Dia: 24 de junho de 2020

O INPI publicou nesta terça-feira (23), na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2581, a concessão da Indicação Geográfica “Caicó”, na espécie Indicação de Procedência, para o produto “bordado”. A IG foi solicitada em 25 de junho de 2018 pelo Comitê Regional das Associações e Cooperativas Artesanais do Seridó (Cracas).

A área delimitada encontra-se nos limites geopolíticos dos municípios de Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Serra Negra do Norte, Acari, São João do Sabugi, Jardim do Seridó, Ipueira, Cruzeta, São José do Seridó, Jucurutu e Ouro Branco.

De acordo com a documentação apresentada no processo, a arte de bordar chegou no início do século XVIII ao interior do estado do Rio Grande do Norte pelas mulheres dos colonizadores portugueses da Ilha da Madeira. Inicialmente, o bordado era feito à mão com o objetivo de decorar o lar, passar o tempo ou, ainda, compor a formação das jovens.

O Rio Grande do Norte tem a segunda menor proporção de pessoas com algum sintoma gripal do Nordeste, 7,3%, o que equivale a 258 mil habitantes. Essa é a quarta menor proporção do Brasil, na frente apenas de Mato Grosso do Sul (5,9%), Piauí (5,6%) e Mato Grosso (5,4%). Do total de pessoas com sintomas no RN, 21,3%, 55 mil foram a algum estabelecimento de saúde.

Esse é um dos dados da “Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) covid-19”, divulgada hoje pelo IBGE com dados estaduais. O levantamento traçou um cenário do mercado de trabalho e saúde em todo o Brasil no mês de maio.

Mais da metade dos moradores de favelas, 51%, não consegue seguir as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus (covid-19) como gostaria, mostra pesquisa divulgada, hoje (24), pelo Datafavela, em uma parceria entre o Instituto Locomotiva e a Central Única das Favelas (Cufa). Foram ouvidas 3.321 pessoas.

Segundo o estudo, 39% dos residentes nessas comunidades estão procurando seguir as recomendações de isolamento social e uso de itens de proteção, mas nem sempre conseguem; enquanto 12% disseram que simplesmente não conseguem incorporar as medidas em suas vidas. Os que estão procurando se prevenir e não têm encontrado obstáculos somaram 41% e 8% disseram que não estão nem tentando se prevenir.

Nesta quarta-feira (24), o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), esteve reunido com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante visita as obras de construção da Barragem de Oiticica.

O prefeito Batata almoçou com o ministro Rogério Marinho no canteiro de obras de Oiticica e destacou que em breve vai anunciar obras para Caicó com recursos que existem do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Batata também reivindicou ao ministro que o mesmo possa estudar a viabilidade da transposição das águas da Barragem das Traíras para o açude Itans, sendo um projeto antigo e de grande importância para a área hídrica e o abastecimento de Caicó.

No Rio Grande do Norte, 29% das pessoas não ocupadas não procuraram trabalho por conta da pandemia ou por falta de trabalho na localidade onde moram. Esse percentual representa 420 mil norte-riograndenses. Entre os estados do Nordeste, essa é a segunda menor proporção. Só a Paraíba (27%) tem um percentual menor.

No contexto de pandemia e isolamento social, o dado das pessoas impedidas de procurar trabalho por medo de contaminação ou por não encontrarem vagas na localidade onde moram é até mais importante que a taxa de desocupação. Isso porque essa taxa considera apenas aqueles que procuram efetivamente trabalho.

A cidade de Parnamirim ultrapassou Mossoró e está em segundo lugar no ranking de casos confirmados de Covid-19, ficando atrás somente de Natal. No último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), nesta terça-feira (23), a diferença entre Parnamirim e Mossoró era de 74 casos.

No sábado (20), o município parnamirinense estava na terceira posição no número de pacientes infectados pelo novo coronavírus. Contudo cresceu em 218 casos no fim de semana e começou a segunda-feira (22) com o número de 2.092 pacientes confirmados. Nesta terça (23), os casos já somam 2.103 na cidade.

Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) deflagraram, nesta quarta-feira (24), a 2ª fase da Operação “Derrame”, com o objetivo de dar cumprimento a mandados de prisão e de busca e apreensão, em desfavor de investigados pela prática de crimes de homicídios ocorridos na cidade de Janduís, nos anos de 2017 e 2018.

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Janduís, Caicó, Jucurutu, Timbaúba dos Batistas e em São Gonçalo do Amarante, e também no Estado do Piauí. Além disso, em cumprimento a mandados de prisão preventiva, foram presos: Francisco Caçula Garcia, Karlúcio Garcia Silva, Marcelino da Silva Filho e José Cláudio Alves Garcia, sendo este último capturado no município de São Gonçalo/RN, enquanto os outros três investigados já estavam presos pela prática de outros crimes.

As investigações se iniciaram após o cometimento de nove homicídios, sendo a maioria deles na cidade de Janduís. O primeiro crime de homicídio investigado ocorreu em setembro de 2017. Em razão da periculosidade dos suspeitos e da complexidade dos crimes, as investigacões, que duraram aproximadamente dois anos, ficaram sob a responsabilidade da DEICOR. Ao total, foram presas seis pessoas e cinco suspeitos estão foragidos.

A operação contou com o apoio da Delegacia Regional de Caicó, das Delegacias Municipais de Jucurutu, Caraúbas e Campo Grande, além da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV). A Polícia Civil pede para que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do disque denúncia 181, e dos números da DEICOR: (84) 3232-2862 e (84) 98135-6796 (Whatsapp).

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) considerar inconstitucional a possibilidade da redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos. A medida estava prevista na redação original da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), mas está suspensa há 16 anos por uma decisão liminar da Corte.

Após ser interrompido em agosto do ano passado, o julgamento definitivo da questão foi finalizado nesta tarde. Por 6 votos a 5, o STF confirmou a ilegalidade da possibilidade da redução. Antes da pandemia da covid-19, a redução da jornada e dos salários de forma proporcional era cogitada por alguns governadores e prefeitos para resolver temporariamente a crise fiscal dos estados e municípios.

De acordo com a LRF, estados e municípios não podem ter mais de 60% das receitas com despesa de pessoal. Se o percentual for ultrapassado, fato que está ocorrendo em alguns estados, medidas de redução devem ser tomadas, como redução ou extinção de cargos e funções comissionadas. O Artigo 23 também previu que é facultativa a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou a realização das aulas teóricas na modalidade remota nos cursos de formação de condutores, enquanto durar a pandemia de covid-19. A resolução do Ministério da Infraestrutura, referendando a decisão do conselho, foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União e entra em vigor em 1º de julho.

De acordo com o documento, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) ficam autorizados a realizar as aulas a distância, desde que o candidato manifeste interesse. O conteúdo programático, a carga horária e a duração das aulas obedecerão aos mesmos critérios estabelecidos para as aulas presenciais. As plataformas e sistemas utilizados pelos CFCs deverão permitir o cruzamento com as bases de dados dos órgãos de trânsito, para a autenticação biométrica facial do instrutor e dos candidatos.

A resolução estabelece regras de segurança e operacionais para garantir a efetividade da medida e prevê que cada órgão estadual e distrital pode estabelecer requisitos adicionais para a harmonização com os fluxos de seus processos internos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) expediu a nota técnica 005/2020, com orientações acerca da suspensão de prazos de validade de concursos públicos durante a pandemia do coronavírus. No âmbito federal, a Lei Complementar 173/2020 suspendeu a contagem de concursos já homologados até o dia 20 de março. Em relação aos Estados e municípios, é necessário a edição de lei específica para instituir a suspensão.

