Dia: 16 de agosto de 2023

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Esta semana uma comissão de vereadores esteve na capital potiguar reunidos com o secretário estadual de Segurança Pública, Coronel Araújo, e foi discutida a necessidade de investimentos na segurança, como a viabilidade da patrulha rural e a disponibilização de diárias operacionais para os policiais.

Na ocasião o secretário teria dado o sinal positivo e adiantou que a cidade irá receber nove viaturas, sendo 6 para o 6° BPM, 2 para a Polícia Civil e 1 para o policiamento de trânsito.

Na sessão desta quarta (16) o vereador Thales Rangel provocou o Governo e disse esperar que não seja só mais um lero-lero, deixando entender que não é a primeira vez que a Secretaria de Segurança promete melhorias para Caicó e não viabiliza.

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A Caern desligou o sistema de abastecimento de Florânia, na noite de terça-feira (15), após rompimento de rede de distribuição. A equipe reprogramou a conclusão do serviço de reparo para a manhã desta quinta-feira (17), quando será retomado o envio de água. Após religar são necessárias 48 horas para normalização do abastecimento.

Em Cruzeta, o abastecimento foi desligado na madrugada desta quarta-feira (16), para reparo em tubulação de água. A previsão é religar o sistema de Cruzeta no início da noite desta quarta (16). A normalização para a cidade ocorre em 48 horas.

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Buscando aumentar o contigente de policiais penais em atividade no Estado do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) encaminhou demanda ao Governo do Estado, nesta quarta-feira (6), cobrando do Executivo Estadual a abertura de curso de formação e a convocação de candidatos já aprovados em concurso.

“Pleito necessário e urgente para a segurança pública de nosso Rio Grande do Norte. Atualmente, segundo dados do Sindicato dos Policiais Penais do RN, o número de policiais penais em atividade no Estado são insuficientes para custodiar uma população carcerária de mais de 13 mil detentos”, destacou o parlamentar.

Ainda segundo Nelter, é imprescindível que o Governo do Estado realize curso de formação e convoque os policiais penais já aprovados, pois o concurso estará em vigor até março de 2024 e não será necessário a realização de um novo certame para o preenchimento de 200 vagas, que estarão descobertas, no próximo ano, após a aposentadoria destes profissionais.

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O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) solicitou hoje, na Assembleia Legislativa, que a Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, tome providências para garantir a oferta de serviços de telefonia móvel e internet na Palma, distrito do município de Caicó.

De acordo com o parlamentar, mesmo sabendo que o Serviço Móvel Pessoal (SMP) é, conforme a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), prestado pelo setor privado, a solicitação à Anatel é para que a autarquia federal estabeleça essa obrigação por parte das empresas habilitadas, em conformidade com o que a própria Anatel chama de “compromissos de ampliação” de acesso.

“A nossa iniciativa é para que a Agência faça cumprir na Palma a obrigação de atendimento para todos os municípios brasileiros com telefonia móvel, a partir do previsto para aqueles com mais de 30 mil habitantes, que é o caso de Caicó”, explica Adjuto Dias.

O deputado ressalta ainda o crescimento populacional do distrito e que o pedido está em consonância com os editais de sistemas e redes feitos pela Agência de Telecomunicações, no que diz respeito à ampliação de serviços nas áreas rurais.

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Lei de autoria do ex-senador José Agripino, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu, nesta terça-feira (15), sessão deliberativa na qual foi aprovado o projeto de lei que cria a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC).

O PL 2.208/2022 tem como objetivo estimular ações voltadas à população jovem, com idades entre 15 e 29 anos e filhos de agricultores, para a obtenção de incentivos que proporcionem o fomento de suas habilidades e trajetórias profissionais baseadas nas zonas rurais.

De acordo com o projeto, a política nacional está estruturada em quatro eixos de ação: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologias no meio rural. A iniciativa também incentivará a criação de novos empreendimentos e a manutenção e a expansão de empreendimentos já existentes por meio de linhas de crédito rural específicas para os jovens do campo.

O texto estabelece que o poder público poderá instituir o Comitê de Formação Empreendedora do Jovem do Campo (CFEJ), com a participação de órgãos públicos e de entidades da sociedade.m A matéria segue para Sanção.

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Um homem de 73 anos, cardiopata e com esquema vacinal incompleto foi o último potiguar internado em decorrência da Covid-19 a receber alta. Ele estava em leito no hospital Giselda Trigueiro e recebeu alta na noite da terça-feira (15). É a primeira vez, desde 2020, que não há nenhum internado na rede pública de Saúde do Estado em decorrência da Covid-19.

