Dia: 25 de agosto de 2023

O administrador apostólico da Arquidiocese de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, foi nomeado membro da Comissão Episcopal para os Bispos Eméritos, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

A nomeação foi feita através de decreto assinado pelo presidente da CNBB, Dom Jaime Spengler, OFM, em 20 de julho de 2023. A Comissão é presidida pelo bispo emérito de Barra do Piraí – Volta Redonda (RJ), Dom Francesco Biasin, e é composta por seis membros, entre eles, Dom Jaime Vieira Rocha, que devem atuar nos próximos quatros anos.

A Comissão para os Bispos Eméritos, da CNBB, foi criada em 2012, e atende ao que é estabelecido no Código de Direito Canônico, de que a Conferência Episcopal “deve procurar que se proveja à conveniente e digna sustentação dos bispos que renunciam, tendo em consideração a obrigação primária a que está sujeita a própria diocese que serviu”.

Atualmente, o Brasil conta com mais de 160 arcebispos e bispos eméritos. A Arquidiocese de Natal é a única a contar com três arcebispos eméritos, no momento: Dom Heitor de Araújo Sales, Dom Matias Patrício de Macêdo e Dom Jaime Vieira Rocha.

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A Diretoria de Gestão de Atividades Estudantis (Digae) do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) tornou público o Edital n° 02/2023 – Digae/IFRN. O documento disponibiliza orientações para inscrição e/ou renovação para os Programas de Alimentação Estudantil; Apoio à Formação Estudantil, Auxílio Transporte e Auxílio Moradia para o segundo semestre letivo de 2023.

O edital contempla os campi: Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, Mossoró, Natal-Central e Natal-Zona Leste. Serão considerados público-alvo prioritário os estudantes ingressantes no ano letivo 2023.2, bem como os não inscritos no edital 2023.1.

Os programas têm como objetivo contribuir para que estudantes em situação de vulnerabilidade social tenham condições básicas para sua permanência com qualidade no Instituto, promovendo, a partir disso, redução nos índices de retenção e evasão escolar decorrentes das condições de vulnerabilidade socioeconômica.

Para serem inseridas nos programas, as pessoas interessadas deverão atender às exigências disponibilizadas no documento publicado. Dentre todos os requisitos, estão:

Possuir matrícula ativa e, preferencialmente, ter frequência mínima de 75%;

Realizar inscrição no módulo de Assistência Estudantil no Suap; 

Anexar toda a documentação exigida;

Indicar as atividades relativas ao processo de ensino-aprendizagem, artístico-cultural, desportivo e político-estudantis que participa no contraturno, pelo menos uma vez na semana, no campo destinado ao “Motivo da solicitação”.

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A Pró-Reitoria de Extensão (Proex), da Universidade do Estado do Rio Grande (Uern), realizou, nesta sexta-feira, 25 de agosto, no Auditório da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais (Fafic), a abertura do I Seminário Universidade e Terceiro Setor  – Construindo Parcerias. A programação segue ao longo do dia, com palestras e capacitações destinadas a entidades do terceiro setor e ao público em geral.

Na ocasião, a subsecretária do trabalho da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), Joana D’Arc de Medeiros, destacou que a parceria entre o terceiro setor e a universidade possibilita a garantia de direitos e o fortalecimento de políticas públicas para quem necessita. “Estamos construindo e ampliando esses diálogos, para fortalecer espaços de discussões e a garantia de políticas públicas eficazes”, comentou.

A reitora Cicília Maia enfatizou que a Uern busca, através de diálogos e esforços, construir experiências com entidades da sociedade civil organizadas. “A Universidade precisa estar próxima das entidades e estabelecer parcerias, para construir diálogos como instrumento de inclusão. A Uern precisa visualizar problemas e construir soluções junto ao público”, disse.

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O comandante do Exército, general Tomás Paiva, disse nesta sexta-feira (25) que a instituição não se coaduna com desvios de conduta e que esses atos serão repudiados e corrigidos.

O militar fez a afirmação durante a leitura da chamada Ordem do Dia do Exército, na cerimônia de comemoração do Dia do Soldado, no Quartel-General em Brasília. O presidente em exercício Geraldo Alckmin, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro compareceram ao evento.

