Dia: 16 de março de 2021

O Congresso Nacional autorizou o INSS a conceder benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, por meio de análise de documentos, sem necessidade de perícia presencial. A medida vale até 31 de dezembro de 2021 e é uma alternativa para enfrentar o problema das filas para perícia médica, que permanecem diante da necessidade de fechar agências em meio à pandemia de covid-19.

O dispositivo foi inserido na lei que ampliou a margem para empréstimos consignados de aposentados do INSS, que ainda aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a medida teve o aval da área econômica do governo.

De acordo com o texto, a concessão será feita mediante apresentação de atestado médico e documentos complementares, e a duração máxima do benefício será de 90 dias. O auxílio-doença ou auxílio-acidente concedido nessa modalidade excepcional não poderá ser prorrogado. Caso a incapacidade persista, será preciso apresentar novo requerimento.

A Federação Norte-rio-grandense de Futebol divulgou nesta terça-feira o detalhamento das quinta e sexta rodadas do Campeonato Potiguar. A tabela precisou de adequações por causa dos jogos do ABC pela Copa do Brasil e Copa do Nordeste nos próximos dias.

A quinta rodada reservaria o clássico América-RN x ABC para o fim de semana, mas este duelo foi adiado para o dia 31, às 16h, na Arena das Dunas. Com isso, o América-RN teve o duelo contra o Palmeira, pela sexta rodada, antecipado para este domingo, dia 21. O jogo será no Frasqueirão, com início às 16h.

O ABC só volta a jogar pelo estadual no dia 24, contra o Potiguar, em confronto adiado da quarta rodada. Antes, o Alvinegro enfrenta o Rio Branco VN, pela Copa do Brasil, nesta quarta-feira, e o Treze, pela Copa do Nordeste, no domingo.

A Corte Eleitoral potiguar negou provimento a um recurso do diretório municipal de Natal do partido Solidariedade em uma representação movida contra o prefeito da capital potiguar, Álvaro Costa Dias, e a vice-prefeita, Aila Maria Ramalho Cortez de Oliveira.

O órgão partidário apontou prática de conduta vedada a agente público por parte de Álvaro Dias nas Eleições de 2020, pela gravação de propaganda eleitoral em bem público de acesso restrito. A juíza da 69ª Zona Eleitoral julgou a representação improcedente, argumentando que “o uso das instalações do prédio da Prefeitura Municipal de modo não ostensivo, não afronta os princípios constitucionais garantidores da lisura da disputa eleitoral”.

No julgamento do recurso iniciado na sessão da última quinta-feira (11), o relator do processo, Juiz Fernando Jales, votou por manter a decisão da primeira instância, sendo acompanhado pelo Desembargador Ibanez Monteiro e pela Juíza Adriana Magalhães. Divergiram desse entendimento os juízes Carlos Wagner, Geraldo Mota e Ticiana Nobre. O Presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa, que havia pedido vista dos autos, se juntou ao relator para negar provimento ao recurso na sessão desta terça-feira.

A presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, disse hoje (16) que a decisão de alguns países europeus de suspender temporariamente o uso da vacina da Universidade de Oxford em parceria com a farmacêutica AstraZeneca deve ser vista com cautela. A vacina é fabricada no Brasil pela Fiocruz. Segundo Nísia, não há evidência de que o imunizante tenha elevado o risco de efeitos colaterais, conforme casos relatados no continente europeu.

Durante reunião virtual da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha as medidas de enfrentamento da covid-19, Nísia disse que a suspensão faz parte dos procedimentos de cautela adotados na avaliação das vacinas.

“É importantíssimo dizer que faz parte da cautela essa avaliação de todas as vacinas. Nós, na Fiocruz, temos ampla experiência com esse tipo de farmacovigilância e frisamos que tanto a agência europeia EMA quanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomendaram a interrupção da vacinação”, ressaltou. “São cautelas dos países que, naturalmente, têm que ser não só respeitadas, mas observadas”, acrescentou.

O indicado para dirigir o Ministério da Saúde, Marcelo Queiroga, fez um pronunciamento hoje (16) na porta do órgão juntamente com o titular que deixará o comando, Eduardo Pazuello. O novo titular do Ministério da Saúde também destacou a importância da população se engajar nas medidas de prevenção à covid-19, incluindo o uso de máscaras e distanciamento social.

Queiroga falou sobre a existência de uma nova onda da pandemia. “No momento, vivemos uma nova onda da pandemia, com muitos óbitos, em que é preciso melhorar a qualidade de assistência em cada um dos nossos hospitais, sobretudo nas unidades de terapia intensiva, no enfrentamento às síndromes respiratórias agudas graves”, disse. Até então, o Ministério da Saúde utilizava o termo “repique”. Ele destacou a necessidade de união entre Executivo Federal, governos estaduais e prefeituras no combate à pandemia.

A farmacêutica Moderna começou a testar a vacina contra a covid-19 em crianças e bebês. Um dos ensaios vai contar com a participação de 6,75 mil crianças e bebês dos Estados Unidos e do Canadá, com idades entre seis meses e 12 anos. Em outro estudo, a vacina será testada em 3 mil crianças e jovens de 12 a 17 anos.

