Dia: 28 de janeiro de 2021

A 2ª Câmara Cível do TJRN decidiu de forma unânime, ao julgar apelação cível, pelo reconhecimento de que o patrimônio adquirido por entidades privadas, mas com recursos públicos, seja considerado de propriedade do Estado. A decisão é oriunda da apreciação de recurso interposto pelo Hospital Padre João Maria e a Maternidade Ananília Regina, situados em Currais Novos. A decisão confirma entendimento de primeira instância, proferido na sentença do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível daquela comarca.

A decisão de segundo grau destaca que “advindo a necessidade de comprovar a origem do patrimônio integrante da pessoa jurídica, os requeridos não cuidaram de demonstrar minimamente a titularidade, por meio de documentos como notas fiscais, o que motivou o ajuizamento da ação para evitar o uso irregular de recursos públicos com destinação específica, sendo esses aplicados na entidade privada e não na fundação”, ressalta o voto da relatora.

Com a realização de diligências preliminares e após realização de audiência, o Ministério Público verificou tratar-se de Associação e não de Fundação, no que requisitou inventário do acervo patrimonial da instituição, havendo a informação de que não existiam bens em nome da pessoa jurídica. (Ofício nº 3003/2013-GS/SESAP).

Foi lançada essa semana a página www.radiorural.com/expo que apresenta o acervo da Exposição “Rádio Rural: comunicação, educação e cultura no Seridó”. O projeto conta com apoio do edital Economia Criativa do Sebrae-RN 2020 e traz registros da história da Rádio Rural nesse mais de meio século.

Entre os destaques da exposição estão os registros da fundação da Emissora de Educação Rural de Caicó, do MEB – Movimento de Educação de Base, de radialistas e profissionais que fizeram a comunicação da Rural ao longo das décadas e depoimentos de cantores que participaram da Mais Bela Voz da Rural, entre eles Chico César.

“A Rural contribuiu para a educação, a cultura, a comunicação e a evangelização do Seridó nos últimos 57 anos. Por isso, a Rádio é comumente visitada por pesquisadores, ouvintes, artistas e fãs da programação. Além da exposição física que está montada no prédio da Rádio Rural de Caicó, agora também contamos com o site que disponibiliza virtualmente e gratuitamente todo o acervo”, destaca Joelma de Souza, diretora de programação da rádio.

O projeto da exposição foi desenvolvido pela CF Consultoria Projetos e Negócios Digitais, com apoio do Sistema Rural de Comunicação, da agência Referência, de pesquisadores do curso de História do CERES-UFRN e patrocínio do Sebrae-RN.

A Prefeitura do Natal antecipa para esta quinta-feira (28) o pagamento dos salários do funcionalismo público municipal referente ao mês de janeiro de todas as categorias entre ativos, inativos e pensionistas. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) está enviando ao longo do dia as informações bancárias à instituição financeira responsável pelo pagamento e os servidores poderão movimentar o dinheiro em suas contas correntes nesta sexta-feira (29). A quitação de 100% da folha de janeiro vai colocar R$ 66,5 milhões em circulação na economia da capital potiguar.

“Seguimos rigorosamente em dia com os nossos servidores e desse compromisso não abro mão. Apesar das dificuldades financeiras e das consequências negativas advindas da pandemia, a gestão municipal mostra respeito aos homens e mulheres que compõem o quadro do funcionalismo público municipal, reconhecendo o excelente serviço desempenhado por todos. Vamos seguir com esse trabalho minucioso de corte de despesas, acompanhamento de gastos e incremento de receitas para continuar entregando ao natalense uma gestão equilibrada que gere desenvolvimento”, ressaltou o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

Os canais de recebimento de denúncias do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) registraram, até esta quarta-feira (28), mais de 300 denúncias de “fura fila” nos locais de vacinação contra a Covid-19 no RN. São relatos de casos de pessoas que receberam a primeira dose da vacina mesmo sem se enquadrarem no que está preconizado no plano.

Todas as informações prestadas pela população estão sendo analisadas individualmente para se investigar se houve o cometimento de crime ou ato de improbidade. O MPRN tomará todas as medidas judiciais e extrajudiciais possíveis para coibir ou, no caso de já ter sido cometida alguma fraude, responsabilizar os agentes públicos envolvidos e os beneficiários.

Policiais civis da Delegacia Municipal de Cruzeta, em conjunto com policiais civis da Delegacia Municipal de Acari, Polícia Militar do Destacamento de Cruzeta e a Guarda Municipal, deflagraram, nesta terça-feira (26), uma operação que teve como objetivo o combate ao tráfico de drogas na região. Foram presos em flagrante: Tarcísio Gomes dos Santos Júnior, conhecido como “Pissoco”, e Katiuscia de Brito Norberto.

Em desfavor de Tarcísio Gomes, existia um mandado de prisão, expedido pela Vara Única da Comarca de Cruzeta/RN, pela suspeita de participação em uma tentativa de homicídio ocorrida em novembro de 2020 e de um roubo qualificado ocorrido no último dia 02, no Sítio Viração, em São José do Seridó.

