Mês: fevereiro 2022

Depois de recusarem a proposta do Governo do Estado sobre a não retirada do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS) da categoria, que é alvo de ação do  Ministério Público e pode ser extinto, os policiais civis voltam à mesa de negociação na Governadoria no final da manhã de hoje (18). Eles querem construir na ocasião uma proposta de consenso.

As entidades que representam a categoria dizem que foram identificadas inconstitucionalidades na minuta de projeto de lei que foi entregue ao sindicato e associações pela equipe do Executivo, entre estas, a alteração da forma remuneratória para subsídio sendo mantida a parcela ou valor agregado e o condicionamento do projeto à decisão judicial do Tribunal de Justiça em relação ao ADTS, fato que para a categoria geraria insegurança.

Na reunião desta sexta-feira, os policiais apresentarão a recusa à equipe governamental e pretendem construir uma proposta de consenso que possa ser levada imediatamente à categoria em assembleia a ser realizada na sede do Sinpol/RN logo após o encontro.

Em greve desde a última segunda-feira (14), quando estava previsto o início do ano letivo, os professores da rede estadual do Rio Grande do Norte, propuseram ao Governo do Estado a implantação do piso salarial 2022 escalonado até o mês de junho.

A proposta difere da apresentada pelo Governo que também propôs um escalonamento que se estenderia até o final do ano. Os professores querem então que todos os segmentos (ativos, aposentados e pensionistas) sejam contemplados com a primeira parcela de 20% para março e outras duas em maio e junho, de 6,62% a cada mês. Caso o Governo aceite a sugestão dos educadores, a greve poderá ser encerrada.

Essa proposta foi protocolada na Secretaria do Estado da Educação e Cultura (SEEC) na tarde da quarta-feira (16). A pasta disse que está analisando o documento para marcar nova audiência com a categoria. “A  SEEC recebeu e está analisando. Sobre a nova reunião, somente amanhã (sexta-feira, 18) é que deverá ser marcada, após análise da proposta”, informou a SEEC.

O pré-candidato do Podemos ao Palácio do Planalto, Sérgio Moro, disse nesta sexta-feira, 18, que vai “até o fim” na disputa presidencial e que irá permanecer no partido. “Vou até o fim. Alguém tem que falar a verdade em 2022”, afirmou o ex-juiz aos jornalistas ao chegar a um almoço com empresários do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) na capital paulista.

Moro também reclamou que existem muitas especulações com seu nome. Nas últimas semanas, deputados do Podemos passaram a pressionar a legenda para desistir da candidatura, que drenaria recursos do Fundo Partidário. O União Brasil também ventila a possibilidade de lançar Moro, mas a ideia divide a sigla.

Os valores dos incentivos fiscais para financiamento de projetos culturais no Rio Grande do Norte terão redução de 24,3% em 2022. Nesta sexta-feira (18), o Governo do Estado publicou decreto limitando o valor das renúncias fiscais para a área no valor de R$ 10 milhões.

Em agosto de 2021, o Poder Executivo havia anunciado o maior valor dos 21 anos de história da Lei Câmara Cascudo, com o limite de R$ 13,2 milhões em renúncias fiscais com o objetivo de apoiar os projetos culturais no estado. O valor, que era de R$ 6 milhões em 2020, chegou a R$ 8 milhões ainda em 2021, com o acréscimo através de novo decreto em agosto, chegando aos R$ 13,2 milhões.

Pela Lei em vigor, empresas do Rio Grande do Norte podem patrocinar projetos culturais em valores que variam de acordo com a arrecadação presumida de ICMS de cada uma delas, havendo também o limite no valor que pode ser empregado em um único projeto cultural (R$ 50 mil).

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em mais 34 cidades do País atingidas pela seca. A portaria com os reconhecimentos foi publicada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial. No Rio Grande do Norte, Bom Jesus, São Rafael e Serra Negra do Norte entram em situação de emergência.

A maior parte dos municípios está no Rio Grande do Sul. São eles: Ajuricaba, Amaral Ferrador, Bom Jesus, Casca, Coqueiro Baixo, General Câmara, Hulha Negra, Pântano Grande, Passo do Sobrado, Pinheiro Machado, Rolante, Santa Clara do Sul, Santa Maria do Herval, Santo Antônio do Planalto, São Vendelino, Tavares, Teutônia, Três Palmeiras e União da Serra. Ainda na Região Sul, entraram em situação de emergências as cidades de Guaraniaçu, no Paraná, e Anchieta, Ipira, Itá e Paraíso, em Santa Catarina.

