bloco Pula Pula será atração com a participação das crianças, a partir das 17 horas. Às 20 horas, o bloco A Furiosa inaugura o seu novo pranchão e sairá pelas ruas da cidade com os foliões. No domingo (16), Naldinho Cunha realiza o projeto Vem Carnaval, a partir das 15 horas, na Ilha de Sant’Ana, com a participação de Rodolfo Lopes, Deto Edina e outros artistas convidados.

A confirmação da previsão de chuvas no Rio Grande do Norte para o ano de 2020 vai acontecer na semana que vem pelos meteorologistas da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) e de outros estados do Nordeste. Nos anúncios iniciais, os prognósticos ficaram entre normal e acima do normal no Estado para este ano.

De acordo com o chefe da Unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot, as discussões técnicas devem acontecer na terça-feira (18), na sede da unidade, com meteorologistas de Pernambuco, Paraíba e Bahia, com outros representantes participando via videoconferência. Na quarta-feira, material será apresentado na Governadoria.

“Vamos ter as discussões técnicas das condições dos oceanos, dos modelos e elaboração dos boletins. Vamos analisar as condições que o final de janeiro e fevereiro tem apresentado nos oceanos e analisar os resultados. Mas provavelmente, como não teve muita mudança, a não ser que alguma das instituições tragam alguma novidade, a tendência é que se repita as previsões que foram divulgadas”, afirma

O Pastel de Tangará, e a Carne de Sol e o Queijo Coalho de Caicó, além do Caldo-de-Cana de Açúcar de Ceará-Mirim, foram considerados patrimônios culturais imateriais do Rio Grande do Norte. As leis que trataram as iguarias da culinária regional foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (12).

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, no km 97 da BR 427, em Caicó/RN, na noite desta terça-feira (11), uma motocicleta NXR 160 Bros e deteve o seu condutor, um homem de 37 anos. Durante a fiscalização, foi observado que a numeração do chassi da moto apresentava sinais de adulteração, assim como na numeração do motor. Verificou-se ainda que o lacre da placa de identificação estava danificado.

Na inspeção ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, verificou-se também que alguns dados estavam fora da padronização oficial, levantando a suspeita de adulteração do documento. Diante dos fatos, os policiais entraram em contato com a proprietária do veículo, residente em Natal/RN, que informou estar de posse da citada motocicleta.

Foi feito contato com uma equipe da PRF em Natal, para que esta fosse à residência da proprietária. Na casa dela foi encontrado o veículo original. Diante das constatações, o condutor foi detido e conduzido, com o veículo e o documento, à Delegacia de Polícia Civil de Caicó, para os procedimentos cabíveis.

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) do primeiro semestre de 2020 se encerram nesta quarta-feira (12). Os candidatos podem realizar as candidaturas até as 23h59. No primeiro semestre, foram ofertados 70 mil contratos a juro zero, no segundo semestre de 2020, 30 mil novos contratos serão oferecidos. Estudantes que fizeram o Enem a partir de 2010 podem se candidatar ao financiamento.

Autoridades chinesas estão adotando novas medidas para tentar interromper o alastramento do novo coronavírus. O surto já matou 1.113 pessoas e infectou 44.653 na China continental. Já empresas e estabelecimentos comerciais tentam se recuperar após a extensão do feriadão de Ano-Novo Lunar.

Trabalhadores espalham desinfetante ao longo das vias de transporte público, em meio às pessoas que retornam ao trabalho. Firmas situadas fora da província de Hubei recebem permissão para reabrir, desde que adotem medidas preventivas.

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, julgou improcedente uma Ação Civil Pública que pedia a abstenção da exigência, pelos diretores das unidades prisionais estaduais, de comprovação da união estável, via sentença judicial declaratória de união estável ou escritura pública declaratória de união estável, para a realização de cadastro de companheiro/companheira para fins de visitas íntimas.

A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública estadual, que apontou que a Portaria nº 656/2017- GS/SEJUC suspendeu o direito à visita social/íntima dos apenados, no âmbito de todas as unidades prisionais estaduais. Requereu a anulação da Portaria e que fosse determinada aos diretores das unidades prisionais estaduais a abstenção da exigência documental aludida, visando o cadastro de companheiros/companheiras, para fins de visita íntima.

Argumentou que a Portaria é ilegal e viola a dignidade humana, além de outros direitos fundamentais constitucionais dos custodiados, a Lei de Execuções Penais (LEP), a Convenção Americana de Direitos Humanos, bem como o Regimento Interno das Unidades Prisionais.

