Mês: agosto 2023

A Câmara dos Deputados publicou, nesta quarta-feira (23), no Diário Oficial, quatro editais do concurso da instituição, autorizado pela decisão da Mesa de 24 de maio de 2023. As provas estão previstas para duas datas: 3 e 10 de dezembro. São 140 vagas para provimento imediato e 609 para cadastro reserva.

De acordo com a Câmara dos Deputados, no dia 3 de dezembro, ocorrerão as provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Analista Legislativo, nas atribuições Contador, Informática Legislativa, Técnico em Material e Patrimônio, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico. No mesmo dia, os candidatos ao cargo de Analista Legislativo, na atribuição Consultoria (Consultor Legislativo e Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira) farão apenas as provas objetivas.

No dia 10 de dezembro, serão aplicadas as provas objetivas e a prova discursiva para os candidatos ao cargo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, e as provas discursivas para o cargo de Analista Legislativo, na atribuição Consultoria (Consultor Legislativa e Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira).

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu no estado quatro homens suspeitos de envolvimento no sequestro de uma mulher em São Paulo. A vítima passou cerca de 24 horas sob poder dos criminosos e foi libertada do cativeiro na noite de quinta-feira (24).

Após o resgate da vítima, a polícia potiguar recebeu informações dos investigadores de São Paulo e iniciou uma operação. Quatro suspeitos foram presos entre a noite de quinta-feira (24) e madrugada desta sexta-feira (25): dois em Natal e dois em Parnamirim, na região metropolitana da capital.

Os suspeitos presos no Rio Grande do Norte teriam recebido em suas contas bancárias valores transferidos pela vítima do sequestro, enquanto ela estava no cativeiro: cerca de R$ 90 mil. As informações foram confirmadas pelo delegado Antônio Carlos, da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), responsável pelas prisões.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (24), que para o Brics não importa quem vencerá as eleições presidenciais na Argentina, que ocorrem em outubro. O país sul-americano foi um dos seis aprovados para integrar o bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

“A mim não importa, não importa do ponto de vista do Brics, quem ganha as eleições na Argentina. Todo mundo sabe que eu sou amigo do Alberto Fernández [atual presidente], mas quando tiver uma eleição, o Brasil, enquanto Estado, vai negociar com o Estado argentino, independentemente de quem seja o presidente. Pode ser que o presidente não queira negociar com o Brasil, é um direito livre soberano dele, ninguém vai obrigar”, disse.

O candidato populista de extrema-direita, Javier Milei, foi o mais votado nas eleições primárias da Argentina e é contrário à entrada do país no Brics.

Lula deu entrevista coletiva em Joanesburgo, na África do Sul, onde participou da 15ª Cúpula de chefes de Estado do Brics, que terminou hoje. O grupo aprovou a entrada de seis novos países no grupo, a partir de janeiro de 2024: Argentina, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã.

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O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23 que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O reajuste do salário mínimo já estava valendo desde o dia 1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP. Foi incluída ainda nesse texto a ampliação da isenção do IRPF. Quem ganha até R$ 2.640 ao mês não terá que pagar imposto de renda.  Até então, a isenção era para quem recebe até R$ 1.903,98 mensais. 

Um destaque do líder da oposição senador Rogério Marinho (PL-RN) queria retirar do texto o artigo que define que a política de valorização real do salário mínimo seja permanente.

O relator da matéria senador Jaques Wagner (PT-BA) rebateu que “todos os anos com ganho real implica um volume maior de dinheiro no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia brasileira, trazendo prosperidade para todas as famílias”.

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No rastro de uma série de operações policiais que resultaram em dezenas de mortes ao longo das últimas semanas, com destaque para o caso do Guarujá (SP) e também episódios na Bahia e no Rio de Janeiro, entidades do movimento negro realizaram atos unificados em todo o país nesta quinta-feira (24). A data também marca os 141 anos da morte do advogado e abolicionista Luiz Gama, referência na luta por igualdade racial no Brasil.