De acordo com os termos da nota técnica, a contagem dos prazos de validade estão suspensas, no âmbito federal, até o fim da vigência do decreto de calamidade pública. No caso dos outros entes federativos,  “caberá a cada um legislar sobre as condições de uma possível suspensão dos prazos dos respectivos concursos públicos que estejam em andamento”.

“Caso o ente federado edite lei que suspenda os prazos de validade dos respectivos concursos públicos em vigor, a suspensão deverá ser publicada, também, pelos organizadores dos concursos nos veículos oficiais previstos no edital do certame, em respeito à segurança jurídica dos interessados”, aponta a nota técnica. A nota técnica ressalta ainda que o Estado e os municípios que tenham decretado calamidade em razão da pandemia só podem realizar concurso público para a reposição de cargos efetivos ou vitalícios.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, por unanimidade de votos, manteve sentença proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal que determinou ao Município de Acari que efetue reformas e adaptações nas instalações físicas dos prédios onde estão estabelecidos a Prefeitura municipal e prédio anexo, açougue público e o mercado público, com o fim de garantir, em todas as instalações, o pleno acesso às pessoas portadoras de deficiência, com mobilidade reduzida e idosos.

As reformas e adaptações nas instalações físicas devem obedecer as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e demais regras aplicáveis à espécie. Foi estipulado o prazo para o término da reforma de 12 meses, devendo o projeto arquitetônico e o cronograma para a finalização da obra serem anexados aos autos em até 120 dias. O TJRN também manteve a determinação de que, com o trânsito em julgado, em caso de não cumprimento, recaia sob o Município multa diária no valor de R$ 2 mil, a ser revertida para o Fundo Municipal de Apoio à Pessoa Idosa – Fumap, ou, caso inexistente, para o Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos, conforme pleiteado na petição inicial.

IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

O contribuinte que, por algum motivo, não entregou à Receita Federal a Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de exercícios anteriores a 2019, ainda pode entregar. Para isso, segundo a Receita, é preciso baixar o programa relativo ao exercício correspondente à declaração que o contribuinte quer entregar. Os programas de anos anteriores estão disponíveis na internet, no site da Receita.

A opção está disponível na aba Onde Encontro; em seguida Download de Aplicativos; e depois Para Você – Dirpf – Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física. Nesta aba, o contribuinte encontra as orientações para download. As declarações de exercícios anteriores podem ser enviadas pela internet ou entregues em mídia removível nas unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). A Receita Federal também disponibiliza um Perguntão, na internet, onde é possível esclarecer dúvidas.

Na tarde dessa terça-feira (23), um entregador estava em uma videochamada com um cliente quando criminosos tomaram de assalto seu aparelho celular e o veículo, um GM/Onix, de cor preta, no bairro de Ponta Negra, na zona Sul de Natal. O cliente ligou para o Ciosp e repassou informações.

Atentos às informações, policiais militares do 1º Batalhão agiram rápido e, no bairro de Mãe Luíza, na zona Leste, localizaram o automóvel com os dois infratores, que foram abordados e estavam de posse de um simulacro de arma. A dupla foi conduzida à Central de Flagrantes para os procedimentos recorrentes.

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal – Urbana – convoca a população, e interessados em geral, para sequência de audiências públicas relativas à Licitação de Limpeza Pública de Natal. A primeira será realizada nesta sexta-feira, 26 de junho de 2020, das 09h às 11h, no auditório do Parque Dom Nivaldo Monte (Parque da Cidade), com participação presencial e virtual e debaterá a minuta de edital, composição de preço e projeto básico.

Seguindo orientações dos órgãos de saúde para prevenção do Coronavírus, terá a limitação 50 pessoas no local, disponibilização de álcool 70°, manutenção da distância entre os assentos, organizando de forma que todos estejam resguardados. Será priorizada a transmissão online no canal do YouTube da Prefeitura do Natal (http://youtube.com/natalprefeitura) para transparência de todo processo de licitação.