Mês: setembro 2020

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, ligada ao Ministério da Economia, publicou hoje (17) no Diário Oficial da União resolução que concede redução temporária para zero da alíquota do Imposto de Importação de vacinas contra a covid-19 e outros produtos relacionados ao combate ao novo coronavírus. De acordo com a resolução, o objetivo é “facilitar o combate à pandemia” de covid-19.

Em março de 2020, uma resolução isentou produtos relacionados ao combate à covid-19 até 30 de setembro. Uma nova resolução publicada hoje prorroga a isenção até o dia 30 de outubro de 2020. Assim, o novo prazo de isenção também vale para os produtos incluídos na lista hoje.

O Corregedor Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, Desembargador Cláudio Santos, publicou o Provimento no. 05, de 15 de setembro de 2020, que normatiza os procedimentos relativos ao exercício do poder de polícia no que diz respeito à propaganda eleitoral nas Eleições 2020. O provimento define como deve ser fiscalizada a propaganda e os prazos e medidas para o atendimento de determinações da Justiça Eleitoral no caso de irregularidades.

O Provimento dispõe que o poder geral de polícia relativo exclusivamente à fiscalização da propaganda eleitoral será exercido pelos juízes eleitorais de primeiro grau. Nos municípios de Natal e Mossoró, o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será dos juízes da 3ª e da 33ª Zonas Eleitorais. Cabe ao juiz eleitoral tomar as providências necessárias para coibir práticas ilegais.

O provimento destaca ainda que o poder de polícia se restringe às providências necessárias para impedir ou fazer cessar a propaganda irregular, sendo vedada a censura prévia sobre o teor dos programas e matérias jornalísticas a serem exibidos na televisão, no rádio, na internet e na imprensa escrita; e destaca ainda que é vedado aos juízes eleitorais instaurar, de ofício, representação visando punir irregularidades na propaganda.

O Corregedor Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, Desembargador Cláudio Santos, publicou o Provimento no. 05, de 15 de setembro de 2020, que normatiza os procedimentos relativos ao exercício do poder de polícia no que diz respeito à propaganda eleitoral nas Eleições 2020. O provimento define como deve ser fiscalizada a propaganda e os prazos e medidas para o atendimento de determinações da Justiça Eleitoral no caso de irregularidades.

O Provimento dispõe que o poder geral de polícia relativo exclusivamente à fiscalização da propaganda eleitoral será exercido pelos juízes eleitorais de primeiro grau. Nos municípios de Natal e Mossoró, o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será dos juízes da 3ª e da 33ª Zonas Eleitorais. Cabe ao juiz eleitoral tomar as providências necessárias para coibir práticas ilegais.

O provimento destaca ainda que o poder de polícia se restringe às providências necessárias para impedir ou fazer cessar a propaganda irregular, sendo vedada a censura prévia sobre o teor dos programas e matérias jornalísticas a serem exibidos na televisão, no rádio, na internet e na imprensa escrita; e destaca ainda que é vedado aos juízes eleitorais instaurar, de ofício, representação visando punir irregularidades na propaganda.

A Caixa inicia hoje (17) o pagamento das parcelas do Auxílio Emergencial Extensão de R$ 300 para mais de 16,3 milhões de pessoas. Ao todo, serão liberados R$ 4,3 bilhões. Os primeiros a receber serão 12,6 milhões de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família. O governo ainda não divulgou o calendário de pagamento para os beneficiários que não são cadastrados no Bolsa Família.

Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o auxílio emergencial começou com parcelas de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio foi estendido para o total de cinco parcelas.

E a partir de hoje, será pago o auxílio emergencial residual no valor de R$ 300 em até quatro parcelas mensais. O auxílio emergencial residual será devido até 31 de dezembro de 2020, independentemente do número de parcelas recebidas pelo beneficiário.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse nesta quinta-feira, 17, que a pasta irá distribuir R$ 525 milhões a escolas para preparar o retorno às aulas presenciais, interrompidas pela pandemia da covid-19. A medida já havia sido anunciada na última quarta, 15, durante coletiva de imprensa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A ideia é que o recurso sirva para a compra de produtos de higiene, desinfecção e reformas das unidades de ensino. A pasta ainda promete lançar um protocolo de biossegurança, como já foi elaborado para a educação superior.

Segundo Ribeiro, este valor será enviado diretamente às instituições, ou seja, não será administrado por Estados e municípios. Devem ser beneficiados 116,75 mil escolas públicas e 36,85 milhões de alunos. “Entra direto no caixa”, disse ele. O ministro participou de audiência de comissão Congresso Nacional que discute a resposta do País à pandemia.