“Guiados pelo espírito de servir à pátria, vocês são os fiéis depositários da confiança dos brasileiros, que só foi obrigado pela dedicação extrema ao cumprimento da missão constitucional e pelo absoluto respeito a princípios éticos e valores morais. Esse comportamento coletivo não se coaduna com eventuais desvios de conduta, que são repudiados e corrigidos, a exemplo do que fez Caxias, o forjador do caráter militar brasileiro“, afirmou.

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Um homem foi preso após agredir um médico durante a manhã desta sexta-feira (25) no Hospital Mariano Coelho, localizado na cidade de Currais Novos, região Central do RN. De acordo com as informações colhidas com o coordenador de enfermagem do hospital, o agressor acompanhava a companheira, que aguardava por atendimento. O agressor também ameaçou a vítima.

Ainda de acordo com as informações, o caso ocorreu por volta das 6h30. A paciente foi recepcionada por uma enfermeira na recepção do local, que deu a ela a classificação de risco amarela (cujo tempo médio de espera é de uma hora). Impaciente, após 15 minutos de espera, o companheiro dela foi até o médico para confronta-lo. Ao encontrar o médico no corredor, ele passou a xinga-lo e depois, o agrediu, colocando o dedo em seu olho direito. 

Após a ocorrência, a polícia foi acionada e o agressor foi conduzido á delegacia, para a realização dos procedimentos cabíveis. O doutor que sofreu a agressão enxerga com dificuldade.

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A apreensão do celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, levou a Polícia Federal a descobrir que um segurança presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva estava em um grupo de whatsapp com militares da ativa que defendiam um golpe de Estado e que faziam ameaças ao ministro Alexandre de Moraes.

Segundo informações, o tenente Coronel André Luis Cruz Correira estava no grupo que, entre outros, tinha Mauro Cid como membro. Assim que descobriu a informação, a PF levou o caso ao Palácio do Planalto —que mandou demitir Correia.

Correia é subordinado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e, segundo integrantes do governo, atuava na segurança direta de Lula. Ele chegou, inclusive, a participar de viagens recentes com o presidente, como a da Bélgica. A descoberta da presença de Correia no grupo de WhatsApp golpista turbinou a guerra de desconfiança nos bastidores entre PF e o GSI.

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Novo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta sexta-feira (25), revela significativa queda da pobreza considerando dados dos biênios 2008-2009 e 2017-2018. No entanto, os resultados também apontam para uma manutenção das desigualdades estruturais. Nas comparações entre a população urbana e rural e mesmo no recorte racial, verifica-se que as diferenças entre os grupos pouco se alteraram.

O IBGE avaliou indicadores não monetários de pobreza e qualidade de vida, tendo como base os dados de duas diferentes edições da Pesquisa de Orçamentos Familiares: a de 2008-2009 e a de 2017-2018. Uma vez que utiliza três índices estatísticos novos, o estudo está em fase de teste e sob avaliação. Ele foi classificado como investigação experimental.

Na primeira etapa do estudo, foi realizado levantamento das pessoas com algum grau de pobreza no Brasil levando em conta as seis dimensões avaliadas. Essa população se reduziu significativamente no período investigado. Em 2008-2009, 44,2% das pessoas que viviam no país tinham algum grau de pobreza. Em 2017-2018, esse percentual caiu para 22,3%.

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A Câmara dos Deputados publicou, nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial, quatro editais do concurso da instituição, autorizado pela decisão da Mesa de 24 de maio de 2023. As provas estão previstas para duas datas: 3 e 10 de dezembro. São 140 vagas para provimento imediato e 609 para cadastro reserva.

De acordo com a Câmara dos Deputados, no dia 3 de dezembro, ocorrerão as provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo, nas atribuições Contador, Informática Legislativa, Técnico em Material e Patrimônio, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico. No mesmo dia, os candidatos ao cargo de Analista Legislativo, na atribuição Consultoria (Consultor Legislativo e Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira) farão apenas as provas objetivas.