Os demais municípios estão na Região Nordeste. Obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência as cidades de Coronel João Sá e Remanso, na Bahia; Campos Sales e Itapagé, no Ceará; Caridade do Piauí, Patos do Piauí e Simões, no Piauí; e Bom Jesus, São Rafael e Serra Negra do Norte, no Rio Grande do Norte.

Dois jovens morreram na madrugada desta sexta-feira (18) após reagirem com tiros a uma abordagem de policiais militares no bairro Pitimbu, na Zona Sul de Natal.

A troca de tiros aconteceu na rotatória que conecta as avenidas Omar O’Grady (Prolongamento da Prudente de Morais) e a Xavantes por volta das 2h da madrugada. Segundo a PM, os dois são suspeitos de praticarem assaltos naquela madrugada.

As vítimas foram identificadas como Lucas Gabriel Café da Silva, de 22 anos, e Gustavo Roberto Moura da Silva, de 20 anos de idade. Eles chegaram a ser socorridos para o pronto-socorro Clóvis Sarinho, mas já estavam sem vida.

De acordo com a PM, os dois jovens estavam realizando roubos no bairro do Alecrim, na Zona Leste da cidade. Os policiais, então, fizeram um acompanhamento deles, que estavam em motos diferentes, e conseguiram se aproximar na altura do cruzamento das avenidas Prudente de Morais e Avenida Integração, em Candelária.

Um homem de 25 anos tentou invadir na manhã desta sexta-feira (18) uma casa no bairro Barro Vermelho, na Zona Leste de Natal, e ficou preso no portão praticamente nu, e de cabeça para baixo, por mais de uma hora.

À princípio, os populares acreditavam que o invasor estava sendo seguro pela cueca, que ficou presa no topo do portão. Mas, de acordo com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o rapaz sofreu uma perfuração no abdômen pela barra de ferro do portão.

A cena chamou a atenção de moradores da Rua Desembargador Régulo Tinoco, que gravaram vídeos do episódio. Nos registros, é possível ver que ele tem marcas de cortes e arranhões espalhadas pelo corpo. Segundo o Samu, apesar disso, o invasor estava consciente quando foi atendido e foi encaminhado para o Hospital Walfredo Gurgel.

De acordo com a Polícia Militar, o homem é usuário de drogas e teve um surto quando tentou invadir a residência. Um policial militar que passava pela rua no momento do incidente acionou o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que encaminhou viaturas ao local. A família do rapaz também foi chamada.

A taxa de morte por covid-19 entre pacientes não vacinados é 240 vezes maior que no caso dos pacientes que completaram o esquema vacinal e tomaram a dose de reforço contra a doença, no Rio Grande do Norte. O resultado foi publicado em um relatório divulgado nesta sexta-feira (18) pelos pesquisadores do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais) da UFRN.

Para chegar às taxas, os pesquisadores cruzaram dados de dois sistemas criados pelo laboratório e usados pelas autoridades de saúde no estado ao longo da pandemia: o RN Mais Vacina – utilizado na administração da vacinação – e o Regula RN – que administra os leitos da rede pública.

“Se você bebe, o seu bebê também bebe” é o tema da campanha da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead) que visa alertar mulheres grávidas para os riscos que o consumo de bebidas alcoólicas na gestação pode trazer para os filhos. “Esse é o nosso foco de interesse, de ação in advocacy (lobby do bem)”, disse a presidente da Abead, Alessandra Diehl. A entidade busca prevenir sobre o álcool na gestação, para evitar o que os especialistas chamam de Síndrome Alcoólica Fetal (SAF).

No Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo, lembrado hoje (18), a psiquiatra destaca os riscos de desenvolvimento da SAF, que ainda é subnotificada no Brasil e subtratada, por não ser identificada durante a gestação. Segundo ela, não existe informação, principalmente para quem trabalha na rede de atenção primária à saúde e que faz o pré-natal, “que são as enfermeiras, os ginecologistas”, para identificar a mulher que está bebendo.

A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por derrubar um despacho no qual o ministro da Educação, Milton Ribeiro, decidiu que as instituições de ensino federais não poderiam cobrar vacinação contra a covid-19 como condição para o retorno às atividades presenciais.

O despacho, publicado em 30 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU), já havia sido suspenso pelo ministro Ricardo Lewandowski, a pedido do PSB. Ele é relator de uma ação por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que trata de atos do governo no contexto da pandemia.