O fato foi comemorado pelo diretor do Hospital Giselda Trigueiro, André Prudente. O infectologista explicou que, com a diminuição dos casos com o passar do tempo, a unidade de saúde centralizou os atendimentos e internações. O hospital foi o primeiro a receber os casos de Covid e, desde então, nunca teve um dia sem internados.

“É uma alegria imensa chegarmos a essa situação de hoje, com tudo o que a gente passou. Uma sobrecarga de trabalho imensa, estresse psicológico de ver pessoas morrendo, comércio fechado, a cidade vazia, as ruas vazias, e tudo centrado no profissional de saúde. Uma pressão imensa, principalmente por questões políticas. Para a gente, é uma alegria muito grande hoje, pela primeira vez, não termos um caso de internado no hospital”, disse André Prudente.

O Giselda Trigueiro chegou a funcionar com 35 leitos críticos exclusivos para o atendimento a pacientes com Covid, além de outros 15 leitos clínicos. Apesar de não haver mais pacientes internados com a doença, o diretor da unidade pede que a população mantenha a atenção com relação à vacinação.

“A maioria das pessoas que se internaram (após o início da vacinação) não se vacinaram ou não tinham esquema vacinal completo, além de serem pessoas com comorbidades, quando a doença tende a ser um pouco mais greve. É importante que a população não abaixe a guarda”, explicou André Prudente.

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O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema está com uma consulta pública aberta para a criação da Unidade de Conservação Estadual, da categoria de Proteção Integral, denominada Refúgio da Vida Silvestre Serra das Araras. Localizada em uma área de 12.356 hectares nos municípios de Cerro Corá, Currais Novos e São Tomé, o local é apontado pelo Ministério do Meio Ambiente como uma das Áreas Prioritárias para Conservação da Caatinga, o bioma de maior extensão no território potiguar.

O órgão convida as instituições ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, representantes dos setores produtivos e comunidade em geral para apresentar contribuições à consulta pública virtual, podendo ser encaminhadas até o dia 10 de setembro, por meio de formulário disponível no site do órgão ambiental, idema.rn.gov.br.

Na manifestação enviada é necessário identificar o nome e a instituição do participante. A íntegra da proposta está disponível no site do Idema (idema.rn.gov.br) e qualquer dúvida pode ser enviada para o e-mail nuc@idema.rn.gov.br.

A proposta de criar o Refúgio foi elaborada pelo Núcleo de Unidades de Conservação do Idema (NUC) com ampla colaboração de professores e pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e organizações da sociedade civil que atuam na região do Seridó potiguar, além de outras colaborações.

O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, reconhece a importância de alinhar as políticas públicas para conservação da biodiversidade com os desafios das mudanças climáticas e da sustentabilidade.

Para o professor do Departamento de Botânica e Zoologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Mauro Pichorim, a região representa a porção mais preservada de Caatinga do Seridó, com cerca de 230 espécies de aves, sendo várias exclusivas do bioma (endêmicas) e outras ameaçadas de extinção ou raras. Até o momento, essa região é o único local conhecido de ocorrência de arara-maracanã (Primolius maracana) e papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) no RN.

Mauro Pichorim completou, ainda, que a proteção das serras e encostas que fazem parte da área proposta para criação da Unidade de Conservação é fundamental para garantir as condições adequadas dos ambientes naturais onde essas espécies existem e para sua reprodução.

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O Conselho Federal de Medicina – CFM divulgou na noite desta terça-feira (15) o resultado das eleições dos CRMs de todo o Brasil. O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) teve a Chapa 01 – Defesa da Medicina Com Ética e Dignidade como a vencedora – com 4.099 votos, percentual de 76,70% dos votos válidos.

“Agradecemos a todos que acreditaram na continuidade do trabalho sério, com respeito à profissão, independência institucional e coerente com as competências do CREMERN”, disse Marcos Jácome, atual presidente do Conselho e integrante da Chapa 1.

A Chapa 02 – Novos Tempos, com 1.245 votos, percentual de 23,30%. No Rio Grande do Norte o pleito teve 108 votos em branco e 140 votos nulos. Foram 5.592 votos no total.

Os membros da chapa 01 – Defesa da Medicina Com Ética e Dignidade devem tomar posse no dia 01 de outubro de 2023. O mandato será 2023/2028.

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A Caern desligou o sistema de abastecimento de Florânia, na noite de terça-feira (15), após rompimento de rede de distribuição. A equipe irá executar o serviço de reparo e a previsão é retomar o envio de água nesta quarta-feira (16), no início da noite. Após religar são necessárias 48 horas para normalização do abastecimento.