No dia 10 de dezembro, serão aplicadas as provas objetivas e a prova discursiva para os candidatos ao cargo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, e as provas discursivas para o cargo de Analista Legislativo, na atribuição Consultoria (Consultor Legislativa e Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira).

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu no estado quatro homens suspeitos de envolvimento no sequestro de uma mulher em São Paulo. A vítima passou cerca de 24 horas sob poder dos criminosos e foi libertada do cativeiro na noite de quinta-feira (24).

Após o resgate da vítima, a polícia potiguar recebeu informações dos investigadores de São Paulo e iniciou uma operação. Quatro suspeitos foram presos entre a noite de quinta-feira (24) e madrugada desta sexta-feira (25): dois em Natal e dois em Parnamirim, na região metropolitana da capital.

Os suspeitos presos no Rio Grande do Norte teriam recebido em suas contas bancárias valores transferidos pela vítima do sequestro, enquanto ela estava no cativeiro: cerca de R$ 90 mil. As informações foram confirmadas pelo delegado Antônio Carlos, da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), responsável pelas prisões.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (24), que para o Brics não importa quem vencerá as eleições presidenciais na Argentina, que ocorrem em outubro. O país sul-americano foi um dos seis aprovados para integrar o bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

“A mim não importa, não importa do ponto de vista do Brics, quem ganha as eleições na Argentina. Todo mundo sabe que eu sou amigo do Alberto Fernández [atual presidente], mas quando tiver uma eleição, o Brasil, enquanto Estado, vai negociar com o Estado argentino, independentemente de quem seja o presidente. Pode ser que o presidente não queira negociar com o Brasil, é um direito livre soberano dele, ninguém vai obrigar”, disse.

O candidato populista de extrema-direita, Javier Milei, foi o mais votado nas eleições primárias da Argentina e é contrário à entrada do país no Brics.

Lula deu entrevista coletiva em Joanesburgo, na África do Sul, onde participou da 15ª Cúpula de chefes de Estado do Brics, que terminou hoje. O grupo aprovou a entrada de seis novos países no grupo, a partir de janeiro de 2024: Argentina, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã.

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O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23 que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O reajuste do salário mínimo já estava valendo desde o dia 1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP. Foi incluída ainda nesse texto a ampliação da isenção do IRPF. Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá que pagar imposto de renda.  Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais. 

Um destaque do líder da oposição senador Rogério Marinho (PL-RN) queria retirar do texto o artigo que define que a política de valorização real do salário mínimo seja permanente.

O relator da matéria senador Jaques Wagner (PT-BA) rebateu que “todos os anos com ganho real implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia brasileira, trazendo prosperidade para todas as famílias”.

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No rastro de uma série de operações policiais que resultaram em dezenas de mortes ao longo das últimas semanas, com destaque para o caso do Guarujá (SP) e também episódios na Bahia e no Rio de Janeiro, entidades do movimento negro realizaram atos unificados em todo o país nesta quinta-feira (24). A data também marca os 141 anos da morte do advogado e abolicionista Luiz Gama, referência na luta por igualdade racial no Brasil.

“Esta marcha é em memória de todas as vítimas das cachinas policiais, lembrar as vítimas de uma política genocida e uma necropolítica que acontece todos os dias com os corpos negros”, afirmou a ativista Dani Sanchez, integrante da Coalizão Negra por Direitos e do movimento Pelas Vidas Negras no Distrito Federal.

Em Brasília, o ato reuniu algumas dezenas de pessoas, que caminharam do Museu Nacional da República pela Esplanada dos Ministérios até a Praça dos Três Poderes, fechando duas faixas da pista. Atos foram convocados em mais de 30 cidades em ao menos 25 estados.

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (24) contra a descriminalização do porte de maconha e de demais drogas para consumo pessoal. Zanin proferiu o primeiro voto divergente sobre a questão. O ministro reconheceu que o atual sistema penal é falho e não aplica a despenalização para pessoas pobres, negras e de baixa escolarização. 