O Papa Francisco recusou nesta quarta-feira (12) a ideia de abrir uma exceção para permitir a ordenação de homens casados como padres em áreas remotas. Um pedido endereçado ao Vaticano em outubro pelos bispos da Amazônia pretendia ver aprovada a proposta para fazer face à crescente escassez de sacerdotes.

A decisão poderia ter sido revolucionária e histórica para a Igreja Católica, mas Papa acabou por não ceder. Numa mensagem dirigida à “querida Amazónia” e aos povos indígenas, o chefe da Igreja Católica não faz qualquer menção à proposta dos bispos daquela região.

No documento, Francisco pede aos bispos, “especialmente os da América Latina”, a enviarem mais missionários para que desenvolvam o seu trabalho na Amazônia, exigindo que os padres sejam treinados para o diálogo com aquela região e respectivas culturas.

Ministro Sergio Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender, hoje (12), a execução da pena após decisão em segunda instância.

Moro foi convidado a falar na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância, extinguindo os recursos aos tribunais superiores.

De acordo com a proposta em discussão, os recursos à Cortes superiores se transformam em ações revisionais. A alteração vale para todas as esferas. Sergio Moro defende que a aplicação do dispositivo ocorra tanto na esfera criminal, quanto na cível. Ressaltou, no entanto, que acha preponderante a aprovação na esfera criminal.

“Particularmente, sou favorável para que [a execução da pena] valha tanto para os crimes cíveis quanto para os criminais. O que eu acho é que essa extensão aos casos cíveis não pode ser um peso para impedir a aprovação nos casos criminais. Mas isso vai ser decidido pelo Congresso”, disse.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou hoje (12), mais três denúncias contra os envolvidos em crimes de peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no esquema de doação de terrenos públicos a eleitores no Município de Jucurutu. Dessa vez, foram denunciados três vereadores, incluindo o Presidende da Câmara de Vereadores do Município.

O MPRN já havia oferecido outras seis denúncias contra o grupo, fruto da operação Cabresto, deflagrada em dezembro de 2019. Ao todo, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Jucurutu, ofereceu até o momento nove denúncias.

Além de servidores, parlamentares e antigos gestores do Município de Jucurutu, foram denunciados supostos “laranjas” que tiveram seus nomes usados pelo grupo para transferência ilegal da posse de terrenos doados pela Prefeitura de Jucurutu entre os anos 2013 a 2016.

O Ministério da Saúde atualizará a situação nacional sobre o novo coronavírus e atenderá questionamentos da imprensa, nesta quarta-feira (12), às 16h, em Brasília (DF). A coletiva acontecerá no Auditório do Ministério da Saúde, Bloco G, Ed. Sede, Esplanada dos Ministérios – Brasília/DF. O evento será transmitido, ao vivo, pelas redes sociais do Ministério da Saúde: Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, Portal e WebRádio Saúde

A Mega-Sena, que está acumulada há 12 concursos, vai sortear nesta quarta-feira (12) o prêmio estimado em R$ 105 milhões. As seis dezenas do concurso 2.233 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia R$ 270 mil por mês. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

O Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte anunciou a venda de botijão de gás por R$ 40, o equivalente à metade do preço cobrado atualmente. A ação será realizada na manhã da sexta-feira (14), em frente à sede da Petrobras em Natal, no bairro de Cidade da Esperança. A iniciativa vem sendo realizada em outros estados com sucesso. O objetivo é explicar à população as razões da greve da categoria iniciada em 1º de fevereiro. O movimento já paralisou 91 unidades de 13 estados do país.

A pauta local inclui entre as reivindicações a retomada dos investimentos da Petrobras para recuperar a produção e a capacidade de refino de petróleo e gás no Rio Grande do Norte. O Estado potiguar, que já foi o segundo maior produtor de petróleo no Brasil e teve pico de 110 mil barris por dia, hoje produz em torno de 36 mil.

O novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, tomou posse na tarde desta terça-feira (11), em concorrida cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Além do presidente Jair Bolsonaro e diversos ministros, a posse também foi acompanhada pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre; da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Após a solenidade, Marinho disse que uma das prioridades será retomar o processo de reformulação do programa Minha Casa Minha Vida, principal política habitacional do governo federal.

“Esse é um momento de buscarmos, primeiro, o que já foi tratado pelo ministro anterior, pelos diversos órgãos do governo que têm afinidade com a área, continuarmos esse processo de consulta junto à sociedade civil, principalmente o setor de construção civil, que emprega de forma intensiva e é um setor importante e estratégico, e submetermos as possibilidades ao presidente da República para termos uma definição, espero que isso seja o mais breve possível”, afirmou.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12/02), um projeto de lei que prevê a obrigação do preso de ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção.

O PLS 580/2015 retorna agora para análise em Plenário.

*com informações da Agência Senado