Mês: junho 2020

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender todos os processos em tramitação no país que discutam qual o índice deve ser aplicado para a correção monetária de dívidas trabalhistas.

A decisão foi assinada no sábado (27), pouco antes de o Tribunal Superior do Trabalho (TST) retomar o julgamento sobre o assunto. O tema chegou a entrar na pauta desta segunda-feira (29) no plenário da corte trabalhista, onde 17 dos 27 ministros já votaram pela adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mais favorável aos trabalhadores.

A maioria dos ministros do TST considerou, até o momento, inconstitucional o trecho da reforma trabalhista de 2017 que prevê a correção dos débitos trabalhistas pela Taxa Referencial (TR), índice calculado pelo Banco Central que costuma ficar abaixo da inflação anual. Em 2019, por exemplo, a TR foi de 0%.

A Justiça do Rio de Janeiro indeferiu pedido de liminar da TV Globo, que pretendia barrar a transmissão da partida entre o Flamengo e o Boavista. O plano do clube é exibir o conteúdo na Fla TV, mas o Rubro-negro crê em recurso por parte da emissora, o que pode fazer com que haja uma mudança de rumo.

Em sua decisão, Ricardo Cyfer, juiz titular da 10ª Vara Cível, disse entender que não há inconstitucionalidade no direito do Fla, já que a Medida Provisória 984 dá ao mandante a prerrogativa de comercializar seus direitos de transmissão:

“Parte-se, portanto, da premissa de que há uma legislação em vigor, ainda que provisória, qual seja, Medida Provisória 984 de 2020, com força de lei ordinária federal, prestigiando-se o princípio da presunção de legitimidade das leis lato sensu, até que seja declarada inconstitucional, revogada ou não reeditada, devendo a controvérsia trazida aos autos ser concebida essencialmente à luz de regras e de princípios contratuais”.

O Governo do Rio Grande do Norte publicou na tarde desta segunda-feira, 29, em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), decreto que dá início a reabertura de comércios não-essenciais a partir desta quarta-feira, 1º. O Governo destaca que condicionará a manutenção da liberação com uma série de exigências e medidas de proteção para que uma nova onda de contaminação se espalhe no estado.

A reabertura deverá acontecer segundo o protocolo de segurança estabelecido pelo Governo do RN com base em estudo feito pelo setor produtivo, dividido em quatro fases. Em portaria publicada semana passada, o Executivo estabeleceu que a primeira fase será dividida em “frações”.

Primeiro reabrirão os pequenos comércios – mais necessitados – e aqueles que têm baixo poder de aglomeração. Após cinco dias, outros tipos de estabelecimento poderão abrir. E com 15 dias encerra-se a primeira onda de reabertura. O Rio Grande do Norte começou a registrar alguns índices que indicam menor pressão sobre o sistema de saúde.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o tempo de trabalho rural infantil pode ser computado para efeitos previdenciários. Na decisão, o tribunal reconheceu a ilegalidade do trabalho infantil, mas entendeu que não somar o tempo para o cálculo da aposentadoria é punir o trabalhador duas vezes. 

O caso, julgado no inicio deste mês, envolveu um homem que começou a trabalhar com a família na zona rural aos 11 anos de idade e pediu à Justiça que o período trabalhado antes de completar 14 anos fosse somado ao tempo de serviço para solicitação da aposentadoria da Previdência Social. Nas instâncias inferiores, somente o período trabalhado a partir dos 14 anos foi aceito por ser permitido por lei.

O número de casos de coronavírus (covid-19) em todo o mundo ultrapassou 10 milhões, e o número de mortos se aproxima de 500 mil, enquanto o número de casos continua crescendo nos Estados Unidos, com alguns estados revertendo o movimento de reabertura.

Nos EUA foram registrados mais de 42.000 casos no sábado, de acordo com dados compilados pela Universidade Johns Hopkins. O resultado é inferior aos 45.255 registrados na sexta-feira, mas representa o segundo dia seguido com um registro diário acima de 40 mil casos.

Em termos globais, os EUA representam mais de 25% dos casos, segundo dados da Universidade Johns Hopkins. Em todo o mundo mais de 499 mil pessoas morreram de covid-19, sendo 125 mil nos EUA.

