Mês: abril 2022

O Senado aprovou hoje (12) um projeto de lei (PL) que regulamenta a bula eletrônica de medicamentos. Com isso, os laboratórios deverão inserir um QR Code nas embalagens dos medicamentos para acesso à versão digital da bula, com informações sobre a sua composição, utilidade, dosagens e as suas contra-indicações. O projeto segue para sanção presidencial.

As bulas digitais deverão ser hospedadas em links autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o laboratório poderá inserir outras informações, além do conteúdo completo e atualizado, idêntico ao da bula impressa. O formato deve facilitar a leitura e a compreensão e deve permitir a conversão do texto em áudio e/ou vídeo mediante o uso de aplicativo adequado.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) flexibilizou o uso de máscaras a partir desta terça-feira (12). A partir de hoje está facultativo o uso do equipamento em ambientes abertos. Segundo a assessoria de imprensa da UFRN, a partir do dia 25 de abril o uso será recomendável e não mais obrigatório em ambiente fechado.

A decisão foi tomada após consulta ao Comitê Covid-19 da instituição de ensino, que opinou pela flexibilização. As Pró-Reitorias de Gestão de Pessoas (Progesp), de Graduação (Prograd) e de Pós-Graduação (PPG), além da Secretaria de Ensino, Básico, Técnico e Tecnológico (SEBTT), publicaram a Instrução Normativa 001/2022 – Progesp, no sentido de orientar sobre a flexibilização do uso da proteção facial.

A Operação Semana Santa 2022, da Polícia Rodoviária Federal, terá início na quinta-feira (14) e se encerra no domingo (17) de Páscoa. Os horários da operação podem variar, adaptando-se às características de movimentação rodoviária de cada unidade federativa.

A exemplo de todos os anos, a operação tem por objetivo “promover a segurança viária nos deslocamentos pelas rodovias federais”, informou a PRF. Entre as ações previstas está o reforço do efetivo em serviço, de forma a aumentar a visibilidade do policiamento ostensivo.

Serão também implementadas ações direcionadas a “locais e horários nos quais as estatísticas demonstram haver maior incidência de acidentes graves e maior fluxo de veículos”. Em algumas localidades, o horário de maior fluxo projetado para a movimentação dos viajantes é a manhã do dia 14 e a tarde do dia 15, para a ida; e a manhã do dia 17 e do dia 18, para a volta.

Aliados e assessores do presidente Jair Bolsonaro querem que ele enquadre os funcionários ligados ao Centrão dentro do Ministério da Educação, principalmente aqueles que estão no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo esses aliados, apadrinhados do Centrão estão dando munição para a criação da CPI do MEC. A oposição vem articulando apoio à CPI em meio às denúncias de uso político de verbas do FNDE e a suspeita de irregularidades na distribuição dos recursos.

Auxiliares do presidente, ligados à ala ideológica e aos militares, avaliam que o Centrão está indo com “muita sede ao pote” neste ano eleitoral. Para eles, isso vai acabar desgastando a imagem do presidente, enquanto os políticos que apoiam Bolsonaro faturam eleitoralmente com a distribuição das verbas do FNDE.

Em jantar com senadores, nesta segunda-feira (11), em Brasília, o ex-presidente Lula (PT) afirmou: “Sou mais cristão que Bolsonaro”. A afirmação ocorreu após ser questionado por senadores do MDB sobre como uma declaração dele sobre o aborto, na semana passada, repercutira mal junto ao eleitorado. “Eu sou contra, mas não vou fugir da discussão”, afirmou o pré-candidato do PT sobre o tema.

A afirmação de Lula dizendo ser “mais cristão” do que Jair Bolsonaro mostra como a campanha deste ano será jogada no campo dos costumes – o que, para Bolsonaro, é mais vantajoso e é exatamente para onde ele quer levar a discussão.

Na semana passada, o ex-presidente afirmou que o aborto era uma questão de saúde pública, a que todos deveriam ter direito. A declaração foi considerada um erro, do ponto de vista de estratégia eleitoral no próprio PT, uma vez que Lula tem de conquistar um eleitor de centro que é contra o aborto e que, em 2018, esteve com Bolsonaro justamente em razão da pauta de costumes.

Na manhã desta terça-feira (12), o prefeito Álvaro Dias visitou a obra de capeamento asfáltico da rua João Olímpio, no bairro de Petrópolis, na zona Leste. A via liga a avenida Hermes da Fonseca à avenida Getúlio Vargas. Os serviços foram executados em três dias. Coordenado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi),  o trabalho teve um investimento de R$ 170 mil. 

