Dia: 9 de fevereiro de 2022

Os policiais civis do Rio Grande do Norte rejeitaram nesta quarta-feira (9) a proposta do governo do Estado sobre a alteração de uma Lei Complementar para incorporar os adicionais por tempo de serviço ao salário da categoria. Agentes, escrivães e delegados estão com as atividades paralisadas desde segunda-feira (7).

O governo havia enviado a nova proposta em uma nova rodada de negociação com os policiais na manhã desta quarta. Em assembleia nesta tarde, a categoria rejeitou a proposta e se reuniu com o vice-governador Antenor Roberto para comunicar a decisão e dialogar sobre uma nova proposta. Sem acordo, os policiais deixaram a mesa de negociação.

“A categoria está ansiosa por uma solução. Só foi recebida e só foi apresentada uma proposta depois de uma mobilização, o que significa que o governo não estava nem aí para resolver o nosso problema, desde abril do ano passado. Hoje apresenta uma proposta que é uma lei que vai ser também inconstitucional, que vai gerar prejuízos. E agora ao final da conversa o vice-governador disse que não existe razão do movimento, desqualificando a luta, o desespero e o grito de trabalhadores honrados como são policiais civis”, disse Edilza Faustino, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-RN).

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, falou hoje (9) sobre a antecipação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, sobre o aumento do piso salarial de professores da educação básica em todo o Brasil. Entrevistado do programa A Voz do Brasil, Ribeiro também esclarecerá as regras para renegociação de dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) do governo federal.

O presidente Jair Bolsonaro já havia adiantado, na semana passada, a iniciativa de facilitar a quitação de dívidas do programa. Milton Ribeiro também falou sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e outras iniciativas e planos da pasta para 2022.

Perto de completar dois anos, a pandemia de covid-19 ainda apresenta cenário preocupante, com rápida transmissão da variante Ômicron, e seu controle depende prioritariamente da vacinação. A avaliação é de pesquisadores do Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que divulgaram hoje (9) um balanço de dois anos da emergência sanitária, que fez 5,71 milhões de vítimas no mundo e mais de 630 mil no Brasil.

Desde que os primeiros casos de covid-19 foram confirmados na China, ainda em 2019, o novo coronavírus já infectou 388 milhões de pessoas no mundo e 26 milhões no Brasil. O país concentra 6,7% do total de casos do mundo e 11% do total de vítimas, apesar de os brasileiros serem menos de 3% da população mundial.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou em 30 de janeiro de 2020 que a covid-19 representava uma Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, e passou a caracterizar a disseminação da doença como uma pandemia, presente em todos os continentes, em 11 de março.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abrirá, por 60 dias em data a ser anunciada, uma consulta pública para colher sugestões da sociedade sobre revisão planejada para o regulamento técnico que abrange ensaios clínicos no âmbito do Mercosul. A decisão foi aprovada por unanimidade hoje (9) durante a 2ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada.

A reunião de hoje possibilitou “o mais importante avanço para a pesquisa clínica” na região do Mercosul, na avaliação da diretora Meiruze Sousa Freitas, a quem coube a relatoria da proposta de consulta pública para revisar o Regulamento Técnico do Mercosul sobre Ensaios Clínicos com Medicamentos, Produtos Biológicos e Produtos Médicos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, abriu os trabalhos no Plenário do Senado, na tarde de hoje (9), condenando as falas do youtuber Bruno Aiub, conhecido como Monark. Na noite da última segunda-feira (7), no podcast Flow, Monark defendeu que os nazistas tivessem um partido político legalmente reconhecido no Brasil. O episódio gerou reações negativas de vários setores da sociedade.

Sem citar nominalmente o youtuber ou o podcast, Pacheco afirmou que “fatos como os ocorridos recentemente” não devem se repetir. “Quem legitima o nazismo afronta a memória das vítimas e dos sobreviventes desse regime e desdenha das atrocidades por ele causadas. Defender o nazismo não é uma justa manifestação da liberdade de expressão. É crime. Nazismo não se defende, não se propaga e não está inserido no hall das liberdades públicas da livre manifestação de pensamento”.

A fala teve como mote a convocação de uma sessão especial, prevista para as 9h de amanhã (10), destinada a homenagear e relembrar as vítimas do holocausto. A sessão será presidida pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Com o objetivo de estabelecer novos ciclos de execução para garantir a universalização da alfabetização da população com 15 anos ou mais, em todo o território nacional, o presidente da República Jair Bolsonaro editou o Decreto nº 10.959, que reformula o Programa Brasil Alfabetizado (PBA).

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino formal da educação básica, que ocorre dentro das redes educacionais. Já o Programa Brasil Alfabetizado foi concebido para suprir a lacuna de um contingente de cidadãos que apresenta dificuldades em acompanhar o regime regular de aulas da EJA.

Criado para abarcar o público residual, que não era alcançado pelos sistemas de ensino da EJA, o PBA apostava, desde sua origem, na ação do voluntariado para fornecer cidadania a seu público-alvo.

O prefeito Álvaro Dias acompanhou nesta quarta-feira (9) a agenda do presidente Jair Bolsonaro na região Seridó, composta de visita às obras da Barragem de Oiticica, em Jucurutu, e do evento em Jardim de Piranhas que marcou a chegada das águas do rio São Francisco ao Rio Grande do Norte. A cerimônia teve também as presenças do ministro da Integração Regional, Rogério Marinho (cuja pasta é responsável pelas duas obras), de outros ministros, parlamentares federais e estaduais do RN, prefeitos potiguares e outras autoridades.

