Dia: 26 de junho de 2020

A defesa do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) na época em que ele era deputados estadual no Rio de Janeiro, está negociando um acordo de delação premiada com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). As informações são da CNN Brasil.

Fabrício está preso desde a quinta-feira da semana passada (18/6), quando foi pego pelo MP de São Paulo e a Polícia Civil daquele estado em uma casa de Frederick Wassef, que até então era advogado do senador e do presidente Jair Bolsonaro. Ele foi preso no âmbito de uma investigação que apura esquema conhecido como ‘rachadinha’, de desvio dos salários de servidores na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na época, Flávio era deputado e Queiroz era seu assessor.

O governo publicou uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta quinta-feira, 25, com um novo decreto que altera regulamento dos serviços de radiodifusão no País. O decreto altera prazos para solicitação do licenciamento de estações de radiodifusão e para o início das operações pelas empresas que prestam os serviços. Há mudanças, também, em relação às punições que podem ser imputadas a essas empresas, caso as regras do decreto não sejam atendidas.

Pelo decreto 10.405, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro das Comunicações, Fabio Faria, fica estabelecido, por exemplo, que a empresa de retransmissão de sinal de TV poderá ser multada quando “operar com características diversas daquelas constantes de sua licença de funcionamento”.

Ao publicar o decreto, o governo emitiu uma nota para informar que “os novos prazos permitirão a prestação continuada dos serviços de radiodifusão e seus auxiliares nos moldes estabelecidos” e que isso “permitirá que haja um tempo maior para que os sistemas informatizados sejam adaptados”.

 Os trabalhadores que não querem sacar o valor de R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem avisar à Caixa Econômica Federal até 10 dias antes do início do calendário de crédito na conta poupança social digital para que o valor não seja debitado. O calendário de pagamento é de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Os nascidos em fevereiro têm até esta sexta-feira (26) para avisar a Caixa que não querem sacar o dinheiro, pois o crédito cai automaticamente no dia 6 de julho. Já os que nasceram em março e vão receber o recurso em 13 de julho têm até 3 de julho para recusar o dinheiro. E, assim, sucessivamente.

Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” no final da noite desta quinta-feira (26) mostra os seguintes percentuais de aprovação e reprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

• Ótimo/bom: 32%
• Regular: 23%
• Ruim/péssimo: 44%
• Não sabe/não respondeu: 1%

A pesquisa Datafolha foi realizada em 23 e 24 de junho, com 2.016 brasileiros adultos que possuem telefone celular em todas as regiões e estados do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Um estudo liderado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com medicamentos que são usados para tratar hepatite C mostrou eficácia contra o novo coronavírus, que causa a covid-19. A doença já infectou mais de 9,6 milhões de pessoas no mundo e matou quase 490 mil, segundo o painel global da universidade Johns Hopkins. No Brasil, os dados de ontem (25) do Ministério da Saúde contabilizam 1.228.114 casos e 54.971 óbitos.

Em experimentos in vitro com três linhagens de células, incluindo células pulmonares humanas, o antiviral daclastavir impediu a produção de partículas virais do novo coronavírus que causam a infecção. O medicamento foi de 1,1 a 4 vezes mais eficiente do que outros remédios que estão sendo usados nos estudos clínicos da covid-19, como a cloroquina, a combinação de lopinavir e ritonavir e a ribavirina, este último também usado no tratamento de hepatite.

A Justiça do Trabalho anulou auto de infração que reconhecia vínculo empregatício de médicos de cooperativa. O processo tramita na 7a Vara do Trabalho de Natal e o auto de Infração foi feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, atual Ministério da Economia. Na ação fiscalizadora, a auditora do trabalho considerou que houve uma terceirização irregular de 115 médicos que trabalhavam no hospital de uma cooperativa médica do RN por meio de pessoas jurídicas por eles constituídas. A multa aplicada era de aproximadamente 80 mil reais.

Os advogados trabalhistas Rodrigo Menezes e Monica Feitosa, que assinam a ação, alegaram que a fiscalização do trabalho não tinha elementos suficientes para configuração de vínculo empregatício com esses profissionais e que os médicos cooperados são sócios da cooperativa, inexistindo qualquer relação de subordinação. A demanda judicial se baseou no fato de que na cooperativa de trabalho os membros de uma determinada profissão ou ofício, tendo por finalidade primordial melhorar rendimentos e condições de trabalho de seus associados, dispensam a intervenção do patrão ou empresário, e executam tarefas coletivamente ou por grupos.

