Dia: 12 de fevereiro de 2021

O Tribunal Pleno do TJRN concedeu o pedido feito por meio de mandado de segurança, movido pela advogada de 12 policiais militares, no qual eles alegaram que foram promovidos, conforme o Boletim Geral – BG nº 007, de 13 de janeiro de 2020, com efeitos retroativos a 25 de dezembro de 2019, e que, apesar disso, ainda continuavam a receber remuneração relativa à graduação anteriormente ocupada.

O julgamento determinou que a implantação e o subsequente pagamento da remuneração aos impetrantes seja realizado em caráter imediato, relativa à graduação atualmente ocupada, conforme promoção publicada no boletim e nos termos da Lei Complementar Estadual nº 463/2012.

Segundo o julgamento atual do Pleno, se o ato de promoção dos impetrantes foi publicado no Boletim Geral – BG nº 007, de 13/01/2020, com efeitos retroativos a 25 de dezembro de 2019, não existe qualquer justificativa para continuarem a receber subsídio inferior ao legalmente estabelecido. “Todo servidor público tem o direito de perceber a remuneração correspondente ao cargo que ocupa. Se os impetrantes estavam recebendo subsídio inferior ao que fazem jus, o ato questionado padece de ilegalidade”, enfatiza a relatoria do MS, sob a apreciação do desembargador Ibanez Monteiro.

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que promove a execução provisória do Orçamento do governo federal, já que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 ainda não foi analisado pelo Congresso Nacional. De acordo com a Presidência, a medida assegura os créditos extraordinários abertos no ano passado para aquisição de vacinas contra a covid-19, entre outros que foram reabertos em 2021.

O decreto de execução foi necessário para que não haja a paralisação da máquina pública. Enviado em agosto de 2020, o PLOA deve ser aprovado e sancionado até março deste ano. Até lá, investimentos e demais gastos discricionários (aqueles que não são obrigatórios) terão um corte de 33%.

Viaturas PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou hoje (12) à 0h a Operação Carnaval 2021, que seguirá até a meia-noite da quarta-feira de cinzas (17) nas rodovias federais do país. A atividade tem como objetivo conscientizar os motoristas para que dirijam com atenção e não cometam infrações e, consequentemente, diminuir o número de acidentes graves, feridos e mortos durante o período carnavalesco.

Mesmo com a pandemia, a PRF tem a expectativa de aumento no fluxo rodoviário em comparação aos dias comuns. Entre as ações da operação, estão a realização de blitz, principalmente, nos pontos com maiores índices de acidentese nos horários de maior fluxo de veículos, e ações de educação dos condutores.

Para os motoristas que vão pegar a estrada, a PRF orienta fazer uma revisão preventiva no veículo, com checagem dos pneus, dos sistemas de iluminação e suspensão, assim como dos equipamentos obrigatórios.

O prefeito Álvaro Dias confirmou nesta sexta-feira (12) a escolha da gestora de Política Públicas Yara Costa para assumir a recém-criada Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Minorias e Pessoas com Deficiência. A nomeação da nova secretária municipal será publicada em edição extra do Diário Oficial do Município ainda nesta sexta.

Segundo o prefeito, a formação técnica e a identificação com as causas da nova pasta foram fundamentais para a decisão de nomear Yara Costa. “Yara Costa é preparada tecnicamente, tem uma história associada aos movimentos sociais da cidade e vai nos ajudar a realizar um grande trabalho na nova Secretaria, que tem como principal propósito combater o preconceito e a discriminação que ainda existem na nossa sociedade”, destacou Álvaro Dias. “Assim como fizemos na composição de toda a nossa equipe, nomeamos para a Secretaria de Igualdade Racial uma pessoa que se encaixa no perfil técnico da função”.

Yara Costa tem 24 anos, é formada em Gestão de Políticas Públicas pela UFRN, ex-coordenadora geral do Diretório Central dos Estudantes da própria Universidade Federal e também preside a União Estadual dos Estudantes do RN. Nascida na comunidade de Brasília Teimosa e moradora do bairro das Rocas, a nova secretária de Igualdade Racial tem atuação no movimento estudantil e desenvolve projetos sociais e educativos, como o “Cine de Quebrada”, projeto de cinema ao ar livre que leva informação para crianças, jovens e adultos das periferias de Natal.

