Dia: 24 de setembro de 2020

A chinesa Sinovac Biotech espera fornecer sua vacina experimental contra a covid-19 para mais países sul-americanos ao terceirizar alguns processos de fabricação para o Instituto Butantan, ligado ao governo do estado de São Paulo, disse o presidente executivo da companhia, Yin Weidong, nesta quinta-feira (24).

Fabricantes globais de vacina, como a Sinovac e a AstraZeneca, fizeram parcerias para a realização de testes clínicos em estágio avançado de seus produtos no Brasil, que tem o terceiro maior número de infectados do mundo. A Sinovac planeja fornecer produtos semifinalizados ao Butantan, que fará a formulação e o envase para o fornecimento da vacina a outros países sul-americanos, disse Yin Weidong, em entrevista coletiva.

Policiais civis da Delegacia Municipal de Acari deram cumprimento, na manhã desta quarta-feira (23), a um mandado de prisão preventiva, contra Manoel Inácio da Silva. Ele foi detido no município de Acari, pela suspeita da prática do crime de receptação.

De acordo com as investigações, o suspeito estava foragido da Justiça. Manoel Inácio foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

A Operação Covid-19 do Ministério da Defesa mobilizou 28.729 militares em 180 dias, apresentou hoje (24) o ministro, Fernando Azevedo e Silva, em um balanço de seis meses das ações. O general participou da 17ª edição da Conferência de Segurança Internacional do Forte de Copacabana, realizada via internet devido à pandemia e organizada pela Fundação Konrad Adenauer (KAS) e pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).

Segundo o ministro, foram montadas 4.811 barreiras sanitárias e 2.445 postos de triagem. Foram realizadas ainda 11.255 ações na fronteira, 6.249 descontaminações em locais públicos e 6.722 campanhas de conscientização. Segundo o Ministério da Defesa, 15.366 pessoas foram capacitadas durante a operação que completou seis meses na última segunda-feira (21).

Policiais civis da Delegacia Municipal de Acari deram cumprimento, a dois mandados de prisão, expedido pela Vara Única da Comarca de Acari, decorrente de uma sentença condenatória, contra José Carlos dos Santos, conhecido como “ Dedé de Antônio Preto”, 63 anos, e Rafael Medeiros de Moura, Conhecido como “Tofa”, 57 anos.

José Carlos foi detido nesta terça-feira (22), pela prática do crime de estupro de vulnerável e atentado violento ao pudor. Já Rafael Medeiros foi preso na manhã desta quarta-feira (23), pelo crime de estupro de vulnerável. De acordo com as investigações, o crime de estupro de vulnerável ocorreu em 2007. Eles foram conduzidos até a delegacia e encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Estudantes que têm contratos do Financiamento Estudantil (Fies) por meio do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal poderão requerer a suspensão do pagamento enquanto durar a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia da covid-19. A medida vale para clientes em situação de inadimplência com seus contratos, antes do dia 20 de março, data em que foi aprovado o estado de calamidade pública no país, pelo Congresso Nacional.

Os estudantes que estão em situação de inadimplência também poderão suspender as parcelas, desde que as amortizações devidas até 20 de março sejam de no máximo 180 dias. As parcelas em atraso antes da pandemia não serão suspensas.

As novas condições foram atualizadas pela Resolução nº 39, de 27 de julho, expedida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação (MEC) que concede financiamento a estudantes para a educação em cursos superiores de instituições de ensino particulares.

A resolução anterior já permitia a suspensão do financiamento, mas limitado a quatro parcelas e autorizado para os alunos que estivessem em dia com os pagamentos. Segundo o FNDE, pouco mais de 151 mil estudantes do Fies aderiram ao programa de suspensão do pagamento das parcelas. Com as novas regras, cerca de 1,5 milhão de alunos do Fies, do total de 2,8 milhões que estão no programa, são elegíveis para a suspensão temporária do pagamento.

Policiais civis da Delegacia Municipal de Carnaúba dos Dantas, com apoio da Polícia Civil de Picuí, no Estado da Paraíba, deram cumprimento, na tarde desta quarta-feira (23), a dois mandado de prisão preventiva, expedido pela Vara Única da Comarca de Acari, contra Maxwell dos Santos Castro, conhecido como “Swel”, 21 anos, e Djoalisson dos Santos, 20 anos.

De acordo com as investigações, a dupla teria realizado um roubo na cidade de Carnaúba dos Dantas, em maio deste ano. Maxwell dos Santos já estava preso na Penitenciária estadual do Seridó, por força de outro mandado de prisão preventiva da Comarca de Picuí, enquanto Djoalisson dos Santos foi detido no município de Picuí.

Djoalisson dos Santos foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, nesta quarta-feira (dia 23), que fará o reagendamento de segurados que, mesmo com horário marcado, deixaram de ser atendidos após a reabertura parcial das agências em todo o país, especialmente pelo cancelamento de perícias médicas. Mas é preciso atenção para não ser vítima de golpe.

