Mês: abril 2022

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu a novo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do inquérito sobre suposta prática de prevaricação pelo presidente Jair Bolsonaro no caso da compra da vacina indiana Covaxin.

No final de março, a ministra havia rejeitado o primeiro pedido de arquivamento, em que o procurador-geral Augusto Aras sustentava que a conduta atribuída a Bolsonaro não configuraria crime (atipicidade), pois não estaria entre as atribuições do presidente encaminhar a denúncia sobre supostas irregularidades nas negociações da vacina.

“O novo pedido, contudo, acrescentou novos motivos para o arquivamento, entre eles a ausência de justa causa para o prosseguimento da investigação, ou seja, a insuficiência dos elementos informativos disponíveis. E, nesse caso, a jurisprudência do STF considera inviável a recusa do pedido”, informou a Corte, por meio de nota.

Os clientes do Banco do Brasil com deficiência auditiva ou de fala passam a ter atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos serviços presenciais e remotos. A novidade vale para as agências, a Central de Relacionamento, o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e a Ouvidoria. Intérpretes em uma central especializada ajudarão os clientes por meio de chamadas de vídeo, tanto no atendimento físico nas agências como no remoto.

Para fornecer o atendimento às pessoas com deficiência auditiva e de fala, o Banco do Brasil firmou parceria com o Icom, plataforma de referência no mercado em tradução para pessoas surdas. A plataforma fornece comunicação  em  Libras, leitura labial ou texto a qualquer hora e em qualquer dia, para todas as pessoas que precisem de acessibilidade.

Um novo caso de ebola registrado na República Democrática do Congo motivou as autoridades sanitárias do país a declararem hoje (23) novo surto da doença. É o terceiro surto de ebola no país desde 2018. O último havia sido encerrado em dezembro do ano passado.

A diretora regional da Organização Mundial de Saúde (OMS) na África, Matshidiso Moeti, expressou preocupação com o caso. “O tempo não está do nosso lado. A doença iniciou há duas semanas e agora nós estamos correndo atrás. A notícia positiva é que as autoridades da República Democrática do Congo têm mais experiência que quaisquer outras no mundo em controlar rapidamente surtos de ebola”.

O novo caso de ebola foi registrado na cidade de Mbandaka. O paciente, um homem de 31 anos, começou a ter os sintomas em 5 de abril e depois de mais de uma semana tratando em casa, buscou tratamento no hospital. No dia 21 de abril, ele foi levado a um centro de tratamento intensivo de ebola, mas morreu mais tarde, ainda no mesmo dia. Todos que tiveram contato com o paciente passaram a ser monitorados.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou o resultado final do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) – Impactos da Pandemia. A lista tem 40 projetos, todos avaliados com notas superiores a 9,5. Os investimentos alcançarão até R$ 25,17 milhões. O início dos projetos está previsto para maio.

As propostas selecionadas são de instituições das cinco regiões do país e tratam de consequências da disseminação do novo coronavírus. O início dos projetos está previsto para maio. Os temas incluem saúde mental na síndrome pós-covid-19, redução da aptidão física, capacidade produtiva e adoecimento social, impacto da pandemia na violência doméstica contra a mulher e reflexos na aprendizagem de crianças e adultos.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade de São Paulo (USP) são as instituições com mais projetos selecionados: quatro de cada. Ambas receberão 16 bolsas de mestrado, 12 de doutorado e 12 de pós-doutorado, com R$ 396.324 para custeio para a UFRJ e R$ 340.102 para a USP.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou hoje (22) os resultados dos pedidos de isenção para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Eles estão disponibilizados na Página do Participante.

As pessoas que tiveram os pedidos negados podem entrar com recurso. O procedimento deve ser feito entre a próxima segunda-feira (25) a sexta-feira da outra semana (29). Os resultados das análises dos recursos serão divulgados dia 6 de maio.

