Mês: abril 2022

Em vigor desde o início de março, a primeira fase de saque de valores esquecidos em instituições financeiras acaba neste fim de semana. Hoje (15), as pessoas nascidas a partir de 1988 poderão fazer a consulta. Amanhã (16), haverá repescagem para os nascidos a partir de 1984 que perderam as datas para agendarem a retirada.

A partir de domingo (17), o sistema entrará em pausa e passará por uma reformulação. As consultas serão retomadas apenas em 2 de maio, com novas fontes de recursos esquecidos incluídas. Todos deverão novamente fazer as consultas para verificarem se têm direito a novos saldos residuais.

O agendamento do saque pode ser feito das 4h às 24h. O processo deve ser feito no site Valores a Receber, criado pelo Banco Central (BC) para a consulta e o agendamento da retirada de saldos residuais.

O governo federal editou decreto que reduz as alíquotas de produtos industrializados relacionados na Tabela de Incidência do Imposto de Produtos Industrializados (TIPI). A medida altera decreto anterior, publicado no final do mês passado, que trata do mesmo tema. As alterações começam a valer a partir do dia 1º de maio.

De acordo com o governo, a medida publicada na quinta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU), busca a adequação das alíquotas da tabela para este ano, em relação ao que estava estabelecido em decreto de 2017, “promovendo a manutenção da redução geral da alíquota do IPI em 25% para a maioria dos produtos.”

O governo justificou a redução com o argumento de que a medida tem por objetivo estimular a economia, afetada pela pandemia de covid-19, para auxiliar na recuperação econômica do país.

O governo do Rio Grande do Norte renovou por mais 90 dias o estado de calamidade pública em saúde no estado por conta da pandemia da Covid. O decreto com a medida foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado (DOE).

A renovação acontece, segundo o governo do RN, diante do atual quadro de pandemia, que segue considerado preocupante no estado, apesar da evolução dos números.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o Rio Grande do Norte teve 240 novos casos confirmados nas últimas 24 horas e registrou um óbito. Recentemente o estado ficou 10 dias sem nenhum novo óbito pela doença.

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, em ação integrada com a SET/RN, na segunda etapa da Operação Divisas, executada nas principais rodovias do estado, na véspera da Operação Semana Santa 2022, cerca de 28 toneladas de pescado sem nota fiscal, entre outras mercadorias.

A segunda etapa da Operação Divisas aconteceu nos municípios de Parnamirim, São José de Mipibu, São Gonçalo e Mossoró, em pontos estratégicos das BR 101, 226 e 304, com foco em pontos de entrada de cargas vindas de estados vizinhos para o Rio Grande do Norte.

Além das 12 toneladas de camarão fresco, das 10 toneladas de tilápia e das 6 toneladas de atum, também foram apreendidos artigos de confecção, gêneros alimentícios, autopeças, bebidas alcoólicas e material de construção, evitando que cerca de 388 mil reais fossem desviados dos cofres públicos.

As mercadorias foram retidas pela SET-RN  pelo enquadramento no crime contra a ordem tributária de transportar mercadoria nacional sem nota fiscal, podendo ser liberadas após o pagamento de multa e do imposto devido.

A Ucrânia afirmou nesta sexta-feira (15) que sete civis morreram e 27 ficaram feridos em um ataque atribuído a tropas russas contra um ônibus que retirava pessoas da região de Kharkiv, no leste do país.

“Em 14 de abril, militares russos dispararam contra um ônibus de retirada com civis na cidade de Borova. Segundo as primeiras informações, sete pessoas morreram e 27 ficaram feridas”, informou a Procuradoria-Geral no Telegram.

O Governo do Rio Grande do Norte lançou o edital para a construção do Instituto Estadual de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN) da cidade de Santana do Matos, na Região Central. O aviso da licitação foi publicada na quarta-feira (13) no Diário Oficial do Estado (DOE). A modalidade escolhida para a licitação será do tipo menor preço unitário.

Esse é o nono edital de construção aberto pelo governo – ao todo serão 12 IERNs construídos no estado. Já foram lançados editais para Natal, Alexandria, Umarizal, Campo Grande, São Miguel, Tangará, Touros, Areia Branca e, agora, Santana do Matos. Faltam ainda São José de Mipibu, Jardim de Piranhas e Mossoró.

Pelo segundo ano consecutivo o empresário Sérgio Dantas, que é devoto da obra do Monsenhor Paulo Herôncio, realizou a entrega do Peixe da Semana Santa em Currais Novos. A distribuição foi possível através de uma parceria com as paróquias da Imaculada Conceição, São Francisco de Assis e Sant’Ana, que indicaram as famílias beneficiadas. Ao todo, mais de uma tonelada do alimento foi entregue.