No documento, Ribeiro disse não ser possível às universidades exigir comprovante de vacinação como condição para o retorno das atividades presenciais, pois tal exigência seria “um meio indireto à indução da vacinação compulsória”, que “somente poderia ser estabelecida por meio de lei”.

O presidente Jair Bolsonaro sobrevoou hoje (18) as áreas afetadas pelos temporais que deixaram 123 mortos em Petrópolis e avaliou que o que viu foi um cenário quase de guerra. O presidente concedeu uma entrevista coletiva acompanhado de ministros e autoridades estaduais e municipais, em que foram anunciadas medidas de apoio à população da cidade.

“Vimos pontos localizados, mas de uma intensa destruição. Vimos também regiões em que existiam casas, pelo que vimos perifericamente ao estrago causado pela erosão. Então, é imagem quase que de guerra, é lamentável. Tivemos uma perfeita noção da gravidade do que aconteceu aqui em Petrópolis”, disse o presidente, que foi à cidade após chegar de uma viagem à Rússia e à Hungria.

Bolsonaro disse que medidas preventivas a desastres estão previstas no Orçamento, mas, no caso de emergências, as ações são diferentes, e o governo fará sua parte. “Muitas vezes, não podemos nos precaver por tudo o que possa acontecer nesses 8,5 milhões de quilômetros quadrados. A população tem razão em criticar. Aqui é uma região bastante acidentada. Infelizmente, tivemos outras tragédias aqui. A gente pede a Deus que não tenhamos mais. E vamos fazer a nossa parte”, disse o presidente.

Terminam sexta-feira (18), às 23h59, as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2022. O resultado da chamada única será divulgado em 22 de fevereiro. Nesta primeira edição de 2022 do programa, estão sendo são oferecidas 222 mil vagas em 6.146 cursos, graduações que estão disponíveis em 125 instituições públicas de ensino superior.

Para se inscrever no programa pela página do Sisu os estudantes devem ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2021 e não podem ter zerado a redação. Os estudantes que não concluíram o ensino médio e participaram do Enem como “treineiros” não estão habilitados para o Sisu. No dia 9, o Ministério da Educação (MEC) divulgou as notas da edição de 2021 do exame.

O candidato pode se inscrever em até duas opções de curso, turno e instituição, observando a modalidade de concorrência, como sistema universal, lei de cotas ou ações afirmativas, além de ordem de preferência. As escolhas podem ser alteradas até o prazo final de inscrições, se o candidato mudar de ideia. Passado o prazo final, o sistema não permiterá novas mudanças. 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou, no final da tarde desta quinta-feira (17/02), no Km 118 da BR 101, em São José de Mipibu/RN, um veículo roubado e prendeu um homem de 54 anos.

Durante fiscalização de rotina, foi dada ordem de parada ao condutor de uma S10 de cor branca. Após vistoria minuciosa, foi constatado que se tratava de um automóvel roubado em 04/08/2021 na cidade de Recife/PE, porém ostentava placas de outro veículo com mesmas características.

Indagado sobre a origem do veículo, o condutor respondeu que havia tomado emprestado de um amigo. Diante dos fatos, o condutor recebeu voz de prisão pelo crime de receptação, sendo encaminhado à Central de Flagrantes da Polícia Civil em Natal/RN.

A cantora Paulinha Abelha, de 43 anos, foi transferida para o Hospital Primavera, na Zona Sul de Aracaju, no fim da noite desta quinta-feira (17), para fazer novos exames renais, segundo a assessoria da artista. Amigos e fãs se reuniram novamente para uma corrente de oração e acompanhar a transferência em frente à unidade hospitalar.

A integrante da banda de forró Calcinha Preta estava internada no Hospital Unimed desde o dia 11 de fevereiro, após ser diagnosticada com problemas nos rins. Ela está sendo acompanhada por um médico que veio de São Paulo.

“O quadro dela é um pouco complicado, mas não é desesperador”, disse a irmã da cantora, Carla Veiga, após fake news sobre uma piora no quadro de saúde surgirem nas redes sociais. Também em uma rede social, o marido da cantora, o modelo Clevinho Santos, postou uma foto com ela, acreditando na melhora do quadro.

A governadora Fátima Bezerra cumpre agenda administrativa no interior do Estado nesta sexta-feira (18). Em Jucurutu, fará a entrega das primeiras casas das obras sociais do Complexo Oiticica a moradores de Carnaúba Torta. As 16 famílias que moram em área a ser inundada pela barragem vão ser removidas para a Agrovila Jucurutu. A agenda estava prevista, inicialmente, para o mês de janeiro, mas o considerável aumento dos casos de Covid-19 resultou no adiamento.

