Dia: 29 de março de 2022

O governo federal editou nesta terça-feira (29) o Decreto nº 11.010/22 que estabelece regras sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas.

Na prática, a norma, proposta pelo Ministério da Cidadania, atualiza o Decreto nº 7.984/13, que dispõe sobre os recursos federais, inclusive de loterias, destinados a essas entidades. O decreto anterior estava defasado diante das diversas alterações na Lei Pelé.

Além de atualizar a nomenclatura do órgão gestor do esporte no governo federal, segundo a Secretaria- Geral da Presidência da República, o novo decreto detalha diretrizes e parâmetros para a destinação dos recursos públicos decorrentes da exploração das loterias federais, dando maior segurança jurídica às entidades esportivas beneficiárias dos valores.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na manha desta terça-feira (29/03), no km 96 da BR 427, município de Caicó/RN, um homem de 52 anos, por uso de documento falso.

Durante abordagem de rotina, o condutor de um veículo Gol, de cor branca, apresentou uma CNH à equipe PRF. Ao consultarem o documento nos sistemas policiais, os PRFs constataram que se tratava de um documento falso.

Em conversa com o motorista abordado, o mesmo revelou ter comprado o documento pela quantia de R$ 1.500,00. Diante dos fatos o condutor recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a polícia judiciária.

O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, de saída do cargo após ter sido substituído pelo presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (29) que, por lei, a estatal não pode fazer política pública com os preços dos combustíveis e “menos ainda” política partidária.

Em palestra sobre a Petrobras durante seminário promovido pelo Superior Tribunal Militar (STM) Silva e Luna disse que a reputação da empresa “pode estar sendo arranhada”. O atual presidente da Petrobras fica no cargo até o mês que vem, quando assumirá Adriano Pires, o sucessor escolhido por Bolsonaro.

O presidente da República ainda não explicou oficialmente por que tomou a decisão de tirar Silva e Luna do cargo. Nos últimos meses, Bolsonaro vem manifestando insatisfação com a posição da estatal de repassar, para o combustível vendido nas refinarias, os sucessivos aumentos no preço internacional do petróleo. Para Bolsonaro, preocupado com a inflação em ano eleitoral, a empresa deveria segurar os preços, mesmo com a disparada do petróleo no mundo todo, causada pela pandemia e pela guerra Rússia-Ucrânia.

Um operação da Polícia Militar do Rio Grande do Norte realizada entre a última sexta-feira (25) e esta segunda-feira (28) prendeu 11 foragidos da Justiça no interior do estado. Segundo a corporação, os capturados respondem pelos mais variados crimes como estupro, homicídio, tráfico de drogas, entre outros.

As prisões aconteceram em cidades das regiões Oeste e Central: Assú, Angicos, Campo Grande, Carnaubais, Fernando Pedroza, Ipanguaçu, Itajá, Paraú, Porto do Mangue, Santana do Matos, São Rafael e Triunfo Potiguar. As ações foram coordenadas pelo Comando de Policiamento Regional IV na área do 10º Batalhão de PM, que fica sediado em Assú.

O Ministério Público Eleitoral ingressou com nove ações de pedido de suspensão contra os diretórios regionais de sete partidos no Rio Grande do Norte por irregularidades em prestações de contas anuais e das últimas eleições entre 2018 e 2020.

Os partidos são: Avante, Partido da Causa Operária (PCO), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Trabalhista Cristão (PTC) e Patriota. Os pedidos de suspensão dos diretórios potiguares dessas legendas são tecnicamente chamados de ações de suspensão de anotação de órgão partidário.

De acordo com o Ministério Público, o diretório regional do Avante não prestou as contas das eleições de 2018. Já o PTB, de 2020. Patriota e PMN não prestaram contas do exercício financeiro de 2018. O PCO do de 2019. Enquanto o PTC não prestou contas dos exercícios financeiros de 2018 e 2020. Já o PMB não cumpriu a obrigação em relação às eleições de 2020 e ao exercício financeiro de 2018.

O Brasil fechou o mês de fevereiro de 2022 com a criação de 328.507 empregos formais, segundo balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), apresentado hoje (29) pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

O saldo de fevereiro foi resultado de 2,013 milhões de contratações e 1,685 milhão de desligamentos. Segundo a pasta foi o melhor resultado para o mês da série iniciada em 2010, perdendo apenas para 2021, quando o saldo foi de 397.915 postos.