Puderam entrar com solicitação de isenção os que estão no último ano em escola pública, que fizeram todo o ensino médio em instituições públicas ou que cursaram o ensino médio como bolsistas integrais em escolas privadas.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria de encerramento da emergência de saúde pública de interesse nacional da pandemia da covid-19, hoje (22). Essa condição reconhecia a gravidade da pandemia e dava base para políticas e medidas de autoridades de saúde nos níveis federal, estadual e municipal. A norma deverá ser publicada em edição especial do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira (22).

O fim da emergência de saúde pública terá um prazo de transição de 30 dias, para adequação dos governos federal, estaduais e municipais, ou seja, a portaria passa a valer em 22 de maio. Em entrevista coletiva, o ministro e secretários da pasta afirmaram que essa mudança não comprometerá as diversas ações e o aporte de recursos para a vigilância em saúde.

O Prefeito Álvaro Dias realizou nesta sexta-feira (22) uma visita técnica à obra do Complexo da Redinha, zona Norte de Natal. A nova etapa da obra deu início com a demolição do mercado público para construção de um mercado totalmente repaginado. Ao todo, estão sendo investidos recursos na ordem de R$ 25 milhões no complexo. O mercado contará com dois andares com 29 boxes, seis restaurantes, praça de alimentação, mirante, píer e deck para embarcações e varanda panorâmica. 

O prefeito conversou com tradicionais comerciantes do local e destacou a importância da obra para toda a comunidade. “É uma obra importante e acredito que estamos avançando. Vamos mudar a realidade da Redinha com a execução do Complexo Turístico, uma obra fundamental para o desenvolvimento da zona norte”, afirmou o chefe do executivo municipal.

Os dados do Boletim InfoGripe, divulgado ontem (21) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), confirmam a tendência de queda nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças em todo o país.

Foram registrados 3,7 mil casos de SRAG na Semana Epidemiológica 15, que corresponde aos dias 10 a 16 de abril de 2022. Entre eles, cerca de 1,8 mil foram em crianças de 0 a 4 anos. De acordo com a Fiocruz, a incidência em crianças cresceu muito desde fevereiro, apresentando a formação de um platô e agora inicia um declínio.

Por outro lado, a análise alerta que continua aumentando o percentual de casos de Vírus Sincicial Respiratório (VSR), que atingiu 41,5% do total de casos de SRAG registrados nas últimas quatro semanas, mesmo a doença sendo observada fundamentalmente em crianças.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta quinta-feira (21), em transmissão ao vivo por uma rede social, perdão da pena ao deputado aliado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na véspera a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.

O perdão da pena pode ser concedido pelo presidente da República por meio de decreto. Bolsonaro afirmou que o ato seria publicado no “Diário Oficial da União”, o que se efetivou logo após o anúncio, em edição extra da publicação.

Além dos oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal e a instituições, os ministros do STF também determinaram a perda do mandato e dos direitos políticos do deputado bolsonarista e multa de cerca de R$ 200 mil.

O diretor do Centro Africano de Prevenção e Controle de Doenças (África CDC) disse hoje (21) que Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe estão entre os dez países africanos com maiores taxas de vacinação da população.

“Dez países vacinaram mais de 35% da população: Seicheles, com 81%, Ruanda, com 64%, Ilhas Maurícias (76%), Cabo Verde (55%) Botsuana (54%), Tunísia (53%), Moçambique (43%), São Tomé e Príncipe (40%) e Lesoto (36%)”, apontou John Nkengasong, durante a conferência de imprensa semanal para apresentação da evolução da pandemia de covid-19 na África, na qual disse que há 16,3% de africanos totalmente imunizados.

Na apresentação dos dados, o responsável disse que a taxa de contágios está diminuindo, mas defendeu que os governos continuem a investir na testagem da população para conter a propagação da doença.

