Mês: dezembro 2020

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 3, um projeto de lei que estabelece a disponibilização gratuita de vacina contra a covid-19 para toda a população. O texto determina que a imunização é um direito de todos e dever da União, Estados, Distrito Federal e municípios. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece que “grupos mais vulneráveis” devem ser priorizados na vacinação. Conforme o Estadão, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado revelou, idosos com 75 anos ou mais, profissionais de saúde e indígenas serão os primeiros a ser vacinados contra a covid-19 no País, segundo cronograma apresentado na terça-feira, 1, pelo Ministério da Saúde em reunião com um comitê de especialistas e obtido pelo Estadão.

Conforme mostrou o Broadcast Político, o texto aprovado nesta quinta-feira é uma versão mais “light” do projeto apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que estabelecia critérios técnicos específicos para a entrega de doses e transferência de recursos para Estados e municípios.

O Governo Federal vai investir R$ 51 milhões para garantir a segurança hídrica no Rio Grande do Norte. O aporte foi anunciado nesta quinta-feira (3) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que visitou as barragens Oiticica, em Jucurutu, e Passagem das Traíras, em Jardim do Seridó.

A maior parte dos recursos será voltada a Oiticica, que receberá R$ 40 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para a continuidade do empreendimento. Toda a obra está orçada em R$ 547,9 milhões, sendo R$ 530,9 milhões em recursos da Pasta. Desse total, R$ 483,3 milhões já foram repassados pela União – sendo R$ 231 milhões desde janeiro de 2019 e R$ 130 milhões apenas este ano. O Governo do Rio Grande do Norte, responsável pela execução do empreendimento, arca com R$ 19 milhões em contrapartidas.

O ministro Rogério Marinho destacou que a construção da Barragem Oiticica foi iniciada há mais de 20 anos e ainda não foi finalizada – atualmente, as obras estão 86% concluídas e a projeção é de que elas ser finalizadas até outubro de 2021. Além disso, o ministro reforçou o compromisso do Governo Federal em finalizar obras estruturantes que vão trazer benefícios à população.

“Esta é uma das mais importantes obras hídricas que estão sendo construídas com recursos do Governo Federal, que começou a ser erguida há mais de 20 anos e é mais um exemplo daquelas obras que se arrastam há longo tempo sem uma conclusão. Para se ter uma ideia, nesses dois anos de governo do presidente Jair Bolsonaro, o Governo Federal aportou R$ 230 milhões e agora trazemos mais R$ 40 milhões, para que não haja interrupção no cronograma físico-financeiro”, destacou Marinho. “Estamos empenhados para que essa obra possa ser terminada em 2021, porque ela é essencial para permitir e regular o regime de cheias do Rio Piranhas-Açu e recepcionar essas águas do Rio São Francisco”, completou.

O presidente Jair Bolsonaro fez um apelo, nesta quinta-feira (3), para que a população economize energia elétrica. Em sua live semanal, transmitida pelas redes sociais, Bolsonaro alertou sobre o baixo nível de água nos reservatórios de usinas hidrelétricas, que respondem pela maior parte da geração elétrica do país.

“Já estamos numa campanha para economizar energia. Tenho certeza que você, que está em casa agora, pode apagar uma luz, evitar o desperdício. Tome um banho um pouquinho mais rápido, que ajuda a manter os reservatórios um pouco mais altos”, afirmou, ao lado dos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e de Meio Ambiente, Ricardo Salles.

“Não é maldade da gente, não é pra arrecadar mais. É porque estamos usando energia de fonte mais cara, como termoelétrica, e daí fica bem mais caro pra pagar essa diferença. Por isso que se bota a bandeira a bandeira vermelha a R$ 6 [a cada 100 quilowatts de energia consumida]”, enfatizou Bolsonaro.

Uma nova fábrica de vacinas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) será construída, no Rio de Janeiro, o que permitirá grande aumento na produção de insumos para abastecer o país. O investimento total será de R$ 3,4 bilhões e prevê a geração de 5 mil empregos diretos na construção e 1.500 postos de trabalho para a sua operação. A assinatura da doação do terreno ocorreu nesta quinta-feira (3), no Palácio Guanabara, com as presenças do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e do governador, Cláudio Castro.

O Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS) será erguido no Distrito Industrial de Santa Cruz, zona oeste da cidade, em um terreno de 580 mil metros quadrados. O empreendimento pretende ser o maior centro de produção de produtos biológicos da América Latina e um dos mais modernos do mundo. A Fiocruz poderá aumentar em até quatro vezes a capacidade de produção de vacinas e biofármacos para atender prioritariamente às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Até o dia 11 de dezembro estão abertas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), voltado para pessoas privadas de liberdade ou adolescentes sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL 2020). As provas serão aplicadas nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021.

A inscrição deve ser feita pelos responsáveis pedagógicos dos órgãos de administração prisional e socioeducativa que firmaram termo de adesão com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo para a adesão terminou na última sexta-feira, dia 27.

O responsável pedagógico também tem a função de solicitar atendimento especializado no Enem, até 11 de dezembro. Segundo o Inep, as Secretarias de Segurança deverão garantir a qualidade na aplicação do exame dentro das unidades prisionais que serão indicadas.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou novamente, agora para 30 de dezembro, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020. Os aditamentos dos contratos deverão ser feitos pelo sistema SisFies.

A Portaria nº 719/2020 que prorroga o prazo foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União. A medida vale para contratos simplificados e não simplificados. No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Pelo menos 14 pessoas foram presas durante uma operação da Polícia Civil que foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (3), em João Pessoa, que tem como objetivo o cumprimento de 20 mandados de prisão contra o tráfico de drogas. Além disso, também são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão da 6ª Vara Criminal.

A Operaçao ORDO acontece em vários bairros de João Pessoa e também com cinco mandados de prisão em presídios paraibanos, sendo três alvos em outros presídios federais. Também foram presos alvos em pelo menos quatro bairros da capital e nas cidades de Mossoró (RN), Catanduvas (PR) e Porto Velho (RO).

Conforme a polícia, das 14 pessoas que foram presas, três já estavam recolhidos em presídios federais de estados vizinhos a Paraíba. No decorrer da investigação foram realizadas outras prisões e apreendidas armas de fogo, munições, drogas, uma quantidade de dinheiro e objetos eletrônicos.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, estará no Rio Grande do Norte nesta quinta (3) e sexta (4) para uma série de compromissos em municípios do interior do estado. Na agenda, estão previstas visitas e liberações de recursos para obras de segurança hídrica, entrega de unidades habitacionais e inauguração de sistemas dessalinizadores e de uma central geradora de energia hidrelétrica.

O primeiro compromisso em território potiguar será em Jardim do Seridó, às 9h da quinta-feira, para assinatura de ordem de serviço para o início da segunda etapa das obras de recuperação da Barragem Passagem das Traíras. A obra será executada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e receberá investimento federal de R$ 11,1 milhões. A previsão é que 750 mil pessoas sejam beneficiadas.

Na sequência, Rogério Marinho vai à cidade de Acari para o lançamento, às 10h30, da pedra fundamental do Centro de Produção e Eventos – Cidade da Moda. O empreendimento vai receber aportes federais de R$ 19,7 milhões, dos quais R$ 957 mil já foram repassados para a elaboração do projeto técnico. A previsão é que o empreendimento beneficie 3 mil pessoas diretamente.

Em Jucurutu, o ministro visita as obras da Barragem Oiticica, às 14h30. Durante a agenda, será anunciada a liberação de R$ 40 milhões para a continuidade das obras do empreendimento. A obra está orçada em R$ 547,9 milhões, sendo R$ 530,9 milhões em recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional. A obra está com 86% de execução física e atenderá 250 mil habitantes nas regiões do Seridó, do Vale do Açu e da Região Central do Rio Grande do Norte.

Às 17h, Marinho participa da abertura do Fórum de Desenvolvimento do Semiárido 2020, em Mossoró. O evento, que conta com organização da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), tem como tema oportunidades de investimento na região.

