Mês: março 2021

A partir de 1º de abril estarão isentos do pagamento da tarifa de água e esgotos os já cadastrados no sistema da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) como usuários da tarifa social e na categoria de bar, restaurante ou similares. A medida do Governo do Estado vale até 30 de junho de 2021, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (24). Essa determinação integra conjunto de ações do Governo do RN para beneficiar à população do Rio Grande do Norte, diante da crise sanitária que o Brasil enfrenta.

O benefício será concedido automaticamente, não havendo necessidade dos beneficiários dirigirem-se à Companhia. Quem já está cadastrado como usuário de baixa renda na Classe de Consumo Tarifa Social terá direito. Assim como os usuários cujas atividades estejam enquadradas, no sistema da Caern, na Classificação Nacional de Atividades Econômicas no grupo 56.1 (restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas).

Também fica suspensa a interrupção do fornecimento de água e de esgoto, por inadimplência, para os usuários cadastrados nas tarifas social e popular. Essa medida vale de 1º de abril a 30 de junho de 2021.

Com um Decreto emanado pela Santa Sé, o Papa Francisco torna a Igreja Matriz de Acari uma Basílica Menor, em razão da sua história, da fé secular do povo católico seridoense, além da beleza arquitetônica e da exemplaridade da liturgia que se celebra no seu interior. Celebra também o centenário do nascimento do Cardeal Dom Eugenio de Araujo Sales, filho de Acari, que foi batizado naquela Igreja e por cuja pessoa, falecido em 2012, a Diocese de Caicó nutre uma especial gratidão principalmente pelo cultivo das vocações sacerdotais do clero seridoense.

A Paróquia Nossa Senhora da Guia, na cidade do Acari, é a primeira que foi desmembrada da antiga Freguesia da Senhora Santa Ana do Seridó, cujo território paroquial abrangia o que hoje corresponde ao território da Diocese de Caicó. Sua Igreja é a mais imponente de todas as igrejas paroquiais da Diocese de Caicó, com a ressalva de que a Catedral de Sant’Ana de Caicó possui a primazia absoluta seja teológica que em importância eclesial sobre todos os demais Templos do Seridó.

A Matriz de Acari, que agora passa a ser Basílica Menor pontifícia, foi construída por um filho seu, o Padre Thomaz Pereira de Araújo, inaugurada em 1867 e nela foi batizado o Cardeal Dom Eugenio de Araujo Sales (Arcebispo Emérito do Rio de Janeiro), cujo centenário de nascimento foi solenemente celebrado aos 08 de novembro de 2020.

Sendo a segunda paróquia mais antiga da Diocese de Caicó, por haver sido erigida em 1835, e uma das mais antigas do estado do Rio Grande do Norte, ela guarda uma inefável expressão da piedade popular de nossa gente, que é, na sua maioria, humilde e pacata. A devoção à Nossa Senhora da Guia remonta, porém, ao ano de 1738, de modo que as cidades ao seu redor têm na cidade de Acari um referencial de piedade mariana e de decoro nas celebrações litúrgicas.

A então Matriz de Acari sempre foi tido como um lugar sagrado e fonte secular de vida cristã do povo fiel, tanto pela antiguidade de sua devoção, como pela mística que inspira a sua arquitetura imponente, que relembra a grandeza de Deus que se faz próximo a cada pessoa que nela se encontra, em oração, certo de ter o auxílio de Jesus Cristo, nosso Senhor, o filho bendito da Virgem que nos Guia.

Foi considerando a sua importância para a fé do povo do Rio Grande do Norte que Sua Santidade o Papa Francisco quis que a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Guia de Acari tivesse a merecida dignidade de Basílica Menor.

Essa Igreja, que é o povo de Deus que caminha peregrino neste mundo, cuja imagem é misteriosamente representada no Templo material, será a partir de agora um sinal de sua comunhão com o Sucessor de Pedro, o Papa Francisco.