De acordo com o secretário executivo do ministério, Bruno Dalcolmo, esta foi a primeira vez que o total mensal de admissões superou 2 milhões de vagas, considerando a série com declarações feitas dentro do prazo. O secretário, entretanto, destacou que o resultado não pode ser considerado estrutural e que a tendência é de redução nas contratações.

O Banco de Alimentos de Natal está completamente reestruturado e deve dobrar a capacidade de atendimento. Nesta terça-feira (29), no Palácio Felipe Camarão, o Prefeito Álvaro Dias anunciou a ampliação no processo de captação de doações e distribuição entre as instituições filantrópicas da capital potiguar. O objetivo é vencer a fome na cidade. A ideia de modificar o Banco de Alimentos foi consolidada a partir de uma visita técnica realizada pelo Secretário da Semtas (Secretaria Municipal de Assistência Social), Adjuto Dias, ao projeto do Rio Grande do Sul.

“Tenho que parabenizar o secretário Adjuto Dias que teve a iniciativa de ir buscar a experiência exitosa de Porto Alegre para implantar aqui em Natal. Hoje temos 116 milhões de brasileiros na linha de pobreza e cerca de 19 milhões que passam fome. Ou seja, pessoas que passam 24h sem ter o que comer. Com essa reestruturação do Banco de Alimentos vamos poder mudar parte dessa realidade em Natal”, comemorou Álvaro Dias.

O Banco de Alimentos reforçará os serviços que atualmente são executados à partir das doações recebidas pelo projeto de Feira de Agricultura familiar, gerido via Departamento de Segurança Alimentar da Semtas.

“Queremos que Natal seja referência no combate à fome e ao desperdício de alimentos. Com esse programa vamos unir as pontas, de forma organizada e profissional. Ou seja, estaremos buscando os alimentos que poderiam ser desperdiçados e outras doações, para entregar a quem realmente precisa”, explicou o secretário da Semtas, Adjuto Dias, que apresentou o projeto detalhadamente aos parceiros.

A Câmara de Vereadores de Caicó realiza nesta terça-feira (29) a entrega de Comendas Mãe Quininha, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra, a partir das 18:30. Criada através da Lei Municipal Nº 4.247, de 11 de setembro de 2007, de autoria da ex-vereadora Verônica Alcântara, a Comenda é entregue anualmente a mulheres que prestam relevantes serviços a sociedade caicoense.

Receberão a homenagem 34 mulheres que tiveram serviços prestados no município. Os projetos decretos evidenciados são referentes aos anos de 2020 e 2022.Na lista de agraciadas estão a senadora Zenaide Maia, a governadora Fátima Bezerra, além de médicas, agricultoras, pedagogas, auxiliar de enfermagem, radialista, dentre outras homenageadas.

A sessão faz parte das homenagens alusivas ao mês da mulher e será presidida pelo presidente Ivanildo dos Santos.

Confira a lista de homenageadas:

Antônia Maria da Conceição
Amanda Cristiane de Medeiros Batista
Arleide Maria de Azevedo
Ana Pessoa Monteiro
Ana Lúcia Costa Rangel
Benedira Araújo Alves
Eliete Medeiros
Eugênia Kelly de Araújo
Francisca Jane Mariz Batista
Gerenosa Pereira de Medeiros
Iracilda de Macêdo Sousa
Jacinta da Silva
Joelma de Souza Azevedo
Kadydja Russell de Araújo Batista
Maria de Fátima Bezerra
Margarida Maria de Sena
Maria de Lourdes Silva
Maria de Fátima Macedo Silva
Maria Rosa de Souza
Maria Marieta de Oliveira
Maria Marlene da Silva
Maria Lucinete Fernandes
Maria das Dores Dantas
Maria da Salete Menezes
Narjara Cristina de Figueredo Vale
Neuzelli Dantas de Melo
Norma Lúcia Cardoso Dantas
Raquel Araújo Costa Uchoa
Severina Soares Carneiro
Sebastiana Souza da Silva
Suzana Lago Nobre
Taiana Sayonara Alves de Araújo
Verônica Maria da Silva
Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos

O governo federal publicou hoje (29) a Medida Provisória (MP) 1.110/22 com novas regras para o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, conhecido como SIM Digital. A MP também altera as datas de recolhimentos de contribuições previdenciárias, como a do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O SIM Digital é um programa de oferta de crédito para os empreendedores individuais. A medida provisória altera as regras de uma MP anterior com o objetivo de dar “maior segurança jurídica” e corrigir possíveis erros materiais no texto anterior, “com o intuito de que o escopo pretendido pelo SIM Digital e demais procedimentos seja atingido de forma clara e eficiente”.

