Dia: 31 de dezembro de 2020

As vacinas contra covid-19 foram incluídas na lista de produtos com importação facilitada. Em instrução normativa publicada hoje (31), no Diário Oficial da União, a Receita Federal definiu que as vacinas fazem parte da lista de mercadorias sujeitas a entrega antecipada, devido à emergência de saúde pública.

Em nota, o órgão explicou que as vacinas “poderão ser entregues ao importador antes da conclusão da conferência aduaneira, enquanto permanecer a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da doença causada pelo novo coronavírus.”

“O objetivo da medida é manter um fluxo rápido de abastecimento de bens, mercadorias e matérias-primas destinadas ao combate à pandemia, mediante a agilização da entrega da carga e permissão de sua utilização”, acrescentou.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (31) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. A LDO foi aprovada pelo Congresso Nacional em 16 de dezembro e dependia apenas da sanção presidencial.

Segundo as estimativas constantes da LDO, é esperado um crescimento real do PIB para o ano de 2021 de 3,2%, o IPCA em 3,2%, a taxa Selic em 2,1% e a taxa de câmbio média de R$ 5,3/US$. A nova meta fiscal indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2021, sem considerar os juros da dívida pública.

Embora o orçamento de 2021 ainda não tenha sido aprovado pelo Congresso, a União estará autorizada a dar continuidade à realização das despesas emergenciais, considerando, para isso, os valores enviados no projeto da lei orçamentária.

A Prefeitura do Natal transmitirá, ao vivo, as cerimônias de posse do prefeito Álvaro Dias, nesta sexta-feira (1º), a partir das 16h, direto da Câmara Municipal. Em seguida, ocorre a posse administrativa, no Palácio Felipe Camarão. A transmissão será realizada no canal da prefeitura no YouTube e através da Web Rádio 156Natal. A opção pela transmissão dos eventos se deu devido à pandemia de COVID-19. Dessa forma, a prefeitura evita aglomerações e assegura a transparência exigida pela cerimônia de posse, que, em sua liturgia, precisa ser pública.

A equipe de comunicação da prefeitura estará mobilizada para que a população não perca nenhum momento das duas cerimônias. “Já realizamos outras transmissões, como por exemplo o Natal em Natal, que contou com 56 mil visualizações e 244 compartilhamentos da transmissão. Ou seja, além de evitarmos o risco com aglomeração, ainda ampliamos o alcance do evento público, democratizando a informação”, explica o secretário de comunicação, Heverton Freitas.

Os acessos podem ser feitos através do canal do YouTube da Prefeitura (www.youtube.com/natalprefeitura) e na Web Rádio 156Natal que pode ser acessada através do site da prefeitura: www.natal.rn.gov.br, no aplicativo próprio para Android (http://bit.ly/2nK3Vn9), no aplicativo RadiosNET (http://l.radios.com.br/r/64793) ou TuneIn Radio (http://tun.in/sfAui).

TV Câmara Natal

A solenidade também será transmitida pela TV Câmara Natal, que começará a cobertura às 14h com a posse dos 29 vereadores eleitos em Natal. Para acompanhar cobertura da TV Câmara é só sintonizar no Canal 10.2 (TV Aberta) e Canais 10 ou 110 (Cabo).

O Município de Caicó, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, vem a público informar que conseguiu concluir hoje (30), os pagamentos dos projetos contemplados pela Lei Aldir Blanc. Foi um trabalho intenso, realizado com compromisso e responsabilidade por todos. Tanto a equipe da Gestão Municipal quanto do Comitê Emergencial de Cultura se doaram para que os recursos da Lei ficassem em Caicó e contemplasse os artistas locais.

“Enquanto Secretária de Educação, quero agradecer a todos que se envolveram nesse processo e deram sua contribuição, o Comitê, a equipe da contabilidade, da controladoria, da tesouraria e do setor financeiro, que trabalhou intensamente hoje.  Não poderíamos deixar que os recursos voltassem para União e por isso fizemos o possível pra dar certo. Foi muito corrido porque o prazo estava esgotando e a burocracia precisava ser vencida, mas Graças a Deus conseguimos! Mais uma ação da Gestão Municipal de valorização da Cultura no Município de Caicó”, destacou a secretária municipal de Educação, Cultura e Esportes, Lucineide de Araújo.