Além disso, foram cumpridos mais três mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a Tarcísio Gomes, todos no município de Cruzeta. Ainda durante a ação, foram apreendidas porções de “crack”, um revólver calibre 38, uma espingarda calibre 32 e outros pertences.

Os suspeitos foram conduzidos à delegacia e, em seguida, foram encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Um estudo feito com pacientes do Rio Grande do Sul constatou que uma pessoa pode ser infectada ao mesmo tempo por diferentes linhagens do novo coronavírus, que causa a covid-19. A pesquisa foi feita pelo Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) do Ministério de Ciência e Tecnologia, pela Universidade Feevale e pela Rede Vírus.

A constatação foi feita ao analisar amostras de 92 pacientes do Rio Grande do Sul. Pelo menos duas pessoas registraram a chamada coinfecção, ou seja, a infecção simultânea por linhagens diferentes do novo coronavírus. Segundo os pesquisadores, a coinfecção com a variante E484K não havia sido descrita até o momento.

Ainda de acordo com os pesquisadores, a coinfecção é preocupante porque mistura genomas de diferentes linhagens, permitindo recombinações que resultam na evolução do vírus. Apesar disso, os dois pacientes tiveram apenas quadro leve e moderado e estão se recuperando sem necessidade de hospitalização.

Nesta quarta-feira, 27, a reitora em exercício da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Fátima Raquel, esteve reunida com a secretária de Estado da Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira. A pauta da reunião foi baseada em duas solicitações feitas pela instituição de ensino: a autorização para a realização de novo concurso púbico e a implantação do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores.

Os dois assuntos já haviam sido tratados com a governadora do estado, Fátima Bezerra, em reuniões anteriores e, por isso, a necessidade de reforça-los, para que ocorra avanços nas solicitações. A governadora determinou à Secretaria da Administração que constituísse comissão, com membros do governo e da universidade, para atualizar a discussão e definir encaminhamentos relacionados ao plano de cargos dos servidores. A universidade encaminhou ao governo os nomes dos seus representantes e aguarda o início dos trabalhos da comissão.

Garantir logística, estrutura, registro de dados no sistema RN + VACINA, ordenamento nos postos de vacina e população informada sobre a necessidade de autocadastro. Essas são as medidas principais orientadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para serem seguidas durante a campanha de vacinação contra a Covid-19 para Patu, Messias Targino, São Fernando e Baraúna.

Anteriormente, 18 Municípios foram alvo das recomendações: Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, Caicó, Pau dos Ferros, Água Nova, Rio do Fogo, Touros, Upanema, Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro Corá, Parnamirim, Encanto, Rafael Fernandes, Francisco Dantas, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste e São Miguel do Gostoso.

Os Municípios devem organizar suporte logístico para retirada das vacinas nas centrais regionais ou estadual, a depender do fluxo estabelecido, bem como distribuição oportuna dos imunobiológicos a todos os postos de vacinação. Para fazer esse transporte, é preferencial que o veículo seja refrigerado e equipado com caixas térmicas devidamente ambientadas com bobinas de gelo reutilizáveis e com controle de temperatura por meio de termômetro acoplado.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) continua intensificando e adotando medidas de prevenção para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Na manhã desta quinta-feira (28), uma empresa realizou o serviço de sanitização do Centro Superior de Formação e Aperfeiçoamento (CSFA), localizado em Parnamirim.

O trabalho da equipe de sanitização foi feito na área administrativa do CSFA, refeitório, auditório, pátio, salas de aulas, banheiros, alojamento e nos setores administrativos. Para a realização da higienização, foi utilizado um produto a base de quaternário de amônio e peróxido de hidrogênio. Esses compostos químicos são usados em desinfecções de alas hospitalares como UTI’s e centros cirúrgicos.

Na data em que se celebra o Dia Internacional da Privacidade de Dados, o diretor presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, alerta para a conscientização da sociedade em relação ao tema. Para ele, a riqueza da atualidade é a proteção de informações pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados tem papel essencial na defesa dos dados de brasileiros. 

Instituída em 2006, o Dia Internacional da Privacidade de Dados busca intensificar a disseminação de informação e a conscientização em relação à proteção de dados. O objetivo é que empresas e usuários se conscientizem sobre privacidade de informações.

A primeira edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) digital começa neste domingo (31). O exame será aplicado de forma piloto para um número reduzido de participantes, mas já poderá ser usado para concorrer a vagas no ensino superior. Embora seja feito pelo computador, os candidatos deverão ir até os locais de prova e, assim como no Enem impresso, levar caneta esferográfica de cor preta.

“É interessante lembrar que os participantes se deslocam até o local onde existe computador – a escola, universidade, faculdade, que se cadastrou antecipadamente – e que devem levar caneta preta porque vão fazer redação em papel ainda este ano. Foi uma opção para não ter uma mudança ainda tão radical”, explica o diretor de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Camilo Mussi, em entrevista.