
A manchete e o texto foram divulgados pela assessoria de comunicação da Universidade Federal da Paraíba. Eles noticiam sobre o Promotor de Justiça, caicoense, Vicente Elísio de Oliveira Neto, que terminou o doutorado em ciências jurídicas, com o trabalho voltado para a inclusão social das pessoas com deficiência, por intermédio da efetivação dos seus direitos no contexto nacional.
*Leia a notícia:
O pesquisador Vicente Oliveira tornou-se a primeira pessoa com deficiência visual a defender uma tese no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O trabalho é voltado para a inclusão social das pessoas com deficiência, por intermédio da efetivação dos seus direitos no contexto nacional.
A tese, intitulada “Deficiência, direitos das pessoas com deficiência e tópica jurídica: o convívio antinômico entre os pontos de vista biomédico e biopsicossocial no Direito brasileiro“, orientada pelo professor Enoque Sobreira, foi defendida e aprovada em 21 de agosto, por meio de banca virtual.
Antes de garantir o título de doutor, Vicente Oliveira atuou como professor da rede municipal de ensino, cursou a graduação em Direito, concluiu o mestrado, foi servidor da Justiça Federal e passou em concurso para promotor de justiça, cargo que ocupa atualmente. Na seleção para doutorado, passou em primeiro lugar, na linha de pesquisa para a qual concorreu.
Vicente Oliveira não considera que tenha uma história de superação e costuma dizer que, talvez, tenha uma história diferente da maioria das pessoas com deficiência; uma história de oportunidades.
“Primeiro, fui criado no seio de uma família que me incluiu e aqui registro o protagonismo de minha mãe, pois perdi meu pai na infância. Entendo que esse foi o alicerce para o resto da construção de toda uma vida. Sempre fui estimulado a buscar o conhecimento independente do meu impedimento visual”, avalia.
Ele destaca que, em todas as instituições por onde passou, sempre contou com a colaboração das pessoas e, em sua grande maioria, não por imposição legal, mas por ato de disposição voluntária. Como, por exemplo, uma colega de sala que fazia a leitura, escrevia ou digitava um trabalho. Um professor ou chefe mais atencioso que não via a deficiência como incapacidade ou doença. E em casa, com o apoio incondicional da família e de muitos amigos.
“Entendo que a pessoa com deficiência, assim como todo e qualquer ser humano, apesar de sua autonomia em diversos momentos ao longo da vida, necessita do apoio de terceiros. Não há incompatibilidade entre autonomia e apoio, conforme defende aqueles que se referem ao paradigma da interdependência humana”, enfatiza o pesquisador.
Além de vivenciar a experiência da deficiência, Vicente afirma que vem se dedicando – por disposição pessoal, dever institucional e compromisso acadêmico – ao estudo do fenômeno da deficiência e à defesa da inclusão social, política, econômica e cultural do segmento social com deficiência, por meio da efetivação dos seus direitos humanos-fundamentais.
No mestrado, Vicente Oliveira já trabalhava com temática relacionada às pessoas com deficiência e seus direitos, sendo que, naquela ocasião, pesquisava especialmente o direito à inclusão educacional das pessoas com deficiência a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre esse tema.
“Percebi que a deficiência era tratada, na maioria das vezes, como uma doença, um estado patológico, tanto na área do Direito quanto no meio social em geral. Essa compreensão da deficiência, denominada biomédica, explica a deficiência como um problema que afeta o corpo e/ou a mente da pessoa, como um problema do indivíduo divorciado do meio social”.
Vicente Oliveira ainda ressalta que, em consequência, as pessoas com deficiência eram excluídas do meio social em razão da sua doença e não das barreiras que enfrentam no convívio social. Desde os anos 2008 e 2009, a constituição brasileira passou a adotar uma compreensão biopsicossocial da deficiência, de modo que as pessoas com deficiência não podem mais ser equiparadas às pessoas doentes.
De acordo com o texto constitucional, “pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas“.
O pesquisador analisa que, com esse novo conceito, a inclusão social das pessoas com deficiência depende da eliminação de barreiras materiais e culturais que impedem sua participação em todos os espaços do convívio social.
Apesar disso, parte da legislação, das políticas públicas e das decisões judiciais continuam tratando as pessoas com deficiência como doentes, incapazes ou inválidas e, em razão disso, perpetuam a exclusão. “Tal tratamento preconceituoso e discriminatório vem sendo contemporaneamente identificado por meio do termo “capacitismo”.
Concepção biopsicossocial da deficiência
Em sua tese de doutorado, Vicente Oliveira buscou verificar, particularmente, se a definição biopsicossocial da deficiência estaria sendo observada nas atividades estatais de criação e aplicação do Direito no Brasil.
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