Dia: 29 de janeiro de 2021

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) comunicou nesta sexta-feira (29) que recebeu o pedido de registro definitivo da vacina produzida pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica britânica AstraZeneca, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O pedido de registro definitivo é diferente da autorização de uso emergencial, que já foi obtida pelo consórcio. Enquanto, no último, a imunização pode ser feita apenas em grupos específicos, na permissão definitiva o grupo responsável pelo imunizante pode vacinar qualquer indivíduo e comercializar o produto.

A Fiocruz pediu nesta sexta-feira à Agência Nacional de Vigilância Sanitária  (Anvisa) o registro definitivo da vacina contra Covid-19. Caso a Anvisa autorize o registro, o imunizante poderá ser aplicado amplamente na população e pode ser comercializado no país.

O prazo estabelecido para que a agência decida sobre o tema é de 60 dias, mas o processo pode ser acelerado, uma vez que muitos dados já estão em posse da Anvisa.

“Devido ao estágio das avaliações já realizadas, buscando superar os prazos legais estabelecidos, a Anvisa manterá total prioridade na análise para fins de concluir o processo no menor tempo possível”, diz a agência.

A Johnson anunciou, nesta sexta-feira (29), que sua vacina contra a Covid-19 teve 66% de eficácia em prevenir casos moderados e graves. Considerados apenas os casos graves, o nível de proteção foi de 85%. Nenhuma pessoa vacinada morreu de Covid. A eficácia da vacina para pacientes com casos leves da doença não foi divulgada, e os resultados ainda não foram publicados em revista científica.

A vacina da Johnson é uma das que foram testadas no Brasil. Por isso, a empresa pode entrar com o pedido de uso emergencial na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que determinou que só pode haver liberação emergencial de vacinas testadas em voluntários brasileiros.

O município de Caicó vacinou 789 pessoas, sendo 49 idosos e 740 profissionais de saúde contra COVID-19, até o nal da tarde desta quinta-feira, 28. Os idosos são domiciliados no Abrigo Professor Pedro Gurgel, Casa da Caridade, Pousada do Idoso e Residência Terapêutica. Já os profissionais da saúde atendidos encontram-se nos serviços seguintes serviços: Hospital Regional do Seridó, Urgência Pediátrica, Pronto Atendimento da Unimed, Centro COVID, SAMU, Central de ambulâncias e instituições de longa permanência de idosos.

Nesta semana teve início a vacinação dos profissionais com as equipes volantes no Auditório do Centro Administrativo. Inicialmente foram vacinados os profissionais da atenção básica com comorbidades e hoje foi a vez dos demais profissionais. Na próxima semana está previsto a vacinação dos agentes de endemias, vigilância sanitária, CAPS AD e CAPS III, além dos serviços de saúde estaduais com Hemocentro, Larec e UNICAT. Com esta vacinação o município de Caicó avança para combater a COVID-19 com todos os profissionais protegidos para prestar assistência à saúde com segurança e qualidade a toda população caicoense.

Natal encerrou na quinta-feira (28) a aplicação da primeira dose da vacina contra Covid-19 nos 492 idosos que moram nas 21 instituições de longa permanência da capital potiguar. Apenas neste último dia, foram 128 idosos vacinados. A primeira etapa da imunização começou na segunda-feira (25) e, durante esses quatro dias, equipes de saúde da prefeitura de Natal e da UFRN foram a todas as instituições através de uma ação itinerante.

O governo do RN suspendeu nesta sexta-feira (29) o retorno às aulas presenciais no dia 1 de fevereiro na rede estadual de ensino. As aulas ainda recomeçarão nesta data, mas apenas no formato remoto. Em nota, o Poder Executivo informou que a decisão “segue entendimento de outros estados do país, que optaram por retomar às atividades escolares ainda de forma remota até que as condições sanitárias em face da pandemia do coronavírus estejam integralmente satisfatórias”.

Termina hoje (29) o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas (MPE) que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A solicitação deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro.

Também poderão aderir ao Simples as empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda significativa no faturamento em 2020, por causa da pandemia do novo coronavírus. Essas empresas deverão cumprir o mesmo prazo. Em outra novidade, que vale excepcionalmente para este período, o governo federal não excluiu empresas com débitos tributários em 2020, e as empresas optantes que estavam inadimplentes permaneceram no Simples em 2021.

A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político movida contra 23 deputados estaduais da 61ª Legislatura da Assembleia Legislativa, que em 2018 aprovaram uma lei em que as sobras orçamentárias do parlamento estadual seriam utilizadas para a compra de viaturas e ambulâncias.

A Procuradoria Regional Eleitoral, responsável por mover a AIJE, pediu a inelegibilidade dos políticos por entender que a divulgação dos atos de entrega dos automóveis seria abuso do poder político nas Eleições de 2018. No entanto, o relator do processo, Desembargador Ibanez Monteiro, apontou que nenhum dos envolvidos divulgou os atos de entrega como forma de promoção pessoal. “Não ficou comprovada a utilização da máquina administrativa em proveito da candidatura dos investigados por ausência de provas sólidas a amparar a tese de abuso de poder político”, afirmou o magistrado, que foi acompanhado à unanimidade pelo colegiado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa. A Resolução TSE no 23.637, assinada nesta quinta-feira (21) pelo presidente do Tribunal, o Ministro Luís Roberto Barroso, deverá ser referendada pelo Plenário da Corte após o recesso forense.

