Dia: 1 de julho de 2020

Aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta (PL 3.267/2019) que simplifica processos em normas que envolvem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está sob análise do Senado Federal. O que se pretende é desburocratizar procedimentos, reduzir custos e investir em medidas educativas, além de endurecer normativas sobre condutas graves no trânsito.

O texto elaborado pelo Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), prevê o aumento da validade para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com isso, os condutores de até 50 anos de idade passam a renovar suas CNHs a cada 10 anos. Já os motoristas que têm entre 50 e 70 anos passam a renovar a cada cinco anos e aqueles com mais de 70, passam a renovar a cada três anos.

A Prefeitura de Caicó mais uma vez atinge nota máxima no monitoramento do Ministério Público do RN em relação aos gastos com o Covid-19. Nos novos critérios cobrados pelo Ministério Público, a Prefeitura de Caicó subiu para 700 pontos e atingiu novamente a nota máxima exigida pelo MP.

Antes do lançamento da nova versão do Sistema Confúcio, a nota máxima era 400 pontos. O detalhe é que de 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas 17 atingiram a nota máxima, incluindo Caicó.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) atualizou o sistema Confúcio, que averigua os Portais da Transparência sobre os gastos serviços de saúde e de combate à Covid-19, para a versão 1.2. Foram implementadas novas funcionalidades que melhor auxiliarão o monitoramento da utilização do dinheiro público por parte dos Municípios potiguares.

Já classificado para as semifinais da Taça Rio – segundo turno do Campeonato Carioca – o Flamengo entra em campo contra o Boavista às 21h30 desta quarta-feira (1º de julho), no Maracanã, pela quinta e última rodada do torneio. O principal desfalque do time comandado por Jorge Jesus será o atacante Gabigol, que será poupado devido a um desconforto muscular A partida será transmitida ao vivo pela internet, no canal FlaTV no Youtube, e também pelo na conta do clube no Twitter e Facebook.

A transmissão do duelo logo mais a noite, pode ser a primeira totalmente produzida pelo Rubro-Negro na internet. No entanto, ao divulgar o jogo de hoje (1º) em seu canal no Twitter, o próprio clube menciona que a transmissão via streaming (veiculação de vídeos em tempo real) ainda pode ser cancelada por via judicial.

Na tarde desta quarta-feira (1º), a emissora recorreu da decisão na 7ª Camara Cível do Tribunal de Justiça do RJ, conforme mensagem publicada na conta do vice-presidente Rodrigo Dunshee de Abranches no Twitter. Na última segunda-feira (29), o juiz titular da 10ª Vara Cível, Ricardo Cyfer negou um pedido de liminar feito pela TV Globo, no intuito de proibir o Flamengo de transmitir os jogos do Campeonato Estadual.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram, hoje (1º), o resultado da enquete para a escolha do novo período de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Para 49,7% dos estudantes, o Enem impresso deve ser aplicado em 2 e 9 de maio de 2021 e o Enem digital em 16 e 23 de maio.

As outras opções de data eram o Enem impresso em 6 e 13 de dezembro deste ano e Enem digital em 10 e 17 de janeiro de 2021, com 15% dos votos; e Enem impresso em 10 e 17 de janeiro de 2021 e Enem digital em 24 e 31 de janeiro, com 35,3% dos votos dos estudantes.

As provas, que aconteceriam em novembro deste ano, foram adiadas em função das medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19.  A pesquisa com os estudantes foi aberta no dia 20 de junho na Página do Participante e 1,113 milhão de estudantes, que representam 19,3% dos inscritos no exame, responderam de forma voluntária. O Enem 2020 tem pouco mais de 5,7 milhões de inscritos.

As escolas do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio, mantiveram o atendimento psicopedagógico às crianças com dificuldade de aprendizado e com necessidades especiais mesmo quando as aulas passaram ocorrer a distância, devido a pandemia da Covid-19.

Ao todo, são 83 crianças da educação infantil e ensino fundamental atendidas, nas unidade Zona Norte, Potilândia, Macaíba, Mossoró e Caicó. O trabalho acontece individualmente com cada família, pois envolve os pais e os alunos com necessidades especiais ou que precisam avançar no processo de ensino e aprendizagem.

“Da mesma forma que demos continuidade às aulas das nossas escolas de forma on-line, não poderíamos deixar de atender aos alunos que possuem estas necessidades. Tanto eles quanto suas famílias precisam de um acompanhamento mais individualizado, para que possam evoluir de forma igual, junto com o restante dos outros alunos de sua turma”, explicou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

Está aberta a consulta de vagas do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2020/2. Os candidatos poderão se inscrever na disputa das mais de 51 mil oportunidades de 7 a 10 de julho. A consulta de vagas do SiSU pode ser feita pelo nome do curso, pela instituição de ensino ou pela cidade. Também é possível consultar as listas de graduações, instituições e municípios participantes da seleção do segundo semestre.

O SiSU 2020/2 tem oferta de 51.800 vagas gratuitas em 57 instituições de ensino superior públicas. A novidade desta edição é a possibilidade de se inscrever para cursos a distância (EaD). As vagas do SiSU 2020/2 são distribuídas em ampla concorrência e diferentes categorias de cotas e ações afirmativas.