A capacidade de resposta rápida a situações de emergência em saúde pública, como a pandemia da covid-19, requer um investimento permanente em ciência, tecnologia e inovação, defendeu hoje (20) a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, na abertura do webnário “A pandemia covid-19 em transição”, promovido pela fundação.

“A gente tem essa ilusão de que a resposta [à pandemia] é rápida. Ela precisa ser rápida, mas ela não vem do nada, vem de uma base”, afirmou Nísia. “É fundamental o investimento permanente e constante em ciência, tecnologia e inovação. Nada da resposta ocorreu sem um histórico e sem investimentos anteriores. Isso se aplica à vacina hoje totalmente nacionalizada pela Fiocruz a partir do acordo com a Universidade de Oxford e a AstraZeneca”.

A presidente da Fiocruz destacou que esse investimento precisa estar associado à proteção social e à saúde pública, e disse que a pandemia deixa como aprendizado a necessidade de descentralizar os centros de produção de vacinas e incluir mais países, além de reforçar o multilateralismo.

Pesquisadores do Reino Unido descobriram bactérias na urina que podem estar ligadas a casos de câncer de próstata avançados. Em um estudo publicado nesta semana na “European Urology Oncology”, os cientistas mapearam bactérias encontradas no material de mais de 600 pacientes com e sem a doença.

Eles identificaram cinco bactérias – três delas até então desconhecidas da ciência – que indicavam um risco de desenvolver um câncer mais agressivo. Os homens que tinham uma ou mais espécies dessas bactérias na urina, próstata ou no tecido tumoral tinham 2,6 vezes mais chances de desenvolver uma forma avançada da doença do que aqueles que não tinham.

A renda dos brasileiros está no menor patamar em mais de uma década, e esse aperto está aumentando o número de inadimplentes. Foram 65,6 milhões de pessoas com dívidas em atraso em março — avanço pelo terceiro mês seguido, concluiu um estudo do Serasa.

Segundo o levantamento, de fevereiro para março deste ano, houve um aumento de quase 1% no número de endividados. É a segunda vez seguida que o número atinge esse patamar acima dos 65 milhões, algo que não acontecia desde o começo da pandemia, em 2020. O valor total das dívidas dos consumidores chegou a R$ 265 bilhões — R$ 7,5 bi a mais que o registrado, por exemplo, em abril de 2020.

A Secretaria Especial de Cultura, ligada ao Ministério do Turismo, aprovou a captação de recursos via Lei Rouanet para a publicação de um livro sobre a histórias das armas no Brasil. O projeto do livro “Armas & Defesa: A História das Armas no Brasil” foi autorizado a captar R$ 421 mil e já arrecadou R$ 336 mil da Taurus, fabricante nacional de armas de fogo com sede no Rio Grande do Sul.

As informações foram divulgadas pela “Agência Pública” e confirmadas pelo g1. Em evento no fim de março também revelado pela agência, o então secretário de Fomento à Cultura, André Porciúncula, incentivou o uso de recursos federais para projetos que estimulassem o armamento da população civil.

Os dados do consórcio de veículos de imprensa desta quarta-feira (20) mostram que 163.304.926 brasileiros estão totalmente imunizados ao tomar a segunda dose ou a dose única de vacinas. Este número representa 76,02% da população total do país. A dose de reforço foi aplicada em 84.493.436 pessoas, o que corresponde a 39,33% da população.

A população com 5 anos de idade ou mais (ou seja, a população vacinável) que está parcialmente imunizada é de 88,40% e a população com 5 anos ou mais que está totalmente imunizada é de 81,59%. A dose de reforço foi aplicada em 52,23% da população com 18 anos de idade ou mais, faixa de idade que atualmente pode receber o reforço da vacinação.

No total, 11.591.155 doses foram aplicadas em crianças, que estão parcialmente imunizadas. Este número representa quase 56,54% da população nessa faixa de idade que tomou a primeira dose. Ainda nesta faixa, 4.884.266 estão totalmente imunizadas ao tomar a segunda dose de vacinas, o que corresponde a 23,83% da população deste grupo.

