Dia: 18 de junho de 2020

O Governo Federal emitiu, nesta quinta-feira (18), uma Medida Provisória que altera, entre outras questões, a regra sobre a cessão dos direitos de transmissão das partidas de futebol. A partir da MP 984, os clubes mandantes – ou seja, os que jogam em casa – passam a ser detentores exclusivos dos direitos de suas partidas, independentemente dos adversários.

Anteriormente, para que um veículo de comunicação exibisse uma partida, era necessário que tivesse os dois clubes sob contrato. Agora, basta que a emissora se acerte apenas com o time da casa para que possa fazer a exibição. A medida diz ainda que, em caso de indefinição quanto ao detentor do mando de jogo, a exibição será realizada mediante acordo com as duas agremiações envolvidas.

Na prática, isso permite que os clubes exibam seus jogos em canais próprios, por exemplo. Em tese, a MP não anula contratos já em vigor atualmente. Mas não existem mais detalhes sobre essa questão específica no texto. A MP também determina que 5% da receita dos direitos de transmissão sejam divididos igualmente entre os jogadores da partida, sem mediação. Anteriormente, esse valor era repassado aos sindicatos dos atletas, que o redistribuía.

A cidade de Caicó vai receber nos dias 21, 22 e 23 de junho, a equipe do IBOPE para a terceira etapa da pesquisa “Evolução da Prevalência da Infecção por COVID-19 no Brasil: estudo de base populacional”.

A pesquisa é coordenada pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e executada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE). No Rio Grande do Norte apenas três cidades recebem os pesquisadores do IBOPE: Natal, Mossoró e Caicó. A pesquisa é realizada em três fases para conhecer a proporção de casos de coronavírus na população.

De acordo com o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), os entrevistadores do IBOPE estarão acompanhados com as equipes de saúde do Município de Caicó.  A pesquisa não tem custos para o Município de Caicó e durante a entrevista, a equipe do IBOPE também realiza testes rápidos de COVID-19 com as pessoas selecionadas.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal) deu continuidade à realização dos testes rápidos para Covid-19 nessa quarta-feira (17) com o dobro da capacidade de atendimento no estádio Arena das Dunas. A Prefeitura do Natal oferece o serviço com livre demanda a idosos maiores de 60 anos e pessoas com comorbidades comprovadas residentes no município.

Foram atendidos 1.362 indivíduos na testagem em esquema de drive-thru. Destes, 246 apresentaram algum resultado positivo. Ao todo, 2.395 pessoas já compareceram à testagem, que na próxima semana vai estar no Ginásio Nélio Dias, na Zona Norte.

No total, foram sete postos operando de uma única vez, reduzindo o tempo de espera. Outra mudança nessa quarta-feira foi a inclusão de banheiros químicos ao longo do percurso. “Neste segundo dia, trouxemos melhorias que identificamos a partir do funcionamento do dia anterior, que também serviu como teste para a gente entender a demanda da nossa cidade.

Com o dobro da capacidade de atendimento, o percurso fluiu melhor. Também incentivamos as pessoas a pegarem o exame na internet, pois é a maneira mais prática. Além disso, eles já recebem orientação da nossa equipe do que fazer quando o resultado é positivo”, indica Rayanne Araújo, secretária adjunta de Atenção Integral à Saúde da SMS/Natal.

A partir do dia 30 de junho passa a ser obrigatório o uso do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para tramitação de todos os feitos de natureza criminal que forem protocolados ou distribuídos nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher das Comarcas de Natal, Parnamirim e Mossoró, e na comarca de Parelhas.

A determinação é da Portaria Conjunta nº 30/2020, editada pelo Tribunal de Justiça do RN e pela Corregedoria Geral de Justiça. Esta é mais uma etapa da utilização do módulo criminal do PJe pela Justiça Estadual potiguar, iniciada no último dia 15 de abril com a comarca de Assu como pioneira.

De acordo com a Portaria Conjunta, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher das Comarcas de Natal, Parnamirim e Mossoró, as Delegacias de Polícia vinculadas à Comarca de Parelhas, os membros do Ministério Público, os advogados e os defensores públicos deverão encaminhar documentos e petições apenas pelo Sistema PJe.

Os demais órgãos que interagem com a Justiça em matéria criminal deverão encaminhar documentos e petições, preferencialmente, pelo Sistema PJe e, diante da impossibilidade, por e-mail ou pelo Sistema Hermes, caso os respectivos servidores não possuam certificados digitais.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) disse nesta quinta-feira em sua conta no Twitter que encara com tranquilidade a prisão de seu ex-assessor Fabrício Queiroz pela manhã, no interior de São Paulo, e afirmou que faz parte de um movimento para atacar seu pai, o presidente Jair Bolsonaro.

“Encaro com tranquilidade os acontecimentos de hoje. A verdade prevalecerá! Mais uma peça foi movimentada no tabuleiro para atacar Bolsonaro. Em 16 anos como deputado no Rio nunca houve uma vírgula contra mim. Bastou o presidente Bolsonaro se eleger para mudar tudo! O jogo é bruto!”, escreveu o senador.

