Mês: janeiro 2021

Termina hoje (29) o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas (MPE) que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A solicitação deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro.

Também poderão aderir ao Simples as empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda significativa no faturamento em 2020, por causa da pandemia do novo coronavírus. Essas empresas deverão cumprir o mesmo prazo. Em outra novidade, que vale excepcionalmente para este período, o governo federal não excluiu empresas com débitos tributários em 2020, e as empresas optantes que estavam inadimplentes permaneceram no Simples em 2021.

A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político movida contra 23 deputados estaduais da 61ª Legislatura da Assembleia Legislativa, que em 2018 aprovaram uma lei em que as sobras orçamentárias do parlamento estadual seriam utilizadas para a compra de viaturas e ambulâncias.

A Procuradoria Regional Eleitoral, responsável por mover a AIJE, pediu a inelegibilidade dos políticos por entender que a divulgação dos atos de entrega dos automóveis seria abuso do poder político nas Eleições de 2018. No entanto, o relator do processo, Desembargador Ibanez Monteiro, apontou que nenhum dos envolvidos divulgou os atos de entrega como forma de promoção pessoal. “Não ficou comprovada a utilização da máquina administrativa em proveito da candidatura dos investigados por ausência de provas sólidas a amparar a tese de abuso de poder político”, afirmou o magistrado, que foi acompanhado à unanimidade pelo colegiado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa. A Resolução TSE no 23.637, assinada nesta quinta-feira (21) pelo presidente do Tribunal, o Ministro Luís Roberto Barroso, deverá ser referendada pelo Plenário da Corte após o recesso forense.

Entre os efeitos que ficam suspensos pela Resolução estão o impedimento de o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e receber remuneração de função ou emprego público. A medida vale enquanto permanecer vigente o plantão extraordinário previsto pela Resolução-TSE nº 23.615/2020 para prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus.

O governo federal divulgou nesta quinta-feira (28) o plano que estabelece a ordem de vacinação contra a covid-19 para os grupos prioritários. A seleção das populações com prioridade foi elaborada pelo Ministério da Saúde e, de acordo com a pasta, foi baseada em princípios da Organização Mundial da Saúde (OMS) e feita em acordo com entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Ao todo, são 27 categorias prioritárias pessoas, que incluem, por exemplo pessoas acima de 60 anos, trabalhadores da saúde, indígenas, pessoas em situação de rua, entre outras (veja lista completa a seguir). Trabalhadores do transporte coletivo, da educação básica e superior, forças de segurança também estão na lista.  

Ao todo, a lista de grupos prioritários soma uma população de 77,2 milhões de pessoas, pouco mais de um terço dos 210 milhões de habitantes do país. Confira a lista dos públicos prioritários:

• Pessoas com 60 anos ou mais e que estejam institucionalizadas;
• Pessoas com deficiência institucionalizadas;
• Povos indígenas vivendo em terras indígenas;
• Trabalhadores de saúde;
• Pessoas de 80 anos ou mais;
• Pessoas de 75 a 79 anos;
• Povos e comunidades tradicionais ribeirinhas;
• Povos e comunidades tradicionais quilombolas;
• Pessoas de 70 a 74 anos;
• Pessoas de 65 a 69 anos;
• Pessoas de 60 a 64 anos;
• Pessoas que possuam comorbidades;
• Pessoas com deficiência permanente grave;
• Pessoas em situação de rua;
• População privada de liberdade;
• Funcionários do sistema de privação de liberdade;
• Trabalhadores da educação do Ensino Básico (creche, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e EJA);
• Trabalhadores da educação do Ensino Superior;
• Forças de segurança e salvamento;
• Forças Armadas;
• Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros;
• Trabalhadores de transporte metroviário e ferroviário;
• Trabalhadores de transporte aéreo;
• Trabalhadores de transporte aquaviário;
• Caminhoneiros;
• Trabalhadores portuários;
• Trabalhadores industriais.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) expediu hoje (28) o diploma de deputado federal eleito em 2018 para Fernando Mineiro, que passa, com isso, a estar credenciado a ser empossado no cargo pela Câmara Federal.

