Mês: agosto 2021

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fez na noite desta terça-feira (31), durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, um apelo por um “esforço de redução de consumo” de energia elétrica. Mais cedo, nesta terça, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou um novo patamar de bandeira tarifária para as contas de luz. A “bandeira tarifária escassez hídrica” entra em vigor nesta quarta-feira (1º), permanece até 30 de abril de 2020 e adiciona R$ 14,20 às faturas para cada 100 kW/h consumidos. Até agora, o preço mais elevado da taxa extra era o da “bandeira vermelha patamar 2” (R$ 9,49).

O motivo das medidas é o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, em razão da escassez de chuvas, o que exige o acionamento de usinas termelétricas, mais poluentes e cuja energia é mais cara, e a importação de energia. “Para aumentar a segurança energética e afastar o risco de falta de energia no horário de maior consumo é necessário que a administração e o consumidor participem de um esforço inadiável de redução do consumo. O empenho de todos nesse processo é fundamental para atravessar com segurança o grave momento e para diminuir o custo da energia”, afirmou o ministro.

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) informou nesta terça-feira (31) que investiga mais dois casos suspeitos da variante delta do coronavírus na capital potiguar.

Atualmente, Natal tem três casos confirmados (os únicos três do RN), sendo dois com possível contágio em viagem e um caso de contaminação local. Por isso, a transmissão comunitária da variante já foi confirmada após um rastreamento feito dos casos confirmados.

De acordo com a SMS, os casos suspeitos atualmente investigados são de pacientes residentes de Natal que retornaram de viagem do Rio de Janeiro no dia 24 de agosto. As duas pacientes mulheres estão internadas em hospital da capital e tiveram contato com um caso confirmado da Covid.

O número de medidas protetivas de urgência concedidas pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte aumentou 803,47% em 10 anos. Segundo levantamento da Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do RN, houve um salto de 317 medidas em 2011 para 2.864 em 2020.

Em 2021, até o dia 20 de julho, mais 1.943 medidas protetivas de urgência haviam sido concedidas, totalizando 17.174 ordens judiciais desse tipo na Justiça Estadual do Rio Grande do Norte desde o ano de 2011. A concessão desse tipo de ordem judicial tem por finalidade a proteção de alguém que esteja em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade, buscando preservar a integridade e saúde física, mental e psicológica da vítima.

O Rio Grande do Norte contabiliza 365.033 casos confirmados de Covid desde o início da pandemia. A doença vitimou 7.267 pessoas no estado. Os dados estão no boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta terça-feira (31). Outros 1.342 óbitos estão sob investigação. Segundo a Sesap, nenhuma morte por Covid foi registrada nas últimas 24 horas.

O RN tem ainda 172.087 casos suspeitos e 715.790 casos descartados de Covid. Atualmente, 163 pessoas estão internadas no RN por causa da Covid – sendo 130 na rede pública e 33 na rede privada (apenas 8 dos 10 hospitais privados atualizaram os dados, de acordo com a Sesap). Com 77 pacientes, a taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 30% na rede pública; com 18 internados, a rede privada tem 13% de ocupação.

O policial militar suspeito de ter matado a mulher espancada em Pau dos Ferros, no dia 23 de agosto, foi preso nesta segunda-feira (30). De acordo com a Polícia Civil, ele foi detido na Comunidade Placas, zona rural do município de Luís Gomes, após uma denúncia anônima. A prisão é temporária.

O delegado Andson Rodrigo, da Delegacia Regional de Pau dos Ferros, disse que o inquérito já está em fase de conclusão e que poucas diligências estão pendentes. “Já temos fartos elementos de prova que apontam que a consequência lógica será o indiciamento dele”, disse.

Capacitar pessoas desempregadas e inseri-las no mundo do trabalho tem sido um dos principais objetivos da gestão  municipal em Natal, principalmente em virtude da pandemia do novo coronavírus. Cursos de qualificação, orientações sociais e profissionais  e interlocução com o setor empresarial farão parte do novo centro que a Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), inaugura nesta terça-feira (31), às 18h. 

O Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (CMTE), localizado  na Av. Presidente Bandeira, 765, próximo ao Nordestão, no bairro do Alecrim, um espaço ofertado para o desenvolvimento do empreendedorismo, de apoio ao micro e pequeno empresário; aos natalenses que buscam oportunidade de emprego, e de se qualificarem. Um local para desenvolver ideias e projetos e fazer gerar renda e formalização de atividades autônomas;  fomentar a atividade econômica, com um olhar diferenciado. O novo equipamento do município  vai comportar os dois centros municipais de Trabalho, Emprego e Renda, que antes funcionavam na Cidade Alta e no Alecrim. 

Dentre os serviços  disponibilizados no Cmte: atendimentos do Sine Natal com Habilitação de Seguro desemprego; cadastramento de vagas e encaminhamento para vagas de emprego; emissão de RG, Orientação para o Empreendedorismo; Captação de Vagas de Emprego; Intermediação de Mão de obra; Orientação Profissional; Serviço Social; Qualificação Profissional; Cursos de Qualificação profissional nos dois turnos (Manhã e Tarde), oficinas de comportamento para o mundo do trabalho e oficinas de educação financeira . Além disso, parte do Departamento de Gestão, Empreendedorismo, Artesanato e Economia Solidária (Degeaes), da Semtas, estará no novo prédio com ações voltadas aos artesãos locais, desenvolvendo ainda mais a economia solidária e o empreendedorismo no segmento.

A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da lei orçamentária de 2022, enviado hoje (31) ao Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 1.169, R$ 22 mais alto que o valor de R$ 1.147 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) .

A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano corrente para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

Com a alta de itens básicos, como alimentos, combustíveis e energia, a previsão para o INPC em 2021 saltou de 4,3% para 6,2%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.

Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para regularizar a situação. A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de setembro.

Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso, ou não parcelados, de 2016 para trás, os MEI serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

Por causa das dificuldades relativas à pandemia, a cobrança não abrangerá os MEI com dívidas recentes. Somente os débitos de cinco anos para trás serão inscritos em dívida ativa. Débitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano também não passarão para a cobrança judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desistência da renegociação.

O Rio Grande do Norte inicia nesta sexta-feira (3) a vacinação contra a Covid de crianças e adolescentes de 12 a 17 anos. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) nesta segunda-feira (30). De acordo com o órgão, assim como aconteceu com a população adulta, a imunização começará pelos grupos prioritários.

Inicialmente, serão vacinadas gestantes de 12 a 17 anos e, em seguida, os demais grupos. “Iremos começar pelas gestantes e puérperas para dar continuidade à vacinação. A ampliação de público será permitida nos municípios que completarem 90% da vacinação da população adulta”, disse Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap.

Segundo dados da secretaria, o Rio Grande do Norte atingiu a marca de 79% da população com 18 anos ou mais vacinados contra a Covid com a primeira dose – pouco mais de 2,1 milhões de potiguares com 18 anos ou mais, como aponta a plataforma RN + Vacina.

A Polícia Rodoviária Federal realizou neste final de semana (27 e 28/08) a Operação “Zero Álcool”, com a finalidade de intensificar as ações de fiscalização de alcoolemia e uso de substâncias psicoativas, em dias, horários e locais de maior ocorrência de acidentes causados pelo consumo de álcool e demais drogas, buscando a redução do número de acidentes.

A operação foi encerrada com os seguintes números: 328 veículos fiscalizados, 275 testes de alcoolemia, 37 autos de infração de alcoolemia, 6 pessoas detidas, sendo 03 delas por embriaguez, 01 mandado de prisão cumprido, 01 arma e 22 munições apreendidas. Os procedimentos foram realizados na Delegacia de Polícia Móvel levada aos locais de comando pela Polícia Civil. 

