Dia: 4 de julho de 2020

O presidente Jair Bolsonaro, ministros do governo e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) comemoram o dia da independência dos Estados Unidos em um almoço neste sábado (4), em Brasília, com o embaixador norte-americano, Todd Chapmann.

O governo federal publicou um decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (2), determina que as antecipações serão pagas até o dia 31 de outubro.

A Lei nº 13.982, que trata da autorização para antecipar o pagamento, estabeleceu o prazo de três meses, a partir de abril, para o pagamento de um salário-mínimo por mês para beneficiários do BPC e do auxílio-doença. A prorrogação publicada ontem tem por objetivo evitar a aglomeração de pessoas para atendimento presencial nas agências do INSS, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A lei federal que obriga o uso de máscaras foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com inúmeros vetos. A decisão publicada na madrugada desta sexta-feira, 3, no Diário Oficial da União, desobriga o uso de máscaras em espaços fechados, como órgãos públicos, comércios, indústrias, igrejas e templos.

A justificativa do presidente para o veto é que o trecho “incorre em possível violação de domicílio”. Outra decisão de Bolsonaro estabelece que os estabelecimentos não serão obrigados a fornecer máscaras gratuitamente a seus funcionários, assim como também não deverá ser imposto ao poder público o fornecimento do equipamento à população mais pobre.

Mesmo com o crescente número de casos da covid-19 no País, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou nesta sexta-feira, 3, que a obrigatoriedade do uso de máscaras se tornará “obsoleta” em breve. Com isso, em sua visão, não teria justificativa para os parlamentares derrubarem o veto do presidente Jair Bolsonaro, que desobrigou o uso de máscaras em igrejas, comércio e escolas.

“Dependendo de quando o veto for analisado, vai ser obsoleto. Alguns países, que já venceram o vírus, deixaram facultativo o uso de máscara”, afirmou Gomes ao Estadão. A curva de casos do novo coronavírus no Brasil, porém, não caiu. O Brasil superou na quinta-feira, 2, a marca oficial de 1,5 milhão de pessoas infectadas. Em apenas 14 dias, foram registrados mais de 500 mil novos casos da doença no País. “Tem escolas voltando e pico da epidemia passando. Uma certa normalidade é o que esperamos”, comentou o líder do governo.

O ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou, nesta sexta-feira (03), durante uma live promovida pelo BTG Pactual, que a “independência e autonomia” da Polícia Federal “não significa soberania de atuação”. As declarações polêmicas foram feitas após ele ser perguntado sobre suposta interferência política na corporação.

De acordo com o ministro, o governo exige atuação efetiva da instituição, e cobra resultados. “Essa independência e autonomia que a PF tem, ela não significa uma soberania de atuação. Eu, como Ministro da Justiça, demando uma atuação efetiva da PF. Eu cobro resultados, eu quero saber se estão fazendo operações. Quais as dificuldades estão tendo para tentar ajudar a solucionar”, disse Mendonça.