Dia: 10 de junho de 2020

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se nesta terça-feira a favor do compartilhamento de informações do inquérito das fake news em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) em ações que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a cassação da chapa vitoriosa nas eleições de 2018 formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice-presidente Hamilton Mourão.

Nos pareceres, aos quais a Reuters teve acesso, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, concordou com o pedido da coligação do PT, que moveu as ações, de que há elementos na investigação do STF que podem ajudar na elucidação das ações em tramitação no TSE.

A Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap), em boletim de acompanhamento dos casos de Covid-19 no sistema prisional, confirma 24 servidores com o novo coronavírus e 58 afastamentos por suspeita de infecção. Entre a população carcerária são 23 casos confirmados e 21 suspeitos. Todos os infectados apresentam sintomas de natureza leve, sem maiores complicações de saúde.

Na última segunda-feira, 8, em todo o RN, havia 10.888 casos confirmados, 431 óbitos e 104 óbitos em investigação. Cerca de 664 pessoas estavam internadas nos hospitais das redes pública e privada – 340 críticos e 324 clínicos. A taxa ocupação de leitos continuava alta e a rede segue superlotada. Em Natal, Grande Natal e em Pau dos Ferros, a ocupação era de 100%. Na região Oeste 97,8% e no Seridó, 66,7%.

Os bancos não abrirão em todo o país na próxima quinta-feira (11), feriado de Corpus Christi, mesmo nos municípios que anteciparam o feriado em virtude do combate à pandemia de covid-19. “Essa situação será observada em todos os municípios brasileiros, inclusive naqueles que eventualmente implementaram alguma forma de antecipação desse feriado em virtude do combate à pandemia”, disse a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em nota.

Desta forma, as agências permanecerão fechadas, sem atividades nos sistemas de transferência de reservas (STR), sistema especial de liquidação e de Custódia (Selic) e taxas de câmbio. Com as agências bancárias fechadas no dia 11, estarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente todos vencimentos de contas, incluindo boletos e contas de concessionárias, agendamento de pagamentos e envios de transferências.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve votar nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que antecipa o feriado do Dia dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, comemorado no dia 3 de outubro, para esta sexta-feira (12). A matéria, enviada pelo Governo do Estado, foi lida durante a sessão ordinária desta terça-feira (9).

Se a antecipação do feriado dos Mártires for aprovada, será criado um “feriadão” nesta semana, já que na quinta-feira (11) é feriado nacional de Corpus Christi. A intenção do Executivo é diminuir a circulação de pessoas e aumentar os índices de isolamento social no Estado.

Após cinco meses investigando a contaminação de cervejas produzidas pela empresa mineira Backer e a consequente intoxicação de consumidores, a Polícia Civil de Minas Gerais indiciou onze funcionários da companhia por homicídio e lesão culposos (sem a intenção de matar) e pela contaminação de produtos alimentícios. Segundo a investigação, vazamentos em equipamentos e o uso de substâncias tóxicas que não deveriam ser empregadas causaram a contaminação de diversos lotes de diferentes tipos de cerveja produzidos pela empresa.

Seis responsáveis técnicos aos quais cabia zelar pela segurança e qualidade do produto final foram indiciados por homicídio culposo, lesão culposa e, em virtude de suas responsabilidades, contaminação de produto alimentício dolosa (quando se assume o risco de matar).

Mais de 20 deputados estaduais dos nove estados do Nordeste divulgaram uma carta de intenções em que informam à população da região que estão formando uma Comissão Parlamentar Interestadual com a proposta de fiscalizar a atuação do Consórcio Nordeste. A formação se dá para acompanhar, principalmente, a denúncia do golpe dos respiradores, cometido pela empresa Hempcare Pharma, que rendeu um calote de quase R$ 49 milhões aos cofres dos governos estaduais.

O anúncio da criação do grupo foi feito pelo deputado Davi Maia (DEM), um dos integrantes, durante a sessão na Assembleia Legislativa Estadual (MPE), na manhã desta terça-feira (9). Ele disse que, a partir da Operação Ragnarok, que prendeu três pessoas ligadas à referida empresa, passou a se debruçar nas ações do Consórcio e descobriu que há, também, uma insatisfação de parlamentares de outros estados quanto às atividades do colegiado.