Na madrugada do sábado (28/08), dois homens foram presos dirigindo sob influência de álcool. O primeiro, com 25 anos de idade, dirigia um Onix, prata, e foi abordado, próximo ao viaduto de Igapó, no km 83, da BR 101, sendo identificado 0.39 mg/L (miligramas de álcool por litro de álcool alveolar), em teste de etilômetro, a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, plantão Zona Norte. 

O segundo homem, com 44 anos, envolveu-se em um acidente, no km 94, da BR 101, em Natal, conduzindo uma Pajero HPE, branca. A equipe PRF compareceu ao local para o atendimento do acidente e constatou a alteração da capacidade psicomotora do motorista. No entanto, diante da recusa do condutor a se submeter ao teste de etilômetro, a influência de álcool foi registrada em termo de constatação de embriaguez. A companheira do condutor foi socorrida pelo SAMU e a ocorrência encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, plantão Zona Sul. 

Termina amanhã (31) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. A partir de setembro, a Receita Federal enviará esses débitos para inscrição em Dívida Ativa da União para evitar a prescrição.

De acordo com o órgão, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

O microempreendedor que tiver dívidas em aberto com a Receita Federal pode fazer o pagamento ou parcelamento acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

Técnicos do governo e de agências que trabalham no gerenciamento da crise hídrica no país devem anunciar ainda nesta semana um prêmio para consumidores que reduzirem o consumo na conta de luz entre setembro e dezembro. A ideia é oferecer um desconto por kwh economizado no período de quatro meses em relação ao mesmo período do ano passado. Na semana passada, o governo lançou um programa para estimular a redução voluntária no consumo como forma de evitar um possível racionamento energético.

O valor hoje em discussão é de 50 centavos por kwh economizado, mas pode haver uma regra de dar o bônus somente a quem reduzir a partir de 10% da conta total de luz. Outro programa de estímulo à redução do consumo em estudo tem como alvo os consumidores livres – grandes empresas, indústrias, shopping centers.

O Instituto Butantan liberou na manhã desta segunda-feira (30) mais 10 milhões de doses da CoronaVac ao Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde e informou que não conseguirá finalizar o envio dos 100 milhões de doses previsto até terça (31), conforme o planejado. Com a entrega desse novo lote ao governo federal, o Butantan completa o repasse de 92,8 milhões de doses.

As vacinas enviadas nesta manhã fazem parte do segundo contrato firmado com o Ministério da Saúde, de 54 milhões de doses do imunizante. O prazo final para o Butantan fornecer ao governo federal esse montante é 30 de setembro, mas o instituto tem afirmado que completaria a entrega antes disso, até 31 de agosto. O primeiro contrato, de 46 milhões de doses, foi concluído em 12 de maio.

Em coletiva de imprensa durante a liberação do lote, o diretor do Instituto, Dimas Covas, disse que o Butantan não vai conseguir completar a entrega das 100 milhões de doses nesta terça-feira (31), conforme previsto e sustentado pelo governador João Doria (PSDB), e também pelo instituto, até semana passada.

Adolescentes que cometeram ato infracional e agora cumprem medida socioeducativa estão sendo cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (Sine/RN) em uma parceria com a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN). A ação é parte do Programa RN Aprendiz, lançado em 18 de julho pela governadora Fátima Bezerra, com o objetivo de ampliar a contratação de jovens aprendizes. 

Coordenadoras de emprego e renda estão visitando os 10 centros socioeducativos presentes no estado para coleta de dados dos jovens. Além de disponibilizar os nomes para vagas de emprego, o trabalho, que começou em 26 de julho, inclui oferta de cursos profissionalizantes. Mesmo os que ainda não possuem carteira de trabalho são cadastrados.

