Dia: 30 de dezembro de 2020

O presidente Jair Bolsonaro informou, nas redes sociais, que assinará nesta quarta-feira medida provisória (MP) estabelecendo salário mínimo de R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro. O valor representa um aumento de 5,26% em relação ao piso atual, de R$ R$ 1.045, mas não se trata de aumento real. O salário mínimo é calculado com base do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE. A previsão do governo  é que esse índice feche no ano em 5,22%. Portanto, não haria aumento real no mínimo.

— Este aumento do salário mínimo está considerando uma previsão do INPC de 5,22%, que computa os 11 meses que temos e a previsão do mês de dezembro. O valor é superior ao que nós temos no projeto de lei do Orçamento do ano que vem — disse o ministro da Economia substituto, Marcelo Guaranys.

O número também é maior que o autorizado pelo Congresso, que é de R$ 1.088. Na proposta aprovada pelos parlamentares, o governo revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 em razão do crescimento da inflação nos últimos meses.

A Prefeitura do Natal informa que efetua nesta quarta-feira (30) o pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro aos professores, servidores ativos da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (Arsban); Companhia de Serviços Urbanos (Urbana); Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev); Alimentar e Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte). Ao longo do dia, a Secretaria Municipal de Administração está repassando as informações com os créditos financeiros à instituição bancária responsável pelo crédito nas contas e os funcionários poderão movimentar o dinheiro nessa quinta-feira (31).

Com isso, a gestão municipal atinge 40% do pagamento da folha de dezembro. A expectativa é que a Prefeitura quite completamente a folha de dezembro até o quinto dia útil do mês de janeiro.

Com isso, a Prefeitura fecha o ano com os pagamentos em dia. Durante todo o ano a folha de pessoal foi paga dentro do mês trabalhado. O décimo terceiro foi pago integralmente no dia 18 de dezembro. Com a queda dos repasses do FPM devido a pandemia da Covid 19, a Prefeitura irá aguardar a entrada de novos recursos próprios para complementar a folha na próxima semana.

A Prefeitura do Natal informa que efetua nesta quarta-feira (30) o pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro aos professores, servidores ativos da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (Arsban); Companhia de Serviços Urbanos (Urbana); Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev); Alimentar e Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte). Ao longo do dia, a Secretaria Municipal de Administração está repassando as informações com os créditos financeiros à instituição bancária responsável pelo crédito nas contas e os funcionários poderão movimentar o dinheiro nessa quinta-feira (31).

Com isso, a gestão municipal atinge 40% do pagamento da folha de dezembro. A expectativa é que a Prefeitura quite completamente a folha de dezembro até o quinto dia útil do mês de janeiro.

Com isso, a Prefeitura fecha o ano com os pagamentos em dia. Durante todo o ano a folha de pessoal foi paga dentro do mês trabalhado. O décimo terceiro foi pago integralmente no dia 18 de dezembro. Com a queda dos repasses do FPM devido a pandemia da Covid 19, a Prefeitura irá aguardar a entrada de novos recursos próprios para complementar a folha na próxima semana.

A partir de 1º de janeiro, as regras para recebimento de pensão por morte vão mudar. Portaria publicada na edição de hoje (30) do Diário Oficial da União estabelece novos prazos de recebimento do benefício por cônjuges ou companheiros.

Para óbitos ocorridos a partir de janeiro de 2021, o tempo de recebimento será de acordo com as seguintes faixas etárias: se tiver menos de 22 anos de idade, a pensão será paga por três anos; se tiver entre 22 e 27 anos de idade, a pensão será paga por seis anos; se tiver entre 28 e 30 anos de idade, a pensão será paga por 10 anos; se tiver entre 31 e 41 anos de idade, a pensão será paga por 15 anos; se tiver entre 42 e 44 anos de idade, a pensão será paga por 20 anos e, se tiver 45 anos ou mais, a pensão então será vitalícia.

A pensão será concedida se o óbito ocorrer depois de 18 contribuições mensais e, pelo menos, dois anos após o início do casamento ou da união estável.

O diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Emerson Lemes, lembra que a possibilidade de estabelecer esses critérios vem desde de 2014, quando foi publicada a Medida Provisória nº 664, que criava limites temporais para recebimento de pensão por morte por cônjuges ou companheiros, tanto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) quanto dos servidores públicos federais.

