Dia: 20 de janeiro de 2021

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19) uma nova tabela com preços mínimos de frete rodoviário. De acordo com a agência reguladora, as alterações vão resultar em um aumento médio que varia de 2,34% a 2,51%, conforme o tipo de carga e operação. O reajuste considera o IPCA, inflação oficial do País, e a atualização do preço do diesel.

Os novos valores foram aprovados pela diretoria da agência reguladora nesta segunda-feira (18). Os impactos médios oscilam de aumentos de 2,34%, para operações de alto desempenho com contratação somente de veículos automotor de cargas, a 2,51% para operações de carga lotação.

Garantir logística, estrutura, controle de informações no sistema RN + VACINA, ordenamento nos postos de vacina e informar à população sobre a necessidade de autocadastro são as medidas orientadas.

Com o objetivo de garantir que a campanha de vacinação para Covid-19 ocorra sem problemas e seguindo todas as normativas que regem a ação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou a emissão de recomendações para os Municípios. Já foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) documentos direcionados a 13 localidades: Rio do Fogo, Touros, Upanema, Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro Corá, Parnamirim, Encanto, Rafael Fernandes, Francisco Dantas, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste e São Miguel do Gostoso.

Assim, cada Município deve organizar suporte logístico para retirada das vacinas nas centrais regionais ou estadual, a depender do fluxo estabelecido, bem como distribuição oportuna dos imunobiológicos a todos os postos de vacinação. Para fazer esse transporte, é preferencial que o veículo seja refrigerado e equipado com caixas térmicas devidamente ambientadas com bobinas de gelo reutilizáveis e com controle de temperatura por meio de termômetro acoplado.

Ao julgar um recurso de Apelação, a Câmara Criminal do TJRN manteve a sentença de primeiro grau por meio da qual a 3ª Vara da Comarca de Caicó condenou um homem à pena de quase dois anos de reclusão, a ser cumprida no regime inicial semiaberto, pela prática do crime de furto qualificado majorado, na forma tentada, previsto no artigo 155, parágrafos 1º e 4º, combinado ao artigo 14, ambos do Código Penal.

No caso em questão, o homem foi preso quando tentava realizar o crime de furto, em um supermercado localizado no Centro de Caicó, entre meia noite e uma da manhã do dia 24 de março de 2020. Ele conseguiu entrar no Supermercado Diniz após arrombar o teto e assim ter acesso aos caixas. A prisão ocorreu após o dono do estabelecimento observar as câmeras de segurança e acionar a polícia que deteve o autor da tentativa, uma rua após o local.

Segundo o julgamento, em se tratando de arrombamento de telhado (teto), não é razoável a exigência de que a vítima mantenha a cena do crime intacta até o comparecimento da perícia no local, colocando-se em situação de risco. O que refuta a tese defensiva apresentada.

“Dessa forma, vale destacar que, a ausência de prova pericial não acarreta a exclusão da qualificadora de rompimento de obstáculo, pois, no caso, o arrombamento pode ser comprovado por outros meios de prova (provas orais produzidas em Juízo)”, destaca a relatoria do voto, na sessão que se deu por meio de videoconferência.

As 12.235 doses da vacina contra o novo coronavírus que Natal recebeu no primeiro lote enviado ao Rio Grande do Norte pelo Ministério da Saúde, serão suficientes para vacinar os cerca de 10 mil profissionais de saúde que atuam na linha de frente de combate ao vírus e mais 500 idosos de abrigos e instituições de longa permanência.

Os idosos incluídos nesta fase da vacinação não precisarão deixar as instituições nas quais estão abrigados porque receberão a imunização nesses locais. Eles somam cerca de 500 e seus cuidadores também receberão o imunizante, segundo Juliana Araújo. Ela reforçou que a segunda dose para esses primeiros vacinados está garantida. “A guarda desta segunda dose ainda está com o Estado e assim que a gente conseguir vacinar todo esse primeiro grupo será redistribuída. Temos de uma a quatro semanas para concluir essa primeira etapa”, explicou a diretora.

A Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente de Caicó inicia suas atividades com reunião virtual na próxima quinta-feira (21/01) e contará com a participação dos membros do Sistema de Justiça, Poder Executivo, Sistema Único de Assistência Social – SUAS, Sistema Único de Saúde – SUS, Sistema Educacional, Sistema de Atendimento socioeducativo, Secretários Municipais, Conselhos de Direitos, Conselho Tutelar e representantes de várias instituições e ativistas da nossa cidade.

A Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente de Caicó é composta pelo conjunto de entidades, profissionais e instituições que atuam para a garantia da atenção integral à criança e ao adolescente com foco na promoção da intersetorialidade das políticas públicas e integração das ações de todas as áreas, sendo um espaço qualificado de interação, atuando efetivamente em processos que primem pela construção coletiva de políticas públicas, na perspectiva de afirmar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e assegurar a proteção integral necessária ao desenvolvimento pleno e saudável.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados. A Portaria nº 1.266/2021, publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março.

A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos.

Em 48 horas, a plataforma RN Mais Vacina já conta com mais de 400 mil potiguares cadastrados. O sistema, construído pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) em parceria com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN), objetiva facilitar o monitoramento das aplicações da vacina da Covid-19 no Rio Grande do Norte. A adesão crescente da população reflete todo o compromisso e seriedade investidos pelo Governo do Estado em criar uma ferramenta transparente que mostra todo o processo de assegurar o uso da vacina de forma justa e eficaz.

“Durante todo o período da pandemia, o Governo não tem medido esforços em construir estratégias que mitiguem o impacto do novo coronavírus, as ações versaram desde a abertura de novos leitos até a entrega de máscaras, contratação e convocação de mais profissionais da saúde, elaboração do Regula RN e agora o RN Mais Vacina”, ressaltou a subsecretária de Planejamento e Gestão da Sesap, Lyane Ramalho.

A Prefeitura do Natal iniciou, nesta quarta-feira (20), a vacinação contra a Covid-19 na cidade. Médico de formação, o prefeito Álvaro Dias aplicou a primeira vacina na técnica de enfermagem da UPA Pajuçara, Ednalva Maurício da Silva, 54 anos. O ato simbólico foi realizado no Ginásio Nélio Dias, na Zona Norte.

“Esse é apenas o primeiro passo. Esperamos receber todas as doses necessárias para vacinarmos toda a população de Natal o quanto antes”, disse o prefeito, logo após aplicar a vacina. Ednalva Silva definiu o momento como “uma grande emoção”. E recomendou: “Digo para todos que não tenham medo. Se tivesse chegado antes, a vacina teria evitado muitas mortes”.

A campanha de vacinação na capital potiguar contra a Covid-19 teve início efetivamente nos quatro pontos de aplicação no sistema de drive-thru. Além do ginásio Nélio Dias, a campanha está sendo realizada no shopping Via Direta, no Palácio dos Esportes e na Arena das Dunas, cobrindo as quatro regiões de Natal. Depois de aplicar a primeira vacina na cidade, o prefeito Álvaro Dias visitou os quatro “drives” acompanhado de auxiliares da Secretaria Municipal de Saúde e de outras pastas envolvidas na operação.

Sobre as demais vacinas, o prefeito Álvaro Dias disse que está buscando mais doses junto ao Ministério da Saúde. “O que recebemos ainda é muito pouco, mas estamos mantendo contato com o governo federal e esperamos logo poder ampliar esse processo”, explicou o gestor público, que completou: “O importante é que já conseguimos dar um primeiro grande passo nessa luta contra o coronavírus e pela vida”.