Dia: 1 de dezembro de 2020

Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas. Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021. A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na manhã desta terça-feira (30/11), no km 105 da BR 304, em Assu/RN, um homem de 40 anos, por falsidade ideológica, por ter apresentado documento com informações inverídicas. Policiais Rodoviários Federais realizavam fiscalizações, no âmbito da X OTECI – Operação Temática de Fiscalização de Cargas Indivisíveis, quando abordaram uma Scania branca, com um semi-reboque atrelado, transportando um guindaste.

O motorista responsável, apresentou a Autorização Especial de Trânsito – AET (documento exigido por norma com as informações sobre as condições de segurança do transporte da carga), do conjunto transportado, sendo verificado pelos policiais que as dimensões descritas no documento, não foram as mesmas constatadas através de medição feita no local.

A medição real implica que o conjunto transportado, deveria ser acompanhado de um serviço de escolta credenciada, (atividade desenvolvida pela iniciativa privada) com veículo(s) e dispositivos específicos, para tornar a viagem mais segura durante todo o percurso. Ocorrência encaminhada à Delegacia de Polícia Federal em Mossoró/RN.

Essa Operação Temática transcorrerá até o dia 02 de novembro, com fiscalizações direcionadas a este tipo de transporte, com o objetivo de gerar mais segurança e informação aos usuários das rodovias e garantir o fluxo econômico no país por meio do transporte dessas cargas.

As autoridades de Justiça terminaram de recolher os materiais de sangue, urina, mucosa e outras partes do corpo de Diego Armando Maradona, que faleceu na semana passada, aos 60 anos. Elas darão início nesta quarta-feira aos principais estudos a respeito das causas da morte dele. Segundo informações do site “Data Clave”, foi retirado na autópsia até o coração inteiro, que apresentava peso duas vezes maior do que o normal.

Esse material será destinado para análise em diferentes laboratórios, como parte dos trabalhos complementares solicitados pelos médicos forenses que fizeram a autópsia de Maradona. O objetivo é fazer estudos toxicológicos, para investigar se o corpo tinha rastros de consumo de álcool, drogas ou algum outro tipo de substância nas horas anteriores a sua morte.

A população desocupada atingiu  13,76 milhões em outubro, o que significa alta de 2,1%, em relação ao mês anterior e um recorde da série da Pnad Covid-19 mensal, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou os dados hoje (1º). O resultado representa também crescimento de 35,9% desde o início da pesquisa em maio. A taxa de desemprego subiu de 14,0% para 14,1%, o que também é a maior da série.

A força de trabalho cresceu 1,5% na comparação com setembro e alcançou 97,9 milhões em outubro. Frente a maio a elevação ficou em 3,6%. O número de pessoas fora da força de trabalho teve redução de 1,9% e somou 72,7 milhões de pessoas em outubro. Com relação ao mês de início da pesquisa a queda ficou em 3,5%.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios da Covid-19 (Pnad Covid19) de outubro, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que, entre os 68,7 milhões de domicílios avaliados, em cerca de 6 milhões (8,7%), algum morador solicitou empréstimo. Destes, em 5,2 milhões (7,5%) a solicitação foi atendida, mas em 801 mil (1,2%), o empréstimo não foi concedido.

Em comparação com o mês de setembro. houve alta de 0,8 ponto percentual no número de domicílios que pediram empréstimo. Isso corresponde a uma elevação de cerca de 533 mil no número de domicílios nos quais algum morador solicitou crédito.

A Pnad Covid19 de outubro, divulgada hoje (1º) pelo IBGE, mostra que a Região Norte registrou a maior taxa de recusa de empréstimos. Lá foram cerca de 17,5% dos domicílios com solicitações recusadas. A maior procura por empréstimos foi na Região Sul (9,7%). O Sul também foi onde houve a menor taxa de recusa de empréstimo, aproximadamente, 10,0%.

Uma equipe de inspetores, designados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já está na China em missão para vistoriar as empresas Sinovac e Wuxi Biologics, envolvidas nas pesquisas de vacinas contra a covid-19. A viagem será até 11 de dezembro.

Ontem (30), no primeiro dia de inspeção, eles verificaram as  práticas de fabricação da vacina CoronaVac, da Sinovac, que está em fase de testes no Brasil, em parceria com o Instituto Butantan. Caso seja eficaz, o órgão passará a fabricar a vacina com os insumos da Sinovac e, posteriormente, com insumos próprios.

Foram analisados os pontos do sistema de gestão da qualidade farmacêutica da empresa, como o gerenciamento de risco, gerenciamento de documentos e plano mestre de validação, além dos requisitos técnicos dos bancos de sementes e celulares (partículas virais e células hospedeiras utilizadas na fabricação da vacina).

O Ministério da Saúde informou nesta terça-feira que o governo deve concentrar sua atenção em vacinas contra a covid-19 que possam ser armazenadas sob temperaturas de até 8ºC. A informação sugere que vacinas como a da Pfizer, que pode ser aprovada nos Estados Unidos nos próximos dias, devem ficar de fora.

A vacina americana precisa ser conservada em ambientes com temperaturas abaixo de 70ºC negativos. De acordo com o laboratório, a vacina tem eficácia de 95% contra o novo coronavírus. Em entrevista coletiva, o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Arnaldo Medeiros afirmou que a rede de frios instalada nas 38 mil salas de vacinação do país está apta para temperaturas entre 2ºC e 8ºC.