No retorno das duas equipes após a paralisação de mais de 3 meses, por conta do novo coronavírus, o Volta Redonda venceu o Fluminense por 3 a 0, no estádio Nilton Santos. A partida foi válida pela quarta rodada da Taça Rio. O Voltaço abriu o placar aos cinco minutos de jogo, com Pedrinho, que contou com falha de Muriel.

Dez minutos depois, Egídio acertou Wallison com uma tesoura voadora no campo de defesa e foi expulso de campo. A partir daí o Fluminense não conseguiu se encontrar na partida e acabou sofrendo mais dois gols, de Saulo Miranda, aos 17 e 44 do segundo tempo.

Com a derrota, o Fluminense se manteve líder do Grupo B da Taça Rio, com 9 pontos. Entretanto, a equipe perdeu a liderança geral do Campeonato Carioca, sendo ultrapassado pelo Flamengo.

Em seu retorno ao Campeonato Carioca, o Vasco não teve dificuldades para vencer por 3 a 1 o Macaé, em São Januário, neste domingo. O argentino Germán Cano foi o grande nome da tarde, com três gols. Ele agora soma oito na temporada em 12 jogos – cinco destes no estadual.

Apesar da vitória sobre o Macaé, o Vasco chega à rodada final da Taça Rio em situação complicada no Grupo B. Para se classificar, precisa vencer o Madureira, não há outro resultado para a equipe de São Januário. E mais: se o Volta Redonda, que venceu o Fluminense por 3 a 0 neste domingo, empatar com o Resende, o time de Ramon precisa de vitória por três gols de diferença contra o Madureira.

Em meio à pandemia do coronavírus, a Prefeitura do Rio vai permitir o retorno do público aos jogos em breve, mais precisamente a partir do dia 10 de julho. O anúncio foi feito por meio do Diário Oficial. Neste primeiro momento, os estádios cariocas poderão funcionar com 1/3 de suas capacidades.

De acordo com a determinação, os torcedores deverão ficar afastadas por 4m². A venda de ingressos será permitida somente online ou em caixas de autoatendimento.

A partir de 1º de agosto, os estádios terão 2/3 de capacidades liberadas. Neste domingo, Botafogo, Fluminense e Vasco irão a campo em diferentes horários, em jogos sem público. O Flamengo, por sua vez, voltou a atuar no último dia 18, quando venceu o Bangu, por 3 a 0, no Maracanã, com os portões fechados.

Aconselhado por militares, que montaram uma operação de guerra para salvar o mandato presidencial, Jair Bolsonaro distanciou-se daquela figura explosiva, tida a criar conflitos e criticar outras instituições, dando lugar a um comportamento mais discreto, equilibrado e moderado nos últimos dias.

Preocupado com o futuro político do governo, o mandatário voltou a falar em um “entendimento” com Legislativo e Judiciário, na última quinta-feira, após semanas de ataques. Diante da mudança de postura, a expectativa do Palácio do Planalto é de que o Executivo possa, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, avançar em agendas mais propositivas.

Outros movimentos de Bolsonaro contribuíram para a mudança de ares no alto escalão — desde fatos mais simples, como a redução de conversas matinais com apoiadores no Palácio da Alvorada, que lhe passaram a fazer cobranças mais duras, o que o irritou com facilidade, até decisões mais importantes, como o não atendimento ao apelo da ala ideológica para manter no Ministério da Educação algum “aluno” de Olavo de Carvalho, optando por um nome indicado por militares para substituir Abraham Weintraub.

Ninguém acertou as seis dezenas no Concurso 2274 da Mega-Sena sorteadas na noite desse sábado (27) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. As dezenas sorteadas foram 08, 11, 17, 33, 40, 55. A quina teve 62 apostas ganhadoras, cada um vai receber R$ 24.042,23. As 2.996 apostas ganhadoras da quadra receberão prêmio individual de R$ 710,76.

O próximo concurso será quarta-feira (1º) e deverá pagar o prêmio de R$ 23 milhões a quem acertar as seis dezenas. As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$4,50.

O China National Biotec Group (CNBG) afirmou neste domingo que resultados iniciais de testes em humanos para uma candidata a vacina contra o coronavírus sugere que ela pode ser segura e efetiva, a segunda da empresa a mostrar resultados encorajadores nos testes clínicos.

