Mês: janeiro 2021

Policiais federais da Delegacia de Mossoró, prenderam na tarde desta quinta-feira (21), naquela cidade, um homem de 23 anos, no momento em que recebia uma encomenda contendo cédulas com indícios de falsificação e que totalizaram a quantia de R$ 1 mil.

A abordagem do suspeito foi realizada no Centro de Distribuição Domiciliar dos Correios e, após o flagrante, o homem foi conduzido para a sede da Polícia Federal, no bairro de Nova Betânia, onde foi lavrado o auto de prisão. Naquela unidade, ele permanece custodiado, provisoriamente, à disposição da Justiça.

Equipes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) fizeram nesta quinta-feira (21) visitas surpresa em locais de vacinação contra a Covid-19. O objetivo é averiguar se as pessoas que estão sendo vacinadas se enquadram no previsto no plano de vacinação.

Desde esta quarta-feira (20), o MPRN está recebendo denúncias de casos de pessoas que receberam a primeira dose da vacina mesmo sem se enquadrarem no que está preconizado no plano. Esses serão analisados individualmente para se investigar se houve o cometimento de crime ou ato de improbidade.

“O MPRN está atento às eventuais irregularidades na vacinação contra a Covid-19 e fará outras visitas surpresa nos pontos de vacinação em Natal e demais municípios do Estado. O objetivo é coibir o chamado “fura fila”. Tomaremos todas as medidas judiciais e extrajudiciais possíveis para coibir ou, no caso de já ter sido cometida alguma frade, responsabilizar os agentes públicos envolvidos e os beneficiários. Vamos requisitar as listas dos vacinados, entre outras medidas. É lamentável que se veja esse tipo de ilícito num momento tão sensível e grave e vamos atuar com o maior rigor possível”, declarou o procurador-geral de Justiça do RN, Eudo Leite.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV), orienta a população sobre como proceder caso perceba que seu veículo foi alvo de clonagem. Na maioria das vezes, essa percepção só acontece quando multas indevidas são direcionadas ao proprietário do veículo original.

De acordo com o delegado Guthemberg Leite, adjunto da DEPROV, existem diferenças entre veículos clonados e dublê. “No clone, diversas características originais são replicadas em um veículo semelhante. Já no dublê, uma cópia da placa original é utilizada em outro veículo”, detalhou o delegado.

Nos dois casos, é importante o comparecimento do proprietário/possuidor do veículo à DEPROV para averiguação da situação e, em seguida, confecção de um boletim de ocorrência. Com esse documento, o cidadão deve comparecer ao DETRAN/RN, para retirada das multas estaduais. As multas federais devem ser contestadas junto ao DNIT e, em caso de multas em outro Estado, deverá ser procurada a instituição local.

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (21) traz uma série de leis sancionadas pela governadora Fátima Bezerra que vão ampliar benefícios para o povo do Rio Grande do Norte. As publicações autorizadas pela chefe do Executivo tratam de vários projetos apresentados por deputados estaduais ao longo desta legislatura, tratando de áreas como saúde, agricultura, direitos humanos e cultura.

Entre as novas leis está a que assegura aos portadores de diabetes que vivam no RN um atendimento prioritário em toda rede de saúde, seja pública ou privada. A lei nº 10.846, que entra em vigor agora, é fruto de uma proposta do deputado e presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira.

No âmbito das políticas públicas para os trabalhadores do campo, o Governo sanciona nesta quinta a Política Estadual de Sementes de Cultivares e Mudas Crioulas do RN, proposta pela deputada Isolda Dantas. A medida, que ainda necessita de um decreto governamental para regulamentar sua implementação, soma-se aos esforços da gestão estadual, que promove o programa de distribuição de sementes crioulas, com mais de 100 toneladas a serem disponibilizadas para os produtores do estado.

A 3ª Câmara Cível do TJRN ressaltou, mais uma vez, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o momento de apresentação dos diplomas na investidura em cargos públicos, o qual já definiu a jurisprudência de que a habilitação legal para o exercício do cargo só deve ser exigida na posse e não na inscrição para o concurso, conforme a Súmula nº 266/STJ.

A decisão se refere ao recurso relacionado a Mandado de Segurança impetrado por candidato contra ato do presidente da Comissão Especial de Concurso Público para Provimento de Praças da polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

O julgamento na Câmara Cível manteve o que foi definido pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, a qual concedeu o MS, com o fim de garantir ao impetrante a matrícula no curso de formação, caso obtenha êxito na investigação social e na avaliação de títulos, sem necessidade de apresentação de certificado de conclusão de curso superior, o qual somente deverá ser apresentado por ocasião da posse.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inaugurou o funcionamento de um novo sistema de fiscalização e controle na realização das provas teóricas de Habilitação de condutores de todo o estado. A ferramenta tecnológica permite que todas as salas de provas sejam monitoradas em tempo real de uma Central de Videomonitoramento montada na sede do Detran, no bairro Cidade da Esperança, em Natal.

O novo sistema já se encontra em pleno funcionamento e é possível acompanhar a realização das provas nas cidades que dispõem de salas de aplicação de exames no interior e na capital potiguar. Unidades do Detran nos municípios de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Ceará-Mirim, Nova Cruz, Santa Cruz, Parelhas, São Paulo do Potengi, entre outras, estão sendo monitoradas na Central de Videomonitoramento.

O Hospital de Campanha de Natal recebeu na noite desta quarta-feira (20), 16 pacientes vindos do Amazonas para tratamento da Covid-19 em leitos clínicos da unidade. O prefeito Álvaro Dias e o secretário de Saúde George Antunes acompanharam a operação.

“Estamos estendendo a mão amiga do povo de Natal para ajudar a salvar as vidas dos nossos irmãos de Manaus. No Hospital de Campanha de Natal eles terão toda assistência necessária: oxigênio, medicamentos, respiradores e toda a terapêutica apropriada para que suas vidas possam ser salvas”, disse o prefeito Álvaro Dias.

A decolagem do voo ocorreu às 16h em Manaus. A aeronave pousou por volta das 20h30 na Base Aérea de Natal. Para a transferência dos pacientes, a Secretaria de Saúde de Natal disponibiluzou oito viaturas do SAMU Natal, sendo duas ambulâncias básicas, três ambulâncias de suporte avançado e três veículos do transporte sanitário.

Após a aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) das vacinas da Fiocruz e do Instituto Butantan contra a covid-19 para uso emergencial em todo o território brasileiro, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) lançou, hoje (21), um programa para a capacitação de 94 mil profissionais de saúde que atuam diretamente nas ações de imunização nos municípios.

Batizado de ImunizaSUS, o programa é realizado em parceria com o Ministério da Saúde. Pela proposta, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) serão adaptadas para funcionar como salas de aula para a capacitação dos profissionais na modalidade de Ensino à Distância (EaD). A previsão é que tanto as inscrições como o início das formações já ocorram a partir do início de fevereiro.

“A capacitação tem carga total de 180 horas e será ofertada no modelo de Ensino à Distância (EAD) com tutoria a partir de teleaulas transmitidas por satélite no Canal de Televisão Mais Conasems em horários pré-definidos nas UBS do país”, informou o Conasems.