Os participantes vão receber duas doses da vacina ou um placebo, separados por 28 dias e em quantidades distintas. A farmacêutica vai acompanhar o efeito do fármaco ao longo de um ano, não só em termos de resposta imunológica, mas também para verificar se provoca efeitos secundários.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, reforçou nesta terça-feira (16) o pedido ao Ministério da Saúde para que professores façam parte do grupo prioritário na vacinação contra a covid-19. Ribeiro encontrou-se hoje com o atual ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e com o médico Marcelo Queiroga, indicado para assumir a pasta nos próximos dias.

“Vim pedir a possibilidade de vacinar todos os professores para voltar às aulas presenciais. Esse pedido está sendo analisado e deve entrar na escala”, disse o ministro da Educação, ressaltando que estão em análise como serão “as questões técnicas e como será realizado [o processo]”.

Milton Ribeiro lembrou que, em outubro do ano passado, enviou ao Ministério da Saúde um ofício pedindo prioridade de vacinação para os professores e os demais profissionais da área. O Ministério da Educação (MEC) estima que o país tem entre 2,3 milhões e 3 milhões de professores.

As vacinas russas contra Covid-19 se mostraram eficazes contra novas variantes do coronavírus em testes, disse um cientista da agência de proteção do consumidor do país nesta terça-feira, depois de o órgão relatar os primeiros casos na Rússia de uma variante detectada pela primeira vez na África do Sul.

No mês passado, o presidente russo, Vladimir Putin, ordenou uma análise para determinar a eficácia das três vacinas produzidas e registradas na Rússia contra novas variantes que se espalham em várias partes do mundo, pedindo resultados até 15 de março. Nesta terça-feira, a agência de proteção do consumidor Rospotrebnadzor disse ter identificado na Rússia os dois primeiros casos da nova variante do coronavírus descoberta na África do Sul.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região abriu período de inscrições para seleção do seu Programa de Estágio Remunerado, nesta segunda-feira (15). A bolsa oferecida aos estudantes será de 750 reais e contará também com auxílio transporte de 7,50 por dia.

De acordo com o Edital 001/2021 assinado pela presidente do TRT-RN, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), a seleção possui vagas e cadastro de reserva (CR) que poderão ser preenchidas por alunos das instituições conveniadas.

Para o interior do RN, haverá seleção para formar cadastro de reserva nos cursos de Direito e Ciências Contábeis, que será destinada às unidades judiciárias das cidades de Assu, Caicó, Ceará Mirim, Currais Novos, Goianinha, Macau e Mossoró.

Os interessados em participar da seleção, devem ler o Edital 001/2021 e preencher o formulário disponível no site do TRT-RN até o dia 26 de março. Confira o edital na íntegra clicando AQUI

Mesmo com o decreto do Toque de Recolher – cuja vigência termina amanhã (17) – a ocupação dos leitos críticos permanece alta no Rio Grande do Norte: 96,4% no geral e segundo os dados do mais recente boletim, com 117 pacientes na fila de espera por um leito de UTI, dos quais 107 estão na Região Metropolitana e 10 no Oeste.

Diante desses fatos, o Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado e da Saúde Pública (Sesap) apresentou à governadora Fátima Bezerra e à cúpula de gestores do Governo a Recomendação 26, na qual aponta a necessidade de medidas ainda mais restritivas diante do cenário epidemiológico assistencial no tratamento da Covid-19, nos seus casos mais graves.

Além disso, o Comitê também recomenda que os municípios sigam as medidas restritivas do Governo do Estado e não flexibilizem, de maneira individual, suas ações. Ainda hoje, o Comitê deve concluir o documento com todas as recomendações de enfrentamento para o atual cenário da pandemia no estado.

Às vésperas de uma provável nova rodada do Auxílio Emergencial, a Caixa Econômica Federal (CEF) pede que os usuários do aplicativo Caixa – que é usado para pagar o benefício – atualizem seus dados cadastrais. O objetivo, segundo o banco, é “oferecer mais segurança, vantagens e praticidade aos clientes”.

Procurada pela imprensa, a Caixa informou que a atualização não é obrigatória, e que não está vinculada ao recebimento do Auxílio Emergencial, nem uma condição para que o cliente receba qualquer benefício pago pelo Governo Federal. A atualização dos dados deve ser feita pelo próprio aplicativo, no celular, não sendo preciso ir até uma agência do banco.

Uma força-tarefa criada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíoveis (ANP) iniciou uma série de fiscalizações em postos de gasolina de 16 unidades federativas. A ação tem como tema o Dia do Consumidor (15 de março) e abrangeu 45 postos revendedores de combustíveis e quatro revendas de GLP fiscalizados em 24 cidades.