“Esta marcha é em memória de todas as vítimas das cachinas policiais, lembrar as vítimas de uma política genocida e uma necropolítica que acontece todos os dias com os corpos negros”, afirmou a ativista Dani Sanchez, integrante da Coalizão Negra por Direitos e do movimento Pelas Vidas Negras no Distrito Federal.

Em Brasília, o ato reuniu algumas dezenas de pessoas, que caminharam do Museu Nacional da República pela Esplanada dos Ministérios até a Praça dos Três Poderes, fechando duas faixas da pista. Atos foram convocados em mais de 30 cidades em ao menos 25 estados.

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (24) contra a descriminalização do porte de maconha e de demais drogas para consumo pessoal. Zanin proferiu o primeiro voto divergente sobre a questão. O ministro reconheceu que o atual sistema penal é falho e não aplica a despenalização para pessoas pobres, negras e de baixa escolarização. 

Contudo, o ministro disse que a descriminalização apresenta “problemas jurídicos” e pode agravar o combate às drogas. “Não tenho dúvida que os usuários de drogas são vítimas do tráfico e das organizações criminosas para exploração ilícita dessas substâncias. A descriminalização, ainda que parcial das drogas, poderá contribuir ainda mais para esse problema de saúde pública”, afirmou.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (24) a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. O ministro, que é relator do caso, reajustou voto proferido em 2015, quando o processo começou a ser julgado, para restringir a descriminalização somente para a cannabis. Anteriormente, a posição do ministro era abrangente e não especificava a liberação somente para a maconha.

O placar do julgamento é de 4 votos a 0 pela descriminalização. Durante a sessão, Mendes defendeu a adoção de parâmetros para diferenciar os casos de uso pessoal e tráfico de drogas. O ministro indicou que deve aderir à proposta de outros ministros, que sugeriram considerar usuário quem portar cerca de 25 gramas. 

“A tipificação penal do Artigo 28 afronta o postulado constitucional da proporcionalidade, por se tratar de conduta cuja lesividade se restringe à esfera pessoal do usuário”, afirmou. Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa para o intervalo. 

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O teto de enquadramento do profissional autônomo em microempreendedor individual (MEI) poderá quase dobrar. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou na noite desta quinta-feira (24) que propôs elevar de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil o limite anual de faturamento para a categoria. A medida depende de aprovação do Congresso Nacional.

No regime tributário simplificado, os microempreendedores individuais pagam apenas a contribuição para a Previdência Social e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS), dependendo da atividade. O Mdic também quer criar uma “rampa de transição” para que o MEI que amplie o faturamento seja considerado microempresa e migre para o Simples Nacional.

Segundo o Mdic, o Comitê Técnico MEI, que faz parte do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte aprovou uma minuta com as medidas. “O Mdic avalia agora o formato a ser adotado para envio da proposta ao Congresso Nacional”, destacou a pasta.

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O desembargador federal Edvaldo Batista da Silva Júnior, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, reconsiderou uma decisão anterior e determinou a suspensão imediata do processo administrativo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte que cassou o título de doutorado da professora Ludimilla Oliveira, reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido.

A liminar também suspende todos os atos administrativos decorrentes da decisão da UFRN, como o processo realizado na Ufersa para exoneração do cargo. O título de doutorado é uma das prerrogativas para exercer o mandato de reitor.

Dessa forma, o desembargador determinou que seja “mantido hígido o título de doutor outorgado à agravante, até o trânsito em julgado da decisão final da ação” aberta pela reitora. Ludimilla Oliveira foi a terceira colocada na consulta feita à comunidade, em junho de 2020, para definição do reitor da Ufersa. Ela teve 18,33% dos votos. Rodrigo Codes (37,55%) e Jean Berg (24,84%) ficaram à frente.

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As forças de segurança do Rio Grande do Norte receberam nesta quinta-feira (24) um novo helicóptero, o Potiguar 2, além de 140 novas viaturas para as polícias Civil e Militar do estado.

A entrega foi realizada durante uma solenidade realizada em Natal, com a presença da governadora do estado, Fátima Bezerra (PT) e do secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, entre outras autoridades.