A expedição do diploma decorreu da publicação do Acórdão da decisão pelo indeferimento da candidatura a deputado federal de Kericlis Alves Ribeiro, por maioria de votos da Corte, na última sexta (22). Com a mudança, a coligação 100% RN perdeu uma das vagas que havia conquistado em 2018 e a coligação Do Lado Certo ganhou uma, elegendo Fernando Mineiro como deputado federal.

Em recente decisão com importante alcance social, apesar de beneficiar uma pessoa individualmente, no caso analisado, o Tribunal de Justiça concedeu o direito à remição de pena em favor de reeducando que obteve aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2019. O acórdão teve a unanimidade dos votos dos desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJ potiguar, em consonância com o parecer da 4ª Procuradoria de Justiça.

O voto favorável ao candidato aprovado no ENEM foi do desembargador Gilson Barbosa, ao julgar Agravo em Execução Penal interposto por P.H.G.P. contra a decisão da Vara de Execução Penal de Nísia Floresta que indeferiu o pedido de remição de pena formulado em razão da aprovação no Exame realizado no ano de 2019.

No recurso, o postulante, por intermédio da Defensoria Pública, pediu a reforma da decisão de primeira instância para que fosse concedida a remição de pena pela aprovação no Exame, nos termos da Resolução nº 44 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o entendimento jurisprudencial do STJ. Para tanto, defendeu que não há impedimento para a remição da pena o fato de não ter estudado dentro do estabelecimento prisional, devendo ser considerado, apenas, o critério objetivo de aprovação no Exame Nacional.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está orientando a Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap-RN) e a  Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS-Natal) que elaborem nota técnica orientativa que regule tecnicamente os casos de recusa de imunização contra a Covid-19 por parte de idosos abrigados em instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) e funcionários que trabalham nesses locais. O documento deve conter especialmente a explicação de que a vacinação tem caráter coletivo e não individual.

Em específico para a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, a unidade ministerial direciona que sejam articulados, entre serviços de assistência social e de saúde do Município, o  desenvolvimento de trabalho intenso educativo, orientativo e apoiador do processo de vacinação. Para isso devem ser disseminadas informações como benefícios, contraindicações e reações físicas para os idosos institucionalizados e seus familiares, os dirigentes e funcionários das ILPIs, disponibilizando equipes caso necessário para fazer essa tarefa instrutiva.

A 2ª Câmara Cível do TJRN decidiu de forma unânime, ao julgar apelação cível, pelo reconhecimento de que o patrimônio adquirido por entidades privadas, mas com recursos públicos, seja considerado de propriedade do Estado. A decisão é oriunda da apreciação de recurso interposto pelo Hospital Padre João Maria e a Maternidade Ananília Regina, situados em Currais Novos. A decisão confirma entendimento de primeira instância, proferido na sentença do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível daquela comarca.

A decisão de segundo grau destaca que “advindo a necessidade de comprovar a origem do patrimônio integrante da pessoa jurídica, os requeridos não cuidaram de demonstrar minimamente a titularidade, por meio de documentos como notas fiscais, o que motivou o ajuizamento da ação para evitar o uso irregular de recursos públicos com destinação específica, sendo esses aplicados na entidade privada e não na fundação”, ressalta o voto da relatora.

Com a realização de diligências preliminares e após realização de audiência, o Ministério Público verificou tratar-se de Associação e não de Fundação, no que requisitou inventário do acervo patrimonial da instituição, havendo a informação de que não existiam bens em nome da pessoa jurídica. (Ofício nº 3003/2013-GS/SESAP).

Foi lançada essa semana a página www.radiorural.com/expo que apresenta o acervo da Exposição “Rádio Rural: comunicação, educação e cultura no Seridó”. O projeto conta com apoio do edital Economia Criativa do Sebrae-RN 2020 e traz registros da história da Rádio Rural nesse mais de meio século.

Entre os destaques da exposição estão os registros da fundação da Emissora de Educação Rural de Caicó, do MEB – Movimento de Educação de Base, de radialistas e profissionais que fizeram a comunicação da Rural ao longo das décadas e depoimentos de cantores que participaram da Mais Bela Voz da Rural, entre eles Chico César.