Em Cruzeta, o abastecimento foi desligado na madrugada desta quarta-feira (16), para reparo em tubulação de água. A previsão é religar o sistema de Cruzeta no início da noite desta quarta (16). A normalização para a cidade ocorre em 48 horas.

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Um final de semana repleto de emoções e conquistas no cenário esportivo! A 31ª Copa Eudes em Ipueira marcou a presença marcante das Seleções Masculina e Feminina de Voleibol.

As jogadoras do time feminino mostraram sua garra e determinação, garantindo o merecido título de vice-campeãs. Já o time masculino brilhou intensamente ao conquistar o tri campeonato consecutivo, reafirmando sua superioridade na competição.

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Está tramitando na 3ª Vara da Comarca de Caicó (RN), uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que já conta com 6.737 páginas e que tem como réus, o ex-prefeito Robson de Araújo (Batata), o ex-Secretário de Tributação, Francisco de Assis Oliveira e a empresa Virtus Serviços e Consultoria LTDA.

De acordo com o documento, ao qual o Blog Sidney Silva, teve acesso, o órgão ministerial no dia 27 de junho de 2018, instaurou o Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na inexigibilidade de licitação (que é o ato de contratar quando a licitação é impossível pela inviabilidade de competição ou desnecessária) deflagrada pelo Município de Caicó/RN, que resultou na contratação da empresa Virtus.

Com todo o material que conseguiu juntar durante a investigação, a promotora Uliana Lemos de Paiva, chegou a conclusão que os requeridos praticaram atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, merecendo a devida punição.

O Blog fez um recorte do que a promotora escreveu na petição inicial, veja:

Assim, a materialidade do ato se constata por toda a documentação presente no IC n.º nº 04.23.2361.0000116/2018-48, como a cópia do procedimento de inexigibilidade n.º 1709280046 e o Processo de Pagamento da empresa Virtus em anexo. Esses arquivos comprovam que a contratação foi resultado de uma inexigibilidade indevida, feita pela Prefeitura de Caicó com a Virtus Serviços e Consultoria LTDA-ME, no valor 20% (vinte por cento) dos créditos recuperados.

Quanto às autorias, estas também estão configuradas. O Prefeito em 2017, ROBSON DE RAÚJO, e o Secretário Municipal de Tributação e Finanças, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, foram as autoridades responsáveis pela inexigibilidade, tendo ciência, conduzindo, acompanhando e assinando todo o feito. Já a empresa VIRTUS SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA-ME foi a beneficiada direta pelo ato improbo. No que diz respeito ao dolo, a sua configuração está presente porque, mesmo sem atender a todos os critérios legais, a Virtus foi contratada por ato de vontade dos demandados.

Nos autos do procedimento, estavam patentes os erros já apontados, como a requisição de pagamento pela empresa antes mesmo da formalização do contrato com aquela Administração.

Essas condutas resultaram em dano ao erário e violaram princípios da Administração Pública, notadamente o da legalidade, da moralidade e impessoalidade.

Sobre o caso:

 

No dia da audiência pública, realizada em 30 de outubro de 2019, o Municipio de Caicó já tinha uma decisão contrária às compensações não homologando no valor dr R$ 10.547.271,01.

11 de setembro de 2019 – Despacho decisório não homologando no valor de R$ 10.547.274,01 (jul/2015 a 13/2017)

19 de setembro de 2019 – Município de Caicó foi intimado dessa decisão.

21 de outubro de 2019 – O Município de Caicó recorreu dessa decisão (9 dias antes da audiência pública), ou seja, já sabiam que não estavam homologadas diversas compensações.

28 de outubro de 2019 – Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil confirmou a decisão que não homologou as compensações.

O Município de Caicó foi intimado desse julgamento em 22 de dezembro de 2021

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), vai realizar o último dos quatro polos do ciclo 2023 dos Encontros Regionais com Gestores Públicos Municipais, em Caicó (RN), nos dias 16 e 17 de agosto, no auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN (Campus Caicó).

O Polo IV vai atender 33 municípios da região do Seridó. O objetivo é orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal, nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos, contribuindo assim para a maior efetividade do controle externo.

O evento é voltado para prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, assessores e servidores dos Municípios do polo: Acari, Bodó, Caicó, Campo Redondo, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jaçanã, Japi, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Lajes Pintadas, Ouro Branco, Parelhas, Santa Cruz, Santana dos Matos, Santana do Seridó, São Bento do Trairi, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Tomé, São Vicente, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino e Timbaúba dos Batistas.

São discutidos temas como a nova lei de licitações e contratos, controle interno, avaliação de políticas públicas, contas de governo, planejamento, orçamento municipal, sustentabilidade, contratações temporárias, entre outros.