O fato de nela haver sido batizado o Cardeal Dom Eugenio de Araujo Sales, filho de Acari, reforça a consciência da comunhão eclesial deste lugar com o Bispo da Igreja de Roma, o Papa, que nos preside na caridade, em cuja pessoa Dom Eugenio serviu por muitos anos. Em uma transmissão televisiva, ele afirmou nitidamente: “Honra-me profundamente ter nascido em Acari, uma cidade que está sob as bênçãos de Nossa Senhora da Guia”.

 

Continuar lendo Papa Francisco concede o Título de Basílica Menor à Igreja Matriz de Nossa Senhora da Guia, em Acari

O ministro das Comunicações, o potiguar Fábio Faria, anunciou ontem (24) que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) liberou os primeiros 3 km da pista nova da Reta Tabajara, no município de Macaíba, cidade da Grande Natal.

Ainda segundo ele, até julho serão 7 km duplicados e liberados. No trecho liberado, o tráfego ainda está em mão dupla para possibilitar a restauração da pista antiga, conforme explicou Fábio Faria em postagem nas redes sociais.

 

A Unidade Básica de Saúde do bairro Frei Damião, na zona Oeste da cidade de Caicó, foi inaugurada nesta quinta-feira, 25, pelo prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, o vice-prefeito, Toinho Santiago, o secretário adjunto, Fábio Araújo – Fabinho -, a apoiadora técnica, Jardênia Noronha e demais membros da equipe de saúde do município. Os vereadores Alisson Jackson, Mancuso e Diogo Silva, prestigiaram a inauguração.

O prédio estava fechado, deteriorando, desde a gestão passada: “foi um desafio que começou a ser vencido quando a Equipe I da Saúde da Família do bairro Walfredo Gurgel, topou vir atender aqui na comunidade Frei Damião”, comemorou o prefeito.

“Resolvemos a parte estrutural, como: infiltração, reboco, arrumamos a sala do dentista e o ar condicionado na sala do médico, e vamos complementar com colocação de película em portas e janelas, fazer a ventilação do prédio e equipar com computador e impressora, nos próximos dias”, complementou Dr. Tadeu.

A apoiadora técnica, Jardênia Noronha diz que essa abertura da UBS do Frei Damião é uma conquista: “o atendimento sendo aqui, dentro da comunidade, a população fica mais assistida. Apesar da pandemia, a gente está conseguindo avançar, mesmo nesse período tão difícil”, afirmou.

Andréia, agente de saúde que trabalha na localidade, disse que é um ganho muito significativo: “tem espaço para o paciente e para quem trabalha. Aqui, essa semana, já teve muita procura”, disse a profissional.

“A gente começa a gestão fazendo esses movimentos para melhorar a saúde de Caicó”, finalizou o prefeito Dr. Tadeu.

A Prefeitura de Caicó, através da Vigilância Sanitária e Epidemiológica, continua intensificando o trabalho de combate e prevenção ao Covid-19 na Feira Livre, através de ações educativas em saúde.

“Um trabalho conjunto das secretarias de Infraestrutura, Saúde e Tributação, com apoio da Polícia Militar, possibilitará uma ampliação do espaço na Avenida Olegário Vale, para que as bancas se distanciem umas das outras, em 1,5m, tornando a área de maior circulação de pessoas com menores chances de aglomeração e assim, oferecendo uma maior segurança”, explica o Coordenador de Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Caicó, Jackson Santos.

Desde ontem (24), o local vem sendo organizado para receber os feirantes neste novo formato. Quatro barreiras sanitárias estarão montadas para a população realizar a desinfecção com álcool 70% e aferição de temperatura, além da orientação acerca da obrigatoriedade do uso correto da máscara. No interior do espaço, serão instalados lavatórios para higienização, assim como a presença de sinalização que indique o distanciamento entre o cliente e o feirante.

As medidas têm como objetivo, garantir a realização das estratégias sanitárias, alinhar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelas forças de segurança e a logística para o cumprimento das normas e medidas do Decreto Municipal.

