Mês: outubro 2022

A idade é o principal fator de risco de mortalidade com covid-19, segundo estudo realizado na Espanha em que foram analisados dados de mais de 1.200 doentes com média de idade de 65 anos. O estudo foi realizado com uma amostra de 1.246 pacientes e está publicado no Open Respiratory Archives, a revista científica da Sociedade Espanhola de Pneumologia e Cirurgia Torácica (Separ).

A pneumologista Irene Nieto, integrante da instituição e primeira autora do estudo, explicou que o objetivo foi identificar os fatores que podem prever pacientes com risco mais elevado de morrer por covid. Segundo ela, o nível de risco dos doentes com covid-19, que pode se manifestar de forma leve, moderada ou severa, é essencial para encaminhar os doentes a cuidados mais apropriados em função de sua evolução e gravidade, tais como unidades de cuidados respiratórios.

O Senado aprovou ontem a Medida Provisória (MP) 1.126/2022 que retira a obrigação de a iniciativa privada doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) parte das vacinas compradas. Em 2021, no auge do debate sobre a compra de vacinas para covid-19, foi aprovada a Lei nº 14.125/2021, que permitia que empresas privadas comprassem imunizantes com a condição de que doassem à rede pública metade do estoque.

A MP aprovada hoje revoga a Lei nº 14.125. Em 2021, o entendimento do Congresso era de que não seria razoável permitir uma vacinação aleatória da população, sem respeito à ordem por grupos prioritários, como idosos e pessoas com comorbidades. Outro motivo era impedir que os mais ricos pudessem comprar pelas doses da vacina e tivessem acesso à imunização antes dos mais pobres somente por sua condição financeira.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira (25), o envio de militares federais para realizar a segurança de locais de votação no segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (30). As forças vão atuar em 80 localidades de quatros estados – no Acre (20 municípios); no Mato Grosso (39 municípios), em Mato Grosso do Sul (11 municípios) e no Tocantins (10 municípios).

A decisão será encaminhada ao Ministério da Defesa, que será responsável pela logística de distribuição das tropas. O envio de tropas federais ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo da polícia local. No primeiro turno, 561 localidades de 11 estados contaram com a presença de militares durante o pleito.

A maioria dos reajustes salariais negociados em setembro (75,1%) tiveram correção igual ou acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os que ficaram abaixo da inflação, portanto, representaram 25%, sendo a menor marca desde junho de 2020. Os números constam no boletim Salariômetro – Mercado de Trabalho e Negociações Coletivas, divulgado mensalmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

O INPC acumulado nos últimos 12 meses ficou em 8,8%, mesmo índice do reajuste mediano. Em setembro, foram negociados 445 acordos. Cerca de 65% dos reajustes do ano ficam a uma distância de 1 ponto percentual, para mais ou para menos, da inflação calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No período, foram feitas 15.336 negociações. O piso salarial mediano de setembro ficou em R$1.488. Nos últimos 12 meses, o valor mediano é R$ 1.459. 

Os eleitores de todo país têm até o próximo sábado (29), véspera do segundo turno das eleições que ocorrem no domingo (30), para baixar ou atualizar o e-Título, documento eletrônico de identificação que substitui a versão impressa do título de eleitor.

Implementado em 2018, e-Título pode ser baixado no celular para ser apresentado no momento da votação, caso esteja atualizado e com foto. Ele também pode ser utilizado para consultar o local de votação, bem como justificar ausência às urnas, emitir certidão de quitação eleitoral e nada consta criminal, entre outros serviços.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a véspera do primeiro turno, que ocorreu no dia 2 de outubro, cerca de 30 milhões de eleitores ativaram o aplicativo no Brasil e no exterior. Deste total, 13 milhões de ativações foram efetivadas em 2022.

Partidos e parlamentares que usaram as dependências de instituições públicas para a realização de propaganda político-eleitoral deverão responder junto à Justiça Eleitoral, conforme denúncias que estão sendo encaminhadas, por exemplo, ao aplicativo Pardal.

