Mês: março 2021

O Ministério da Saúde publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), dois extratos de dispensa de licitação para a compra de vacinas contra a covid-19 junto aos laboratórios Janssen Pharmaceutica e Pfizer. O valor total a ser usado para a compra das vacinas é de quase R$ 8 bilhões, sendo R$ 2,139 bilhões para a Janssen; e R$ 5,63 bilhões para a Pfizer.

No dia 12, a Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou, em caráter emergencial, a produção da vacina Janssen, de dose única, da farmacêutica norte-americana Johnson & Johnson, para uso contra a covid-19. As duas vacinas anteriores aprovadas pela OMS – a Pfizer/BioNTech e AstraZeneca/Oxford – requerem duas doses para completar o ciclo de imunização da população, sendo que a Pfizer precisa ser armazenada a temperaturas ultrageladas.  A vacina Janssen pode ser guardada em geladeira comum.

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União de hoje (16) instrução normativa que suspende até 31 de maio o recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis – procedimento adotado como prova de vida para a manutenção de benefícios.

Segundo a medida, após essa data o beneficiário deverá fazer a comprovação de que está vivo para a continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos. Até lá, estarão suspensas as visitas técnicas para fins de comprovação de vida.

A decisão não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação da instrução. No entanto, está previsto que as Unidades de Gestão de Pessoas poderão receber solicitações de restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensos por meio do “módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de Documento ‘Restabelecimento de Pagamento – covid-19’ “.

Um lote com 1,080 milhão de doses de vacinas produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) será estregue esta semana ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (15) pela Fiocruz. Serão disponibilizadas 500 mil doses na quarta-feira (17) e mais 580 mil até sexta-feira (19). Em março, segundo a Fiocruz, será entregue um total de 3,8 milhões de doses da vacinas.

Na última sexta-feira (12), uma segunda linha de produção entrou em operação, o que vai permitir o aumento da capacidade produtiva de Bio-Manguinhos/Fiocruz. A expectativa é chegar até o final do mês com uma produção de cerca de 1 milhão de doses por dia. A vacina fabricada pela Fiocruz foi desenvolvida pela Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca. Para sua efetividade completa, ela necessita de duas doses, em um intervalo de oito a 12 semanas.

A Prefeitura do Natal publicou na edição desta segunda-feira (15), a convocação de 314 profissionais do magistério aprovados em processos seletivos simplificados de três editais em andamento para educadores infantis e professores do Ensino Fundamental. A seleção foi organizada pela Comissão Permanente de Concursos (Compec), da Secretaria Municipal de Educação (SME).

Do edital N° 02/2018 foram convocados 02 professores de Língua Portuguesa, do edital N° 02/2019 foram 45 professores dos Anos Iniciais e do edital N° 01/2020 foram convocados 208 Educadores Infantis, e 59 professores de matérias específicas, sendo, 02 de Artes (Música), 02 de Artes (Teatro), 06 de Artes (Visuais), 10 de Educação Física, 08 de Ensino Religioso, 03 de Geografia, 02 de Inglês, 02 de Libras, 07 de Língua Portuguesa, e 17 de Matemática.

O candidato deve providenciar toda documentação exigida e que está publicada na edição desta segunda-feira do DOM, preencher a declaração de saúde, conforme a portaria nº 643/2020-GS/SEMAD, de 24/3/2020, e encaminhá-la à Comissão Permanente de Perícia Médica, Segurança e Higiene do Trabalho (CPMSHT/PMN), por meio do e-mail cpmsht@natal.rn.gov.br, juntamente com RG e CPF.

A Conmebol divulgou nesta segunda-feira a nova tabela da Copa América de 2021. Adiada por conta do Covid-19 no ano passado, a competição reunirá as 10 seleções do continente sul-americano. Sem convidados – Austrália e Catar desistiram de participar do torneio.

A abertura será realizada em Buenos Aires no dia 13 de junho – com Argentina x Chile, na capital, e Paraguai x Bolívia, em Mendonza – e a final será disputada em Barranquilla, no dia 10 de julho. Os dois países sediarão as partidas. Com dois grupos de cinco equipes, quatro se classificam. Depois, vêm as quartas de final, semifinais e final e disputa de terceiro e quarto lugar. As finalistas jogarão, portanto, sete partidas.

Os governos de Alemanha, Itália e França anunciaram nesta segunda-feira que suspenderão o uso da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela farmacêutica britânica AstraZeneca e a Universidade de Oxford. Os três disseram que a medida foi tomada por “precaução”, devido aos relatos de formação de coágulos sanguíneos em pessoas que receberam o imunizante.

Em nota, o governo da Alemanha afirmou que a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), o órgão regulador do setor na União Europeia (UE), decidirá “se as novas informações afetarão a autorização da vacina”. O presidente da França, Emmanuel Macron, disse que a aplicação do imunizante será suspensa até terça-feira, quando EMA deve se pronunciar sobre os casos de formação de coágulos.

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.

O assunto foi julgado na sessão que se encerrou na noite de sexta-feira (12) do plenário virtual. Nessa modalidade de julgamento, os ministros têm uma janela de tempo para votar somente por escrito, sem debate oral.

O congelamento de salários era questionado no Supremo em três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), abertas por PT, PDT e Podemos, todas relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida foi prevista na lei como forma de compensar os gastos públicos extras com a pandemia de covid-19.

A partir de hoje (15), o cidadão pode pagar taxas federais, contribuições e serviços públicos não gratuitos com cartão de crédito. A modalidade de pagamento está disponível no PagTesouro, plataforma digital de pagamento e recolhimento do Tesouro Nacional.