Em casos de dúvida, telefone da Vigilância Sanitária para esclarecimentos: 999710510. Instagram: @vigilanciasanitariacaico.

A Câmara de Vereadores de Caicó realizará uma homenagem póstuma ao vereador Zé Filho e todas às vítimas que a COVID-19 já fez. A homenagem acontecerá no próximo sábado (27), às 7:30, em frente a Casa Legislativa, onde serão plantadas duas “mudas” de craibreiras – planta nativa da região. A data marca 30 dias da partida pré-matura do vereador que lutou para vencer a COVID-19. Sugerida pelo vereador Andinho Duarte a homenagem póstuma foi acatada por todos os vereadores.

A realização do ato simbólico também objetiva homenagear as vítimas feitas pela Covid-19 no município e agradecer os profissionais de saúde que têm trabalhado todo esse tempo, dentro do conceito de reverenciar, reconectar e restaurar.

“Plantar árvores nativas é um ato genuíno de amor à vida, que traz felicidade para quem planta. É uma das formas mais gratificantes de se prestar homenagens a pessoas queridas que fizeram sua passagem”, disse Andinho.

 

Um “redemoinho” chamou a atenção de funcionários de uma fábrica de cerâmica nesta última segunda-feira (22) no município de Parelhas, na Região Seridó do Rio Grande do Norte. No registro, é possível ver a formação do “redemoinho” e ele ganhando forma e força em seguida.

De acordo com o meteorologista José Espínola, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), esse fenômeno é considerado um mini vórtice.

“Isto acontece muito na época mais quente do ano. Aqui na Região Oeste do RN, entre os meses de setembro e dezembro. São mini vórtices que se formam em função da diferença de temperatura e de pressão atmosférica entre duas regiões próximas” , disse ele

O meteorologista reforça que esse fenômenos são comuns na região e que eles são formados em áreas mais abertas, como “uma área com vegetação ou água e outra próxima com o solo descoberto”.

Após a formação do fenômeno, os trabalhadores mostram no vídeo o estrago causado por ele. É possível ver parte da cobertura da fábrica descoberta e as telhas no chão.

“Muito comum aqui no Nordeste. São chamados vulgarmente de redemoinhos”, esclarece o meteorologista

Nesta quinta-feira (25) Acari viverá um momento histórico, a Dedicação da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Guia. A Missa será celebrada pelo Bispo Dom Antônio Carlos Cruz Santos a partir das 19 horas e será transmitida pelo Facebook e canal do Youtube da Paróquia Nossa Senhora da Guia e pela TV Câmara de Acari.

No dia que o Brasil ultrapassou a marca de 300 mil mortes, o ex-ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, falou que o governo federal nada está fazendo para diminuir a contaminação, as mortes e o sofrimento da população.

Em entrevista à Globonews, na noite desta quarta-feira (24), Mandetta chamou o também ex-ministro Eduardo Pazzuelo de “Primeiro não-ministro da saúde”, afirmando que ele não estava preparado para assumir o cargo e que entrou para cumprir uma missão. “Saiu com 285 mil mortes na sua gestão sem ir uma vez à público consolar as vítimas, falar de distanciamento ou abrir um canal de comunicação”.

Sobre Bolsonaro, o ex-ministro criticou o pronunciamento feito na noite de terça-feira, dizendo que o presidente não é verdadeiro ao falar que sempre foi à favor da vacina, e relembrou episódios em que o chefe do executivo promoveu aglomerações, criticou o isolamento e as medidas de proteção como a máscara.

Relembrou que durante a sua gestão no ministério, Jair Bolsonaro nem sequer ouvia o que ele queria dizer. Precisou chamar o ministro da Casa Civil, marcar uma reunião fora da agenda para colocar seus pontos sobre a pandemia. “Quando me ouviu não mudou a postura. Continuou com sua lógica política perversa. Se amparava em assessores que viam a reação da internet, nos casos da cloroquina, das máscaras”, disse Mandetta.

