Dia: 21 de agosto de 2023

Os secretários estaduais de Educação e os conselhos Nacional, estaduais e Distrital de Educação pedem que as mudanças no ensino médio, que estão em fase de elaboração pelo Ministério da Educação (MEC), ocorram apenas a partir de 2025. Em posicionamento conjunto, eles argumentam que o novo ensino médio já foi implementado em todos os estados e que as mudanças exigirão um período de transição factível.

“Qualquer mudança a ser implementada exige um período de transição factível, motivo pelo qual as decisões a serem encaminhadas a partir da consulta pública devem ser implementadas apenas a partir do ano letivo de 2025”, defendem os secretários e conselheiros. Eles dizem que eventuais mudanças implicariam em novos ajustes e regulamentações, incluindo a reescrita do referencial curricular, o que seria inviável de ser feito a tempo para o ano letivo de 2024.

O posicionamento conjunto do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) foi encaminhado nesta segunda-feira (21) ao MEC.

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou para que audiências de aval a acusações de violência doméstica não possam ser determinadas por iniciativa própria dos juízes, apenas por pedido das vítimas.

A decisão fixa entendimento sobre a aplicação da regra da Lei Maria da Penha que estabelece que a vítima só pode desistir do processo penal contra seu agressor diante do juiz, em audiência, antes do recebimento da denúncia.

Os ministros analisam uma ação sobre o tema no plenário virtual, formato de deliberação em que os votos são inseridos em uma plataforma eletrônica do tribunal. A análise começou no dia 11 e deve terminar nesta segunda-feira (21), se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (que leva o julgamento para o plenário presencial).

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A demora na inclusão de participantes e questões relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) farão a primeira fase do Drex, moeda virtual que equivalerá ao real, ser adiada para maio de 2024, informou nesta segunda-feira (21) o coordenador da iniciativa no Banco Central (BC), Fabio Araujo. Isso representa um atraso de três meses em relação ao cronograma original, que previa o fim da etapa de testes em fevereiro do próximo ano.

“A gente está tendo alguns problemas, está executando o cronograma de uma forma um pouco mais lenta do que a gente tinha planejado para colocar as pessoas para dentro da rede do Drex”, disse Araujo na live semanal do BC no Youtube. Segundo ele, a preservação da privacidade tem se revelado um “desafio grande” para o desenvolvimento da solução tecnológica.

Pelo cronograma original, a última etapa da fase de testes, que previa negociações simuladas com títulos públicos, ocorreria em fevereiro. Com o adiamento, passará para maio. Apesar da demora na fase de testes, Araujo manteve a estimativa de que o Drex chegará aos cidadãos no fim de 2024 ou início de 2025.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu em liminar, em 25 de julho, que os estados, o Distrito Federal e os municípios façam a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua às zeladorias urbanas e aos abrigos.

A decisão também veda o recolhimento forçado de bens e pertences desse público, bem como o emprego de técnicas de arquitetura hostil, com o objetivo de impedir a permanência dessas pessoas, por exemplo, com a instalação de barras em bancos de praças, pedras pontiagudas e espetos em espaços públicos livres, como em viadutos, pontes e marquises de prédios.

No julgamento virtual, até o início da tarde desta segunda-feira (21), acompanharam o voto do relator a presidente do STF, Rosa Weber, e os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Nunes Marques e Cármen Lúcia.

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Editais lançados pela Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), na sexta-feira (18), vão financiar a produção de filmes curta-metragem por realizadores estreantes com obras originais e inéditas. Ao todo, serão concedidas 10 bolsas de R$ 140 mil para cada uma das três chamadas públicas: Curta Criança 2023, Curta Afirmativo 2023 e Curta para Mulheres 2023. O investimento total é de R$ 4,2 milhões, informou a pasta.

As inscrições estão abertas e vão até o dia 27 de setembro, por meio do Sistema Mapas Cultura. De acordo com o MinC, os projetos audiovisuais de curta-metragem deverão ser inscritos por pessoas físicas, brasileiras natas ou naturalizadas, que desempenhem obrigatoriamente a função de direção, sendo facultativo o acúmulo de outras funções. Serão aceitas obras de ficção ou documentário, com a possibilidade de utilização de técnicas de animação.

