Dia: 1 de setembro de 2022

O Ministério da Saúde incluiu a varíola dos macacos (Monkeypox) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Com isso, profissionais de estabelecimentos públicos e privados ficam obrigados a informar às autoridades, em até 24 horas, sobre os casos confirmados da doença.

A medida consta da Portaria nº 3.418, publicada no Diário Oficial da União de hoje (1º). Assinada pelo ministro Marcelo Queiroga, a norma estabelece que os casos devem ser relatados diretamente ao Ministério da Saúde.

Causada pelo vírus hMPXV (Human Monkeypox Virus, na sigla em inglês), a doença foi declarada emergência de saúde pública de interesse internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em julho deste ano. A decisão foi tomada após o aumento do número de casos em vários países.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (1º), por unanimidade, mudança na resolução que trata das disposições gerais das Eleições 2022 para incluir na norma as recém-aprovadas proibições de porte de aparelhos celulares e armas dentro da cabine de votação.

As proibições foram aprovadas nas duas sessões plenárias anteriores, quando os ministros do TSE responderam duas consultas elaboradas por partidos. As respostas indicaram qual a interpretação da Corte Eleitoral sobre o assunto. Agora, com a inserção em norma, as vedações se tornam efetivas.

Pela decisão desta quinta-feira, a resolução define ser proibido portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, “mesmo que desligado”.

A partir de hoje (1), os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios deverão informar, no pacote, seu CPF, CNPJ ou, caso não sejam brasileiros e não tenham tais documentos, o número do passaporte.

Anunciada na primeira quinzena de julho, a exigência valerá para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e permitindo o uso de outras formas de interatividade na entrega. Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes.

Segundo os Correios, os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme já ocorre no caso de remessas internacionais.

Desde o lançamento oficial para o Brasil, na segunda quinzena deste mês de agosto, o álbum de figurinhas da Copa do Mundo do Catar de 2022 despertou a atenção dos entusiastas desse tipo de coleção. E, mais uma vez, um dos pontos mais comentados foi o valor de cada pacote (que contém 5 figurinhas), comercializado a R$ 4.

O aumento de 100% em relação à última edição do evento (o preço do envelope era R$2 em 2018) gerou repercussão. Mas os brasileiros não são os únicos a pagar esse preço para completar o álbum com os maiores craques mundiais. Em outros países, o custo das figurinhas é muito semelhante.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a medida provisória (MP) que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência (MP 1.116 de 2022). O texto agora irá para sanção do presidente da República.

A medida prevê que estes pais e mães terão prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída. A MP também trata de equidade de gênero, ao determinar que mulheres recebam o mesmo salário que os homens que exerçam a mesma função na empresa. A medida prevê ainda apoio ao microcrédito para mulheres.

A Neoenergia Cosern inicia nesta quinta-feira (1º) a entrega da nova conta de energia elétrica aos mais de 1,5 milhão de clientes em todo o Rio Grande do Norte. O documento agora traz mais informações sobre o consumo de cada unidade, o valor das tarifas — Tarifa de Energia (TE) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) — e os impostos — PIS/Cofins, que são federais, e ICMS, estadual. Esses dados passam a ser mostrados de maneira mais detalhada. Também há um QR Code que pode ser utilizado para verificar a autenticação digital.

O novo modelo segue as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para todas as distribuidoras no país, que passarão a utilizar a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e). Neste novo layout, as informações são apresentadas na fatura com uma fonte maior, facilitando a leitura, e o aumento do quadro que mostra avisos de débito, atendendo a uma demanda verificada em pesquisas.

Um homem foi preso na noite de terça-feira (30), em Mossoró, no Oeste potiguar, após usar um carro para atropelar a ex-esposa e o namorado dela, que estavam em uma moto, e agredir a mulher com pedradas na cabeça.

O caso aconteceu no bairro Boa Vista. Segundo a delegada Cristiane Magalhães, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, o agressor costumava vigiar a ex-companheira, que terminou o relacionamento com ele há cerca de oito meses.

Nesta terça-feira (30), ao presenciar a mulher com o atual namorado, o homem usou um carro para perseguir e atropelar o casal, que estava em uma moto. Ele ainda recolheu uma pedra e passou a agredir a mulher na cabeça, mas foi contido por pessoas que passavam pelo local. A Polícia Militar foi acionada.

O presidente da Câmara Municipal de Macau, na região Central potiguar, foi preso e afastado do cargo por 90 dias, durante a Operação Banner, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte na manhã desta quinta-feira (1).

Segundo o MP, a operação tem objetivo de desbaratar um esquema de desvios de recursos públicos na cidade. Um empresário suspeito de participação nas fraudes também foi preso temporariamente. Ainda de acordo com a corporação, as investigações para apurar supostas fraudes em dispensa de licitação, desvios de recursos públicos e associação criminosa foram iniciadas em julho de 2021.

Uma denúncia anônima apontava a realização de quatro contratações por dispensa de licitação em favor de uma empresa de comunicação. O dono da empresa, por sua vez, tinha sido o maior fornecedor da campanha do vereador, responsável por cerca de 61,56% dos recursos.