Exemplos são as quatro notificações que o juiz responsável pelo poder de polícia da propaganda eleitoral, Cleanto Fortunato da Silva, inicialmente ao reitor José Daniel Diniz Melo, que no dia 20 foi orientado sobre a vedação de veiculação de propaganda de qualquer natureza em bens públicos, como a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e, ontem, foi a vez das notificações direcionadas ao Partido Liberal (PL), à deputada federal Natália Bonavides e à deputada estadual Isolda Dantas, ambas do PT.

Acerca do “Lula Day” ocorrido na quinta-feira (20), a Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que  a denúncia foi recebida quando o evento  já estava sendo realizado. Em relação a dois eventos ocorridos na tarde de ontem,  houve notificação também para os atos pró-Lula e pró-Bolsonaro anunciados para ocorrer dentro da UFRN.

Candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), desmentiu, ontem, a campanha petista e afirmou que o salário mínimo será reajustado acima da inflação. Também é falsa, segundo a campanha bolsonarista, a especulação, usada nas inserções da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em caso de reeleição, o 13º salário e as férias acabarão.

Desde 2018, isso é negado. O presidente inclusive pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que retirasse a peça publicitária da campanha do PT do ar, que faz as alegações inverídicas. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido.

As informações falsas também são propagadas em vídeos pela internet indicando que, além disso, Bolsonaro quer eliminar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O candidato do PL à reeleição não menciona o tema em seu programa de governo e já se insurgiu contra o fim do 13º salário em 2018, quando o assunto foi levantado pelo seu vice, Hamilton Mourão. À época, Bolsonaro disse que a ideia era uma “ofensa” aos trabalhadores.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou cinco pedidos para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das adolescentes venezuelanas. André Mendonça disse que não vê “elementos mínimos” para abrir uma investigação. Ele descartou as acusações de prevaricação, xenofobia, difamação, exposição indevida de menores de idade e de deixar de prestar assistência à criança abandonada ou extraviada.

O ministro classificou as representações contra o presidente como “elucubrações subjetivas tiradas de ilações da objetividade dos fatos”. Mendonça foi ministro de Bolsonaro e indicado por ele ao STF. Mendonça também defendeu que as notícias-crime devem ser analisadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão já foi acionado pela oposição.

Os pedidos de investigação enviados ao STF partiram da vereadora Erika Hilton (PSOL-SP), dos deputados Elias Vaz (PSB-GO) e Reginaldo Lopes (PT-MG), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de advogados do Grupo Prerrogativas. A decisão cita o “risco de instrumentalização indevida do Poder Judiciário para fins políticos”, sobretudo no período eleitoral.

A campanha de Jair Bolsonaro protocolou ontem, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma petição na qual detalha as provas usadas para sustentar a denúncia de que rádios, especialmente no Nordeste, deixaram de veicular mais de 150 mil inserções de propaganda eleitoral do presidente.

Os advogados anexaram o relatório (com login e senha de acesso) de auditoria de mídia realizada pela empresa Audiency Brasil Tecnologia Ltda. Também fizeram um recorte amostral de oito rádios de municípios da Bahia e de Pernambuco, que deixaram de veicular 730 inserções da campanha de Bolsonaro — beneficiando indiretamente Lula.

“Para que se aquilate a gravidade da irregularidade noticiada, a título exemplificativo, pôde-se comprovar, em pequena amostragem de oito rádios (nominalmente referidas), em apenas uma semana, significativa discrepância de 730 inserções, em desfavor da campanha do candidato peticionário”, informa a petição.

Nesta amostragem, a campanha também se deparou com outro problema: excesso de inserções a favor do petista. “Na mesma operação, pôde-se verificar a existência de uma situação ainda mais inquietante, que não se resume simplesmente a diferença entre quantidade de inserções, mas sim de um excesso de veiculação em favor da Coligação adversária, que diversas vezes extrapolou o limite de 25 inserções diárias.”

A Prefeitura do Natal, por meio da STTU, definiu, na tarde desta terça-feira (25), a operação do transporte para o próximo dia 30, quando ocorrerá o 2º turno das Eleições Gerais de 2022.

De acordo com o planejamento, 100% das linhas urbanas operadas por ônibus estarão disponíveis com um incremento de frota em torno de 40% de uma operação típica de um domingo. Quanto aos opcionais, 100% das linhas irão operar. 