A vacina experimental, desenvolvida por uma unidade de Pequim do CNBG, induziu anticorpos de algo nível em todos os participantes inoculados em um teste envolvendo 1.120 pessoas saudáveis, de acordo com dados preliminares dos testes, disse a CNBG na plataforma social WeChat, sem dar mais detalhes. Empresas e pequisadores chineses receberam permissão para testar oito candidatas a vacina em humanos tanto no país quanto no exterior

O Brasil  fechou acordo para disponibilizaçã no futuro de doses de uma vacina que está sendo testada para o tratamento da covid-19. O medicamento está sendo desenvolvido em uma iniciativa conjunta da Universidade de Oxford e de um laboratório no Reino Unido e já está sendo testado no país.

O acordo prevê a produção de 100 milhões de doses de vacina por meio da aquisição de insumos e transferência de tecnologia para produção no país. Caso seja comprovada a eficácia deste tratamento, dois lotes, de 15,2 milhões de unidades cada, serão disponibilizados em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, totalizando cerca de 30 milhões de doses, ao custo de US$ 127 milhões.

Os primeiros lotes serão destinados aos grupos de risco, como idosos e pessoas com comorbidades, além de profissionais de saúde e trabalhadores da segurança pública. O Brasil poderá ainda contar com mais 70 milhões de doses, por cerca de US$ 160 milhões.

Policiais Civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) de Mossoró incineraram, na manhã de sexta feira (26), cerca de 100 quilos de drogas que foram apreendidas na cidade de Mossoró e região. Na ocasião, também estiveram presentes representantes da Vigilância Sanitária.

A ação de hoje, que é a primeira incineração realizada neste ano, resultou na destruição de entorpecentes apreendidos pela Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviaria Federal. No total, 100 quilos de entorpecentes foram incinerados.

Todo o material entorpecente foi incinerado em uma fábrica de beneficiamento de castanha, localizada às margens da 304. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

A testagem em massa promovida pela Prefeitura de Natal para a detecção em massa da Covid-19 na população segue normalmente até às 17 horas desta sexta-feira (26), no estacionamento do Ginásio Nélio Dias, no Gramoré. Ainda nesta sexta, a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, em decisão liminar indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado em Ação Civil Pública pelo Ministério Público Estadual que pedia a suspensão, imediata, da realização de testagem rápida até que o Município do Natal comprovasse uma série de requisitos.

Na decisão, o juízo responsável pela decisão destacou que já se manifestou reiteradamente acerca da necessidade de respeito ao princípio da separação dos poderes, devendo-se privilegiar a atuação do Poder Executivo na adoção de políticas públicas, sendo excepcional a intervenção do Poder Judiciário.

“A justiça mostrou sensibilidade e permitiu a continuidade da nossa ação de testagem em massa, que é fundamental para traçarmos um melhor planejamento de iniciativas de combate e controle da pandemia do novo coronavírus. Essa política se mostrou muito eficaz e a população tem aprovado bastante. Agora, iremos trabalhar com mais tranquilidade e esperamos concluir a realização dos testes nesta sexta-feira “, disse Danielle Mafra, coordenadora da iniciativa.

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP/RN) revelou que a governadora Fátima Bezerra (PT) negou, mais uma vez, solicitação de audiência feita pelo Fórum Estadual dos Servidores. A pauta de discussão proposta pelas entidades tinha por objetivo tratar do calendário de pagamento dos salários atrasados (13º e dezembro de 2018); do Projeto de Lei instituindo o Comitê de Negociação Permanente; a situação remuneratória emergencial de diversas categorias do Executivo estadual, além da situação dos servidores frente à pandemia da Covid-19.

Conforme ofício enviado pelo Fórum ao Governo, a ideia era que a reunião acontecesse de forma virtual, devido ao contexto de isolamento social, e também contasse com a presença remota de representantes da Casa Civil e área econômica da gestão estadual. “Mais uma negativa só mostra o quanto o Governo tem se recusado a receber os trabalhadores e se omitido da situação delicada enfrentada por muitos há diversos meses, especialmente no cenário de caos sanitário instalado nesse período”, pontuou a direção do Sinsp.