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30), o governo federal proibiu a entrada de estrangeiros no país por 30 dias. O texto é assinado pelos ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça), Tarcisio Freitas (Infraestrutura) e Eduardo Pazuello (interino da Saúde).

A medida leva em consideração a declaração de emergência em saúde pública da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 30 de janeiro de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. “Fica restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada no país de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário”, diz o texto.

O Senado aprovou nesta 3ª feira (30.jun.2020), por 44 votos a 32, o projeto que pretende endurecer o combate às notícias falsas (PL 2630 de 2020). Ainda falta votar os destaques (trechos analisados separadamente). Depois, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos, a versão aprovada pelos senadores estabelece o recadastramento de chips pré-pagos, a proibição de disparos em massa e do uso de robôs não identificados como tal. Também restringe a atuação de autoridades em seus perfis nas redes sociais.

A última versão do relatório do senador Angelo Coronal (PSD-BA), relator da matéria, foi apresentada durante a sessão desta 3ª feira (30.jun). A 4ª edição oficial do texto é também a versão mais enxuta de todas. O projeto chegou a propor a cassação de mandatos, 5 anos de prisão para financiadores de fake news e teve a votação adiada 3 vezes. Eis a íntegra (794 KB).

O governo ainda não anunciou, claramente, como pretende fazer o pagamento do auxílio emergencial nos meses de julho e agosto. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, 30, que o governo, agora, cogita distribuir as duas novas parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial em quatro etapas, para garantir renda aos trabalhadores informais durante um cenário de “crise mais extensa” devido à pandemia do novo coronavírus. Antes, o governo havia dito que os repasses seriam feitos em três etapas.

Segundo Guedes, a divisão das parcelas será uma “aterrissagem inteligente”. De acordo com ele, a ideia é que no início de agosto sejam pagos R$ 500; outros R$ 100 no final do mês; em setembro, serão depositados mais R$ 300 no início do mês e outros R$ 300 no final. Na prática, as cotas continuam a somar os mesmos R$ 1.200 em dois meses, mas há indefinição sobre a forma de repassar o recurso.

Chega ao fim a história de 44 anos de Renato Aragão na Rede Globo. A emissora anunciou nesta terça-feira (30) que não vai renovar o contrato do humorista. Com 85 anos, o criador do icônico personagem Didi Mocó não pensa em parar de trabalhar. “Para mim, ampliou meus projetos. Você não sabe como eu estou gostando. É uma nova etapa. Não paro nunca, sempre trabalhando. Eu me considero meio máquina, meio humano”, afirmou o famoso, em entrevista ao “Uol”.

Renato Aragão afirmou que guarda mágoas da emissora pela não renovação do contrato. Para o humorista, o que fica é a felicidade por uma longa e bem-sucedida trajetória na emissora. Nosso eterno Didi Mocó revelou que, mesmo sem um vínculo formal, pode seguir fazendo trabalhos na Globo.

“Muita alegria. Primeiro, Os Trapalhões. São 20 anos de sucesso contínuo. Criei o Criança Esperança, que também foi uma maravilha. Depois a Turma do Didi. Fiz muita coisa, tive muita alegria na TV Globo, não tenho nada de ruim para falar. Estou muito feliz com ela. Nós chegamos a um acordo. Contrato é uma coisa simbólica. Continuo trabalhando na Rede Globo por projetos pontuais e faço projetos em outras plataformas. É a oportunidade de fazer também em outro lugar”, comentou.

Nesta quarta-feira, 1, o América de Natal viaja com destino a Camaragibe, no Pernambuco, iniciando a retomada do seu futebol visando o restante do calendário de 2020 que prevê a conclusão do Campeonato Estadual, a retomada da Copa do Brasil e Copa do Nordeste, e as disputas da Série D do Campeonato Brasileiro.

Das competições iniciadas e que irão ser retomadas quando tiver consentimento das autoridades sanitárias, apenas a Copa do Nordeste, faltando um jogo para encerramento da fase de grupos, o América não tem mais chances de classificação. Os campeonatos foram paralisados em março por causa da pandemia de Covid-19.

A intertemporada de treinamentos do América será feita no Centro de Treinamento do Retrô/PE e terá duração de 10 dias, a contar de hoje. Lá, a delegação americana usará o campo de treinamento, refeitório e o hotel. O CT do Retrô é considerado um dos mais modernos no Brasil e custou R$ 35 milhões.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (30) que o programa para geração de empregos formais, com a retomada do projeto Carteira Verde e Amarela, vai atender cerca de 30 milhões de trabalhadores que estão recebendo o auxílio emergencial de R$ 600, por parcela, pago em razão da pandemia da covid-19. A afirmação foi feita em audiência pública virtual, promovida pela Comissão do Congresso que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus (covid-19).

Segundo o ministro, com o pagamento do auxílio emergencial o governo descobriu “38 milhões de invisíveis no Brasil”. “Simplesmente não há registro. Isso vai desde a pessoa humilde, do faxineiro, do vendedor de balas nos sinais de trânsito que a gente encontra – ou encontrava – todo dia”, disse.