O horário da operação com transporte gratuito para toda população será das 06h às 19h, com catraca livre, conforme decisão e anúncio do prefeito Álvaro Dias nesta segunda-feira (24). Os horários das linhas da operação especial de domingo estarão disponibilizados no site www.natal.rn.gov.br/sttu na próxima quinta-feira 27.

De acordo com a titular da STTU, Daliana Bandeira, “definimos conjuntamente a operação extraordinária para o transporte público para o próximo dia 30, como forma de garantir à população o exercício da sua cidadania”, finaliza a titular da pasta.

O Dia do Servidor Público no Brasil é comemorado em 28 de outubro. A data não é feriado nacional, mas estados e municípios costumam dar ponto facultativo para funcionários e suspender o atendimento nas repartições públicas, exceto as que desempenham atividades essenciais.

É comum que o ponto facultativo seja antecipado ou adiado pelos gestores públicos para datas mais convenientes – para o início ou para o fim da semana, por exemplo, criando uma folga prolongada para os funcionários.

Neste ano, alguns estados e capitais levaram em conta o fato de que a data cai na sexta-feira anterior ao dia em que será realizado o segundo turno (30) e anteciparam ou adiaram o ponto facultativo, evitando um “feriadão” no fim de semana do segundo turno, o que poderia aumentar o índice de abstenções na votação. Veja situação nos estados:

Anteciparam: AL, AM, CE, GO, MS, PI

Adiaram: BA, ES, MA*, MG*, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RN, RS

Não mudaram data e terão ponto facultativo na sexta (28): AC, DF, RR, SC, SE, SP

Não informaram se haverá ponto facultativo na sexta (28): AP, RO, TO

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta terça-feira (25) que os gestores públicos possam criar linhas especiais para garantir o transporte público no segundo turno das eleições, no próximo domingo (30). A medida pode ser adotada, inclusive, para áreas de difícil acesso.

Ficou estabelecido que o gestor público que decidir investir recursos para garantir o transporte de eleitores não pode ser enquadrado em violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O TSE fixou ainda que o poder público pode fechar acordos com a Justiça Eleitoral para oferecer o transporte, sem nenhuma distinção entre eleitores e sem a veiculação de propaganda.

Usuários estão usando as redes sociais para reclamar de instabilidade no acesso à plataforma gov.br nesta terça-feira (25).O portal reúne diversos serviços digitais do governo federal, como CNH, carteira de trabalho, INSS e inscrições no ENEM. Relatos dos usuários mostram a plataforma em manutenção. Muitos também reclamam de bloqueio de senha.

“O site está uma zorra só. Digitei a senha correta e bloquearam por erros seguidos da mesma”, relatou um deles. Procurado, o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa pública de prestação de serviços de tecnologia da informação do Brasil, afirmou que a plataforma está “temporariamente indisponível para ajuste de natureza técnica”.

O Ministério Público Federal (MPF) determinou o envio aos órgãos responsáveis de um relatório que confronta as verbas federais recebidas pelos municípios do Rio Grande do Norte – oriundas de emendas parlamentares, inclusive do recente caso conhecido como “orçamento secreto” – com o número de procedimentos alegadamente efetuados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nessas cidades, no período de janeiro de 2015 a julho de 2022.

O relatório é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre o MPF, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS e aponta vários casos de prefeituras que registraram a realização de procedimentos que alcançaram um número (em apenas um ano) dezenas e até centenas de vezes maior que o de habitantes. Os dados podem refletir desde erros nos registros, até manipulações cujo objetivo pode ter sido “criar procedimentos” para justificar o envio e o desvio das verbas federais.

O procurador da República que acompanha o acordo de cooperação, Fernando Rocha, destaca que o levantamento alerta para a necessidade de mais investigações, tanto do MPF quanto por parte de outros órgãos de controle, até se concluir sobre a possibilidade, ou não, da prática de crimes contra os cofres públicos. “Não podemos ainda apontar responsáveis, nem especificar as irregularidades, mas claramente os números demonstram existir algo muito, muito errado”, enfatiza.