Queiroz foi preso pela manhã em Atibaia, em um dos imóveis do advogado Frederick Wassef, que representa Flávio Bolsonaro e também já atuou para o presidente, pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo, que cumpriram mandado expedido pela Justiça do Rio no âmbito da investigação sobre apropriação e desvios dos salários do gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual no Rio.

O Facebook e o WhatsApp são as principais plataformas de difusão de conteúdos falsos, segundo o Relatório de Notícias Digitais 2020 do Instituto Reuters, considerado o mais importante estudo mundial sobre jornalismo e novas tecnologias. Entre os ouvidos, 29% manifestaram preocupação com a difusão de desinformação nas redes sociais Facebook, 6% no Youtube e 5% no Twitter. Nos apps de mensagem, o WhatsApp foi o mais citado.

O Facebook foi a rede social mais apontada nas Filipinas (47%), Estados Unidos (35%) e Quênia (29%), entre outros países. No Brasil, o Whatsapp foi mencionado como principal local por onde mensagens falsas são disparadas (35%), enquanto o Facebook é o segundo canal mais citado (24%). O Youtube é objeto de maior preocupação na Coreia do Sul, enquanto o Twitter ocupou essa posição no Japão.

Mais da metade (56%) dos participantes do levantamento se mostrou preocupada como identificar o que é real e o que é falso no consumo de informações. O Brasil foi o país onde esse receio apareceu de forma mais presente (84%), seguido do Quênia (76%) e da África do Sul (72%).

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) disponibilizou em seu site oficial a versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV Digital). Agora, os usuários que estiverem com o Licenciamento anual do veículo quitado poderão solicitar a emissão do documento em pdf diretamente no site www.detran.rn.gov.br e imprimir em papel comum tamanho A4. Isso pode ser feito de qualquer impressora de forma online, sem precisar se dirigir às unidades do Detran.

O novo serviço vem para se somar a opção de baixar o documento por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível no Rio Grande do Norte desde o mês de março. Quando as taxas referentes ao licenciamento e IPVA são pagas, o aplicativo atualiza e permite a emissão e a impressão do documento. A partir de agora, esse procedimento também é possível através do site, tanto para pessoas físicas como jurídicas. No aplicativo CDT, apenas pessoas físicas podiam fazer a emissão.

Enquanto o Congresso não decide sobre o adiamento das eleições 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discute alternativas para a realização da votação em meio à pandemia do novo coronavírus. Entre as opções levantadas durante reunião entre integrantes da Corte, políticos e médicos, na terça-feira, 16, está a suspenção do uso da biometria para identificar os eleitores e a distribuição de cartilhas para explicar a eleitores e mesários como aplicar o isolamento nas votações.

Durante o encontro, foi levantada a hipótese de fazer a eleição em dois dias, para evitar a aglomeração de pessoas. Segundo o presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, isso causaria um custo extra de R$ 180 milhões para a Justiça Eleitoral — o dinheiro pagaria a alimentação de mesários e a atuação de militares para garantir a segurança das urnas nos locais de votação de um dia para outro, por exemplo.

A ampliação do tempo de campanha eleitoral na TV neste ano já começou a fazer parte das discussões políticas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que se trata de uma “boa ideia” após se reunir, nesta terça-feira, 16, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e também com médicos para avaliar a data das eleições municipais.

As disputas estão marcadas para 4 de outubro, mas, por causa da pandemia do novo coronavírus, devem ser adiadas. Uma das propostas prevê que o primeiro turno ocorra em 15 de novembro e a segunda rodada, em 6 de dezembro. A mudança, porém, depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira, 16, revisar o cálculo da divisão dos recursos do Fundo Eleitoral, cuja cifra para 2020 é de R$ 2,034 bilhões. Criado pelo Congresso como alternativa à proibição do financiamento eleitoral por empresas, o fundo será utilizado para custear as campanhas políticas pela segunda vez.

O recálculo da divisão do fundo será feito após partidos questionarem a Corte Eleitoral sobre um dos critérios utilizados na definição do fatiamento dos recursos – a bancada de senadores de cada partido. Antes, o TSE havia dividido o Fundo Eleitoral considerando o número de senadores que cada partido mantinha atualmente.

O mandato de senador é de oito anos. Agora, no caso dos senadores que já estão na reta final do mandato, o TSE vai levar em conta em qual partido se encontravam no primeiro quadriênio de seus mandatos. Para aqueles que ainda estão no começo do mandato, o TSE vai considerar as legendas pelas quais os senadores foram eleitos em 2018.

A deputada Federal Carla Zambelli (PSL-SP) chorou durante uma live em que comentava a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que quebrou o sigilo bancário da parlamentar no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos.

No vídeo, Zambelli afirma que está chorando de raiva e mantém a ameaça de “derrubar cada um” dos ministros da corte. “Quem deveria ter quebra de sigilo bancário são uns 300 deputados. Pelo menos uns 300. Eu não estou chorando de tristeza, estou chorando de raiva. Por que entrei nessa vida política para desmascarar os corruptos, não ser confundida com eles”, diz a deputada.