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Vítimas de violência sexual passaram a ser grupo prioritário para vacinação contra o papilomavírus humano (HPV), de acordo com medida tomada pelo Ministério da Saúde no início do mês. O objetivo é garantir proteção a pessoas de 9 a 45 anos de idade que ainda não são vacinados ou que não completaram o esquema de imunização contra o vírus.

O HPV é a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo e está associado a 80% dos casos de câncer do colo do útero e a mais da metade dos casos de câncer na vulva, pênis, ânus e orofaringe. Além disso, 90% das verrugas genitais são provocadas pelo HPV. A vacina HVP quadrivalente, disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), previne contra as principais complicações.

Antes, a vacina era aplicada apenas em crianças e adolescentes, entre 9 e 14 anos, e em pessoas de nove a 45 anos em condições clínicas especiais, como as que vivem com HIV/Aids, transplantados de órgãos sólidos ou medula óssea e pacientes oncológicos, imunossuprimidos por doenças ou em tratamento com drogas imunossupressoras. A decisão de ampliar o público-alvo é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Associação Pan-Americana de Infectologia (API). A baixa cobertura vacinal, mesmo no público-alvo prioritário, que é de crianças e adolescentes, vem declinando no país. 

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (21) para permitir o reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial. Em 2019, a Corte já havia enquadrado esse tipo de discriminação ao crime de racismo.

A ação analisada pelo Supremo foi apresentada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). A entidade argumenta que a equiparação é necessária para assegurar proteção à pessoa LGBTQIA+, além do coletivo.

Isso porque, na literatura jurídica, há diferenciação entre racismo e injúria racial: crime de racismo: pune ofensas discriminatórias contra um grupo ou coletividade; crime de injúria racial: penaliza quem ofende a dignidade de outra pessoa utilizando elementos referentes à raça, cor, etnia ou procedência nacional

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Um motorista perdeu o controle do carro e bateu em um poste e no meio fio na Via Costeira, em Natal, antes de parar. O acidente deixou o veículo sem uma das rodas e sem um pedaço do parachoque. O acidente aconteceu por volta das 9h no sentido do Centro para Ponta Negra da via.

O motorista disse que acredita que o carro faltou freio no momento da curva. Nesse momento, ele bateu em um poste e o carro rodou até parar no meio-fio, que também ficou danificado. O veículo tinha seguro, que foi acionado para a retirada do local. O trânsito no trecho não chegou a ser afetado, mas o local foi isolado pelo Comando Rodoviário de Policiamento Estadual (CPRE).

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Uma mulher de 34 anos e seu filho, um jovem de 15 anos, morreram no início da manhã deste domingo (20) no distrito Gogó da Ema, na cidade de Nísia Floresta, na Grande Natal. As vítimas foram identificadas como Lucilene de França da Silva e Luciano Francisco de França Santos. Eles foram mortos dentro de casa, na rua Rio Amazonas, por disparos de arma de fogo.

De acordo com informações do relatório policial do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (CIOSP), uma solicitante informou a Polícia Militar que, por volta das 05 horas da manhã, um veículo preto com dois suspeitos chegou na residência em que mãe e filho moravam. Eles teriam invadido o local e efetuado tiros contra Luciano. Ao perceber a ação, Lucilene tentou entrar na frente do filho e também foi atingida pelos tiros.

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Um homem de 18 anos, suspeito pelo feminicídio da mãe, identificada como Gecinalda Dantas, de 52 anos, conhecida como “Naldinha”, será autuado pela Polícia Civil por homicídio qualificado. O caso aconteceu no dia 11 de agosto em Caicó, cidade do Seridó potiguar.

Após conclusão do inquérito, que possui mais de 400 páginas, o jovem será qualificado em razão do feminicídio, motivo torpe e meio cruel. Segundo a investigação, a motivação do homicídio foi dinheiro.

No dia do crime, a vítima teria descoberto que o filho estava movimentando suas contas bancárias sem que ela soubesse. Gecinalda foi morta a facadas e ferida com outros objetos cortantes pelo seu filho, dentro de casa em Caicó.

