Dia: 25 de junho de 2020

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ decidiu, por 2 votos a 1, por acatar o pedido de habeas corpus da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ). Com a decisão, o processo sobre as “rachadinhas” sai da primeira instância e será avaliado pelo Órgão Especial, na 2ª instância.

Os desembargadores da 3ª Câmara decidiram, também por 2 votos a 1, pela validade das decisões do juiz Flávio Itabaiana até agora no processo. As desembargadoras Suimei Cavalieri e Mônica Toledo concordaram em manter os atos, e Rangel foi contra.

A Prefeitura de Natal paga nesta quinta-feira (25), antecipadamente, o salário referente ao mês de junho para todas as categorias do funcionalismo público municipal, entre ativos, inativos e pensionistas. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) está enviando ao longo do dia as informações com os créditos bancários à instituição financeira responsável pelo repasse aos servidores e o dinheiro poderá ser movimentado nesta sexta-feira (26). Além dos salários, a Prefeitura também fará o pagamento antecipado de 30% do décimo-terceiro salário para o magistério municipal que está na ativa.

O repasse dos valores para os 21.567 servidores públicos municipais vai colocar R$ 69,4 milhões em circulação na economia da capital potiguar. Junho é mais um mês em que a Prefeitura quita a folha do funcionalismo ainda dentro do mês trabalhado e desta vez de forma antecipada para todas as categorias. Para o prefeito Álvaro Dias, são demonstrações de compromisso, reconhecimento e valorização da gestão com o servidor, até para enaltecer o trabalho de todos os colaboradores da administração municipal neste momento difícil de pandemia.

“Estamos em um momento de forte crise sanitária, aliada a uma situação financeira ainda difícil no Município e em outras esferas governamentais. Mesmo com a acentuada queda de receitas, o nosso completo esforço é para não penalizarmos os homens e mulheres que diariamente estão se empenhando para que Natal debele os efeitos da pandemia da Covid-19”, destaca o prefeito, que aponta o caráter de “justiça” ao pagamento antecipado do salário de junho e também de 30% do décimo terceiro aos professores ativos da rede municipal de ensino. “A nossa gestão tem o funcionalismo como prioridade e vai perseguir o objetivo de manter em dia a folha do governo municipal”.

O governo decidiu se antecipar aoSupremo Tribunal Federal (STF) e revogou nesta quarta-feira, 24, a autorização à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para ter acesso a informações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 76 milhões de brasileiros. Uma ação que contesta essa permissão estava na pauta da Corte para ser julgada hoje, mas foi retirada após o recuo do governo.

O Termo de Autorização que permitia o compartilhamento de dados com a Abin foi assinado no dia 9 de março. A revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no fim da manhã desta quarta, horas antes do início da sessão do Supremo.

A ação foi protocolada pelo PSB, que alega violação do direito à privacidade, à proteção de dados pessoais e à autodeterminação informativa, além de afrontar a dignidade da pessoa humana.  Com a permissão, a Abin teve acesso a informações como nome, filiação, endereço, telefone, dados dos veículos e foto do portador da carteira de motorista. Estes dados são armazenados nos sistemas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

A TV Globo acionou a Justiça nesta quarta-feira para impedir que o Flamengo negocie a transmissão ou veicule por conta própria o duelo contra o Boavista, pela 5ª rodada da Taça Rio, marcado pela Ferj para primeiro de julho, quarta-feira da próxima semana.

A emissora pede caráter de urgência na definição da liminar, amplia o pedido para todos os jogos rubro-negros como mandante no Campeonato Carioca e requer multa de R$ 2 milhões caso a partida seja transmitida.

Na ação, a Globo ressalta que é detentora dos direitos de transmissão do Carioca e lembra que a Medida Provisória nº 984, assinada na última semana e que determina os mandantes das partidas como donos exclusivos dos direitos de transmissão, foi “surpreendente”.

O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) recebeu nesta quarta-feira(24), a confirmação do empenho de mais duas emendas especiais destinadas pelos deputados Benes Leocardio e General Girão através do Ministério da Economia.

As duas emendas somam o valor de 250 mil reais e serão utilizadas para aquisição de equipamentos musicais para a filarmônica Recreio Caicoense e para a aquisição de equipamentos que serão utilizados na montagem de academias populares e terceira idade nos bairros.

“Estamos felizes por estarmos recebendo várias notícias boas que estão se transformando em ações para a população.   As academias populares serão as primeiras da história instaladas em Caicó e os recursos serão pagos nos próximos dias”, disse Batata.

O início de junho trouxe a tão desejada notícia para o torcedor do Flamengo em relação a Jorge Jesus: a renovação de contrato, até meados de 2021. Mas o novo acordo não significa que o Rubro-Negro deve relaxar em relação a sondagens. Isso porque, segundo a emissora “Tvi24”, de Portugal, o Benfica estaria disposto a pagar a multa rescisória (não revelada) do Mister e repatriá-lo.

De acordo com o veículo lusitano, o Benfica não está satisfeito com o desempenho de Bruno Lage à frente da equipe encarnada. Desde o retorno após as paralisações ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus, são quatro jogos, com apenas uma vitória, além de dois empates e uma derrota – que foi o último resultado, terça última, por 4 a 3 diante do Santa Clara.

A Globo está em disputa jurídica com a Fifa, com quem mantém parceria desde os anos 1970. Com a justificativa de que foi afetada financeiramente pela pandemia do novo coronavírus, a emissora brasileira acionou a Justiça do Rio de Janeiro para renegociar o contrato que tem com a entidade para o período de 2015 até 2022 no valor total de US$ 600 milhões (R$ 3,1 bilhões) sobre direitos de transmissão. E conseguiu liminar na 6.ª Vara Empresarial nesta terça-feira para não pagar de forma imediata o valor de US$ 90 milhões (R$ 463 milhões), que deveria acontecer no próximo dia 30.

O atual contrato com a Fifa contempla a Copa do Mundo de 2022, no Catar, o que gera o risco de a emissora ficar fora da transmissão da competição. Outros eventos previstos são o Mundial de Futsal e os Mundiais Feminino Sub-17 e Sub-20 – todos adiados para o próximo ano em função da doença. O torneio olímpico de futebol que seria realizado nos Jogos de Tóquio-2020 também é organizado pela Fifa, mas o atual acordo não contempla a sua exibição.