Sobre o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, Mandetta afirmou não conhecer seu currículo e nem saber como é em gestão, e ressaltou que não tem como o Queiroga estar há 10 dias com a equipe do ministério e falar que não sabia da mudança que o ministério quis implantar no registro dos óbitos.

“Na primeira onda a sociedade respeitou distanciamento, havia canal de comunicação, foram comprados 15 mil leitos de CTI, foram calculados oxigênios, foram calculados remédios e o pessoal que chegou achou que isso caiu de graça. Começou a jogar essa condução na brincadeira, chegou ao ponto de não comprar vacina no momento certo e estão prometendo pro tempo futuro e o momento é hoje, o sofrimento é já”, afirmou.

Sobre a imagem do Brasil no exterior, o médico afirmou que “até agora o Brasil não merece respeito”, e concluiu “eu não ousaria dizer se a imagem do Brasil é pior na saúde, nas relações exteriores ou no meio ambiente”.

A Pastoral Familiar da Paróquia de Santana de Caicó, em ação conjunta com os grupos ECC, EJC, EJNS, ENS e Cáritas Diocesana está realizando a Campanha de Arrecadação de Alimentos, em beneficio às famílias necessitadas de Caicó.

O objetivo da campanha é arrecadar alimentos que serão transformados em cestas básicas e doados para famílias.

Os pontos de arrecadação são os seguintes:

Copiadora Paraibana – na Avenida Rio Branco, número 61 em frente a Dona do Lar.

Cáritas Diocesana no Centro Pastoral Dom Wagner

Secretaria Paroquial- por trás da Catedral de Sant’Ana

Quem desejar doar dinheiro que será revertido na compra de alimentos, seguem os dados:

PIX – 84996221630

Banco do Brasil

Agência 0128-7

CC: 43.983-5

Em nome de Tibério Rodrigues – Pastoral Familiar

O procurador do Estado do RN Luis Marcelo Cavalcanti de Sousa comentou nesta quarta-feira (24) a proposta para que os servidores públicos doem 5% da renda para viabilizar um auxílio emergencial de R$ 3 mil para os mais afetados pela pandemia de Covid-19. Cavalcanti argumentou que atualmente o Brasil tem 12 milhões de servidores de todas as esferas, que consomem 13% do PIB do país, enquanto 6% são destinados à educação e 3% para a saúde. A ideia ganhou repercussão após o procurador fazer uma publicação nas redes sociais.

“É uma proposta de justiça social, de partilha social, para que juntos pensemos em um grande movimento neste sentido. É uma coisa bem embrionária ainda, mas para a minha grata surpresa, já recebi contato de pessoas ligadas a Assembleia e ao Governo para amadurecer isso”, disse em entrevista ao programa Repórter 98 desta quarta-feira (24).

O procurador explicou que em 2019 o gasto com servidor público chegou a quase R$ 1 trilhão ( R$ 930 bilhões), e 5% desse valor chega a R$ 46 bilhões, enquanto cerca 46 milhões de pessoas irão receber novo auxílio emergencial do Governo Federal, que irá variar de R$ 150 a R$ 375. Cavalcanti disse que se fosse descontado esse valor por 3 meses daria o auxílio de R$ 3 mil.

“Se a gente fizesse esta conta daria  e pegasse 5% do que é pago ao funcionalismo e destinada aos 46 milhões de brasileiros, daria um auxílio de R$ 3 mil”, disse.

Ele destacou que ficaria de fora os servidores que ganham menos que um salário mínimo. “Tem muito servidor que pode dar mais de 5%. Eu não consigo nem ver isso como altruísmo, porque é muito pouco mesmo. Lancei essa ideia para ver se ganha corpo, para mobilizar todo mundo”, pontuou.

