Mês: julho 2020

O Ministério da Economia suspendeu recadastramento anual obrigatório de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis até 20 de setembro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8).

Na prática, ação tem como objetivo evitar aglomerações e a exposição de pessoas do grupo de risco à covid-19. Esse público não precisará ir ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) fazer a prova de vida. No entanto, a medida estabelece que a suspensão não afeta o pagamento de proventos ou pensões aos beneficiários.

A regra também não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação desta Instrução Normativa.

O empresário Ricardo Nunes, fundador e ex-acionista da rede varejista Ricardo Eletro, foi preso na manhã desta quarta-feira (8), em São Paulo, em uma operação de combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A força-tarefa conta com o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual e a Polícia Civil.

A filha do empresário, Laura Nunes, também foi presa em Belo Horizonte e há um mandado de prisão contra o diretor superintendente da rede varejista, Pedro Daniel Magalhães, que está em São Paulo, porém foragido. O irmão de Ricardo, Rodrigo Nunes, teve expedido um mandado de busca e apreensão.

A operação foi nomeada de “Direto com o Dono” e as investigações apontam que foram sonegados mais de R$ 400 milhões em impostos por mais de cinco anos. Segundo o Ministério Público, a Ricardo Eletro cobrava dos clientes os impostos nos preços dos produtos, mas não repassava ao Poder Público. A empresa está em recuperação extrajudicial e os bens de Ricardo não estão em seu nome, mas diluídos entre as filhas, mãe e um irmão.

Além do presidente Jair Bolsonaro, que foi diagnosticado com a covid-19 na última terça-feira, 7, pelo menos 12 integrantes dos três Poderes já tiveram a doença. Nos executivos estaduais, quase 30% dos governadores do País foram contaminados, entre eles o adversário de Bolsonaro, Wilson Witzel (PSC). Na lista de infectados há ainda os prefeitos de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), e Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Bento Albuquerque, de Minas e Energia, foram os únicos ministros do governo acometidos pela covid-19 até agora. Depois do diagnóstico de Bolsonaro, ao menos 13 ministros que se encontraram com ele também fizeram exames.

Tanto Heleno como Albuquerque foram infectados na comitiva de Bolsonaro aos Estados Unidos em março deste ano. Com direito a jantar no sul da Flórida na presença do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a viagem deixou mais de 20 pessoas infectadas, incluindo o secretário de comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, com quem Bolsonaro teve contato.

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais na manhã desta quarta-feira (08/07) para defender o fim da quarentena horizontal. O chefe do Executivo afirmou que as medidas de isolamento foram tomadas com o objetivo de preparar os hospitais com insumos e leitos.

“Todas as medidas de isolamento adotadas por governadores e prefeitos sempre visaram retardar o contágio enquanto os hospitais se preparavam para receber respiradores e leitos UTIs. O nosso Governo atendeu a todos com recursos e meios necessários. Mais ainda, criamos meios para preservar empregos e auxiliamos com 5 parcelas de R$ 600,00 um universo de 60 milhões de informais/”invisíveis.”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu ontem (6) uma consulta que questiona se o adiamento das eleições municipais afeta a contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.

Na consulta, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) questiona se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.

O parlamentar argumenta que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.

A utilização de tecnologias da informação e comunicação (TICs) já alcança percentuais expressivos em empresas no país, mas o emprego dessas soluções técnicas ainda é desigual dependendo do tipo e do porte das firmas.

As conclusões estão na pesquisa TIC Empresas 2019, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.Br), vinculado ao Comitê Gestor da Internet. Foi analisada uma amostra de 7 mil empresas de todo o Brasil.

Entre as companhias ouvidas no levantamento, 54% relataram ter website e 78% contas em redes sociais. Os índices variam, respectivamente, para 51% e 77% no caso das pequenas e 89% e 90% nas grandes.

A Polícia Rodoviária Federal deteve, na manhã desta terça-feira (07), no Km 295 da BR 304, em Macaíba/RN, dois homens, um de 32 e outro de 33 anos, pelo crime de sonegação fiscal.

Durante fiscalização, por volta das 6h30, os policiais abordaram uma Fiorino branca. Ao realizar vistorias no interior do veículo, foi encontrada uma carga de 560kg de camarão, sem a devida comprovação fiscal.

Diante do crime de sonegação fiscal, passageiro e condutor foram detidos e a ocorrência encaminhada à Secretaria de Tributação do Estado.

Os senadores voltarão a se reunir presencialmente em agosto. A decisão foi tomada na reunião de líderes, realizada na manhã de hoje (7). Na reunião ficou decidido que em meados de agosto os senadores votarão a indicação de autoridades, como embaixadores. Nos encontros presenciais, serão tomadas medidas de segurança sanitária para funcionários e parlamentares.

Durante a reunião, ficou firmado ainda que a situação epidemiológica do país será observada até agosto. Caso não haja melhora no quadro, com redução de contaminações no país, essa agenda de encontros presenciais será adiada para setembro. Ficou acertado também que as votações remotas, a partir da segunda quinzena de julho, ocorrerão às quartas e quintas-feiras, ainda de maneira remota.

As votações de autoridades são uma demanda represada hoje no Senado, porque esse tipo de votação é secreta e requer a identificação biométrica do senador na hora do voto. Por isso, essas indicações deverão ser as primeiras votadas presencialmente. Desde 20 de março  que as votações de projetos e medidas provisórias são feitas por videoconferência. Ainda não há, até o momento, cronograma divulgado para outros tipos de votação presencial.

A pandemia do Covid-19 está impactando diretamente a receita de ISS – Imposto Sobre Serviços no município de Natal. Dados da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) apontam que os meses de abril, maio e junho tiveram forte queda na arrecadação do tributo, numa média mensal de redução de 22%, em relação ao mesmo período de 2019.

A Semut revela que em abril a queda na arrecadação de ISS foi de 19,13%. Em maio, foi de 23,82% e, em junho, o recuo chegou a 23,75%. A comparação feita com o ano passado deixa claro os efeitos do Covid-19 na economia local uma vez que os meses de janeiro, fevereiro e março apontavam, até então, crescimento na arrecadação do imposto.

O ISS é um termômetro importante na medida da movimentação econômica, pois taxa os valores cobrados na execução de serviços. Como a capital potiguar não tem indústrias relevantes, a arrecadação de ISS acaba sendo uma espécie de balizador da evolução econômica local.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (7) que vai levar à votação no plenário, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. Criado em 2006, o Fundeb é temporário, e será extinto em dezembro caso não seja votada uma nova regulamentação.

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios.