Dia: 31 de agosto de 2023

A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2024, que será enviado até o fim da tarde desta quinta-feira (31) ao Congresso, prevê o mínimo de R$ 1.421, R$ 32 mais alto que o valor de R$ 1.389 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O valor, confirmado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, representa aumento real (acima da inflação) de 7,7% em relação a 2023. A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido extinta em 2019.

Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. Para 2024, a correção considera o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (31), arquivar ação movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta omissão na compra de vacinas no início da pandemia de covid-19. 

A ação foi protocolada no Supremo pela Rede Sustentabilidade em outubro de 2020 e questionava a conduta de Bolsonaro, que teria desautorizado o Ministério da Saúde a realizar contrato com o Instituto Butantan para compra da vacina Coronavac. 

Ao decidir pelo arquivamento da ação, o ministro levou em conta um parecer enviado ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU) no dia 10 deste mês. No documento, o órgão defendeu a “desnecessidade do prosseguimento do feito” em função das medidas adotadas pelo novo governo. 

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A taxa de testes positivos para Covid-19 aumentou no Brasil nas primeiras semanas de agosto, segundo dois relatórios independentes divulgados na quarta-feira (30). A alta em ambos os levantamentos é da ordem de 7 pontos percentuais, o que representa o dobro de pessoas que testaram positivo para o vírus Sars-Cov-2.

O aumento dos casos foi reportado por duas entidades. Um dos levantamentos é da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), que representa laboratórios e clínicas privadas. “Possivelmente, sim, existe relação com a nova variante, que demonstrou ser muito transmissível, embora ela não traga quadros muito graves das pessoas que são infectadas”, afirma Wilson Shcolnik · Presidente do Conselho de Administração (Abramed).

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu 10 pessoas com veículos que estavam com sinais de placas adulteradas nesta terça-feira (29) em quatro cidades do Rio Grande do Norte. Outras prisões foram efetuadas pelos policiais no mesmo dia por crimes como tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

Entre os presos, estão pessoas de 20 a 73 anos de idade, segundo a PRF. A operação, em conjunto com a Polícia Militar, ocorreu nas cidades de Florânia, Mossoró, Parelhas e na capital Natal. Os policiais rodoviários federais prenderam 10 pessoas suspeitas de adulteração de veículo e receptação. Segundo a PRF, os “clones” circulavam nos municípios com placas de outros veículos roubados e de características iguais. Eram seis carros e cinco motocicletas.

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Um homem morreu por choque elétrico em um galpão localizado na avenida Nevaldo Rocha, no bairro de Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal. Segundo informações da Polícia Militar, ele estaria tentando furtar a fiação quando sofreu a descarga de energia.

Com o galpão temporariamente fechado, o proprietário estava no local com um pedreiro na tarde desta quarta-feira (30) quando encontrou o corpo do homem no telhado. Ele usava tornozeleira eletrônica. A Polícia Militar foi acionada ao local por volta das 17h.

“Possivelmente ele queria furtar a fiação do prédio. Ao lado dele foi encontrado um alicate, ferramenta utilizada para subtrair esse tipo de material” disse o sargento Valdir, do 5º Batalhão da Polícia Militar. No local para o registro da ocorrência, Lucimar Fontes, proprietário do galpão, relatou que os estabelecimentos da região tem sofrido com os roubos.

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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), informou que solicitou à Justiça a condução coercitiva dos sócios da 123Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, e de toda a diretoria da empresa para prestarem esclarecimentos no dia 6 de setembro, às 10h.

Os sócios tinham sido convocados, pela segunda vez, para comparecer à CPI nesta quarta-feira e não apareceram. Por meio da defesa, enviaram novamente ofício alegando que não poderiam comparecer à CPI por ter reunião agendada no mesmo horário no Ministério do Turismo. Os irmãos já haviam faltado na terça-feira (29). A defesa informou que os empresários poderão ir à CPI a partir de 4 de setembro.

Os sócios da 123 Milhas chegaram a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para serem liberados de depor à CPI, mas a ministra Cármen Lúcia determinou que eles compareçam ao colegiado, com o direito de ficar em silêncio.

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O Brasil tem, pelo menos 195 projetos que usam o reconhecimento facial para ações de segurança pública, segundo a pesquisa Panóptico do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). Segundo o coordenador do centro, Pablo Nunes, foram identificadas iniciativas do tipo em todos os estados brasileiros.

Entre 2019 e 2022, o estudo identificou 509 casos de pessoas presas usando esse tipo de tecnologia. No entanto, Nunes ressalva que “o número de prisões com essa tecnologia é muito maior do que nós conseguimos monitorar”.

Os dados levantados em 2019 pelo grupo mostram que das 184 prisões identificadas naquele ano, mais de 90% eram de pessoas negras. “A gente viu um aprofundamento do perfil nos presos por reconhecimento facial, focado em jovens negros presos por crimes sem violência, principalmente pela Lei de Drogas, que tem sido um grande instrumento de inchaço da nossa população carcerária”, diz Nunes.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Os deputados aprovaram o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta volta ao Senado para ser analisada novamente por causa de mudanças aprovadas pelos deputados.

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que com a desoneração, os setores ampliem a contratação de pessoal. 

O Plenário rejeitou destaque apresentado pelo Psol, que previa proibir empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário dos empregados nos seis meses após o encerramento do novo prazo.

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O governo federal fechou o mês de julho com um deficit R$ 35,9 bilhões nas contas públicas. O resultado é segundo pior para o mês desde o início da série histórica, iniciada em 1997 e fica atrás somente de julho de 2020, durante a pandemia de Covid-19. Os dados foram divulgados na tarde desta quarta-feira (30) pelo Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda. Segundo o Tesouro, o rombo no mês passado é resultado de uma queda R$ 8,9 bilhões da receita do governo federal e um aumento R$ 46,8 bilhões das despesas totais.

No mesmo mês do ano passado, as contas do governo tiveram superávit de R$ 19,7 bilhões. No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, as contas do governo registraram deficit primário de R$ 78,24 bilhões. Por lei, o governo está autorizado fechar 2023 com deficit primário de até R$ 231,5 bilhões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que esse valor ficará em R$ 100 bilhões. As receitas líquidas, já descontados os repasses a Estados e municípios, tiveram uma queda real de 5,3% em julho sobre o mesmo mês do ano passado, para R$ 160,4 bilhões.

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O prefeito Álvaro Dias entrega neste sábado (02), durante solenidade a partir das 16h, as obras de requalificação e reconstrução da Praça Pedro Velho – um dos equipamentos urbanos mais tradicionais da capital potiguar. A obra, executada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), foi concluída no prazo de oito meses e contou com investimentos de R$ 2,5 milhões. A última reforma com mudanças na estrutura do equipamento ocorreu em 2004. 

Situada no bairro de Petrópolis, zona Leste de Natal, a Praça Pedro Velho, ao longo dos anos, o local também ficou conhecido como Praça Cívica devido à realização do Desfile Militar (ação alusiva às comemorações ao Dia da Independência – celebrado em 7 de setembro). 

“Essa é uma praça histórica e estava precisando passar por uma ampla reestruturação. Assumimos esse compromisso e estamos cumprindo. As cidades precisam ser para as pessoas. Para tanto, estamos dotando Natal de diversos espaços públicos de lazer e convivência. A Praça Pedro Velho é mais um destes locais. Pronta, a praça vai ser um lugar para as famílias se reunirem, os atletas terão seu espaço para atividade física, teremos apresentações culturais e diversas outras atrações. Esse será um dos lugares mais agradáveis da cidade”, disse o prefeito Álvaro Dias. 

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O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta quarta-feira (30), o livro e o documentário “Democracia Inabalada” sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Os lançamentos mostram imagens inéditas das equipes de segurança para combater os invasores que depredaram a sede do tribunal e depoimentos dos ministros sobre os ataques. 

Os ministros relataram suas impressões ao tomarem conhecimento dos ataques e as medidas tomadas para garantir a punição dos envolvidos. Servidores que atuaram na segurança das instalações contam como agiram ao perceberem que o prédio estava sendo invadido. Funcionários terceirizados também contaram como foi feito o trabalho para limpar os destroços encontrados no dia seguinte aos ataques. 

A prévia do documentário foi exibida nesta noite aos ministros da Corte. O filme será exibido no dia 3 de setembro, às 22h, pela TV Justiça. A sede do Supremo é tombada pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e contém obras de arte produzidas pelo artista plástico Alfredo Ceschiatti e painéis de Athos Bulcão.

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Com o objetivo de envolver estudantes, professores, profissionais e comunidade no debate de questões ligadas a ciência, tecnologia e inovação, o Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN) promove a 9ª Semana de Informática – SIC 2023. A ação acontece no período de 11 a 15 de setembro, no campus da Instituição. Os interessados podem inscrever-se até o dia 8 de setembro pelo Sigeventos.

A SIC é organizada por professores e alunos voluntários do curso de Bacharelado em Sistemas de Informação (BSI/Ceres) e do Departamento de Computação e Tecnologia (DCT/Ceres). Nesta edição também haverá o apoio do Sebrae/RN do município de Caicó, além do Ecossistema Local de Inovação de Caicó. A ação conta também com a parceria e a colaboração dos alunos do Centro Acadêmico de Sistemas de Informação (Casi), além da Empresa Júnior Byte Seridó, da comunidade de empreendedorismo Potiguaras Valley e do projeto de extensão do Ceres TI for Girls.

Em sua nona edição, o evento busca contribuir para a formação dos discentes do curso de Bacharelado em Sistemas de Informação e motivar o desenvolvimento da área de Tecnologia da Informação (TI) na região do Seridó. Na SIC, serão discutidas questões relacionadas ao desenvolvimento de software e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

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A manifestação de mais de 70 prefeitos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi acompanhada por 16 dos 24 deputados estaduais, que se declararam solidários com a pauta de reivindicações dos municípios por mais participação no bolo tributário nacional. O deputado  deputado Kleber Rodrigues (PSDB) abriu a série de pronunciamentos  em plenário, dizendo que o dia  foi “representativo de uma grande luta pelos gestores municipais e por todos que apoiam a causa municipalista”.

Cumprindo agenda de trabalho em Brasília, Ezequiel não teve como participar do movimento “Mobiliza Já, sem FPM não dá”. “Mas posso garantir que à pauta de reivindicação tem sensibilidade e apoio dos deputados que representam o Poder Legislativo estadual”, frisou Ezequiel Ferreira.

Kleber Rodrigues destacou a independência política do movimento dos prefeitos: “Não estamos com bandeira partidária em punho, a bandeira é única e cobre todos nós, o clamor dos prefeitos encontra eco no grito do socorro da população e a cobrança é legítima pelos serviços públicos exigindo qualidade”.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encerrou nesta quarta-feira (30) um curso de capacitação em investigação cibernética para policiais civis da região do Seridó. O curso foi realizado na sede das Promotorias de Justiça de Caicó.

Segundo a promotora de Justiça Engrácia Monteiro, o curso proporciona uma troca de experiência e de informações entre as duas instituições. “Essa é a quinta capacitação que estamos realizando este ano, tentando levar o conhecimento especializado para agentes e delegados da Polícia Civil, ou seja, uma nova forma de investigar os crimes cibernéticos”, afirmou.

Ela explicou que o objetivo do MPRN é contribuir para que os inquéritos policiais e toda a investigação desse tipo de crime sejam mais robustos e completos e chegue até os promotores com mais provas, a fim de se fazer a denúncia e uma boa instrução processual. “Queremos diminuir esse sentimento de impunidade que existe entre a população, falando comumente que a internet é um território sem lei, o que não é verdade”, ressaltou a promotora.

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