Segundo o governo do estado, os equipamentos fazem parte dos investimentos de R$ 100 milhões anunciados pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública em março deste ano, durante as ações de combate à série de atentados criminosos que aconteceram no estado.

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Os participantes de planos de previdência complementar podem oferecer os valores depositados em fundos abertos como garantias para empréstimos bancários. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou lei que permite o uso desses instrumentos para cobrir eventuais calotes em operações de crédito. A norma foi publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União.

Além da previdência complementar aberta, a lei também permite o oferecimento de depósitos em títulos de capitalização, em seguros pessoais e em cotas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) como garantias. Enviado ao Congresso Nacional em abril, como parte de um pacote para ampliar crédito e investimentos, o projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho e pelo Senado no último dia 1º.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (30) a retomada do julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A data foi marcada, no início da noite desta quinta-feira (24), pela presidente do STF, Rosa Weber, após o ministro André Mendonça liberar o processo para julgamento.

Em junho deste ano, o julgamento foi suspenso após pedido de vista feito por Mendonça, que tinha até 90 dias para devolver o processo para julgamento, de acordo com as regras internas do Supremo. O placar do julgamento está em 2 votos a 1 contra o marco temporal. Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques se manifestou a favor.

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Com o objetivo de apresentar discussões acerca dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ligados à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), foi lançado o livro Leituras literárias: possíveis diálogos com os ODS. A obra, que conta com 144 páginas, é resultado das ações do projeto de extensão O texto literário na sala de aula, vinculado ao Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN). 

O livro foi escrito pelo professor do Departamento de Educação do Ceres (Deduc) Ilderlândio de Assis, e teve a coautoria das alunas do curso de Pedagogia do Ceres Ana Carla Dantas, Ana Maria Santos de Araújo e Verônica Medeiros Pereira. Além de potencializar a formação acadêmica das estudantes, o livro ganhou um aspecto interdisciplinar, visto que foi possível mobilizar saberes em diversos assuntos abordados.

De acordo com o professor Ilderlândio de Assis, o livro toca em questões sensíveis, necessárias e urgentes, com temáticas ligadas à igualdade de gênero; exclusão, inclusão e sensibilidade; educação de qualidade; meio ambiente e educação; e racismo e identidade negra. “Em cada capítulo, assume-se a perspectiva de que a leitura literária pode ser um recurso potente no desenvolvimento de temáticas relevantes para a nossa sociedade, principalmente quando consideramos as práticas de ensino em sala de aula”, salienta.

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória (MP) que reajustou o salário dos servidores federais, aposentados e pensionistas em 9%. O aumento também é válido para cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas.

O Congresso retirou do texto a possibilidade de aumento da margem livre do crédito consignado, proposta pela relatora da comissão mista de análise da MP, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Por se tratar de uma MP, está em vigor desde que foi editada pelo governo e passou a valer em 1º de maio. Para se tornar permanente, contudo, precisava ser aprovada pelo Congresso até esta sexta (25).

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O Supremo Tribunal Federal (STF) fez nesta quarta-feira (23) um minuto de silêncio em homenagem à líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, de 72 anos. Mãe Bernadete, como era conhecida, foi assassinada a tiros na quinta-feira (17), no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA). 

No início da sessão desta tarde, a ministra lembrou que, no mês passado, se reuniu com Mãe Bernadete e ouviu relatos sobre casos de violência em comunidades quilombolas.

“Fatos como esse mostram que nós temos um longo caminho a percorrer como sociedade no sentido de um avanço civilizatório, no sentido da efetivação dos direitos fundamentais, que a nossa Constituição cidadã assegura a todos”, declarou Rosa Weber.

Antes do assassinato, na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra anunciou a instalação de um grupo de trabalho para elaborar propostas para ampliar a atuação do Judiciário nos processos envolvendo comunidades quilombolas.

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Lideranças indígenas ouvidas nesta quarta-feira (23) no Senado disseram que uma eventual aprovação, pelo Legislativo, do marco temporal para demarcação de terras indígenas seria, além de inconstitucional, um rompimento do país com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o país é signatário.