Contudo, o ministro disse que a descriminalização apresenta “problemas jurídicos” e pode agravar o combate às drogas. “Não tenho dúvida que os usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas para exploração ilícita dessas substâncias. A descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para esse problema de saúde pública”, afirmou.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (24) a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. O ministro, que é relator do caso, reajustou voto proferido em 2015, quando o processo começou a ser julgado, para restringir a descriminalização somente para a cannabis. Anteriormente, a posição do ministro era abrangente e não especificava a liberação somente para a maconha.

O placar do julgamento é de 4 votos a 0 pela descriminalização. Durante a sessão, Mendes defendeu a adoção de parâmetros para diferenciar os casos de uso pessoal e tráfico de drogas. O ministro indicou que deve aderir à proposta de outros ministros, que sugeriram considerar usuário quem portar cerca de 25 gramas. 

“A tipificação penal do Artigo 28 afronta o postulado constitucional da proporcionalidade, por se tratar de conduta cuja lesividade se restringe à esfera pessoal do usuário”, afirmou. Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa para o intervalo. 

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O teto de enquadramento do profissional autônomo em microempreendedor individual (MEI) poderá quase dobrar. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou na noite desta quinta-feira (24) que propôs elevar de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil o limite anual de faturamento para a categoria. A medida depende de aprovação do Congresso Nacional.

No regime tributário simplificado, os microempreendedores individuais pagam apenas a contribuição para a Previdência Social e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS), dependendo da atividade. O Mdic também quer criar uma “rampa de transição” para que o MEI que amplie o faturamento seja considerado microempresa e migre para o Simples Nacional.

Segundo o Mdic, o Comitê Técnico MEI, que faz parte do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte aprovou uma minuta com as medidas. “O Mdic avalia agora o formato a ser adotado para envio da proposta ao Congresso Nacional”, destacou a pasta.

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O desembargador federal Edvaldo Batista da Silva Júnior, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, reconsiderou uma decisão anterior e determinou a suspensão imediata do processo administrativo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte que cassou o título de doutorado da professora Ludimilla Oliveira, reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido.

A liminar também suspende todos os atos administrativos decorrentes da decisão da UFRN, como o processo realizado na Ufersa para exoneração do cargo. O título de doutorado é uma das prerrogativas para exercer o mandato de reitor.

Dessa forma, o desembargador determinou que seja “mantido hígido o título de doutor outorgado à agravante, até o trânsito em julgado da decisão final da ação” aberta pela reitora. Ludimilla Oliveira foi a terceira colocada na consulta feita à comunidade, em junho de 2020, para definição do reitor da Ufersa. Ela teve 18,33% dos votos. Rodrigo Codes (37,55%) e Jean Berg (24,84%) ficaram à frente.

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As forças de segurança do Rio Grande do Norte receberam nesta quinta-feira (24) um novo helicóptero, o Potiguar 2, além de 140 novas viaturas para as polícias Civil e Militar do estado.

A entrega foi realizada durante uma solenidade realizada em Natal, com a presença da governadora do estado, Fátima Bezerra (PT) e do secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, entre outras autoridades.

Segundo o governo do estado, os equipamentos fazem parte dos investimentos de R$ 100 milhões anunciados pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública em março deste ano, durante as ações de combate à série de atentados criminosos que aconteceram no estado.

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Os participantes de planos de previdência complementar podem oferecer os valores depositados em fundos abertos como garantias para empréstimos bancários. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou lei que permite o uso desses instrumentos para cobrir eventuais calotes em operações de crédito. A norma foi publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União.

Além da previdência complementar aberta, a lei também permite o oferecimento de depósitos em títulos de capitalização, em seguros pessoais e em cotas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) como garantias. Enviado ao Congresso Nacional em abril, como parte de um pacote para ampliar crédito e investimentos, o projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho e pelo Senado no último dia 1º.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (30) a retomada do julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A data foi marcada, no início da noite desta quinta-feira (24), pela presidente do STF, Rosa Weber, após o ministro André Mendonça liberar o processo para julgamento.

Em junho deste ano, o julgamento foi suspenso após pedido de vista feito por Mendonça, que tinha até 90 dias para devolver o processo para julgamento, de acordo com as regras internas do Supremo. O placar do julgamento está em 2 votos a 1 contra o marco temporal. Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques se manifestou a favor.

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