Após o ministro Luiz Fux e cinco autoridades convidadas para sua posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) testarem positivo para covid-19, a Corte informou hoje (17) que estuda “novos procedimentos” para aumentar a segurança de servidores e visitantes.

Fux tomou posse como presidente do Supremo na última quinta-feira (10), em solenidade no plenário do tribunal, que contou com a presença de cerca de 50 convidados, além dos servidores e terceirizados que trabalharam na realização da cerimônia.

Na segunda-feira (14), Fux confirmou ter contraído a doença. Até esta quinta-feira (17), quatro autoridades que compareceram ao evento também informaram diagnósticos positivos. Além de Fux, contraíram a doença: o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi; e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão e Antonio Saldanha Palheiro.

O atacante brasileiro Neymar foi indicado nesta quinta-feira (17) ao prêmio de melhor atacante da última edição da Liga dos Campeões. Segundo a Uefa (entidade máxima do futebol europeu), ele disputa a premiação com o francês Kylian Mbappé, seu colega de PSG, e com o polonês Robert Lewandowski, do Bayern de Munique. Nem o argentino Lionel Messi (Barcelona) nem o português Cristiano Ronaldo (Juventus) disputam a premiação, pois suas equipes não tiveram uma boa performance na competição.

Mas mesmo com a ausência dos dois craques, o brasileiro Neymar não deve ter vida fácil na disputa, pois terá como principal concorrente o polonês Lewandowski, que foi peça fundamental na conquista, invicta, da última edição da Liga dos Campeões pelo Bayern de Munique. Na competição continental, o artilheiro marcou 15 gols em 10 partidas, além de assinalar seis assistências. Já o brasileiro teve números mais modestos, com três gols e quatro assistências, enquanto Mbappé marcou em cinco oportunidades e deu cinco passes para gol.

Além dos concorrentes ao prêmio de melhor atacante da última edição da Liga dos Campeões, a Uefa anunciou os candidatos aos prêmios de melhores goleiros, defensores e meio-campistas. O Brasil tem apenas mais um representante na disputa, o meia Thiago Alcântara, do Bayern de Munique e que é naturalizado espanhol.

* Com informações da Agência Brasil

As aulas práticas e os estágios para os alunos dos cursos da área da saúde e de direito das instituições privadas de ensino superior da capital potiguar retornarão no dia 05 de outubro. A decisão foi anunciada pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, em reunião nesta quinta-feira (17), com representantes das Universidades.

Para autorizar o retorno, o chefe do executivo exigiu que as instituições se comprometessem a adotar um rígido protocolo de biossegurança para proteger alunos, docentes e funcionários, bem como sigam ofertando a opção de aulas remotas para aqueles que não optarem pelo retorno ao modo presencial.

Além disso, a Prefeitura solicitou que as entidades entregassem um estudo com a expectativa de quantos alunos devem retornar às aulas práticas e estágios para que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) reforce o sistema de transporte público da capital potiguar para absorver essa nova demanda.

Hospital das Clínicas

O Hospital das Clínicas de São Paulo está investigando 16 casos de pacientes suspeitos de terem se reinfectado com o novo coronavírus (covid-19). Segundo a instituição, as análises dos casos ocorrem em um ambulatório que foi separado exclusivamente para acompanhar possíveis casos de reinfecção da covid-19.

De acordo com o HC, os sintomas e testes positivos em dois períodos diferentes apresentados pelos pacientes podem ser explicados por três hipóteses. Por uma segunda infecção, mas causada por um vírus diferente, como o da gripe, que causa sintomas parecidos com a covid-19. No entanto, fragmentos inativos do coronavírus remanescentes da primeira infecção podem ter feito o segundo teste ter também dado positivo.

Pode ter havido uma longa permanência do novo coronavírus no corpo do paciente, com período de inatividade inicialmente, mas que fez o primeiro teste ter dado positivo, e posterior reativação, quando a doença ocorreu de fato. Ou mesmo por uma possível reinfecção de covid-19. “Para verificar essas e outras hipóteses, os pacientes estão sendo acompanhados com a realização eventual de exames adicionais a fim de melhor entender as hipóteses”, explicou o hospital, em nota.

