Mês: dezembro 2020

A liberação vale para imunizantes aprovados por ao menos uma de quatro agências reguladoras: Estados Unidos, China, Japão ou Europa. Lewandowski decidiu manter a validade de trechos da lei que estabeleceu medidas que podem ser adotadas no combate ao novo coronavírus. Os trechos vão ficar em vigor até que o Congresso decida revogá-los.

A lei foi editada em fevereiro deste ano e é temporária por ter sua vigência condicionada ao decreto que reconheceu o estado de calamidade pública. Como o decreto perde os efeitos nesta quinta-feira (31), na prática, a lei também deixará de valer. O ministro atendeu a um pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade nesta terça-feira (29) no âmbito de uma ação que já tramita no STF.

A informação foi divulgada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pela TV Globo. O pregão, realizado na terça (29), previa a compra de um total de 331 milhões de seringas, mas as empresas que participaram ofertaram 7,9 milhões.

Empresas que participaram do pregão eletrônico reclamaram que o edital encomendava seringas e agulhas como um só produto, e que os preços estavam abaixo dos praticados. Também na terça, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, informou que o Brasil deverá começar a vacinação entre 20 de janeiro e 10 de fevereiro de 2021, mas que precisa que “os fabricantes obtenham o registro [das vacinas da Covid-19] junto à Anvisa”.

Um porta-voz da empresa não comentou por que há essa diferença nas taxas e declarou que resultados detalhados seriam divulgados depois. Não é a primeira vez que uma mesma vacina apresenta taxas de eficácia diferentes quando aplicada em testes em mais de um país. Este foi o caso, por exemplo, da CoronaVac, da farmacêutica chinesa Sinovac, que na Turquia teve 91,25% de eficácia em uma análise preliminar dos resultados e no Brasil não atingiu 90% de eficácia.

A previsão é que o primeiro 1 milhão de doses seja entregue entre 8 e 12 de fevereiro. Ainda não há data definida para início da campanha, mas a expectativa do ministério é começar entre 20 de janeiro e 10 de fevereiro, se os fabricantes das vacinas obtiverem aval da Anvisa a tempo. A afirmação foi feita durante cerimônia de entrega de R$ 20 milhões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) à Fiocruz para combate à Covid-19.

A Sputnik V é a mesma vacina que começou a ser aplicada nesta terça-feira na Argentina e em Belarus, e foi a primeira a ser registrada no mundo contra a Covid-19, em agosto. Há cerca de duas semanas, a Rússia divulgou dados com o resultado final da eficácia da vacina, que ficou em cerca de 91%.

Quatro vacinas já receberam autorização para testes de fase 3 no Brasil. A mais recente a obter foi a Ad26.COV2.S, desenvolvida pela Janssen Pharmaceuticals, do grupo Johnson & Johnson, em agosto. Antes receberam a mesma autorização a vacina de Oxford (inglesa); a Coronavac, da Sinovac (chinesa); e a da BioNTech/Pfizer(alemã/americana).

A carga veio em um voo comercial e chegou ao Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo. O voo que durou 12 horas chegou 20 minutos antes do previsto no terminal aéreo internacional, por volta das 5h30. O avião saiu da China e fez uma escala em Zurique, na Suíça.

Inicialmente, o Instituto Butantan informou que o lote trazia 1,5 milhão de doses, mas posteriormente atualizou o número para 1,6 milhão de doses da vacina. Com a chegada do novo lote, o Butantan já recebeu 10,8 milhões de doses da Sinovac. A vacina ainda não tem autorização da Anvisa para uso e está na terceira fase de testes.

Essas alterações vêm um dia depois de o laboratório Pfizer — que produz uma vacina contra a Covid-19 com 95% de eficácia já distribuído na União Europeia, nos Estados Unidos e outros países — sinalizar a desistência em pedir à Anvisa a autorização do uso emergencial do imunizante no Brasil.

O laboratório entendia que as diretrizes da agência levariam mais tempo para serem atendidas e, portanto, seria melhor para empresa trabalhar pela aprovação do registro definitivo, e não do uso emergencial — o que demora mais.

Segundo a Anvisa, as mudanças foram as seguintes:

• Não há mais necessidade de o laboratório informar um cronograma de disponibilização ao país.
• A empresa também não precisará mais informar a quantidade das doses disponíveis; bastaria entregar uma previsão desse total.
• A Anvisa passa a sugerir o modelo do Reino Unido ou mesmo da própria empresa do formulário do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) a ser assinado pelo paciente da vacina em uso emergencial.

“Nós precisamos que os fabricantes obtenham o registro junto à Anvisa, e que eles entreguem doses suficientes para que sejam distribuídas. Se o distribuidor obter o registro e eventualmente não tiver dose para distribuir… entenda. O Ministério da Saúde enquanto Ministério da Saúde tem feito a sua parte, fizemos o plano [nacional de imunização], estamos com a operacionalização pronta, nos preparando para esse grande dia, mas precisamos que os laboratórios solicitem o registro“.

Esta é a segunda vacina aprovada pelos britânicos; a primeira foi a da Pfizer, que já começou a ser aplicada em grupos com prioridade no Reino Unido. O país também foi o primeiro a aprovar a vacina. O governo também determinou uma mudança na forma de aplicação das vacinas: agora, a prioridade será aplicar a primeira dose de ambas as vacinas – tanto a de Oxford como a da Pfizer – no máximo de pessoas em grupos de risco.

Com isso, ao invés de dar as duas doses das vacinas com intervalo de 3 semanas, como era feito antes, todos receberão a segunda dose dentro de 12 semanas após a primeira, segundo comunicado oficial. A vacina de Oxford é uma das quatro testadas no Brasil – que tem um contrato de compra e de transferência de tecnologia do imunizante. A vacina será produzida em solo brasileiro pela Fiocruz.

De acordo com o hospital, a criança está sedada, internada em uma unidade pediátrica de terapia intensiva, após passar pela cirurgia de emergência. De acordo com um dos médicos que atendeu o menino, a bala atingiu a parte frontal e entrou da cabeça dele. Inicialmente, o garoto foi socorrido ao Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim e em seguida, transferido para Natal. A mãe acompanha a criança no hospital.

Com a decisão, o seguro continua existindo, mas o motorista não precisará pagar o DPVAT. Uma eventual decisão sobre 2022 ainda terá de ser tomada pelo conselho. Em 2020, o DPVAT passou por redução de 68% para carros, passando para R$ 5,23, e de 86% para motos, chegando a R$ 12,30. Na reunião desta terça, o conselho decidiu ainda que Superintendência de Seguros Privados (Susep) deverá contratar um novo operador para o DPVAT.