As casas têm 58 metros quadrados de área construída, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, alpendre e lavanderia externa, e um terreno de 7 mil metros quadrados para o cultivo de alimentos e criação de animais de pequeno porte.

Em seguida, a governadora participa de reunião solicitada pelo Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários (Seapac) e Movimento dos Atingidos e Atingidas pela Construção da Barragem de Oiticica para tratar ocupação dos imóveis construídos para abrigar os moradores de Barra de Santana. A reunião será no Ginásio Poliesportivo de Nova Barra de Santana.

À tarde, Fátima estará em Currais Novos, onde assina convênio com a prefeitura local para drenagem e pavimentação de ruas, no valor de R$ 662 mil.

O Governo do Estado está finalizando um Plano de Contingência Setorial para atender as consequências de eventual inundação nos municípios do Vale do Açu. A iniciativa se dá em virtude da possibilidade de ocorrência de fortes chuvas no período entre fevereiro e abril. O serviço de meteorologia da Emparn (Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN) anuncia na próxima semana a previsão pluviométrica para esta quadra chuvosa. O Plano de Contingência Setorial foi apresentado nesta quinta-feira (17) à governadora Fátima Bezerra pelo Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Bombeiro Marcos de Carvalho Fernandes.

“O plano significa a definição pelo Governo do Estado sobre as ações a serem realizadas em caso de desastre natural por inundação ou alagamento. Precisamos estar preparados e saber o que fazer para dar respostas rápidas e efetivas à população que possivelmente possa ser atingida”, explicou Marcos de Carvalho para acrescentar: “A nossa preocupação é a possibilidade de ocorrência de grandes chuvas localizadas, com eventuais prejuízos à população e à economia como ocorreu em anos anteriores”.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu o primeiro registro de um autoteste para Covid-19 no Brasil. O produto é o “Novel Coronavírus (Covid-19) Autoteste Antígeno”, da empresa CPMH Comércio e Indústria de Produtos Médicos-Hospitalares e Odontológicos. O produto aprovado usa um swab nasal (uma espécie de cotonete) e dá o resultado após 15 minutos.

Segundo a agência, a avaliação do pedido da CPMH levou 16 dias, incluindo quatro dias utilizados pela empresa solicitante para atender exigências técnicas feitas pela agência. A Anvisa recebeu 68 pedidos de registros de autotestes e 10 foram reprovados. “A publicação do registro está na Resolução RE 533/2022, publicada hoje no Diário Oficial da União. A disponibilidade do produto no mercado depende da empresa detentora do registro”, informou a Anvisa.

Os brasileiros ou empresas com dinheiro “esquecido” em bancos vão receber os recursos devidos em até 12 dias úteis após a solicitação, caso a devolução seja feita via PIX, segundo o Banco Central (BC). Para receber o valor pelo PIX, é necessário informar no SVR (Sistemas de Valores a Receber) umas das chaves cadastradas e alguns dados pessoais caso o banco precise entrar em contato.

Se o banco não oferecer a possibilidade de receber os recursos por meio do PIX, o BC vai disponibilizar o e-mail e telefone da instituição para que seja feito o contato e o banco possa fazer o pagamento ao cliente. Os pedidos de devolução poderão ser feitos a partir do dia 7 de março, dependendo da data de nascimento do cliente

Policiais civis da Delegacia Municipal (DM) de Currais Novos, com o apoio de policiais militares do 13º Batalhão da Polícia Militar (BPM), deflagraram, nesta quinta-feira (17), uma operação policial em combate aos crimes de furto e roubo, que resultou no cumprimento de três mandados de prisão, um mandado de busca em desfavor de adolescente infrator, quatro mandados de busca e apreensão, além de uma prisão em flagrante.

Ao longo da operação, foram presos: Caio Lázaro da Silva Lima, mais conhecido como “Totó”, 18 anos, Paulo Eduardo Santos Barbosa, 21 anos, Márcio Paulo Francisco do Nascimento, 18 anos, e Livaldo Monteiro Cabral Neto, 18 anos, todos suspeitos pela prática de crimes contra o patrimônio (furto e/ou roubo).