Entre as alterações, está a que as carteiras comerciais de operações de crédito contratadas por meio de instituições financeiras participantes do SIM Digital poderão dispor de instrumentos de garantia mantidos por fundos garantidores de operações de microfinanças. As regras para a utilização das garantias seguirão o disposto nos regulamentos dos fundos.

A União e os estados devem abrir mão de, pelo menos, R$ 45,85 bilhões em arrecadação até o fim deste ano com a redução e alteração de impostos para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis.

As medidas tributárias começaram a ser adotadas em março do ano passado, mas cresceram de valor em 2022, diante da disparada do preço do petróleo no mercado internacional, em meio à guerra entre Rússia e Ucrânia.

Apesar da cifra bilionária, as reduções de tributos ainda não representaram um alívio na bomba para os consumidores. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que os preços dos combustíveis seguem num patamar elevado, embora tenham apresentado uma ligeira queda na semana passada.

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta terça-feira (29) esperar que o agora ex-ministro da Educação Milton Ribeiro mantenha o compromisso de comparecer à audiência pública marcada para quinta-feira (31).

Segundo Castro, uma eventual ausência de Ribeiro pode levar à instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as suspeitas sobre a atuação de pastores no ministério e de cobrança de propina para liberação de verbas da pasta.

Ribeiro foi exonerado do Ministério da Educação na segunda (29), uma semana após revelação pelo jornal “Folha de S.Paulo” de uma gravação na qual o ministro diz repassar verbas do ministério para municípios indicados por dois pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Uma advogada conta que recebeu R$ 101,4 mil por engano, em Anápolis, a 55 km de Goiânia. Jéssica Martins Cortes, de 28 anos, explica que o dinheiro chegou em duas transações de PIX. Na hora que abriu o aplicativo do banco no celular, a advogada disse que ficou assustada. Após checar que a quantia tinha sido enviada por uma seguradora, ela a devolveu.

“Estava esperando R$ 14 mil, mas quando recebi a notificação e apareceu o valor, eu olhei e falei: ‘Meu Deus, está errado’. Assustei. Abri o aplicativo e vi que era R$ 100 mil mesmo. Estava até com medo de andar com tanto dinheiro na conta”, disse. Em nota, a empresa que transferiu o dinheiro de forma equivocada informou que ocorreu uma falha pontual e isolada na emissão do pagamento do acordo judicial, prontamente apontada pela advogada da ação, e já corrigida pela empresa.

Entre as várias complicações ocasionadas pela diabetes mellitus, a cardiomiopatia diabética é uma daquelas menos conhecidas pelas pessoas, muitas vezes silenciosa, porém merecedora de toda a atenção. Ao provocar alterações importantes no funcionamento normal do órgão, bem como mudanças de formato, a condição pode, com o passar do tempo, levar a uma insuficiência cardíaca.

Na busca por meios de combater esse prejuízo funcional no coração, um estudo conduzido por pesquisadores da UFRN e da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) vem buscando respostas sobre os mecanismos de ação de um tratamento médico conhecido por Oxigenoterapia Hiperbárica (OHB). Em artigo publicado no periódico Life Sciences, os cientistas apontaram os efeitos positivos dessa terapia.

Aplicada em modelos animais nesta etapa das pesquisas, a oxigenoterapia hiperbárica exerceu efeitos cardioprotetores, ou seja, preveniu a fibrose, a hipertrofia heterogênea das células cardíacas e outras alterações indesejáveis provenientes da diabetes. Pela primeira vez na literatura foram investigadas a estrutura (morfologia) do coração e a expressão de substâncias cruciais para a sua chamada matriz extracelular.

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, no final da tarde desta segunda-feira (28/03), no km 292 da BR 226, em Campo Grande/RN, uma carga irregular de pólvora e espoleta, e prendeu um homem de 55 anos.

Durante fiscalização a uma caminhonete Strada vermelha foi verificado que havia em sua carroceria 23 quilos de pólvora e 35 mil unidades de espoleta.