Inicialmente, o projeto era voltado aos que cumprem medida de semiliberdade, mas Sine e Fundase decidiram acrescentar todos os adolescentes do sistema e egressos que tenham interesse, uma vez que é pré-requisito estar cadastrado para participar do Programa.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a responsabilizar governadores pela alta no preço dos combustíveis nesta 2ª feira (30.ago.2021). O chefe do Executivo afirmou que “o grande problema do preço do combustível é a ganância por parte de muitos governadores” por cobrarem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Em entrevista à rádio evangélica Fonte FM, de Goiânia (GO), o presidente repetiu que o preço da gasolina e do gás não está “alto“, mas que chega a um valor maior na ponta da linha por conta do imposto estadual e a margem de lucro de revendedores. “O grande problema do preço do combustível é a ganância por parte de muitos governadores de cobrar o ICMS em cima de tudo. Em cima do preço médio final da bomba”, declarou.

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre o preço do combustível (valor médio ponderado ao consumidor final, reajustado a cada 15 dias) e cada Estado tem competência para definir a alíquota. Para Bolsonaro, contudo, há uma “bitributação” na cobrança do imposto.

O governo da Nova Zelândia relatou na segunda-feira (30/8) o que acredita ser uma morte ligada à vacina da Pfizer contra covid-19. A causa oficial ainda não foi determinada, mas um conselho independente de monitoramento da segurança da vacina disse que foi “provavelmente” devido a uma miocardite.

Essa condição é caracterizada como uma inflamação do músculo cardíaco que pode limitar a capacidade do órgão de bombear sangue e causar alterações no ritmo dos batimentos. Trata-se de um efeito colateral raro deste imunizante, de acordo com especialistas, que reforçaram que os benefícios da vacinação superam os riscos associados a eventos adversos. O conselho também ressaltou que a mulher tinha outros problemas de saúde que poderiam ter “influenciado o resultado após a vacinação”.

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta 2ª feira (30.ago.2021) que os atos pró-governo marcados para o dia 7 de setembro não terão o teor de busca por uma ruptura institucional. Para o vice-presidente, as manifestações serão pacíficas como outras que já ocorreram em apoio ao governo de Jair Bolsonaro.

“Todo mundo fala das manifestações aí no dia 7 de setembro. Todas as manifestações que ocorreram em apoio ao nosso governo e em particular a pessoa do presidente da República — você pode até discordar de algumas bandeiras que são ali colocadas — mas todas foram pacíficas”, disse em conversa com jornalista na chegada ao Palácio do Planalto nesta manhã.

“Por isso que eu disse que o que vai acontecer no dia 7 de setembro, independente da quantidade de gente que for na rua, será mais uma manifestação de apoio e não buscando uma ruptura institucional”, disse.

A partir de agora, os pequenos produtores de mel de abelha nativa, sem ferrão, no Rio Grande do Norte, estão amparados pela Lei 10.479, que trata da atividade de meliponicultura no estado. O Decreto 30.860/2021 que regulamenta a lei foi assinado pela governadora, Fátima Bezerra, e publicado no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (26).

Com a regulamentação, a expectativa é que a atividade seja alavancada, com incremento qualitativo e quantitativo da produção e consequente ampliação do mercado, principalmente nas regiões Central, Oeste e Mato Grande, onde há uma presença mais maciça da cadeia produtiva do mel.

A extração do mel de abelha sem ferrão deve ser realizada através de sucção com equipamento ou utensílio constituído por material lavável e que permita sua higienização de forma adequada, como o uso de micro aspirador, bomba de sucção ou seringa plástica, em local coberto, afastado de fontes de contaminação, protegido de incidência solar direta e outras intempéries climáticas.

A Secretaria Municipal de Tributação informa que os contribuintes em atraso com o município têm até amanhã, dia 31 de agosto, para parcelar seus débitos aproveitando as atuais condições de pagamento em até 60 meses, com entrada de 5% e sem pagamento de juros.

A partir do dia 1º de setembro, o programa de refinanciamento de débitos continua em vigor sem pagamento de juros, mas a entrada sobe para 10% do valor negociado, com parcelamento em até 50 meses. Essa fase irá até o final de outubro. 

Na última fase do programa de refinanciamento, durante os meses de novembro e dezembro, a entrada sobe para 15%, e o parcelamento poderá ser feito em até 40 meses, também sem cobrança de juros.