O Município de Caicó publicou o decreto Nº 830, de 02 de dezembro de 2020, onde estabelece medidas de contenção ao avanço da pandemia, fazendo recomendações sanitárias quanto à não realização de eventos de grande porte que gerem aglomeração desordenada de pessoas, enrijecendo normas fiscalizadoras quanto às atividades comerciais autorizadas a funcionar, em virtude do aumento da incidência de novos casos de Coronavírus.

Pelo decreto, em todo território urbano e rural da cidade de Caicó/RN, recomenda-se a não realização e/ou não organização de shows artísticos e eventos de grande porte, não essenciais, em virtude da situação epidemiológica negativa deste Município.

Recomenda-se diretamente aos empresários/promotores de eventos, e até que o Município atinja indicadores mais seguros para autorizar eventos de risco, a não organização de shows e eventos de grande porte, em atenção à instabilidade da incidência de casos do Coronavírus, que pode gerar vedações expressas e imediatas à realização de eventos, gerando por consequência possíveis prejuízos aos organizadores.

O Município de Caicó/RN desestimula à participação da população em shows e eventos de grande porte não essenciais, no intuito de evitar a aglomeração desordenada de pessoas e consequentemente o aumento significativo de casos de Covid-19. Aplica-se esta recomendação aos shows e eventos de grande porte previamente agendados e autorizados pelo Município de Caicó, com data anterior à publicação deste Decreto.

Uma das inovações introduzidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), a prática dos leilões virtuais encerrou o seu ciclo de 2020 na manhã desta quarta-feira (2), com a realização do quarto e último Leilão Virtual do ano, com R$ 841.576 arrecadados.

A edição final de 2020 contou com mais de 20 lotes de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal e do interior do Rio Grande do Norte, incluindo hospitais, prédios comerciais e residenciais, veículos e equipamentos diversos.

A migração dos leilões para a internet se deu em razão da pandemia do novo coronavírus, mas a sua realização no ambiente virtual deve permanecer, como explica o juiz Cacio Oliveira Manoel, que coordena a Divisão de Inteligência (Dint) do Tribunal.

“A realização dos leilões na internet foi muito positiva, pois pudemos ampliar o número de participantes, já que não há mais barreiras geográficas. Prova disso é que tivemos boas arrecadações em todos eles, inclusive recordes, o que nos estimula a continuar com a prática”, comentou o magistrado.

Os bancos de leite humano do Rio Grande do Norte registram baixos estoques e fazem um apelo às mamães que estão amamentando e tem condições de fazer a doação do leite materno, essencial para a recuperação de bebês prematuros.

A Maternidade Escola Januário Cicco, Banco de Leite Humano do Mossoró e Banco de Leite Humano do Hospital Central Coronel Pedro Germano são os que registram menores estoques. Embora em alguns bancos os estoques estejam normais e até com registro de aumento de doações, o total não é suficiente para atender a rede de bancos de leite do estado.

Os bancos de leite são responsáveis pelo processamento do leite doado e distribuição às maternidades. Eles estão localizados em Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó. Os postos de coleta são pontos de apoio, recebem as doações, armazenam e enviam aos bancos para o processamento. No RN, além dos bancos de leite, as doadoras podem procurar os postos de coleta em Natal, Mossoró e Santa Cruz.

Um relatório divulgado nesta terça-feira (2) pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, considera que mesmo com aumento de casos da doença após as eleições municipais de 2020, a pandemia ainda está em uma situação de controle no estado.

Por outro lado, os pesquisadores recomendaram que governo e prefeituras reforcem as fiscalizações quanto às medidas de prevenção à doença e aumentem a disponibilidade de leitos de UTI, caso a ocupação ultrapasse os 60% por três dias consecutivos – percentual registrado nesta terça.

Entre as recomendações enviadas ao governo do estado, os cinco pesquisadores que acompanham os dados da pandemia no RN e assinam o documento destacaram a importância de uma campanha de conscientização da população para reforçar as medidas de prevenção à contaminação tais como adoção do uso correto de máscaras, da higienização das mãos e do distanciamento físico, evitando aglomerações.

Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas. Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021. A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.