O condutor do veículo não apresentou qualquer documentação da carga. O homem foi preso e a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil em Mossoró/RN.

A educação melhorou no Rio Grande do Norte. Diagnóstico realizado pela UFRN mostra que houve avanços no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ao longo dos últimos 15 anos, bem como nos demais indicadores de permanência nos primeiros anos do ensino fundamental. No entanto, as desigualdades ainda são muitas e existem diversos outros desafios sérios a serem superados em todas as fases do ensino.

De acordo com a pesquisa, dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), coletados em 2020, mostram que o RN segue uma tendência nacional de crescimento do Ideb. Considerando os anos iniciais, os índices estadual e municipais saíram de pouco mais de 2,5, em 2005, para quase 5 em 2019. 

O estudo aponta que esse crescimento foi possível pela melhoria na taxa de aprovação e nas notas de Português e Matemática. Apesar dos índices serem muito semelhantes, a rede estadual apresentou melhor desempenho. A educação privada, que já partiu com índice 5 em 2005, cresceu para 6,5 até 2019, apesar de apresentar queda desde 2017. 

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) que substituirá o general da reserva Joaquim Silva e Luna na presidência da Petrobras. Para a vaga, o Ministério de Minas e Energia decidiu indicar Adriano Pires, fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). A mudança precisa ser confirmada pela assembleia-geral dos acionistas da estatal. A próxima reunião está marcada para 13 de abril.

Segundo o material divulgado pelo Ministério de Minas e Energia, se a decisão for confirmada pelos acionistas, Joaquim Silva e Luna deixará a cadeia de comando da petroleira: o nome dele não aparece na composição prevista para o conselho de administração da Petrobras. Até a confirmação das decisões na assembleia, no entanto, Silva e Luna segue no comando da Petrobras – a menos que decida pedir para deixar o cargo nos próximos dias.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou o Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, na manhã desta terça-feira (29). Ele estava no local desde a noite anterior, quando deu entrada, segundo o ministro das Comunicações, Fabio Faria, para submeter-se a exames devido a um “desconforto”.

Na segunda-feira (28), Bolsonaro se dirigia a um evento do Republicanos, partido da base de apoio ao governo, quando precisou ir para o hospital. Segundo a primeira-dama Michelle Bolsonaro, que compareceu ao evento, Bolsonaro passava bem.

“Primeira-dama Michelle, receba os nossos cumprimentos, as nossas orações. Tenho certeza que o presidente está bem. São apenas uns exames que ele está fazendo, por isso não está presente aqui”, disse o deputado Marcos Pereira, presidente do partido, durante o evento, no qual se filiaram ao partido os ministros Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou ao governo federal a revisão nas regras para entrada de viajantes no Brasil, seja por via aérea, terrestre ou hidroviária. Em nota técnica, são atualizadas as recomendações da agência impostas aos viajantes para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.

A agência reguladora propôs a suspensão da apresentação da Declaração de Saúde do Viajante (DSV) para os viajantes que chegam por via aérea. Outra orientação atualizada é a que indica o fim da exigência de teste de detecção da covid-19 para pessoas já vacinadas que ingressem no país por via aérea. Divulgada nesta segunda-feira (28), a nota técnica foi emitida na quarta-feira (23) pela Anvisa.

Também foi recomendada a suspensão da medida de quarentena para viajantes não vacinados ao ingressarem no país. Outra mudança proposta pela nota é a reabertura da fronteira internacional aquaviária para passageiros, desde que vacinados ou com teste negativo para covid-19.

Com a vaga garantida na Copa do Mundo de 2022 (Catar), a seleção brasileira enfrenta a Bolívia, a partir das 20h30 (horário de Brasília) desta terça-feira (29), com o claro objetivo de fazer algumas experiências. Mas a partida, que é válida pela 18ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas, terá um adversário a mais, os 3.600 metros de La Paz, local de realização da partida.

As equipes vivem momentos completamente opostos na competição, com a equipe comandada pelo técnico Tite liderando a classificação com 46 pontos conquistados (ainda faltando o jogo contra a Argentina, válido pela 6ª rodada, e que foi interrompido após a intervenção de técnicos da Anvisa). Já os bolivianos, que não têm mais chances de irem ao Mundial, ocupam a vice-lanterna com 15 pontos.