O Ministério da Saúde informou que receberá da Ambev (Companhia de Bebidas das Américas) a doação de cinco mil caixas térmicas que seriam utilizadas no carnaval deste ano por ambulantes. Explicou que, após serem adaptadas, essas caixas – fabricadas em poliuretano – garantirão o “transporte seguro” de três milhões de doses de vacina contra a covid-19.

“As estruturas estão sendo adaptadas para uso médico, com a colocação de termômetros que viabilizam o controle de temperatura, e serão destinadas às secretarias estaduais de Saúde de 26 estados mais o Distrito Federal para armazenar e transportar as doses até os locais de vacinação”, informou, por meio de nota, o ministério.

A previsão é de que a distribuição seja iniciada hoje (12). “Estados com maior população e menor renda serão priorizados, pois enfrentam mais dificuldades na aquisição das estruturas”, disse o Ministério da Saúde.

Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) já encontraram a variante P.1 do novo coronavírus (covid-19), descrita pela primeira vez no Amazonas, em mais cinco estados: Pará, Paraíba, Roraima, Santa Catarina e São Paulo, segundo nota divulgada hoje pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC). Casos provocados pela nova variante P.1 também já foram confirmados pelas secretarias estaduais de Saúde da Bahia, do Ceará e de Pernambuco.

Até o momento, não há dados que relacionem essa variante a quadros mais graves da covid-19, porém as mutações identificadas nela são semelhantes às das variantes encontradas no Reino Unido e na África do Sul, e têm potencial de facilitar a transmissão.

No texto divulgado hoje (12) pelo instituto, a  pesquisadora Paola Cristina Resende ressalta que “é importante lembrar que as linhagens P.1 e P.2 já foram associadas a casos de reinfecção no país. Por isso, é fundamental a continuidade das medidas de prevenção, como a utilização de máscara de proteção, a higienização frequente das mãos e evitar aglomerações”.

O presidente Jair Bolsonaro informou que o Brasil deve participar da Fase 3 de testes do spray nasal EXO-CD24, contra a covid-19, que está sendo desenvolvido pelo Centro Médico Ichilov de Tel Aviv, em Israel. Em publicação nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que conversou hoje (12) com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, sobre o assunto.

Em seu site, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) disponibiliza informações de diversas fontes sobre pesquisas pelo mundo em tecnologias relacionadas à covid-19, inclusive medicamentos. De acordo com a página, em publicação na última segunda-feira (8), os testes de Fase 1 com o EXO-CD24 já foram concluídos.

“O hospital anunciou que a substância EXO-CD24 foi administrada a 30 pacientes cujas condições eram moderadas ou piores, e todos os 30 se recuperaram – 29 deles em três a cinco dias. O medicamento combate a tempestade de citocinas, que se acredita ser responsável por muitas das mortes associadas à doença. Ele usa exossomos – pequenos sacos transportadores que transportam materiais entre as células – para entregar uma proteína chamada CD24 aos pulmões, que o grupo de estudo está pesquisando há décadas. Esta proteína ajuda a acalmar o sistema imunológico e conter a tempestade”, diz a publicação.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve, por unanimidade, o valor da multa pelo fato da Interfort Segurança de Valores Eireli não fornecer aos empregados EPIs de segurança contra o contágio de COVID-19 (máscaras, luvas e álcool em gel). A multa, no valor de R$ 15 mil por trabalhador não protegido, foi determinada pela 7ª Vara do Trabalho de Natal em ação coletiva ajuizada pelo sindicato dos vigilantes  (Sindsegur).

No recurso ao TRT-RN, a empresa alegou que o valor da multa era “exorbitante”,  tese não aceita pelo desembargador Carlos Newton de Souza Pinto, relator do processo no TRT-RN. Para o desembargador, considerando o porte da empresa, a situação de pandemia atualmente e as consequências do não cumprimento das medidas de segurança, o valor arbitrado para a multa “foi razoável e proporcional.”

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizará, entre os dias 12 e 17 de fevereiro, a Operação Carnaval 2021, que faz parte da Operação Rodovida, que acontece desde 2011 entre as festividades de final de ano e o carnaval. Apesar da pandemia, há expectativa de aumento de fluxo de veículos, considerando o ponto facultativo na capital e alguns municípios potiguares. As fiscalizações serão intensificadas nos horários de maior intensidade de circulação nas rodovias e nos pontos com altos índices de acidentes.