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A Polícia Federal prendeu um homem sueco de 78 anos que tentou embarcar no Aeroporto de Natal com destino a Lisboa, Portugal, levando 4,7 kg de cocaína na bagagem. A droga estava camuflada em peças de roupas íntimas femininas.

O caso aconteceu na noite da última sexta-feira (18), mas foi divulgado pela corporação nesta segunda (21). Segundo a PF, a abordagem ocorreu durante fiscalização de rotina. Foram encontrados na mala do estrangeiro, escondidos em modelos de sutiãs, 36 pacotes arredondados envoltos em fita adesiva, com a droga compactada em forma de pó e que serviam como “enchimento”.

O homem recebeu voz de prisão em flagrante foi conduzido para autuação na Superintendência da Polícia Federal. No interrogatório, o idoso declarou que na Europa, onde vive, conheceu virtualmente um suposto empresário, que teria se oferecido para custear suas despesas durante uma viagem de turismo ao Brasil. O contato era sempre feito através de aplicativo de mensagens.

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Um homem de 38 anos foi preso nesta segunda-feira (21), em Natal, suspeito de estuprar a enteada de 12 anos e agredir a esposa ao ser confrontado por ela.

De acordo com a Polícia Civil, o homem teria estuprado a enteada em junho de 2023, enquanto a mãe dela estava no trabalho. No mesmo dia, a vítima contou o ocorrido à mãe, que confrontou o marido. Ainda segundo a Polícia Civil, os dois discutiram e entraram em luta corporal.

Mãe e filha conseguiram fugir do local e os exames periciais realizados confirmaram as agressões e a prática do estupro de vulnerável. O mandado de prisão preventiva contra o suspeito foi expedido pela 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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Um homem é o principal suspeito de incendiar a casa onde morava com a companheira dele e os três filhos do casal, na cidade de Extremoz, na Grande Natal. O crime aconteceu na madrugada do último sábado (21).

De acordo com a vítima, ela era casada com o suspeito há 21 anos. O casal tem três filhos de 7, 14 e 17 anos de idade, que não estavam no imóvel no momento do ataque.

Na última sexta-feira (18), o casal teve um desentendimento e agrediu a mulher, que foi à delegacia da cidade denunciar o crime. Os policiais solicitaram uma medida protetiva de urgência contra o suspeito e realizaram buscas, mas não localizaram o homem.

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Cumprindo agenda em Natal, o ministro da Educação, Camilo Santana, visitou nesta segunda-feira (21) as obras de construção do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN) que está sendo construído no bairro Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal.

Durante a visita ao estado, em entrevista, o ministro disse que o governo federal trabalha neste momento para retomar obras que estão paralisadas pelo país, concluir as que estão em andamento e começar as que estão projetadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em setembro.

No encontro, foi formalizado também a adesão do RN ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e o Programa Escola em Tempo Integral.

Na área da educação, estão previstas 124 obras em 68 municípios no RN que se encaixam nos critérios do Pacto pela Retomada das Obras. “Quase R$ 80 milhões disponíveis para que os prefeitos e as prefeitas possam aderir”, disse Camilo Santana.

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O presidente da Real Federação Espanhola de Futebol, Luis Rubiales, se desculpou pelo beijo que deu na boca da jogadora Jenni Hermoso, da seleção da Espanha, durante a entrega das medalhas de ouro pelo título da Copa do Mundo de futebol feminino, ocorrida ainda no gramado do estádio Austrália, em Sidney, logo após a vitória por 1 a 0 na final contra a Inglaterra, no último domingo (20). Em vídeo publicado nesta segunda-feira (21), Rubiales reconheceu que se equivocou e afirmou que o gesto partiu de um momento de “máxima efusividade”, sem nenhuma má intenção ou má fé, mas sim de maneira espontânea.

No pódio, Rubiales cumprimentou todas as jogadoras espanholas, mas a aproximação com Hermoso foi diferente. A camisa 10 da seleção desperdiçara um pênalti durante a final. Em vez de beijá-la no rosto, o presidente beijou a jogadora na boca.