Embora o cadastro automático tenha entrado em vigor em janeiro, o número de beneficiários do programa da tarifa social de energia elétrica — que dá desconto na conta de luz de famílias de baixa renda — ainda está aquém da previsão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo dados da Aneel, 14,2 milhões de famílias estavam inscritas no programa até março deste ano, mas ainda há quase 7,7 milhões de famílias que potencialmente se enquadram nos critérios para participar do programa e ainda não estão cadastradas.

A lei que criou o cadastro automático foi aprovada pelo Congresso, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e regulamentada pela Aneel no ano passado. Desde janeiro deste ano, as distribuidoras de energia precisam cadastrar automaticamente as famílias de baixa renda que têm direito ao desconto na conta de luz.

O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (20) o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.

No julgamento, nove ministros acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, Moraes também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil.

Entre os ministros do Supremo, há divergência sobre a perda do mandato. Parte entende que é automática, em razão da decisão do plenário do tribunal, cabendo à Câmara somente cumprir. Parte considera que é necessária uma autorização da Câmara. Seja de uma maneira ou de outra, informou reservadamente um ministro, só haveria efetivamente a perda do mandato depois que se esgotassem as possibilidades de recurso.

No feriado da Inconfidência Mineira,  nesta quinta-feira (21), não haverá atendimento nas agências bancárias de todo o país. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as áreas de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes, assim como os canais digitais e remotos de atendimento como internet e mobile banking.

Contas de consumo como água, energia e telefone, por exemplo, que vencerem no dia 21 de abril, poderão ser pagas no dia 22, sem acréscimo de juros. Nesta sexta-feira (22), as agências reabrirão com atendimento normal aos clientes.

A partir das 0h01 de amanhã (21), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) volta a atuar em regime especial, na Operação Tiradentes 2022, que vai intensificar o policiamento nas estradas federais durante os quatro dias de feriadão. Como em todos os anos, a PRF estará com efetivo reforçado em pontos estratégicos de maior incidência de acidentes graves e criminalidade.

Os policiais também farão ações de prevenção para condutas de risco, como ultrapassagem indevida, embriaguez ao volante e não utilização do cinto de segurança. Durante as operações em feriados costumam se intensificar também as fiscalizações para recuperar veículos roubados e apreender armas ilegais, drogas e outras mercadorias ilícitas.

Termina nesta quarta-feira (20) o prazo para que os pré-selecionados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) no primeiro semestre do ano comprovem as informações fornecidas no ato da inscrição no processo seletivo. O prazo para as instituições de ensino participantes emitirem o documento de concessão da bolsa será de 22 de abril a 3 de maio.

Ao todo, 544.755 candidatos se inscreveram nesta edição do Prouni, que ofereceu  número recorde de bolsas: 273.001, sendo 181.036 integrais e 91.965 parciais. Foram oferecidas bolsas para um total de 19.584 cursos de graduação, em 1.085 instituições privadas de ensino superior em todos os estados e no Distrito Federal.

As agências do INSS não vão abrir na próxima sexta-feira (22) para atendimento presencial. Os segurados marcados para o dia 22 de abril devem confirmar seu novo agendamento pelo Meu INSS ou ligar para o telefone 135.

De acordo com o instituto, a própria pessoa pode escolher uma nova data para atendimento. Para isto, basta acessar Meu INSS, pelo aplicativo ou site, entrar com login e senha do Gov.br e clicar em consultar pedidos ou agendar perícia.

Os segurados que possuem o aplicativo Meu INSS, instalado no celular, devem receber um aviso de texto informando sobre o feriado e a remarcação do atendimento. O instituto explica que não entra em contato com servidores por ligações telefônicas e nem pelo WhatsApp para conceder informações pessoais ou ofertar serviços.