Em pouco mais de 30 dias, a 1ª Vara de Currais Novos julgou um caso de uma mulher envolvida em tráfico de drogas, presa em 11 de agosto. Neste curto espaço de tempo, a unidade judiciária realizou todo o trâmite processual e após audiência realizada nessa quarta-feira (16), foi proferida a sentença no mesmo dia. A apreciação do caso resultou na condenação da acusada pelo transporte de drogas entre as cidades de Currais Novos e Cerro-Corá, na região do Seridó potiguar. Ao final da apreciação judicial do caso, ela foi condenada a 1 ano e oito meses de reclusão e 167 dias-multa pelo crime de tráfico de drogas (previsto no art. 33, da Lei nº 11.343/2006).

Quanto ao crime de corrupção de menores (art. 244-B, da Lei nº 8.069/1990 do ECA), a pena fixada em 1 ano de reclusão. Diante do concurso formal (art. 70, do Código Penal) ao final a pena foi fixada em um ano, onze meses e dez dias de reclusão e 194 dias-multa. A decisão é do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, que estabeleceu pena privativa de liberdade a ser cumprida inicialmente no regime fechado, substituída por prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, nos termos do artigo 44 do Código Penal. Este é mais um exemplo do trabalho célere do Poder Judiciário potiguar durante a pandemia, tanto em relação à realização de audiências como de julgamentos.

A 1ª Vara de Currais Novos não parou em nenhum momento neste período, estando com audiências cíveis e criminais em dia, gabinete sem processos conclusos há mais de 30 dias e processos na secretaria com andamento regular. Para o magistrado responsável pela unidade, isto é fruto do trabalho de servidores que não pararam de trabalhar, “conscientes do fato de que a prestação jurisdicional é serviço essencial e não pode parar”, ressalta.

A Prefeitura do Natal entrega, nesta sexta-feira (18), as 224 unidades habitacionais do Residencial Noilde Ramalho, que faz parte do Condomínio Village de Prata, no Planalto, na zona Oeste. A cerimônia de assinatura dos contratos e entrega das chaves terá início às 9h30 com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O total de habitações do Village de Prata contempla 1.792 unidades, com investimento de R$ 109,312 milhões. Os apartamentos têm dois quartos, sala, cozinha e banheiro com um custo por unidade de R$ 61 mil. Segundo Tomaz Neto, secretário de Habitação Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, a Prefeitura contratou caminhões para fazer a mudança de todos os 224 beneficiados a partir de segunda-feira (21).

Além das moradias, toda uma infraestrutura é garantida aos moradores do Village de Prata. A Prefeitura de Natal já entregou quadras e um centro social no empreendimento, que recebe atenção especial da área de serviço social da Seharpe e de outras secretarias como a SEL – Secretaria de Esportes e Lazer.

As regras para a concessão do auxílio emergencial residual de R$ 300 foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (16). O Decreto nº 10.488 regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que concede o auxílio emergencial residual de R$ 300 ou R$ 600 para mães solteiras.

Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o auxílio emergencial começou com parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio foi estendido para o total de cinco parcelas. E a partir de hoje, será pago o auxílio emergencial residual no valor de R$ 300 em até quatro parcelas mensais.

Os primeiros a receber serão os beneficiários do Bolsa Família. Segundo a Caixa, 12,6 milhões de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família receberão o novo do benefício a partir de hoje. De acordo com o decreto, o calendário de pagamentos do auxílio emergencial residual será idêntico ao de pagamentos vigente para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

A proporção de domicílios onde pelo menos uma pessoa teve fome cresceu 2,5 pontos percentuais entre 2013 e 2018 no Rio Grande do Norte. São 81 mil lares potiguares em insegurança alimentar grave segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018. O número corresponde a 7,6% dos domicílios potiguares. Em 2013, eram 53 mil domicílios nessa situação, o que equivalia a 5,1% do total do estado.

Os dados são do módulo “Análise da Segurança Alimentar no Brasil”, da POF 2017-2018, divulgados hoje pelo IBGE. Nos 81 mil lares com insegurança alimentar grave moram 282 mil pessoas, mas para que o domicílio seja classificado nesse grau é necessário que, pelo menos, um morador tenha passado fome. Para a pesquisa, uma pessoa tem fome quando passa o dia inteiro sem comer por falta de dinheiro para comprar alimentos.

A Fifa e a Conmebol confirmaram, nesta quinta-feira, que as Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2022 vão começar mesmo em outubro. A decisão também mantém o formato de disputa do torneio, com todas as dez seleções do continente se enfrentando em duelos de ida e volta. Após 18 rodadas, os quatro primeiros se classificam ao Mundial do Catar e o quinto disputa uma vaga na repescagem, contra rival ainda a ser definido.