A segurança dos locais de votação terá o reforço de mais de 10 mil servidores militares e civis no próximo domingo (30), quando ocorrerá o segundo turno das eleições 2022. A informação foi divulgada nesta terça-feira (25) pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, após reunião da pasta com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Pela primeira vez no estado, policias penais também atuarão na segurança e guarda das urnas eletrônicas. A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) disponibilizou o apoio de 56 policiais penais para atuar na guarda das urnas em 28 locais de votação de Natal, nas zonas Norte e Oeste da cidade.

O RN possui 1.496 locais de votação. São 60 zonas eleitorais distribuídas nos 167 municípios potiguares. No interior, a corporação contará com 10 delegacias regionais em operação, nas cidades de São Paulo do Potengi, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Nova Cruz, Patu, Alexandria, Santa Cruz, João Câmara.

Na madrugada desta segunda-feira (24), a Polícia Militar, através do 13° BPM, efetuou a prisão de uma dupla, suspeita de cometer um homicídio na cidade de Parelhas/RN. Por volta das 2h, a equipe foi informada sobre um homicídio acontecido próximo a rodoviária da cidade.

No local, após levantamento, os militares chegaram ao nome de dois suspeitos, e após diligências chegaram a prisão dos mesmos. A dupla de suspeitos foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil, para adoção dos procedimentos cabíveis.

Após causar repercussões, a norma que restringia o uso do cannabis sativa (maconha), publicada em 14 de outubro no Diário Oficial da União, foi suspensa pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

A decisão foi tomada na segunda-feira (24) após reunião extraordinária do CFM. Em nota, o órgão informou que ficam sob responsabilidade dos médicos o uso do canabidiol conforme as recomendações da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa).

A decisão do CFM ocorre dez dias após a norma ser editada e receber críticas tanto de especialistas que defendem tratamentos com uso de cannabis para casos específicos e de pacientes que dependem do tratamento. De acordo com a norma agora suspensa, a substância ficaria restrita ao tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes que não respondem à terapias convencionais.  

A campanha do presidente Jair Bolsonaro denunciou que está sendo fraudada com relação a veiculações de inserções da propaganda eleitoral gratuita no rádio, principalmente na região Nordeste. Fábio Faria relatou que cerca de 154 mil inserções ou 1.283 horas de conteúdo de propaganda do presidente Bolsonaro deixaram de ser exibidas, conforme auditoria interna da campanha que foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Nós fomos limitados e cerceados em transmitir a nossa mensagem”, disse o ministro das Comunicações Fábio Faria, ao lado do ex-ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten, em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília. Com base nesses números, a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, que determine a imediata suspensão da propaganda de rádio da coligação Brasil da Esperança, do ex-presidente Lula (PT).

O pedido foi anunciado pelo ministro Fábio Faria a jornalistas na noite de ontem, durante a entrevista coletiva convocada em frente ao Palácio do Alvorada. A ação foi protocolada pela defesa de Bolsonaro no TSE, liderada pelo ex-ministro Tarcísio Vieira de Carvalho. “De 7 a 21 [de outubro], a campanha do presidente Jair Bolsonaro teve a menos no Brasil 154.085 inserções de rádio”, reforçou Fábio Faria. E completou: “Isso é uma grave violação do sistema eleitoral. Esses dados já estão coletados, já fizemos dupla checagem.” 

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (24) que o transporte público da capital vai ser gratuito no segundo turno das eleições, no domingo (30). Dessa forma, os ônibus não terão cobrança de tarifa neste dia.

“Tomamos a decisão de decretar a gratuidade do transporte coletivo no dia das eleições. Isso vai facilitar o transporte das pessoas carentes, das mais necessitadas aqui da cidade de Natal, a exemplo de outras capitais do Nordeste, que também adotaram a mesma postura e o mesmo posicionamento. Portanto, fica decretada a grautidade do transporte coletivo municipal pra o dia da eleição na cidade de Natal”, disse o prefeito em um vídeo divulgado à imprensa (veja abaixo).

A decisão segue a do governo do RN, que vai custear as passagens dos ônibus para o interior do RN (ida e volta) e na Grande Natal para o dia das eleições. No primeiro turno das eleições, a prefeitura de Natal havia colocado tarifa social na passagem de ônibus.

Até a atualização mais recente desta matéria, o decreto regulamentando o processo de gratuidade nos ônibus no dia das eleições, no próximo domingo, não havia sido publicado pela prefeitura de Natal.