A ação atendeu, neste 2022, cerca de 600 famílias. A entrega aconteceu, na quinta-feira santa (14), na Praça da Fé Monsenhor Paulo Herôncio. Antes da distribuição, o Padre Cláudio, que é pároco de Sant’Ana, levou sua mensagem e abençoou o pescado. Filas se formaram em um grande abraço em volta da praça, onde todos rezaram o Pai Nosso. Voluntários organizaram a distribuição. A Polícia Militar acompanhou toda movimentação que ao final ainda seguiram para a Comunidade Cachoeira onde mais famílias foram contempladas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu, na noite de ontem (14), resolução que proíbe a comercialização, distribuição, importação e uso de produtos da marca Kinder no Brasil. Segundo a agência, a medida vale para todos os produtos Ferreiro fabricados na Bélgica.

“Embora o Brasil não esteja entre os países de destino dos produtos, conforme noticiado pela Anvisa, a Agência considerou prudente publicar a medida preventiva com o objetivo de informar à sociedade e de evitar que o produto seja consumido ou trazido de fora do país por pessoas físicas ou importadoras”, informou a Anvisa no documento.

A empresa Ferrero foi notificada a prestar informações sobre importações e controle de produtos no país. A medida, no entanto, não afeta os produtos produzidos e comercializados nacionalmente. Na semana passada, casos de salmonela foram registrados no Reino Unido, causados pelo consumo de produtos da marca Kinder. 

Termina às 23h59 de hoje (15) o prazo para estudantes pedirem isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. O pedido deve ser feito na Página do Participante.

Pelas regras do Enem, têm direito à gratuidade os participantes que se enquadram nas seguintes situações:

– estar na última série do ensino médio neste ano, em escolas públicas;
– ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou ser bolsista integral em escola privada. Ter renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo (R$ 1.818) por pessoa;
– aluno em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Um homem foi preso pela Polícia Militar minutos após roubar uma motocicleta, na madrugada desta sexta-feira (15), no bairro Planalto, Zona Oeste de Natal. A vítima do crime sequer havia notado o furto e só descobriu ao ser acordada pelos militares.

De acordo com a proprietária da moto, ela chegou em casa por volta das 3h40 e foi dormir. Como estava em processo de mudança e havia muitos objetos na área da residência, os moradores preferiram deixar a moto do lado de fora do imóvel.

Minutos depois, um criminoso passou pelo local, conseguiu ligar a moto fazendo uma ligação direta e fugiu. Porém, o veículo tinha bloqueador e parou de funcionar cerca de 100 metros depois. O bandido, então, começou a empurrar a moto.

Nas próximas semanas, o WhatsApp vai ganhar uma série de melhorias. O popular aplicativo de mensagens vai permitir que seus usuários respondam com emojis às mensagens de seus contatos e enviem vídeos de até 2 GB para seus contatos, dentre outras novidades. Esses recursos serão disponibilizados de forma gradual nas próximas semanas em todo mundo, inclusive no Brasil.

As novidades são as seguintes:

Reações: a exemplo do que acontece no Facebook, vai dar para reagir a uma conversa, só que com emojis.

Compartilhamento: outra melhoria é a ampliação do tamanho de arquivos que se pode compartilhar por meio do aplicativo. Usuários poderão enviar documentos, fotos, vídeos de até 2 GB para seus contatos.

Ligação em grupo de até 32 pessoas: até então, o limite era de 8 participantes. A empresa já tinha anunciado recentemente outras novidades para facilitar a troca de mensagens de voz no WhatsApp, como a opção de ouvir mensagens fora da janela das conversas e acelerar a velocidade e áudios.

Admin com poderá apagar mensagem no grupo: eles poderão apagar mensagens erradas ou problemáticas de qualquer integrante nas conversas.

O feriado da Semana Santa vai alterar os horários de funcionamento de bancos, transporte público e serviços de saúde. De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) não haverá atendimento nas agências bancárias nesta sexta-feira (15) em todo o Brasil. A recomendação é usar os caixas eletrônicos ou canais digitais. Os shoppings e supermercados abrirão conforme calendário e horários divulgados em cada estabelecimento.

Na sexta-feira, o rodízio de veículos e demais restrições estão suspensos na capital paulista, voltando na segunda-feira. A circulação dos ônibus municipais na sexta-feira seguirá os horários de sábado, de acordo com a SPTrans. Os intermunicipais circularão conforme os horários de domingo e feriados. No sábado (16) e domingo (17), seguem a programação normal desses dias.