“Os médicos cooperados precisam obedecer a escalas de trabalho elaboradas e esse fato não se caracteriza como subordinação nata da relação de emprego”, destaca Rodrigo Menezes.  Na sentença, também foi destacado que os médicos da cooperativa estejam sujeitos a uma normatização interna o que não significa relação jurídica de emprego. Existem procedimentos e condutas que são imprescindíveis para a manutenção da relação de trabalho, não da relação de emprego. A decisão destacou também que não se pode generalizar que todas as relações que envolvam a prestação de serviço por meio de cooperativa sejam objeto de fraude às leis trabalhistas. E essa é uma presunção que extrapola a função do órgão fiscalizador. Com esses fundamentos, o Judiciário Trabalhista entendeu que as relações da cooperativa com os médicos prestadores de serviços eram lícitas, pois não se pode presumir vínculo empregatício, anulando o auto de infração e a multa de cerca de R$ 80.000,00. A União ainda pode recorrer da decisão.

O ministro Luiz Fux foi eleito nesta 5ª feira (25.jun.2020) novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). A escolha foi feita em votação no início da sessão por videoconferência que, entre outros temas, julga ação sobre crédito rural.

Tradicionalmente, no Poder Judiciário, os magistrados costumam escolher o membro mais antigo e que nunca tenha exercido a presidência para ocupar o cargo. No STF, quando da eleição, o vice-presidente é votado pelo outros 10 ministros e o próprio vota naquele que lhe sucederá. Fux passa a comandar a Suprema Corte a partir de 10 de setembro, quando termina o mandato do atual presidente, ministro Dias Toffoli.

A bolsonarista Sara Winter divulgou um vídeo na madrugada desta quinta-feira (25) após deixar a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, onde ficou presa por 10 dias. Na gravação, a ativista afirma que ainda não sabe o motivo que a levou para cadeia.

“Boa noite, Sara Winter. O que sobrou da Sara e o que está renascendo da Sara. Foram 10 dias baixo uma prisão arbitrária que até agora não sei o motivo, talvez eu nunca saiba”, disse a bolsonarista. “Hoje, uma pessoa, enquanto eu colocava a tornozeleira eletrônica… sim senhores, eu estou usando uma tornozeleira eletrônica como se eu fosse exatamente um bandido, representasse qualquer perigo a segurança nacional, verdadeiramente. Alguém me perguntou: Sara você se arrepende? Não, eu não me arrependo. Pelo meu país, eu faria o que fosse necessário dentro da legalidade, claro”, continuou Sara afirmando que foi uma “presa política”.

O presidente da República voltou a falar dos exames de detecção de coronavírus que fez. Disse que deram negativo, mas que acha que já foi contaminado e se curou. A fala ocorreu durante a live semanal desta quinta-feira (25/6). Jair Bolsonaro e Paulo Guedes estavam falando sobre o investimento do governo no combate à crise. Bolsonaro também voltou a pedir que governadores e prefeitos reabram o comércio. O presidente também falou que a contaminação é uma realidade e que 70% da população se contaminará.

O objetivo de fechar (o comércio) é que as pessoas contaminadas fossem atendidas. Temos notícias que os hospitais têm sobra de leitos. A contaminação é uma realidade. Ninguém discute. Aproximadamente 70% vão se contaminar. A maioria não vai sentir nada. Até o General Heleno que está com 75 anos, soube do vírus e foi fazer o teste. E até pegou esteira. Tem gente que tem doença, e pode ir a óbito. A gente lamenta, mas é a preocupação. quem tem comorbidade, doença”, afirmou.

O Comando Unificado de Incidentes do Rio Grande do Norte (COEMORN), por intermédio da Marinha do Brasil – Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte (CPRN), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e Defesa Civil Estadual, informa que, em 24 de junho, pequenos fragmentos de óleo foram avistados e removidos da Praia de Tabatinga, no município de Nísia Floresta.

A equipe de Inspeção Naval da Marinha esteve no local e realizou a limpeza, assim como fez a coleta do material, que será enviado para análise no Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), no Rio de Janeiro.

A nota tem o objetivo de tranquilizar a população norte-riograndense e informar que foram adotadas todas as medidas cabíveis neste momento. Embora o reaparecimento de óleo seja esperado após o derramamento ocorrido na Costa Brasileira, no segundo semestre de 2019, não há como indicar relação dos fragmentos encontrados em Tabatinga até os resultados das análises.

O Brasil ultrapassou os Estados Unidos e se tornou o país com maior número de pessoas recuperadas de covid-19 no mundo, informa a Universidade Johns Hopkins, que tem monitorado a pandemia do novo coronavírus em parceria com órgãos equivalentes ao Ministério da Saúde em todos os países.

O painel da Johns Hopkins mostra, no momento da reportagem, que o Brasil contabiliza 660.469 pacientes recuperados, enquanto os Estados Unidos somam 656.161. A Rússia está em terceiro lugar e registra 374.557 pessoas que foram contaminadas, mas não apresentam mais sintomas da doença.

Lançado em 22 de janeiro de 2020, o painel dinâmico mantido pela universidade recebe dados médicos de todos os 188 países signatários da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de vários centros secundários de atendimento médico.