Em relação à segurança viária, o objetivo é combater as infrações que mais causam acidentes graves, como ultrapassagens indevidas, falta de atenção e ingestão de bebida alcoólica. O policiamento terá como objetivo coibir as ocorrências criminais e manter a sensação de segurança nas rodovias que cortam o Rio Grande do Norte.

Orientações para quem vai pegar a estrada:

Antes de viajar, o proprietário do veículo deve verificar as condições do carro. A manutenção deve estar em dia, em especial em relação aos itens de segurança, como sistema de freios, pneus e sistemas de iluminação e sinalização. A viagem deve ser planejada de modo que o condutor não dirija por mais de quatro horas ininterruptas. Ele deve estar descansado e em condições físicas e psicológicas para conduzir o veículo. Deve haver planejamento para abastecimento e alimentação também.

O veículo só pode levar até a capacidade máxima de passageiros permitida pelo manual. Todos os ocupantes devem usar o cinto de segurança ou, em caso de crianças, o sistema de retenção equivalente. As bagagens devem ser levadas em compartimento próprio, para evitar lesões em caso de envolvimento em acidentes. Se forem levadas em compartimento de passageiros, elas podem se deslocar e machucar os ocupantes do carro.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou hoje (11) que o Brasil tem um perfil de fabricante de vacinas contra covid-19, e não de comprador. Pazuello falou a senadores no plenário da Casa, após ser convidado por eles para explicar as políticas do Ministério da Saúde para a imunização da população brasileira.

Em sua fala inicial, o ministro disse que, após iniciar negociação com vários laboratórios pelo mundo, concluiu que o destino do Brasil é fabricar vacinas para o mercado interno e para a América Latina.

“Começamos a ter a seguinte certeza: para vacinar o nosso país precisaríamos fabricar vacinas. Esse é o destino do nosso país, somos fabricantes de vacinas. Vamos fabricar vacina para o Brasil e para a América Latina. Não podemos contar com laboratórios que apenas nos vendam as vacinas”, disse Pazuello.

A nova líder do Executivo na Câmara Municipal de Natal é a vereadora Nina (PDT). O anúncio foi feito em reunião na manhã desta quinta-feira (11) no Palácio Felipe Camarão. O prefeito Álvaro Dias anunciou a aliança fazendo elogios à atuação da vereadora e confiando em seu trabalho. A parlamentar, que já atuou como líder na gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves e estava na condição de vice-líder, aceitou o convite e destacou que, assim como já aconteceu no primeiro mandato, segue defendendo as pautas em prol de melhorias para a população de Natal.

“Eu agradeço ao prefeito Álvaro Dias pela confiança depositada em mim. Estou muito feliz em poder desempenhar o papel de líder. Este será um ano de grandes desafios. Ainda estamos diante de uma pandemia e vamos precisar cuidar e desenvolver nossa cidade. Discutiremos temas diversos e importantes na Câmara.  Junto ao prefeito Álvaro Dias, que tem desempenhado tão bem seu papel à frente da Prefeitura, estarei alinhada para continuar trabalhando por uma Natal cada vez melhor para o natalense, com um grande foco na geração de emprego e renda para nossa população”, enfatizou a parlamentar.

De acordo o prefeito, Nina é uma vereadora competente e preparada. “Ela sabe conduzir as questões da Prefeitura no âmbito do poder legislativo de Natal. Com toda certeza, irá desempenhar um bom trabalho ajudando a administração, como tem feito ao longo da sua trajetória como vereadora. Acredito e confio que ela vai realizar um grande trabalho à frente do poder legislativo”, destacou o gestor.

Na tarde desta quarta-feira (10/02), no km 105 da BR 427, em Caicó/RN, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um automóvel com adulteração em seus sinais identificadores e prendeu um homem de 44 anos.

Em fiscalização de rotina, policiais abordaram um Siena Attract de cor preta e ao realizarem vistoria nos itens de identificação veicular, foram verificadas adulterações nos caracteres do chassi, do motor, dos vidros e das etiquetas. Em consulta aos sistemas informatizados, constataram ainda, que o documento do veículo, apresentado pelo condutor, possuía ocorrência de furto. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia da Polícia Civil de Caicó/RN.