Pouco depois, em uma live na internet, Hermoso afirmou não ter gostado da atitude. As primeiras reações de Rubiales à repercussão negativa do gesto foram no sentido de rechaçar qualquer crítica, afirmando à Rádio Marca que se tratariam de “idiotices”.

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O Ministério do Esporte divulgou nesta segunda-feira (21) a lista com os 7.215 nomes dos atletas que assinaram o termo de adesão ao Bolsa Atleta e foram contemplados com o benefício para os próximos 12 meses. A relação está publicada em portaria no Diário Oficial da União.

Ao todo, foram distribuídos R$ 78.701.750,00, para pagamento das bolsas para as categorias Atleta de Base e Estudantil, que recebem um benefício mensal de R$ 370; Atleta Nacional, com benefício mensal de R$ 925; Atleta Internacional, com bolsa de R$ 1.850 por mês; Atleta Olímpico ou Paralímpico, com bolsa mensal de R$ 3.100 e Atleta Pódio, em que a bolsa paga varia entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, mensais.

O Programa Bolsa Atleta foi criado em 2005, com o objetivo de patrocinar esportistas de alto rendimento, que tenham bons resultados em competições nacionais e internacionais. Os últimos Jogos Olímpicos, em 2021, mostraram o impacto positivo da política pública, com 90,4% dos pódios brasileiros, com a presença de bolsistas. Nos Jogos Paralímpicos, esse percentual foi de 94,4% do total das 72 medalhas alcançadas.

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Nesta segunda-feira (21), o desabamento do muro de contenção da lagoa de captação Ouro Preto, em Neópolis, zona sul da cidade, causou o deslizamento de parte de oito residências. Desde o registro da ocorrência, a Prefeitura de Natal trabalha de forma integrada para oferecer suporte e prestar toda a assistência necessária aos atingidos.

O prefeito Álvaro Dias esteve no local para acompanhar os trabalhos da força tarefa formada pelos órgãos da gestão municipal. Ao todo, seis residências foram interditadas pela Defesa Civil de Natal.

“Estamos aqui para prestar solidariedade as vítimas, bem como garantir todo apoio, suporte e acolhimento necessários. Desde quando fomos informados do ocorrido, deslocamos equipes para o local. É importante ressaltar que nenhum óbito foi registrado. Iremos garantir o abrigamento de forma emergencial e o aluguel social para as famílias atingidas até que se possa reestabelecer a infraestrutura das casas atingidas para os moradores voltarem aos seus lares com segurança”, ressaltou o Álvaro Dias.

As equipes da Defesa Civil do Municipio interditaram seis residências e seguem no local, monitorando a extensão dos danos. Já a secretaria municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) também deslocou servidores do Departamento de Abordagem Social para fazer o cadastramento dos moradores atingidos e oferecer apoio logístico para retirada de móveis, eletrodomésticos e utensílios, bem como fazer o trabalho de abrigamento e entrega de itens de higinene, limpeza e colchões. De acordo com o levantamento inicial, oito pessoas solicitaram alojamento.A Semtas ainda vai definir o local para abrigá-los. 

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Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A maioria dos ministros aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar após o episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Votaram pela aceitação da denúncia o relator Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux.

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A Justiça Federal condenou hoje (21) o hacker Walter Delgatti a 20 anos de prisão no processo da Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 2019. A sentença foi proferida pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. Cabe recurso contra a decisão. Delgatti foi preso em 2019 por suspeita de invadir contas de autoridades no Telegram, entre elas, de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, como o ex-procurador Deltan Dallagnol.

Além de Delgatti, mais seis acusados também foram condenados pelas invasões de celulares. Além dos ex-procuradores da Lava Jato, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o ex-ministro da Economia Paulo Guedes e conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também tiveram mensagens acessadas ilegalmente.

Na decisão, o juiz disse que Delgatti tinha a intenção de vender as conversas hackeadas da Lava Jato por R$ 200 mil à imprensa e rebateu declarações do hacker, que, durante as investigações, declarou que violou as conversas para “combater injustiças” que teriam sido cometidas durante a operação.

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