Entre os efeitos que ficam suspensos pela Resolução estão o impedimento de o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e receber remuneração de função ou emprego público. A medida vale enquanto permanecer vigente o plantão extraordinário previsto pela Resolução-TSE nº 23.615/2020 para prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus.

O governo federal divulgou nesta quinta-feira (28) o plano que estabelece a ordem de vacinação contra a covid-19 para os grupos prioritários. A seleção das populações com prioridade foi elaborada pelo Ministério da Saúde e, de acordo com a pasta, foi baseada em princípios da Organização Mundial da Saúde (OMS) e feita em acordo com entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Ao todo, são 27 categorias prioritárias pessoas, que incluem, por exemplo pessoas acima de 60 anos, trabalhadores da saúde, indígenas, pessoas em situação de rua, entre outras (veja lista completa a seguir). Trabalhadores do transporte coletivo, da educação básica e superior, forças de segurança também estão na lista.  

Ao todo, a lista de grupos prioritários soma uma população de 77,2 milhões de pessoas, pouco mais de um terço dos 210 milhões de habitantes do país. Confira a lista dos públicos prioritários:

• Pessoas com 60 anos ou mais e que estejam institucionalizadas;
• Pessoas com deficiência institucionalizadas;
• Povos indígenas vivendo em terras indígenas;
• Trabalhadores de saúde;
• Pessoas de 80 anos ou mais;
• Pessoas de 75 a 79 anos;
• Povos e comunidades tradicionais ribeirinhas;
• Povos e comunidades tradicionais quilombolas;
• Pessoas de 70 a 74 anos;
• Pessoas de 65 a 69 anos;
• Pessoas de 60 a 64 anos;
• Pessoas que possuam comorbidades;
• Pessoas com deficiência permanente grave;
• Pessoas em situação de rua;
• População privada de liberdade;
• Funcionários do sistema de privação de liberdade;
• Trabalhadores da educação do Ensino Básico (creche, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e EJA);
• Trabalhadores da educação do Ensino Superior;
• Forças de segurança e salvamento;
• Forças Armadas;
• Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros;
• Trabalhadores de transporte metroviário e ferroviário;
• Trabalhadores de transporte aéreo;
• Trabalhadores de transporte aquaviário;
• Caminhoneiros;
• Trabalhadores portuários;
• Trabalhadores industriais.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) expediu hoje (28) o diploma de deputado federal eleito em 2018 para Fernando Mineiro, que passa, com isso, a estar credenciado a ser empossado no cargo pela Câmara Federal.

A expedição do diploma decorreu da publicação do Acórdão da decisão pelo indeferimento da candidatura a deputado federal de Kericlis Alves Ribeiro, por maioria de votos da Corte, na última sexta (22). Com a mudança, a coligação 100% RN perdeu uma das vagas que havia conquistado em 2018 e a coligação Do Lado Certo ganhou uma, elegendo Fernando Mineiro como deputado federal.

Em recente decisão com importante alcance social, apesar de beneficiar uma pessoa individualmente, no caso analisado, o Tribunal de Justiça concedeu o direito à remição de pena em favor de reeducando que obteve aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2019. O acórdão teve a unanimidade dos votos dos desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJ potiguar, em consonância com o parecer da 4ª Procuradoria de Justiça.

O voto favorável ao candidato aprovado no ENEM foi do desembargador Gilson Barbosa, ao julgar Agravo em Execução Penal interposto por P.H.G.P. contra a decisão da Vara de Execução Penal de Nísia Floresta que indeferiu o pedido de remição de pena formulado em razão da aprovação no Exame realizado no ano de 2019.

No recurso, o postulante, por intermédio da Defensoria Pública, pediu a reforma da decisão de primeira instância para que fosse concedida a remição de pena pela aprovação no Exame, nos termos da Resolução nº 44 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o entendimento jurisprudencial do STJ. Para tanto, defendeu que não há impedimento para a remição da pena o fato de não ter estudado dentro do estabelecimento prisional, devendo ser considerado, apenas, o critério objetivo de aprovação no Exame Nacional.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está orientando a Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap-RN) e a  Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS-Natal) que elaborem nota técnica orientativa que regule tecnicamente os casos de recusa de imunização contra a Covid-19 por parte de idosos abrigados em instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) e funcionários que trabalham nesses locais. O documento deve conter especialmente a explicação de que a vacinação tem caráter coletivo e não individual.

Em específico para a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, a unidade ministerial direciona que sejam articulados, entre serviços de assistência social e de saúde do Município, o  desenvolvimento de trabalho intenso educativo, orientativo e apoiador do processo de vacinação. Para isso devem ser disseminadas informações como benefícios, contraindicações e reações físicas para os idosos institucionalizados e seus familiares, os dirigentes e funcionários das ILPIs, disponibilizando equipes caso necessário para fazer essa tarefa instrutiva.