“A Rural contribuiu para a educação, a cultura, a comunicação e a evangelização do Seridó nos últimos 57 anos. Por isso, a Rádio é comumente visitada por pesquisadores, ouvintes, artistas e fãs da programação. Além da exposição física que está montada no prédio da Rádio Rural de Caicó, agora também contamos com o site que disponibiliza virtualmente e gratuitamente todo o acervo”, destaca Joelma de Souza, diretora de programação da rádio.

O projeto da exposição foi desenvolvido pela CF Consultoria Projetos e Negócios Digitais, com apoio do Sistema Rural de Comunicação, da agência Referência, de pesquisadores do curso de História do CERES-UFRN e patrocínio do Sebrae-RN.

A Prefeitura do Natal antecipa para esta quinta-feira (28) o pagamento dos salários do funcionalismo público municipal referente ao mês de janeiro de todas as categorias entre ativos, inativos e pensionistas. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) está enviando ao longo do dia as informações bancárias à instituição financeira responsável pelo pagamento e os servidores poderão movimentar o dinheiro em suas contas correntes nesta sexta-feira (29). A quitação de 100% da folha de janeiro vai colocar R$ 66,5 milhões em circulação na economia da capital potiguar.

“Seguimos rigorosamente em dia com os nossos servidores e desse compromisso não abro mão. Apesar das dificuldades financeiras e das consequências negativas advindas da pandemia, a gestão municipal mostra respeito aos homens e mulheres que compõem o quadro do funcionalismo público municipal, reconhecendo o excelente serviço desempenhado por todos. Vamos seguir com esse trabalho minucioso de corte de despesas, acompanhamento de gastos e incremento de receitas para continuar entregando ao natalense uma gestão equilibrada que gere desenvolvimento”, ressaltou o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

Os canais de recebimento de denúncias do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) registraram, até esta quarta-feira (28), mais de 300 denúncias de “fura fila” nos locais de vacinação contra a Covid-19 no RN. São relatos de casos de pessoas que receberam a primeira dose da vacina mesmo sem se enquadrarem no que está preconizado no plano.

Todas as informações prestadas pela população estão sendo analisadas individualmente para se investigar se houve o cometimento de crime ou ato de improbidade. O MPRN tomará todas as medidas judiciais e extrajudiciais possíveis para coibir ou, no caso de já ter sido cometida alguma fraude, responsabilizar os agentes públicos envolvidos e os beneficiários.

Policiais civis da Delegacia Municipal de Cruzeta, em conjunto com policiais civis da Delegacia Municipal de Acari, Polícia Militar do Destacamento de Cruzeta e a Guarda Municipal, deflagraram, nesta terça-feira (26), uma operação que teve como objetivo o combate ao tráfico de drogas na região. Foram presos em flagrante: Tarcísio Gomes dos Santos Júnior, conhecido como “Pissoco”, e Katiuscia de Brito Norberto.

Em desfavor de Tarcísio Gomes, existia um mandado de prisão, expedido pela Vara Única da Comarca de Cruzeta/RN, pela suspeita de participação em uma tentativa de homicídio ocorrida em novembro de 2020 e de um roubo qualificado ocorrido no último dia 02, no Sítio Viração, em São José do Seridó.

Além disso, foram cumpridos mais três mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a Tarcísio Gomes, todos no município de Cruzeta. Ainda durante a ação, foram apreendidas porções de “crack”, um revólver calibre 38, uma espingarda calibre 32 e outros pertences.

Os suspeitos foram conduzidos à delegacia e, em seguida, foram encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.

Um estudo feito com pacientes do Rio Grande do Sul constatou que uma pessoa pode ser infectada ao mesmo tempo por diferentes linhagens do novo coronavírus, que causa a covid-19. A pesquisa foi feita pelo Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) do Ministério de Ciência e Tecnologia, pela Universidade Feevale e pela Rede Vírus.

A constatação foi feita ao analisar amostras de 92 pacientes do Rio Grande do Sul. Pelo menos duas pessoas registraram a chamada coinfecção, ou seja, a infecção simultânea por linhagens diferentes do novo coronavírus. Segundo os pesquisadores, a coinfecção com a variante E484K não havia sido descrita até o momento.