De acordo com balanço divulgado pela agência, foram feitas 12 autuações (11 em postos e uma em revenda de GLP) no primeiro de ação realizada ontem. Foram identificadas as seguintes irregularidades: “aferição irregular” (bomba fornecendo menos combustível do que o registrado); pressão de GNV (gás natural veicular) acima do permitido; falta de equipamento para análise de combustível; e irregularidades no painel de preços, no caso de postos.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) começou, nesta segunda-feira, 15, a vacinar idosos a partir de 76 anos nos condomínios de Natal, cadastrados no aplicativo Vacina Idosos. A ação, realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Natal, que disponibiliza as seringas e as doses da AstraZeneca da Oxford, tem mais de 500 condomínios cadastrados com cerca de 1.600 idosos. A Universidade fica responsável pelos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o sistema e os voluntários, que são professores e estudantes de pós-graduação.

Segundo a professora Viviane Euzébia Pereira Santos, do Departamento de Enfermagem (Denfer/UFRN), são atendidos apenas os idosos que não tomaram nenhuma dose da vacina ainda. A expectativa é vacinar até 150 pessoas por dia nas duas etapas necessárias para o processo de imunização. A ação passou por um período de cadastramento dos condomínios, no qual os síndicos inseriram as informações dos prédios e das pessoas com direito a se vacinar no aplicativo Vacina Idosos.

Essa parceria começou a ser desenvolvida desde o ano passado quando o mesmo sistema, criado pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais/UFRN), foi utilizado para vacinar contra influenza, com objetivo de impedir que os idosos saíssem de casa e ficassem mais expostos à covid-19. Esse novo momento tem o mesmo propósito, além de oferecer suporte à execução do plano de vacinação de idosos contra o novo coronavírus.

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior condenou  nove  pessoas que integram uma quadrilha especializada em roubo de cargas. O grupo foi condenado por roubo, porte ilegal de arma, uso de documento falso, corrupção de menor, entre outros crimes. O grupo foi acusado de cometer oito assaltos nos municípios de 2 em Bom Jesus, 2 em Macaíba, 1 em São Pedro do Potengi, 2 em Santa Maria e 1 em Riachuelo.

Em 99 páginas da sentença, o magistrado discorreu sobre os crimes cometidos pela quadrilha e determinou a manutenção da prisão preventiva de nove dos acusados: Eric Dias do Nascimento, Jadenilson Pereira Matias de Sousa, Jackson Firmino Lira da Silva, Gabriel Lucas Félix Barbosa, Judson Bezerra Araújo Batista, Ronald Felipe de Andrade Lunardo e Matheus Gleydson Resende da Silva

O Brasil fechou o mês de janeiro de 2021 com um saldo de 260.353 empregos formais, segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apresentado hoje (16) pelo Ministério da Economia. O saldo é o melhor da série histórica para o mês de janeiro e é resultado de 1.527.083 admissões e 1.266.730 desligamentos. O numero também é maior do que o registrado em dezembro de 2020, quando a geração de empregos ficou em 142.690 postos de trabalho.

Com isso, o estoque de empregos formais no país chegou a 39.623.321 vínculos, o que representa uma variação de 0,66% em relação ao estoque do mês anterior. De acordo com o ministério, a modernização trabalhista teve papel importante na geração de empregos de janeiro.

“Foram 15.600 admissões e 12.517 desligamentos na modalidade de trabalho intermitente, gerando saldo de 3.083 empregos, envolvendo 3.784 estabelecimentos contratantes. Um total de 201 empregados celebrou mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente”, informou a pasta.

Policiais civis da Delegacia Municipal de Luís Gomes prenderam, nesta segunda-feira (15), Francisco Ednaldo Silva de Almeida, 48 anos. Ele foi detido no centro da cidade de Luís Gomes, em sua residência.

Em desfavor de Francisco Ednaldo, existia um mandado de prisão expedido em decorrência da suspeita da prática do crime de estupro de vulnerável. O suspeito foi conduzido à delegacia e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do disque denúncia 181.

O Ministério da Saúde publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), dois extratos de dispensa de licitação para a compra de vacinas contra a covid-19 junto aos laboratórios Janssen Pharmaceutica e Pfizer. O valor total a ser usado para a compra das vacinas é de quase R$ 8 bilhões, sendo R$ 2,139 bilhões para a Janssen; e R$ 5,63 bilhões para a Pfizer.

No dia 12, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou, em caráter emergencial, a produção da vacina Janssen, de dose única, da farmacêutica norte-americana Johnson & Johnson, para uso contra a covid-19. As duas vacinas anteriores aprovadas pela OMS – a Pfizer/BioNTech e AstraZeneca/Oxford – requerem duas doses para completar o ciclo de imunização da população, sendo que a Pfizer precisa ser armazenada a temperaturas ultrageladas.  A vacina Janssen pode ser guardada em geladeira comum.

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União de hoje (16) instrução normativa que suspende até 31 de maio o recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis – procedimento adotado como prova de vida para a manutenção de benefícios.

Segundo a medida, após essa data o beneficiário deverá fazer a comprovação de que está vivo para a continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos. Até lá, estarão suspensas as visitas técnicas para fins de comprovação de vida.

A decisão não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação da instrução. No entanto, está previsto que as Unidades de Gestão de Pessoas poderão receber solicitações de restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensos por meio do “módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de Documento ‘Restabelecimento de Pagamento – covid-19’ “.