O órgão acrescentou que, devido ao excesso de demanda provocado pela necessidade de reagendamentos e informações após a retomada parcial do trabalho em agências, fará reagendamentos automáticos, especialmente de perícias médicas, e avisará ao segurado por meio de ligações.

Um caminhão-tanque carregado com 25 mil litros de combustíveis tombou e interditou o quilômetro 162 da BR-406, na região metropolitana de Natal. O acidente aconteceu na noite desta quarta-feira (23) e o tráfego de veículos foi interditado por causa do risco de explosão. O trecho segue fechado na manhã desta quinta-feira (24), 12 horas após o acidente. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, ainda não há prazo para liberação da via.

O acidente aconteceu na altura do distrito de Massaranduba, entre Ceará-Mirim e São Gonçalo do Amarante. O motorista contou à PRF que um carro de passeio ultrapassou o caminhão e freou bruscamente. Para evitar a batida, o homem disse que manobrou para o acostamento, mas perdeu o controle. O combustível, que era transportado de Guamaré para Natal, escorreu pelo asfalto e o Corpo de Bombeiros foi acionado para evitar um incêndio.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória (MP 960/20) que prorroga por um ano os prazos das concessões de drawback (incentivo concedido às empresas exportadoras) que vencem neste ano. A Lei 14.060/20 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Ele suspende temporariamente os tributos federais sobre os insumos usados na produção de mercadorias destinadas exclusivamente à exportação. Entre os tributos suspensos estão o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O objetivo da lei, segundo o governo, é aliviar os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre as empresas exportadoras. A nova lei recebeu apenas um veto. Foi excluído o dispositivo que permitia a comercialização no mercado interno das mercadorias beneficiadas com drawback não exportadas, desde que a venda ocorresse em até 30 dias e os tributos suspensos fossem pagos.

Bolsonaro alegou que a medida não garantia o pagamento dos tributos já que não vinha acompanhada de penalização para o caso de descumprimento das condicionantes. O dispositivo vetado havia sido incluído na MP 960 pelo relator a partir de emenda da Câmara. O veto será analisado agora pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, sem vetos, o projeto do Congresso Nacional que define os critérios para a redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) entre a cidade sede do prestador do serviço (origem) e a cidade onde ele é efetivamente prestado (destino). A Lei Complementar 175/20 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Pela lei, os serviços de planos de saúde médica e veterinária, de administração de consórcios, de cartões de crédito e débito e de arrendamento mercantil (leasing) terão a arrecadação transferida para o destino. Em comum, são serviços com pulverização de usuários. Por exemplo, em relação às administradoras de cartão de crédito, o tomador do serviço será o primeiro titular do cartão. Caberá à cidade em que o gasto for realizado ficar com o ISS correspondente.

A medida visa evitar a dupla tributação (na origem e no destino) e vai beneficiar os municípios menores do País, que não sediam as grandes empresas. O ISS será apurado pelo prestador do serviço até o 25º dia do mês seguinte à prestação do serviço, e declarado por meio de um sistema eletrônico unificado para todo o País. Os municípios e o Distrito Federal terão acesso gratuito ao sistema. Já o pagamento do imposto deverá ser feito até o 15º dia do mês seguinte ao da prestação do serviço.

Período de transição
A necessidade de aprovação de projeto que regulamenta o recolhimento de ISS decorre de mudanças feitas pela Lei Complementar 157/16, que transferiu a competência da cobrança desse imposto do município de origem para o de destino. A nova lei prevê período de transição na forma de partilha entre o município de origem e o de destino do serviço. Para 2020, o texto mantém a distribuição de 100% do ISS nos municípios sede. De 2021 a 2022, o recolhimento do tributo no destino vai sendo aumentado até ser integralmente recolhido no município do domicílio do tomador do serviço, onde é de fato prestado, em 2023.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Estado passou a contribuir com o esforço na realização das eleições municipais no período de combate e prevenção à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As operações de pelo menos 17 itens decorrentes de doações aos órgãos da Justiça Eleitoral destinados ao combate e prevenção ao Covid-19 estão isentas de ICMS durante as eleições municipais de 2020. A iniciativa foi editada em decreto no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (23).

O Decreto de N° 29.997 alcança empresas contribuintes, ou não, do fisco estadual, responsáveis por envios de produtos e/ou materiais ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e outros órgãos integrantes da Justiça Eleitoral. As isenções de impostos também incidem nas prestações de serviço de transporte das mercadorias e em relação ao inferencial de alíquota entre as alíquotas interestadual e interna, além de produto resultante da sua industrialização.

A entrega de doações como máscaras de proteção respiratória de uso não profissional e cirúrgica descartável, álcool, protetores faciais ou viseiras plásticas, canetas esferográficas de tinta azul, fitas adesivas e outros acessórios, poderá ser efetuada diretamente a qualquer órgão da Justiça Eleitoral ou estabelecimento indicado pelo TSE para fins de sua industrialização, desde que o local da entrega esteja expressamente indicado no documento fiscal relativo à operação e prestação. As medidas começaram a vigorar no dia 9 e têm vigência até 29 de novembro, data do segundo turno das eleições para prefeitos e vereadores em todo o país, em cidades com mais de 200 mil eleitores.