Em desfavor de Livaldo Monteiro Cabral Neto, hoje com 18 anos, havia em aberto um mandado de busca de adolescente infrator (por prática de atos infracionais pretéritos). No momento da detenção, foi apreendida certa quantia de droga e apetrechos para a prática do tráfico de drogas, motivo pelo qual ele também foi autuado em flagrante pela suspeita da prática do crime de tráfico de drogas.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (17) o Projeto de Lei (PL) 9432/17 que modifica o Código Penal Militar (PL 9432/17). Entre outros pontos, o projeto traz alterações em penas e tipificação de crimes, inclui no código o crime de tráfico de drogas e prevê que militares responderão na justiça comum por crimes sexuais ou praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que “em lugar não sujeito à administração militar”. O texto agora segue para análise do Senado.

Antes da votação, o relator, deputado General Peternelli (PSL-SP), apresentou uma emenda substitutiva global ao projeto retirando do texto o chamado “excludentes de ilicitude”, das definições extras para a legítima defesa. A retirada do trecho possibilitou a votação consensual do projeto.

O trecho excluído determinava que não haveria crime quando um militar agisse para prevenir “injusta e iminente agressão a direito” durante enfrentamento armado. Peternelli argumentou que retirou o trecho porque o excludente já havia sido rejeitado na Câmara durante a votação do denominado “Pacote Anticrime”.

A Polícia Rodoviária Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (17) um homem de 26 anos com 245 quilos de maconha, no município de São José de Mipibu, na Grande Natal. O suspeito estava em fuga, perseguido por uma equipe da PRF da Paraíba, quando capotou o carro modelo Fiat Palio Fire. A carga apreendida é avaliada em R$ 700 mil.

A prisão por tráfico de drogas ocorreu no km 133 da BR-101, por volta das 10h20. O suspeito se lesionou no acidente e foi socorrido por uma equipe do Samu, sendo acompanhado pela PRF. No interior do carro foram encontrados 322 tabletes de maconha. A droga apreendida foi levada para a delegacia de Polícia Civil de São José de Mipibu.

Em depoimento na delegacia, o suspeito revelou que pegou a droga em Recife e que estava a caminho de Natal. Ele receberia a quantia de R$ 2 mil para realizar o transporte da carga. Afirmou ainda que já havia feito este serviço anteriormente, mas que nunca tinha sido preso.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (17) em Natal e região metropolitana a Operação Maximus, com o objetivo de reprimir o abuso sexual infantil e o armazenamento de imagens pornográficas envolvendo crianças. Um empresário potiguar de 40 anos de idade foi preso em flagrante.

Com ele, os policiais encontraram material associado à exploração sexual infantil. O preso responderá, a princípio, pelo crime de armazenamento de imagens contendo pornografia infantil (art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente). Segundo a PF, ele pode também, no decorrer da investigação, se assim apontarem a perícia e os demais elementos colhidos, ser indiciado pelo crime hediondo de estupro de vulnerável, com pena que pode chegar a 15 anos de prisão.

O material apreendido será periciado, com foco na identificação de possíveis vítimas. O nome da operação faz referência a detalhe específico da investigação, um nome de usuário (nickname) utilizado pelo suspeito na internet. No total, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal do RN.

De acordo com a PF, a operação é decorrente de investigação que contou com o auxílio do NCMEC (National Center for Missing and Exploited Children), organização não governamental americana que serve de central de recebimento e tratamento de denúncias sobre abuso sexual infantil e desaparecimento de crianças.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira (17) que tentativas de desacreditar o processo eleitoral configuram “repetição mambembe” do que fez Donald Trump nos Estados Unidos após ter pedido as eleições de 2020. Barroso deu a declaração ao fazer um discurso na última sessão como presidente do TSE.

Após as eleições americanas, Trump, então presidente, moveu diversas ações na Justiça afirmando sem provas que houve fraude na contagem dos votos. Todas as ações foram rejeitadas, e Joe Biden assumiu o poder. Ao discursar nesta quinta, Barroso afirmou que “vocações autoritárias” em várias partes do mundo buscam desacreditar o processo eleitoral.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (17) que, se eleito neste ano, vai “abrasileirar” o preço da gasolina. Atualmente, o valor do combustível é calculado em dólar e o petróleo segue a cotação internacional. Isso significa que a valorização do barril de petróleo no mercado internacional e/ou da moeda norte-americana acabam gerando reajustes nos preços dentro do Brasil.

“Eu quero dizer em alto e bom som. Eu sei que o mercado fica nervoso quando eu falo, mas eu quero que eles pensem o seguinte: nós vamos abrasileirar o preço da gasolina. O preço vai ser brasileiro, porque os investimentos são feitos em reais. A gente vai tirar gasolina, vai aumentar a capacidade de refino”, disse o ex-presidente durante entrevista à rádio Progresso, do Ceará.