“O que nós queremos de uma vacina? Qual o perfil de uma vacina desejada? Claro, que ela confira proteção contra a doença grave e moderada, que ela tenha elevada eficácia, que ela tenha segurança, que ela seja capaz de fazer uma indução da memória imunológica, que ela tenha possibilidade de uso em diversas faixas etárias, e em grupos populacionais”, disse o secretário.

A campanha nacional de vacinação contra a Poliomielite foi prorrogada até o dia 16 de dezembro em todo o Rio Grande do Norte. O público-alvo são crianças de 12 meses a menores de 5 anos de idade. Na data prevista para o encerramento, 30 de novembro, o Brasil havia atingido a cobertura vacinal de 69,11%, e o Rio Grande do Norte havia vacinado 73,21% do público-alvo, ocupando o 13º lugar no ranking nacional e o quarto lugar no Nordeste.

Os dados são do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI/DATASUS). A meta é que 95% das crianças sejam vacinadas contra a doença. No Rio Grande do Norte, 63 municípios atingiram a meta de vacinar 95% das crianças na faixa etária indicada, e a região metropolitana de Natal está com 60,83% de cobertura vacinal.

A região metropolitana de Natal está com 60,83% de cobertura vacinal. Os municípios de Natal e Macau estão abaixo dos 50%, com percentuais de 47,59% e 36,80%, respectivamente. A Sesap reforça que os municípios devem adotar estratégias para ampliar a cobertura vacinal, realizando uma busca ativa das crianças não vacinadas, a vacinação de casa a casa, disponibilizando postos de vacinação em postos estratégicos e, nas maiores cidades, a realização de “drive thru” de vacinação, respeitando as orientações e cuidados para evitar o contágio e a disseminação da Covid-19.

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o direito de uma bancária de manter os termos do plano de saúde mesmo havendo a incorporação da empresa por outra e a alteração no regime de assistência médica pelo novo empregador. De acordo com a desembargadora Joseane Dantas dos Santos, relatora do processo no Tribunal, a mudança na estrutura da empresa não pode afetar o direito da trabalhadora, que há 17 anos contribuía com o plano (artigos 10 e 448 da CLT).

Aposentada atualmente, a bancária foi admitida pelo Banco HSBC em 1999, que foi incorporado pelo Banco Bradesco em 2016. Em 2019, ela aderiu a um programa de demissão voluntária da instituição. No processo, ela alegou que por 17 anos, desde o início do contrato de trabalho até a incorporação, sempre contribuiu com o percentual de 40% do pagamento do plano de saúde coletivo.

Cerca de 235 milhões de pessoas vão precisar de assistência humanitária e proteção em 2021, segundo relatório que será apresentado pelo Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (Ocha, na sigla em inglês).

O novo relatório anual do Ocha sobre a situação humanitária global, que vai ser lançado em Genebra, prevê um aumento de 40% de pessoas vulneráveis em relação a 2020 e destaca que serão precisos pelo menos 29 bilhões de euros para garantir a assistência humanitária em 2021.

Segundo o Ocha, “a pobreza extrema aumentou pela primeira vez em 22 anos” e vão surgir múltiplas situações de falta de alimentos e fome. A organização alerta que no final do próximo ano, 736 milhões de pessoas poderão estar em situação de pobreza extrema, a viver com menos de 1,60 euro por dia.

O presidente Jair Bolsonaro viajou hoje (1º) para Foz do Iguaçu, no Paraná, onde visitará as obras da segunda ponte entre Brasil e Paraguai e terá reunião ampliada com o presidente do país vizinho, Mario Abdo Benítez. Com quase 40% das obras concluídas, a Ponte da Integração Brasil-Paraguai, no Rio Paraná, vai desafogar o trânsito na Ponte da Amizade.

A visita está prevista para acontecer por volta das 10h40. Logo depois, Bolsonaro e Benítez se deslocam para o Hotel Recanto, para a reunião de trabalho, seguida de um almoço. Às 14h45, os presidentes dão declaração à imprensa. A cargo do Brasil, a obra está sendo custeada pela margem brasileira da empresa Itaipu Binacional e vai ligar Foz do Iguaçu à cidade paraguaia de Puerto Presidente Franco.

O eleitor que não compareceu às eleições realizadas no último domingo (30) tem até 60 dias para justificar a ausência na Justiça Eleitoral. A justificativa deverá conter a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. 

A requisição pode ser feita por meio do aplicativo de celular e-Título, pelo Sistema Justifica ou por meio do comparecimento a um cartório eleitoral para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser preenchido aqui .

O requerimento pode ser enviado pelos correios ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor for inscrito, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. Veja a relação das zonas eleitorais. O eleitor que deixou de votar e não justificou a ausência no dia da eleição poderá apresentar justificativa até 14 de janeiro de 2021 (ausência no primeiro turno) e até 28 de janeiro de 2021 (ausência no segundo turno).

Cerca de 30 bandidos, com armas de grosso calibre, invadiram e assaltaram uma agência do Banco do Brasil no Centro de Criciúma (SC) no início da madrugada desta terça-feira (1º). Várias pessoas foram usadas como reféns. Para dificultar o trabalho da polícia, incendiaram um caminhão em frente ao batalhão, inviabilizando a saída de algumas viaturas da Polícia Militar.

De acordo com o delegado da Polícia Civil responsável pela investigação, Ulisses Gabriel, a ação começou pouco antes da meia-noite, quando começaram os primeiros disparos no batalhão da PM onde um caminhão foi incendiado, fazendo com que policiais tivessem de percorrer cerca de 2 quilômetros à pé para chegar à agência do Banco do Brasil, no centro da cidade, onde funciona a tesouraria regional do banco.