Com a chegada dos feriados de fim de ano e o aumento no fluxo de veículos nas estradas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforçará em todo o país a segurança em trechos estratégicos das rodovias, enfatizando as ações preventivas para redução da violência e acidentes de trânsito. A meta é garantir a segurança viária, o conforto e a fluidez do trânsito.

Segundo informações da PRF, a fiscalização e o policiamento serão intensificados por meio de rondas ostensivas nas rodovias e do posicionamento estratégico de viaturas e policiais ao longo dos trechos mais movimentados e considerados pontos críticos, pelo alto índice de acidentes e pela elevada taxa de cometimento de infrações de trânsito.

Entre as orientações da PFR para quem vai viajar, figura a revisão preventiva do veículo mesmo para pequenas viagens. Os cuidados incluem pneus em bom estado e a calibragem adequada; revisão do motor, com óleo e nível da água do radiador corretos; equipamentos obrigatórios, como pneu estepe, macaco, triângulo e chave de roda, limpadores de para-brisa e luzes do veículo.

O governo federal ampliou de 90 dias para 270 dias o prazo para beneficiários do Bolsa Família sacarem os recursos já depositados do programa social e do auxílio emergencial residual. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, a legislação prevê que o prazo de saque do programa pode ser ampliado em municípios com declaração de situação de emergência, como é o caso da pandemia de covid-19. Além disso, a medida visa evitar aglomerações nos locais de pagamentos, como forma de prevenção, controle e contenção de riscos de disseminação do novo coronavírus.

A prorrogação será contada da data da disponibilidade da parcela dos benefícios. Ela incidirá ainda em todas as parcelas do Bolsa Família disponibilizadas para pagamento durante a vigência da situação de emergência em razão da covid-19 e que ainda estejam válidas, segundo o calendário de pagamentos e operacional do programa.

O Governo do Estado decidiu ampliar por mais 30 dias o prazo para adesões ao Super Refis, que é o Programa de Regularização Tributária. A nova data limite para contribuintes desfrutarem das vantagens oferecidas pelo programa fica estabelecida em 29 de janeiro de 2021.

A decisão visa abranger um número maior de empresas e pessoas físicas que ainda não procuraram a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) ou a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que é encarregada de gerenciar a Dívida Ativa do Estado, para regularizar a situação fiscal.

Em dois meses de vigência, o Super Refis recebeu 28.100 adesões, o que representa uma negociação de R$ 120,5 milhões, que foram quitados à vista, e cerca de R$ 415 milhões pactuados em função do parcelamento disponibilizado pelo programa.

A partir de hoje (30), passageiros de voos internacionais que embarcarem para o Brasil precisarão apresentar um teste RT-PCR negativo ou não reagente para covid-19. O exame deve ter sido feito até 72 horas antes da viagem. A obrigatoriedade vale para todos os viajantes, brasileiros ou estrangeiros, independentemente de sua origem.

Crianças menores de 2 anos estão dispensadas da apresentação do teste, assim como crianças com idade entre 2 e 12 anos, desde que seus acompanhantes cumpram todas as exigências. Já crianças entre 2 e 12 anos viajando desacompanhadas são obrigadas a apresentar o exame, da mesma forma que os demais viajantes.

A medida está prevista na portaria nº 648/2020, publicada na semana passada, que e também trata da proibição, em caráter temporário, da entrada no Brasil de voos com origem ou passagem pelo Reino Unido e Irlanda do Norte. No último dia 17, o governo já havia determinado a exigência do exame na portaria nº 630/2020.

Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para que pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações e fundações que fazem filantropia, possam se inscrever para receber da Caixa doações de mobiliários do banco como: geladeira, computadores, mesas e cadeiras.

O presidente da instituição, Pedro Guimarães, disse que serão doados 64 mil itens que estão em bom estado e não há expectativa de utilização pela Caixa. As regras para seleção das entidades que podem receber os itens estão disponíveis no site www.caixa.gov.br/doacao.  “Essa é a primeira grande onda de doações, teremos outras depois”, disse Guimarães.

O presidente da Caixa também destacou outras ações sociais do banco, como o plantio de árvores para ajudar no reflorestamento, contratação de mais de 2 mil funcionários com deficiência, patrocínio de esportes paraolímpicos e financiamento de hospitais e entidades filantrópicas.