Ainda de acordo com os pesquisadores, a coinfecção é preocupante porque mistura genomas de diferentes linhagens, permitindo recombinações que resultam na evolução do vírus. Apesar disso, os dois pacientes tiveram apenas quadro leve e moderado e estão se recuperando sem necessidade de hospitalização.

Nesta quarta-feira, 27, a reitora em exercício da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Fátima Raquel, esteve reunida com a secretária de Estado da Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira. A pauta da reunião foi baseada em duas solicitações feitas pela instituição de ensino: a autorização para a realização de novo concurso púbico e a implantação do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores.

Os dois assuntos já haviam sido tratados com a governadora do estado, Fátima Bezerra, em reuniões anteriores e, por isso, a necessidade de reforça-los, para que ocorra avanços nas solicitações. A governadora determinou à Secretaria da Administração que constituísse comissão, com membros do governo e da universidade, para atualizar a discussão e definir encaminhamentos relacionados ao plano de cargos dos servidores. A universidade encaminhou ao governo os nomes dos seus representantes e aguarda o início dos trabalhos da comissão.

Garantir logística, estrutura, registro de dados no sistema RN + VACINA, ordenamento nos postos de vacina e população informada sobre a necessidade de autocadastro. Essas são as medidas principais orientadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para serem seguidas durante a campanha de vacinação contra a Covid-19 para Patu, Messias Targino, São Fernando e Baraúna.

Anteriormente, 18 Municípios foram alvo das recomendações: Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, Caicó, Pau dos Ferros, Água Nova, Rio do Fogo, Touros, Upanema, Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro Corá, Parnamirim, Encanto, Rafael Fernandes, Francisco Dantas, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste e São Miguel do Gostoso.

Os Municípios devem organizar suporte logístico para retirada das vacinas nas centrais regionais ou estadual, a depender do fluxo estabelecido, bem como distribuição oportuna dos imunobiológicos a todos os postos de vacinação. Para fazer esse transporte, é preferencial que o veículo seja refrigerado e equipado com caixas térmicas devidamente ambientadas com bobinas de gelo reutilizáveis e com controle de temperatura por meio de termômetro acoplado.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) continua intensificando e adotando medidas de prevenção para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Na manhã desta quinta-feira (28), uma empresa realizou o serviço de sanitização do Centro Superior de Formação e Aperfeiçoamento (CSFA), localizado em Parnamirim.

O trabalho da equipe de sanitização foi feito na área administrativa do CSFA, refeitório, auditório, pátio, salas de aulas, banheiros, alojamento e nos setores administrativos. Para a realização da higienização, foi utilizado um produto a base de quaternário de amônio e peróxido de hidrogênio. Esses compostos químicos são usados em desinfecções de alas hospitalares como UTI’s e centros cirúrgicos.

Na data em que se celebra o Dia Internacional da Privacidade de Dados, o diretor presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, alerta para a conscientização da sociedade em relação ao tema. Para ele, a riqueza da atualidade é a proteção de informações pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados tem papel essencial na defesa dos dados de brasileiros. 

Instituída em 2006, o Dia Internacional da Privacidade de Dados busca intensificar a disseminação de informação e a conscientização em relação à proteção de dados. O objetivo é que empresas e usuários se conscientizem sobre privacidade de informações.

A primeira edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) digital começa neste domingo (31). O exame será aplicado de forma piloto para um número reduzido de participantes, mas já poderá ser usado para concorrer a vagas no ensino superior. Embora seja feito pelo computador, os candidatos deverão ir até os locais de prova e, assim como no Enem impresso, levar caneta esferográfica de cor preta.

“É interessante lembrar que os participantes se deslocam até o local onde existe computador – a escola, universidade, faculdade, que se cadastrou antecipadamente – e que devem levar caneta preta porque vão fazer redação em papel ainda este ano. Foi uma opção para não ter uma mudança ainda tão radical”, explica o diretor de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Camilo Mussi, em entrevista.