“A obra atende a uma antiga reivindicação dos moradores e transeuntes que utilizam diariamente a rua João Olímpio, com o objetivo de caminhar e transitar com seus veículos por essa importante via de Petrópolis. Concluímos o asfalto e vamos fazer as melhorias que a via necessita para desafogar o trânsito”, disse o chefe do executivo municipal.

A Prefeitura também vai alargar a João Olímpio, desapropriando três imóveis, além de ampliar e revitalizar uma praça já existente no local. Álvaro Dias observou que o asfaltamento da rua também valoriza os imóveis da via: “Com a ação da Prefeitura, os moradores terão seus imóveis mais valorizados. Vamos, ainda, sinalizar a via. Estamos trabalhando a todo vapor”.

O julgamento de dois filhos da ex-deputada federal Flordelis, de um PM e sua esposa suspeitos de participação no assassinato do pastor Anderson do Carmo começou por volta das 11h15 desta terça-feira (12). O julgamento de André Luiz de Oliveira, filho de Flordelis, que estava previsto para esta terça, foi adiado pois o advogado passou mal.

Devido ao grande número de réus, a sessão precisou ser desmembrada e Flordelis só será julgada no dia 9 de maio. A primeira testemunha ouvida foi a delegada Bárbara Lomba, que foi titular da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI) e iniciou as investigações da morte de Anderson do Carmo.

O deputado federal General (PL) pediu investigação contra o ex-presidente Lula por declarações que o parlamentar considerou como sendo incitação. A acusação de Girão se deve ao pedido de Lula para que os manifestantes mudassem o foco dos protestos de Brasília para a casa dos deputados, em discurso na semana passada em evento da Central Única de Trabalhadores (CUT).

Em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal, o deputado federal chamou Lula de marginal e solicitou ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, que abra uma investigação sobre as declarações. “Não pode ser assim. Não pode você chegar e dizer assim: ‘vamos invadir a casa das pessoas porque pensam diferente da gente’. Que país é esse que a gente vai estar construindo?”, indagou o parlamentar.

O Rio Grande do Norte possui 25.306 espelhos d´água- entre açudes, aterro barragens e lagoas (corpos hídricos). Esse dado é fruto da pesquisa realizada pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) no período de 2019 a 2022.

A quantidade de espelhos d´água identificados pela EMPARN é 11 (onze) vezes mais do que o último levantamento realizado pela Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (SERHID) em 1998, que foi de 2.254 corpos hídricos. Em termos de área ocupada pelos espelhos d´água (bacia hidráulica), 93,47% dos corpos hídricos tem área (bacia hidráulica) menor que cinco hectares.

O levantamento utilizou imagens do satélite Sentinel-2a/2b e as bandas 2, 3, 4 e 8 do ano de 2019, que permitem maior definição quanto a diferenciação das superfícies de água e os demais elementos da superfície terrestre. Entre os principais resultados obtidos, a pesquisa mostrou que a bacia Piancó-Piranhas-Açu é a que tem a maior quantidade de corpos hídricos com 10.446 espelhos d´água, equivalente a 41,28% do total identificado, seguido da bacia Apodi-Mossoró com 8.546 espelhos d´água, o que equivale a 33,77% do total.

Uma pesquisa de preço do pescado para Semana Santa encontrou aumento médio 1,79% no valor dos peixes congelados e de 3,11% em resfriados de uma semana para outra, segundo um levantamento do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal – Procon Natal.

Em alguns tipos de peixe, no entanto, o aumento passou de 16% em uma semana. É o caso do peixe Meca vendido em postas. De acordo com o órgão, o levantamento foi feito nos principais comércios e peixarias da cidade. A equipe de pesquisadores coletou os preços de 18 tipos de peixes comercializados em posta, inteiros e em filé, além de crustáceos.

Um homem de 25 anos morreu após espancar a sua companheira e entrar em confronto com policiais militares no município de Extremoz, na região metropolitana de Natal. O caso aconteceu entre o final da tarde e o início da noite de segunda-feira (11) no bairro Central Parque Clube, segundo a Polícia Militar.

De acordo com o comandante do 16º Batalhão da PM, major Ivson Lima de Araújo, as equipes foram a um imóvel, após denúncias de agressão contra a mulher. O homem teria espancado a mulher e estaria ameaçando a vítima com uma arma de fogo.