Fonte: Portal Grande Ponto

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, regime simplificado de arrecadação de tributos, terão um prazo de 90 dias para começar a pagar o ICMS das competências dos meses de março a maio. A medida foi tomada em reunião, nesta quarta-feira (24), do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que definiu o início dos pagamentos a partir de julho. O valor referente a cada mês poderá ser pago de forma parcelada em duas vezes, podendo ser quitada uma parcela por mês. Essa postergação beneficia mais de 119,4 mil contribuintes de ICMS no Rio Grande do Norte, incluindo os registrados como Microempreendedor Individual (MEI).

A decisão será oficializada em resolução a ser publicada no Diário Oficial da União e partiu de uma proposta feita pelo Governo do Rio Grande do Norte, atendendo a um pleito do setor produtivo potiguar, junto ao Comitê Nacional de Secretários de Fazenda e Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Os membros acataram unanimemente a sugestão e o pedido foi protocolado junto ao CGSN, que em reunião na manhã de hoje decidiu por prorrogar os vencimentos dos tributos que integram o Simples.

São recolhidos via boleto único oito tributos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); PIS/Pasep; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produto Industrializado (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços (ISS); e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, regime simplificado de arrecadação de tributos, terão um prazo de 90 dias para começar a pagar o ICMS das competências dos meses de março a maio. A medida foi tomada em reunião, nesta quarta-feira (24), do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que definiu o início dos pagamentos a partir de julho. O valor referente a cada mês poderá ser pago de forma parcelada em duas vezes, podendo ser quitada uma parcela por mês. Essa postergação beneficia mais de 119,4 mil contribuintes de ICMS no Rio Grande do Norte, incluindo os registrados como Microempreendedor Individual (MEI).

A decisão será oficializada em resolução a ser publicada no Diário Oficial da União e partiu de uma proposta feita pelo Governo do Rio Grande do Norte, atendendo a um pleito do setor produtivo potiguar, junto ao Comitê Nacional de Secretários de Fazenda e Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Os membros acataram unanimemente a sugestão e o pedido foi protocolado junto ao CGSN, que em reunião na manhã de hoje decidiu por prorrogar os vencimentos dos tributos que integram o Simples.

São recolhidos via boleto único oito tributos: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL); PIS/Pasep; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produto Industrializado (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços (ISS); e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

“Apresentamos a sugestão na última reunião do Comsefaz e os demais secretários foram muito sensíveis devido à situação da pandemia em todo o país e da necessidade de medidas para amenizar os efeitos para o setor produtivo. Essa aprovação demonstra o quanto o Governo do Estado está atento as dificuldades da classe empresarial do RN e que tem buscado soluções articuladas”, diz o secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

O ministro Rogério Marinho também assinou ordem de serviço para elaboração do projeto executivo do Projeto Seridó. O empreendimento será executado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e está orçado, no total, em R$ 280,6 milhões. Cerca de 280 mil pessoas em 24 municípios potiguares devem ser beneficiadas com a obra hídrica. Para o projeto executivo, serão destinados R$ 4,8 milhões do Governo Federal.

“Há cidades que ficam sem água por dois, três dias e fazem rodízio. Nós queremos acabar com esse transtorno de uma vez por todas, dando segurança hídrica para estes 24 municípios. A água é o que move a indústria, o comércio, a irrigação, o que permite o tratamento do esgoto, é o que permite as pessoas sobreviverem e as civilizações se desenvolverem”, ressaltou o ministro.

Para o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, a iniciativa fará muita diferença para a vida das famílias do Seridó. “Isso fará com que toda aquela região, dependente dos caminhões-pipa, tenha mais dignidade, mais chances de se desenvolver e de trazer oportunidades para todos”, apontou.

