Dia: 24 de julho de 2023

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicite às redes sociais esclarecimentos sobre os vínculos entre 244 denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro e os perfis do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas plataformas.

O pedido foi apresentado em um dos inquéritos abertos pelo STF para apurar os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. No ofício enviado a Moraes, a PGR pede que as plataformas informem se os denunciados: eram ou são seguidores de Bolsonaro; data na qual ex-seguidores deixaram de seguir perfil; repostaram publicações do ex-presidente a respeito de supostas fraudes no sistema eleitoral e relacionadas à intervenção militar

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A campanha de vacinação contra a meningite entra nos últimos dias no Rio Grande do Norte. A aplicação segue até o dia 31 de julho, a próxima segunda-feira, nos postos de saúde do estado. A vacina meningocócica ACWY previne a meningite e infecções generalizadas causadas pela bactéria meningococo dos tipos A, C, W e Y.

Recentemente a vacina foi ampliada para adolescentes de 13 a 19 anos de idade no estado, por recomendação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Esse é o público que atualmente está sendo vacinado.

Segundo a pasta, adolescentes e adultos jovens são os principais responsáveis pela manutenção da circulação da doença na comunidade, apesar do risco maior de adoecimento ser em crianças menores de um ano de idade.

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A Receita Federal abriu a consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda 2023 nesta segunda-feira (24). No Rio Grande do Norte serão contemplados 53.217 contribuintes. O valor total do crédito no Estado é de R$ 72.954.017,95. Os pagamentos serão feitos a partir de 31 de julho. Este lote também contempla restituições residuais de exercícios anteriores.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, basta clicar em “Consultar a Restituição”. “A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC”, afirmou o Fisco em nota.

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, na manhã desta segunda-feira (24), ações de fiscalização de veículos combinadas com educação para o trânsito, em comemoração aos 95 anos da instituição. Na unidade operacional da PRF na BR-020, em Planaltina, Distrito Federal, foi montado o Cinema Rodoviário, em um caminhão com capacidade para receber 45 pessoas. 

O objetivo da exibição dos vídeos é conscientizar condutores de veículos e passageiros para um trânsito mais seguro. A Polícia Rodoviária Federal exerce papel importantíssimo no cenário de segurança pública do Brasil, tanto no combate à criminalidade quanto na garantia de segurança viária, prevenindo acidentes e atendendo às ocorrências, disse o  agente da corporação Edy Araújo. “Essas nossas atribuições constitucionais são importantíssimas para a população brasileira.”

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A partir das 10h desta segunda-feira (24), o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta. Ele contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 5.632.036 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 5.585.384.236,58 se referem ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade. 

São 16.536 contribuintes idosos acima de 80 anos; 95.047 entre 60 e 79 anos; 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.700 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 3.879.049 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX, receberam a prioridade. 

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A partir desta segunda-feira (24), os brasileiros com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente de sua renda, poderão recorrer aos órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios a fim de negociar suas dívidas.

Coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e batizado de Renegocia!, o mutirão nacional se estenderá até o dia 11 de agosto. A iniciativa visa auxiliar os cidadãos em dificuldades financeiras antes que suas dívidas superem suas capacidades de pagamento.

“Estamos começando hoje [segunda-feira] o mutirão de renegociação de dívidas”, anunciou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao participar da coletiva de imprensa sobre a operação que a Polícia Federal (PF) deflagrou esta manhã, no Rio de Janeiro, para deter o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, suspeito de envolvimento na morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), em 14 de março de 2018.

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O Ministério da Fazenda divulgou nesta segunda-feira (24) mudanças nas operações de crédito voltadas às atividades da agropecuária e agricultura familiar. As mudanças atingem o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Proagro Mais. A resolução do Conselho Monetário foi editada pelo Banco Central na última quinta-feira (20), mas foi publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje.

Entre as mudanças divulgadas está a proibição de concessão de crédito do Pronamp para aquisição de máquinas e equipamentos que possam ser financiadas pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Nesse caso, produtores rurais e cooperativas agrícolas com renda bruta anual de até R$ 45 milhões permanecerão financiando tratores, pulverizadores, semeadeiras, colheitadeiras e equipamentos para beneficiamento agrícola pelo programa instituído pelo Banco Central desde 2002.

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Nesta segunda-feira (24), o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza a segunda chamada para comprovação de documentação dos classificados no Programa Universidade Para Todos (Prouni), que oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação nas instituições privadas de educação superior.

Os candidatos selecionados terão até o dia 3 de agosto para comprovação das informações fornecidas durante a inscrição. Este ano, para o segundo semestre, foram disponibilizadas 276.566 bolsas, sendo 215.530 integrais e 61.036 parciais, com 50% do valor da mensalidade para cursos de graduação, ou de formação específica.

Os pré-selecionados que concorrem às bolsas integrais devem comprovar renda familiar de até 1,5 salário mínimo, atualmente em R$1.980, por pessoa. Nos casos dos candidatos às bolsas parciais, a renda mensal a ser comprovada é de até três salários mínimos, por pessoa, atualmente em um limite de R$ 3.960.

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