A Polícia Rodoviária Federal prendeu, nesta segunda-feira(11/04), um homem com mandado de prisão em aberto, no km 49, da BR 110, em Mossoró/RN, e recuperou um veículo roubado, no km 101, da BR 101, em Parnamirim/RN. No início da noite, em Mossoró/RN, a equipe Policial ao abordar uma motocicleta e consultar os sistemas, verificou que o condutor possuía um mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas e associação para o tráfico, a ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Plantão de Polícia Civil em Mossoró-RN.

Em Parnamirim/RN, por volta das 21h, durante fiscalização de rotina, uma Strada, de cor vermelha, foi abordada pela equipe policial, que constatou a alteração dos elementos identificadores do veículo e a existência de um registro de roubo ocorrido no município de Paudalho/PE, com data de 09/02/2022. Condutor e veículo foram encaminhados para a Central de Flagrantes, em Natal/RN.

Pelo menos 13 pessoas ficaram feridas em consequência de um ataque a tiros em uma estação do Metrô de Nova York, hoje (12), informou o Corpo de Bombeiros, no mais recente incidente de violência no sistema de transporte da cidade. Os tiros ocorreram durante o horário de fluxo matinal de passageiros na estação da Rua 36, no bairro de Sunset Park, no Brooklyn.

A CNN e outros veículos de comunicação informaram que pelo menos cinco pessoas foram baleadas, citando fontes do Corpo de Bombeiros de Nova York, mas a agência de notícias Reuters não pôde confirmar imediatamente o número específico. Não ficou imediatamente claro se o total de pessoas feridas incluía as que foram baleadas. O paradeiro do autor do ataque não foi esclarecido.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (12) que a criação de um novo sistema de preços de transferência pelo Brasil representa “um passo decisivo” para o acesso do país à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O sistema de preços de transferência é um procedimento pelo qual as multinacionais movem lucros de um país para outro, em geral de suas filiais em direção à matriz, ou para países onde as legislações possibilitam tributações mais favoráveis, como é o caso de paraísos fiscais.

Segundo o Ministério da Economia, o novo sistema de preços de transferência é resultado de projeto iniciado em 2018, “que examinou as semelhanças e diferenças entre as abordagens de preços de transferência brasileira e da OCDE e resultou no relatório de convergência para o padrão OCDE”.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no final de março novas regulamentações para conduzir o trabalho dos servidores na análise dos requerimentos de benefícios, recursos e revisões. Trata-se de uma tentativa de diminuir a fila de espera de segurados por análise de seus pedidos e reconhecimento de seus direitos previdenciários.

De acordo com Paulo Bacelar, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), as normas são uma atualização da Instrução Normativa 77, de 2015, para reunir as inúmeras mudanças de leis e reformas na operacionalização dos benefícios no período.

A Instrução Normativa 128/22, publicada em 29 de março no Diário Oficial da União, inclui, em mais de 670 artigos, as regras para a análise minuciosa dos requerimentos. Além disso, foram publicadas 10 portarias complementares.

As Forças Armadas aprovaram a compra de mais de 35 mil unidades de Viagra para o tratamento de hipertensão pulmonar arterial (HPA). O processo licitatório está no Portal da Transparência do Governo Federal e ganhou repercussão, nesta segunda-feira (11), depois que o deputado federal Elias Vaz (PSB) pediu explicações ao Ministério da Defesa sobre a aquisição dos comprimidos, usados em casos de disfunção erétil.

Em nota, o Ministério da Defesa informou que o medicamento é recomendado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento de HAP e que “os processos de compras das Forças Armadas são transparentes e obedecem aos princípios constitucionais”.

Do total de 35 mil comprimidos, o processo licitatórios solicita a aquisição de “sildenafila” de 25 miligramas (mg) e 50 mg, distribuídos da seguinte forma:

28.320 unidades destinadas à Marinha;

5 mil unidades destinadas ao Exército;

2 mil unidades destinadas à Aeronáutica.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (11) que há “90%” de chance de o general Walter Souza Braga Netto integrar a chapa nas eleições deste ano como candidato a vice-presidente.

Ex-interventor federal no Rio de Janeiro, Braga Netto comandou dois ministérios no governo Bolsonaro: Casa Civil e Defesa. No mês passado, deixou o cargo de ministro da Defesa para assumir o cargo de assessor especial de Bolsonaro.

A legislação eleitoral determina a saída dos ministros que vão disputar as eleições. O nome técnico é “desincompatibilização”, e a medida deve acontecer até seis meses antes do pleito. O primeiro turno deste ano está marcado para 2 de outubro.