O prefeito de Natal exaltou as duas obras e definiu a integração do rio São Francisco como “a maior obra que o governo federal poderia fazer para o povo nordestino”. “É uma realização que vai perenizar vários rios, inclusive o rio Piranhas-Açu, e consolidar a Barragem de Oiticica, que emancipará hidricamente os 28 municípios da região Seridó”, destacou Álvaro Dias. 

Ele lembrou que, em períodos de seca, os seridoenses e o povo sertanejo dependiam exclusivamente de carros-pipa para o seu abastecimento e que, com a chegada das águas do Velho Chico ao RN, “isto nunca mais vai acontecer”. “Trata-se de uma obra monumental, que, juntamente com a Barragem de Oiticica, com a integração das bacias e a distribuição de águas com as adutoras, merece o aplauso de todos os cidadãos e está acima de diferenças políticas. Só quem sabe a importância dessa obra é quem nasceu no semi-árido e sofreu com a seca”, completou ele.

O presidente Jair Bolsonaro pontuou que a integração do São Francisco representa “independência” para o povo nordestino, em termos de abastecimento de água. “Das obras que encontramos paradas no início do nosso governo, determinei que a principal a ser concluída é a transposição, porque água é vida. E missão dada é missão cumprida”, emendou o presidente.

O sonho de garantir água em quantidade e qualidade para o semiárido nordestino vai virar realidade. Após quase 16 anos de espera, os eixos Norte e Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco foram concluídos e as águas do Velho Chico finalmente chegarão ao Rio Grande do Norte.

Nesta terça-feira (8), o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, visitaram estruturas do Eixo Norte em Pernambuco, Ceará e Paraíba que receberam recursos do Governo Federal e possibilitaram a chegada das águas do São Francisco em terras potiguares.

Em Pernambuco, foi realizada visita à Estação de Bombeamento 3 (EBI-3). A estrutura é composta por um conjunto de motobombas, válvulas e acessórios interligados capazes de garantir um volume contínuo de adução de água. A partir da EBI-3, a água segue o trajeto por canais e reservatórios até o Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

O sonho de garantir água em quantidade e qualidade para o semiárido nordestino vai virar realidade. Após quase 16 anos de espera, os eixos Norte e Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco foram concluídos e, nesta quarta-feira (9), as águas do Velho Chico finalmente chegaram ao Rio Grande do Norte. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participaram do evento de chegada das águas, na cidade de Jardim de Piranhas (RN).

“Esta transposição foi prometida para 2012 e parou. Quando assumimos, em 2019, falei com o Rogério Marinho e meus ministros: ‘vamos concluir obras’. E esta obra é a principal, porque água é vida. Missão dada é missão cumprida. É a conclusão do Eixo Norte. Nós vamos fazer com que, brevemente, se conclua totalmente a transposição do São Francisco. Tudo faremos para que a água, esse bem indispensável, chegue ao lar de cada um de vocês”, afirmou Bolsonaro.

Durante o evento, o ministro Rogério Marinho traçou uma linha do tempo das obras desde quando a atual gestão do Governo Federal assumiu, em 1º de janeiro de 2019, até o dia histórico da chegada das águas do São Francisco ao Rio Grande do Norte.  

“Foi este Governo que deu operacionalidade ao Projeto São Francisco. Quando assumimos, apenas 31,54% das estruturas do Eixo Norte tinham condições de operar e as águas sequer haviam saído do estado originário, Pernambuco. Fomos nós que garantimos os investimentos e as condições para que elas chegassem ao Ceará e ao Rio Grande do Norte. Muito do que havia sido construído estava praticamente abandonado, sem uso, se deteriorando”, afirmou o ministro. “Não medimos esforços para resolver problemas, corrigir erros estruturais, recuperar e retomar obras. E, hoje, podemos dizer que 100% dos dois eixos (Norte e Leste) estão operacionais e que as águas do São Francisco finalmente chegaram aonde já deveriam estar há muito tempo”, completou.

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram, na terça-feira (8), uma operação conjunta de fiscalização nas principais rodovias que cruzam as cidades da Região Metropolitana. Foram montadas blitzen em Macaíba, São Gonçalo do Amarante, rótula do aeroporto e São José de Mipibu.

A ação marcou a estreia de três unidades móveis, que passam a funcionar como postos de fiscalização volantes no lugar dos antigos postos fixos. Com as unidades, será possível instalar uma base de fiscalização em qualquer trecho das regiões de divisa do estado.

O balanço da operação utilizando os postos simultaneamente foi divulgado pela SET-RN na tarde desta quarta-feira (9) mostra que a força tarefa resultou na apreensão de R$ 343 mil em mercadorias sem notas fiscais. Entre os materiais apreendidos pelos auditores, as cargas mais volumosas foram de plásticos recicláveis (R$ 170 mil), gêneros alimentícios (R$ 126 mil) e óleo diesel combustível (R$ 30 mil).

O transporte de cargas sem a documentação regular é considerado crime contra ordem tributária. O material apreendido foi liberado após o pagamento do imposto devido e das multas. No entanto, a fiscalização impediu que cerca de R$ 101 mil fossem sonegados dos cofres públicos estaduais.