Em nota, o Tesouro Nacional explicou que a tecnologia alcança um público sem produtos digitais adequados à demanda. Com o novo sistema, o turista estrangeiro que visita o Brasil pode quitar uma taxa com cartão de crédito antes de retornar ao país de origem.

Desde novembro, o contribuinte pode fazer pagamentos à Conta Única do Tesouro por meio do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. O PagTesouro dispensa a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU).

O Instituto Butantan entregou hoje (15) ao Ministério da Saúde mais 3,3 milhões de doses da vacina contra o novo coronavírus. Ao todo, já foram fornecidos 20,6 milhões de doses do imunizante CoronaVac, desenvolvido em parceria com laboratório chinês Sinovac, para serem distribuídas a todas as regiões do país, por meio do Programa Nacional de Imunizações.

Pelo cronograma apresentado pelo Butantan, na próxima quarta-feira (17), deve ser enviada mais uma remessa com 2 milhões de vacinas e, até o fim do mês, o instituto prevê fornecer um total de 22,6 milhões de doses. Até o fim de abril, a previsão é que tenham sido entregues 46 milhões de doses, conforme o contrato com o governo federal. De acordo com o Butantan, a produção da vacina foi acelerada e o quadro de funcionários responsáveis pelo envase do produto foi dobrado.

O Banco Central (BC) adiou novamente a implementação do Pix Cobrança, ferramenta que permitirá cobranças com vencimento em datas futuras. Inicialmente prevista para começar em janeiro, a nova funcionalidade do Pix entraria em operação nesta segunda-feira (15), mas agora só começará a funcionar em 14 de maio. A instrução normativa, com a nova data, foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

O Pix Cobrança para pagamentos com vencimento permitirá que empresas ou microempreendedores gerem um código QR (versão avançada do código de barras) para transações em data futura, como um boleto. Desde o lançamento do Pix, em 16 de novembro, é possível gerar um código QR para pagamentos imediatos.

O BC não informou o motivo do adiamento. Mas, de acordo com a instrução normativa, os participantes do Pix que já ofertam o Pix Cobrança agora terão até 30 de abril para concluir as etapas de validação de QR Codes.

Nesta Semana do Consumidor, que começa nesta segunda-feira (15), as lojas virtuais estão com promoções de até 80% e parcelamentos em 12 vezes. Contudo, é preciso tomar cuidado para não cair em ofertas enganosas e ter prejuízo financeiro com a compra dos produtos. 

A Semana do Consumidor foi criada pelo comércio para tentar aumentar as vendas em função do Dia Internacional do Consumidor, que é comemorado hoje. No Brasil, apesar de diversas conquistas, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completou 30 anos no ano passado, muitos consumidores ainda precisam recorrer à Justiça para obter ressarcimento de compras malsucedidas.

Em comemoração aos 30 anos do CDC, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) reuniu os principais pontos do código, que podem ser úteis para orientar o consumidor na hora da compra.

A Polícia Rodoviária Federal prendeu, na tarde desta sexta-feira (12/03), no km 283 da BR 304, em Macaíba/RN, três homens com idades entre 32 e 45 anos, por portarem ilegalmente duas espingardas calibre 12.

Policiais Rodoviários Federais realizavam patrulhamento ostensivo da rodovia, quando perceberam atitude suspeita do condutor de um Classic de cor branca, o qual se distanciou repentinamente da viatura e arremessou um cano de PVC pela janela do veículo. Realizado acompanhamento tático, o referido veículo foi abordado sendo encontrada de posse do condutor, um homem de 32 anos, uma espingarda calibre 12, escondida no interior de outro cano de PVC.

Em seguida, a equipe observou que uma Montana de cor branca, parou bruscamente e um dos ocupantes do veículo apanhou o cano de PVC que havia sido arremessado pelo condutor do Classic. Os policiais foram ao encontro também deste veículo, ocupado por dois homens ambos de 45 anos de idade, os quais estavam segurando o cano de PVC que tinha em seu interior mais uma espingarda calibre 12. A ocorrência foi encaminhada ao Plantão de Polícia Civil da Zona Sul de Natal.

ABC e Confiança empataram por 1 a 1 na noite deste sábado, no Estádio Frasqueirão, em Natal. O resultado acabou decepcionando os dois lados nesta terceira rodada da Copa do Nordeste. O Alvinegro perdeu a chance de se igualar ao líder do Grupo B, o Fortaleza, e o Dragão queria a primeira vitória na competição, justamente na semana em que foi eliminado da Copa do Brasil.

Com o empate, o ABC segue invicto no Nordestão, mas caiu para o terceiro lugar do Grupo B, agora com cinco pontos. O Confiança, com dois pontos, é o sexto colocado da chave A. As duas equipes voltam a campo pela Copa do Nordeste no próximo sábado. O Confiança recebe o Salgueiro no Barretão, em Lagarto, enquanto o ABC encara o Treze no Amigão, em Campina Grande.

Em sessão solene remota do Congresso Nacional nesta segunda-feira (15), deputados e senadores promulgaram a Emenda Constitucional 109/2021. O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara na madrugada da última sexta-feira (12), a norma abre caminho para que o governo federal pague, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais afetados pela pandemia de covid-19.

A expectativa do governo é oferecer mais quatro parcelas do auxílio, que deve ter valores entre R$ 150 e R$ 375, a depender da composição familiar. A definição sobre valores e quantidade de parcelas será definida por meio de medida provisória, a ser editada pelo governo nos próximos dias.

A primeira fase de pagamentos do auxílio chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; na segunda, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses e com um público-alvo menor. Desta vez serão destinados R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.