“O meu vice atualmente é um general de Exército. Então, pode ser que eu continue [com um general] como vice. Pode ser — não estou batendo o martelo aqui — [que a chapa seja] com um outro general de Exército também. Isso pode acontecer. Isso dá credibilidade à nossa chapa, respeitabilidade à mesma”, declarou o presidente em entrevista exibida nesta segunda-feira pelo Grupo Liberal.

O PT marcou para 7 de maio o lançamento oficial da pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. A data foi confirmada pela presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e pelo vice, deputado José Guimarães (CE), após reunião nesta segunda-feira (11) de membros da direção nacional do partido.

Até a última semana, integrantes da legenda esperavam que o evento de lançamento fosse ocorrer ainda em abril, no dia 30. A data foi citada, inclusive, pela direção do partido em reunião da executiva nacional na última quinta (7).

Segundo José Guimarães, o “adiamento” atende a um pedido da direção nacional do PSOL – partido que estuda apoiar a chapa presidencial do PT já no primeiro turno das eleições de 2022. Na quinta, dirigentes das duas siglas se reuniram em Brasília para discutir essa aliança.

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta segunda-feira (11) a lei 11.079/2022, que reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte, a Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia, em Acari. Trata-se do reconhecimento da igreja, construída em 1863 como um dos principais templos do RN, dada sua importância histórica, artística e arquitetônica. O ato foi realizado no Centro Pastoral com a presença do prefeito Fernando Antônio Bezerra, dos nove vereadores da cidade, lideranças políticas da região e da senadora Zenaide Maia, que é seridoense.

Em março do ano passado, a então Igreja Matriz de Nossa da Guia foi elevada à condição de Basílica Menor, primeira do Rio Grande do Norte, conforme decreto emitido pelo Papa Francisco, em razão da história e da arquitetura da igreja. Foi nela que o cardeal Eugênio de Araújo Sales (1920-2012) recebeu o Sacramento do Batismo, 100 anos atrás. As basílicas são igrejas dotadas de especial importância para a vida litúrgica e pastoral de uma Diocese e, por isso, tem particular vínculo com o Vaticano.

Cinco dias após o presidente Jair Bolsonaro anunciar o fim de bandeira de escassez hídrica na conta de luz e a entrada em vigor da bandeira verde a partir de 16 de abril, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que ela deve vir pra ficar. Novas mudanças não são esperadas até o fim de ano. Isso significa que provavelmente as tarifas não voltarão a sofrer acréscimos em 2022.

“Essa é a expectativa”, disse hoje (11) Luiz Carlos Ciocchi, diretor-geral do ONS. A entidade é responsável por coordenar e controlar as operações de geração e transmissão de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN).

O sistema de bandeiras tarifárias é o que define o real custo da energia. Quando as condições de geração de energia não são favoráveis, é preciso acionar as usinas termelétricas, elevando os custos. Assim, cobranças adicionais têm por objetivo cobrir a diferença e também funcionam para frear o consumo.

Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral até 18 de abril a lista atualizada de filiados. O prazo é mais uma formalidade que deve ser cumprida pelas legendas que vão participar as eleições de outubro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a atualização deve ser feita pelo Sistema de Filiação Partidária (Filia), no qual o partido inclui o nome do filiado, a data de filiação e o número do título de eleitor. Para concorrer às eleições de outubro, os candidatos deveriam ter a filiação deferida pelas legendas até 2 de abril, seis meses antes do pleito.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

O Rio Grande do Norte completou 10 dias sem registrar nenhuma nova morte por Covid-19, nesta segunda-feira (11). A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). O último boletim que registra uma morte confirmada no período de 24 horas anteriores foi do dia 1º de abril, em Parelhas. Esse é o único óbito notificado dentro do mês de abril, de acordo com o governo.

No boletim lançado no final da manhã desta segunda (11), a pasta apontou mais um período de 24 horas sem notificações de novas mortes. O estado teve 8.153 óbitos causados pela doença desde o início da pandemia, em março de 2020, segundo o boletim mais atualizado.

Embora haja uma diferença de 33 óbitos entre os dados oficiais do dia 1º de abril e os desta segunda (11), a Sesap afirmou que as mortes incluídas no total de óbitos ocorreram 2021 e que só foram confirmadas posteriormente.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquive um pedido para que seja investigada a conduta do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pelo suposto favorecimento a pastores na distribuição de verbas públicas da pasta.

A AGU afirma que houve apenas uma “menção indevida” ao presidente durante a crise e que não há elementos que justifiquem a abertura de qualquer apuração pela Justiça Eleitoral. O pedido de investigação partiu do PT, sob o argumento de que as supostas irregularidades configuram abuso de poder político e econômico, o que pode levar à inelegibilidade.