Já a revitalização da Lagoa do Bonfim tem investimento previsto de R$ 2 milhões e também será executada pela Codevasf. Durante o evento, foi assinado Termo de Execução descentralizada (TED) que permitirá o primeiro repasse de recursos do MDR, no valor de R$ 800 mil, para que a companhia inicie os estudos. “A lagoa vem sendo muito prejudicada pelo abastecimento de água de diversas cidades. Faremos este estudo para que ela volte ao seu nível normal e seja possível trazer toda a atratividade que ela tinha há 20 anos”, explicou Moreira.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que não está realizando atualmente nenhuma pesquisa sobre qualidade da água nos imóveis de Assu. O alerta é necessário após o escritório da companhia na cidade ter sido avisado sobre dois homens que se apresentam em residências se passando por funcionários da Caern.

A companhia esclarece que periodicamente faz coletas monitoramento da qualidade da água, de acordo com a recomendação do Ministério da Saúde. Mas essas visitas são feitas em prédios públicos e em imóveis previamente cadastrados. Os técnicos que fazem a coleta da água estão fardados e usam crachá de identificação.

Esse procedimento é realizado em todos os municípios atendidos pela Caern. No atual quadro de pandemia, algumas visitas estão restritas, como é o caso de órgãos públicos que não estão funcionando, hospitais e outros estabelecimentos que estão com o acesso mais controlado.

A Caern também salienta que as visitas são feitas com todos os cuidados de segurança diante dos riscos de contaminação pelo coronavirus.

300.000 vidas perdidas. Trezentas mil. Este é o tamanho da tragédia brasileira em um ano de pandemia da Covid-19. Tragédia que, infelizmente, está longe de terminar e dá poucos sinais de que vai melhorar. O número foi atingido mesmo com mudança no sistema de notificação do Ministério da Saúde que causou atrasos no registros de mortes nesta quarta-feira (24).

O país atinge mais uma marca assombrosa um dia depois de registrar, pela primeira vez, mais de três mil mortes em apenas 24 horas. E num momento de colapso nos hospitais, tanto públicos quanto privados. UTIs superlotadas desafiam profissionais de saúde já esgotados.

Com dados novos de 10 estados (AL, BA, GO, MG, MS, MT, PR, RN, SP e TO) desde a véspera, o país soma agora 300.015 óbitos. Casos confirmados de Covid-19 são 12.183.338.

O artista plástico caicoense, Jonas Pereira de Medeiros, mais conhecido por “Jonas Tito” publicou em seu canal no Youtube 07 vídeo aulas gravadas em seu ateliê, realizando uma oficina onde o mesmo ensina técnicas de pintura com Bico de Pena.

Jonas é mais um artista caicoense contemplado com a Lei Aldir Blanc, através do edital 06/2020 realizado pela Prefeitura Municipal de Caicó, que conta com o patrocínio da Secretaria Especial da Cultura, Ministério do Turismo e do Governo Federal

Gratuitamente às vídeo aulas e aprender um pouco mais sobre as técnicas de pintura em Bico de Pena do artista caicoense Jonas Tito.

Nota da FEMURN

É fato que o Governo do Estado tem, sim, distribuído em tempo hábil as doses de vacinas contra a Covid-19. Mas, o sistema criado pelo próprio Estado para que os municípios informem o andamento da vacinação é o maior culpado pela dificuldade em manter dados atualizados em tempo real.

Enquanto o tempo para vacinar  um cidadão não passa de 1 minuto, o agente de saúde precisa dedicar no mínimo outros 3 ou 4 minutos orientando os usuário, ou mesmo fazendo o cadastramento para atualizar o sistema criado pelo Governo do RN. O Sistema não é ágil, não dá resposta rápida e ainda enfrenta instabilidades constantes na internet, principalmente nas cidades do interior. É um complicador a mais para os municípios que assumem a maior e mais importante responsabilidade, que é vacinar a população com a primeira e segunda dose do imunizante.

A Femurn enfatiza que os municípios potiguares e de todo o país executam campanhas de vacinação há mais de 30 anos. Um trabalho que sempre foi feito com seriedade, cuidado e rapidez. Mas a necessidade de mudança para o novo sistema de atualização  do governo estadual, acabou gerando mais burocracia.