Todas as linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) funcionarão das 4h à 0h, e os intervalos médios serão os mesmos previstos para domingos e feriados. No sábado e domingo, os horários e intervalos são os normais para esses dias. No Metrô paulistano, os horários de funcionamento das linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha, 4-Amarela, 5-Lilás e 15-Prata serão os previstos para domingos e feriados. No sábado e domingo, seguem a programação normal desses dias. A exceção é para a estação Vila Sônia, da Linha Amarela, que ficará fechada de sexta a domingo.

Os apostadores têm até as 19h (horário de Brasília) deste sábado (16) para apostar na Dupla Sena de Páscoa. O primeiro concurso especial do ano das Loterias Caixa tem prêmio estimado em R$ 30 milhões, e não acumula. As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país e também pelo portal de loterias da Caixa ou pelo app Loterias Caixa.

O sorteio do concurso 2.355 da Dupla Sena será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista nº 750, na cidade de São Paulo. O sorteio terá transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e canal Caixa no YouTube. Segundo a Caixa, se ninguém acertar as seis dezenas, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina, e assim sucessivamente.

As despesas das famílias e instituições sem fins de lucro com consumo final de bens e serviços cresceu de forma mais acelerada nos últimos ano do que as do governo. O levantamento Conta-Satélite de Saúde, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (14), mostra que as despesas das famílias e instituições subiram de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 5,8% entre 2010 e 2019. No mesmo período, as do governo ficaram praticamente estáveis, passando de 3,6% para 3,8% do PIB.

Em números absolutos, as despesas com saúde das famílias e instituições totalizaram R$ 427,8 bilhões, e as do governo somaram R$ 283,6 bilhões. Ao todo, portanto, a despesa total do país foi de de R$ 711,4 bilhões, ou 9,6% do PIB. A despesa per capita (por pessoa) com o consumo de bens e serviços de saúde foi de R$ 2.035,60 para famílias e instituições e de R$ 1.349,60 para o governo.

O União Brasil decidiu nesta quinta-feira (14), durante reunião da Executiva Nacional, lançar o deputado Luciano Bivar (PE) a pré-candidato à Presidência da República.

A decisão ainda tem caráter provisório e precisa ser chancelada durante convenção do partido para que Bivar seja candidato nas eleições de outubro. Conforme define a Justiça Eleitoral, as convenções partidárias devem acontecer entre 20 de julho e 5 de agosto.

A princípio, União Brasil, MDB, PSDB e Cidadania pretendem lançar um candidato de consenso no dia 18 de maio. Bivar seria a indicação do União Brasil para o grupo. “A partir de agora, conforme combinado previamente, o União Brasil se reunirá com os demais partidos que compartilham os mesmos ideais e projetos em busca de um nome de consenso”, escreveu o partido em nota.

O volume de vendas do comércio varejista no Rio Grande do Norte subiu 3,2% no último mês de fevereiro em comparação com janeiro, registrando o melhor resultado desde abril do ano passado no estado. Por outro lado, o volume de serviços registrou uma queda de 1,8% neste mesmo período. Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal do Comércio e foram divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira (13).

No volume de vendas do comércio varejista, o desempenho do RN superou em quase três vezes a média nacional, que foi de 1,1%. Considerando os estados do Nordeste, o RN garantiu um dos maiores desempenhos juntamente com Maranhão (4%), Ceará (2,9%) e Bahia (2,3%). Entre os menores estão Alagoas (1,4%), Piauí (0,8%) e Pernambuco (0,5%). Apesar do crescimento em um mês, no comparativo com fevereiro de 2021, houve redução 2,3% no volume de vendas.

Uma criança de 8 anos foi baleada no braço, nesta quarta-feira (13), durante uma briga de trânsito que aconteceu em Mossoró, no Oeste potiguar. A vítima foi socorrida ao hospital e já foi liberada para ir para casa. A informação foi confirmada pela escola privada onde a menina estuda. O caso aconteceu no início da tarde, quando o pai a levava para a aula.

O pai teria relatado que se desentendeu com um motociclista no cruzamento da Avenida Diocesana e a Rua João Marcelino. Durante a briga, o motociclista sacou uma arma e atirou contra o carro dele três vezes. Uma das balas teria atravessado o banco e atingido a criança de raspão no braço.

Ao perceber que a filha estava ferida, o homem socorreu a menina e a levou ao Hospital Regional Tarcísio Maia. Nenhum suspeito foi preso. A Polícia Militar informou que não foi acionada para a ocorrência, mas ao saber do caso pelas redes sociais enviou viaturas ao hospital, onde confirmou que houve atendimento à vítima e recebeu a informação de que ela já tinha sido liberada.

O Ministério da Cidadania anunciou nesta quinta-feira (14) que o valor do auxílio gás será de R$ 51 em abril. O valor é R$ 1 menor que o de fevereiro. O benefício será pago para 5,39 milhões de famílias, no valor total de R$ 275 milhões.

Questionado sobre a razão da diminuição do valor, o Ministério da Cidadania informou que o valor do benefício é de no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg nos seis meses anteriores.

Levantamento mostra que o valor do auxílio gás de R$ 51 equivale à metade do preço médio do botijão de gás apenas no estado do Rio de Janeiro. Além disso, o número de famílias contempladas caiu: em fevereiro eram 5,58 milhões, queda de cerca de 190 mil beneficiários. Já o valor total destinado ao pagamento teve redução de R$ 4 milhões (de R$ 279 milhões para R$ 275 milhões).

As investigações em torno do advogado Eliel Ferreira Cavalcante Júnior, de 25 anos, morto a tiros no último sábado (9) em Mossoró, ganharam uma uma nova versão para a possível motivação para o assassinato, após um novo depoimento colhido pela Polícia Civil nesta quarta-feira (13).

As informações foram apresentadas pela família de Eliel, que contesta a versão inicial da polícia de que o homem teria sido morto ao ser confundido com um criminoso.

A outra vítima de disparos no último sábado – um homem que foi socorrido com vida ao hospital e sobreviveu – se identificou à polícia como namorado de Eliel. Ele contou à polícia que ambos foram vítimas de homofobia.

A nova versão foi apresentada à imprensa pelo advogado da família de Eliel, Edson Lobão, que acompanha as investigações. Na última segunda-feira (11), a Polícia Civil havia apontado que a principal suspeita era de que Eliel tinha sido confundido com um assaltante.

A Arquidiocese de Natal celebrou na manhã desta quinta-feira (14) a tradicional Missa dos Santos Óleos, que marca o fim da quaresma realizada antes da Páscoa. Cerca de 200 sacerdotes participaram da cerimônia, que chega a durar mais de duas horas.

Os sinos anunciaram a chegada do bispo. Antes da missa começar, Dom Jaime Vieira Rocha aspergiu os fiéis com água benta – um momento de grande significado para os presentes na celebração, que em 2020 e 2021 não contou com a presença do público por causa da pandemia da Covid-19.

A Missa dos Santos Óleos por ser nela em que os óleos usados nos batizados, crismas e orações pelos enfermos são abençoados. Ela também marca a renovação das promessas feitas pelos padres quando são ordenados. Por isso a catedral tinham tantos deles presentes.

O Hospital do Seridó lançou um projeto chamado Planus, onde oferece orientações sobre métodos contraceptivos: laqueadura, vasectomia, DIU, pílula, injeção. Tudo pelo Sistema Único de Saúde, gratuito para a população.

Segundo Gedson Santos, o Planus conta com equipe multiprofissional: “essa equipe é qualificada e capacitada para tirar dúvidas sobre métodos contraceptivos e tem o apoio da gestão municipal e da Escola Multicampi de Medicina”, afirma o diretor do Hospital do Seridó.

“Se a pessoa tem dúvida sobre que método escolher para evitar engravidar, ou se pretende fazer laqueadura ou vasectomia, é uma excelente oportunidade”, afirma Gedson .

Foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União a promulgação da Resolução do Senado Federal nº 14, de 2021, que institui a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida (FP-Controle).

Segundo a resolução, assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “o grupo tem como finalidade promover amplo debate sobre controle de armas e munições no âmbito do Congresso Nacional e formular, aprimorar e apresentar proposições que tratem de providências direcionadas ao controle de armas e munições e ao regulamento das limitações de autorizações para compra, transporte, porte, uso e registro de armas de fogo”.

Outra atribuição da Frente Parlamentar, que pode ter como integrantes parlamentares, instituições, organizações sociais, entidades da sociedade civil e instituições policiais e militares interessadas, é promover e difundir, por todos os meios de comunicação social, a conscientização dos benefícios sociais gerados pelo controle de armas e munições.

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma representação para apurar a licitação pelas Forças Armadas de 35 mil comprimidos de citrato de sildenafila, substância mais conhecida como Viagra, nome de um dos principais medicamentos para disfunção erétil do mercado.

A representação, aberta na terça-feira (12), é relatada pelo ministro Weder de Oliveira e tem por objeto apurar o suposto “desvio de finalidade em compras de 35.320 comprimidos de citrato de sildenafila, popularmente conhecido como Viagra, e a comprovação de superfaturamento de 143%”, de acordo com informações do processo”.

O caso foi trazido à tona pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), que na segunda-feira (11) denunciou a compra do medicamento utilizado para impotência sexual pelas Forças Armadas, tendo como base informações do Portal da Transparência. O parlamentar enviou requerimento pedindo explicações ao Ministério da Defesa.