Com a absoluta confiança que todos os municípios estão fazendo o seu máximo para que a campanha seja realizada o mais rápido possível, inclusive disponibilizando postos de vacinação aos finais de semana, contratando mais profissionais e ampliando horários de atendimento, a Femurn registra ainda que o Estado poderia estar utilizando o sistema nacional, que já existia e permitia uma atualização mais prática e ágil no cadastramento dos vacinados.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiram uma recomendação ao Governo do Estado para que dê continuidade a entrega dos kits de alimentos aos alunos da rede estadual de ensino durante a suspensão das atividades escolares.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24) e leva em consideração o Decreto nº 30.419, de 17 de março de 2021, que estabeleceu medidas de isolamento social mais rígido como forma de controle da Covid-19.

A recomendação orienta que a oferta dos kits de alimentos seja mantida enquanto perdurar a suspensão das atividades escolares de forma presencial nas unidades da rede estadual de ensino em decorrência da pandemia. De acordo com o texto, o Estado deve adotar “as medidas administrativas e financeiras pertinentes para que o 1º kit alimentar do ano de 2021 seja entregue aos alunos da rede estadual de ensino, no prazo máximo de 20 (vinte) dias”.

O documento registra que a oferta dos kits de alimentos por parte da Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte (SEEC) havia sido finalizada entre os meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021.  Para a retomada, DPE/RN e MPRN orientam que sejam alocados recursos orçamentários estaduais suficientes mediante contrapartida financeira estadual os recursos de origem federal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Sobre uma possível retomada do ensino híbrido – presencial e virtual -, a recomendação registra que devem ser adotadas medidas que “garantam o fornecimento do kit de alimentos aos discentes que estiverem em atividades escolares remotas durante o tempo em que perdurar essa situação, como também da merenda escolar a ser ofertada diretamente aos alunos que estiverem de forma presencial nas Unidades de Ensino”.

A recomendação orienta que a distribuição dos kits de alimentos nas unidades escolares da rede estadual de ensino seja feita mediante ampla divulgação junto a comunidade com publicação de calendário prévio. Na ocasião da entrega, as unidades escolares devem observar as regras de distanciamento social e de medidas de prevenção para evitar a propagação da Covid-19.

O ato recomendatório, assinado pelo Núcleo de Tutela Coletiva da DPE/RN e pela 78ª Promotoria de Justiça de Natal, leva em consideração o atual contexto da pandemia com a aceleração nos números de novos casos da doença causada pelo novo coronavírus. A retomada da distribuição dos kits alimentares foi pauta de reunião realizada no dia 10/03/2021 com a participação de Representantes da SEEC/RN, MPE e DPE.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) estabelece que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

O Brasil registrou o maior número de mortes diárias pela Covid-19 nesta terça-feira (23), com a confirmação de 3.251 novas mortes nas últimas 24 horas. O país totaliza 298.676 mortes pela doença do novo coronavírus.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) contabiliza um total de 82.493 novos casos confirmados, elevando o total de confirmações para 12.130.019 infectados pela Covid-19.

Os números desta terça elevaram as médias móveis de casos e de mortes para novos patamares recordes. A média móvel de casos subiu para 76.545 confirmações em média por dia, enquanto a média de mortes passou para 2.436 óbitos por dia.

Os números são registrados no primeiro dia da gestão do novo ministro da Saúde, o médico cardiologista Marcelo Queiroga, que tomou posse nesta terça-feira (23) em cerimônica discreta no Palácio do Planalto. O general Eduardo Pazuello foi exonerado do cargo.

Versão atualizada do cronograma de vacinação brasileiro mostra ainda uma queda de 10 milhões de doses na previsão de imunizantes contra a Covid-19 para distribuição em abril. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) reduziu a estimativa de entregas em 9 milhões, enquanto o primeiro lote de doses da Pfizer saiu da previsão oficial.