A Convenção 169 trata da definição sobre quem são os povos indígenas e tradicionais, e ainda elenca uma série de obrigações dos governos, no que se refere a reconhecimento e proteção de valores e práticas sociais, culturais, religiosas e espirituais desses povos.

“Esta audiência não deve ser vista como a consulta prevista na Convenção 169 da OIT, que prevê consulta prévia aos povos indígenas para a definição de quem são os povos indígenas e tribais”, disse o Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna, logo na abertura da audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.

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Os exames médicos realizados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em um hospital particular de São Paulo, nesta quarta-feira (23), são preparatórios para três cirurgias a que Bolsonaro deve ser submetido ainda no mês de setembro. A informação foi divulgada inicialmente pela agência Reuters e, em seguida, confirmada à GloboNews.

Bolsonaro foi internado no hospital Vila Nova Star, na capital paulista, no início da manhã desta quarta, confirmou o advogado Fábio Wajngarten ao blog da Andréia Sadi. Ainda segundo o blog, Bolsonaro é acompanhado pelos médicos Maurício Wajngarten (pai de Fábio Wajngarten) e Antonio Macedo. O ex-presidente deve ter alta na quinta-feira (23). O depoimento à Polícia Federal no caso das joias está marcado para 31 de agosto.

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O governo federal instalou, nesta quarta-feira (23), em Brasília, o grupo de trabalho (GT) sobre primeira infância do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – o Conselhão. Ele tem o objetivo de colaborar no avanço de políticas públicas transversais para essa faixa etária – de zero a cinco anos – com foco na garantia dos direitos das crianças.  “Não há investimento mais importante”, disse o presidente em exercício, Geraldo Alckmin. O presidente Lula está na África do Sul.  

Alckmin ressaltou a importância da inclusão do adicional de R$ 150 no Bolsa Família para famílias com crianças até seis anos. “É exatamente nessas famílias que a fome é maior, onde têm criança pequena”, disse. A seguir, lembrou que um dos parâmetros que avalia o desenvolvimento de um país é o índice de mortalidade infantil – quantas crianças faleceram no primeiro ano, a cada 1 mil que nasceram vivas. “Na década de 40 era [de] 140 a mortalidade infantil. Hoje, no Brasil é de 11. Avançamos, mas podemos avançar ainda muito mais”, acrescentou. 

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que os primeiros anos são os mais importantes da vida das pessoas, pois representam o início da formação do cérebro, quando a criança precisa se alimentar bem e ser estimulada em diversos aspectos, como motor, cognitivo e emocional. Para ele, é necessário envolver as famílias neste processo, além de uma ação federativa do Estado na implementação das políticas.  

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O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta quarta-feira (23), em Brasília, que enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir os nomes dos militares das Forças Armadas que teriam se reunido com o hacker Walter Delgatti Netto. . A informação foi dada após Múcio se reunir com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.  

Segundo depoimento de Delgatti à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o encontro com os servidores da Defesa tinha por objetivo a elaboração de relatório das Forças Armadas sobre segurança nas urnas eletrônicas e a obtenção de informações sobre o código-fonte do equipamento.

A intenção era usar o documento para questionar a integridade do sistema brasileiro de votação. Aos parlamentares, o hacker disse que orientou os militares responsáveis por produzir o documento, entregue no dia 9 de novembro de 2022. Na CPMI, Delgatti Netto revelou que esteve cinco vezes no Ministério da Defesa, entrou pela porta dos fundos do prédio, e que se reuniu com o então ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e com servidores ligados a área de Tecnologia da Informação da pasta.

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Texto disparado pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, segundo a Polícia Federal, foi parar nas redes sociais de aliados que, abertamente, pediram, meses depois, um golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

Levantamento enviado para a imprensa pelo professor da USP e colunista do Globo Pablo Ortellado mostra que o primeiro a replicar em rede social o texto de Bolsonaro foi o militar da reserva Ailton Barros, hoje preso por envolvimento na fraude de cartões de vacinação operada por Mauro Cid.

Ortellado cruzou o texto enviado por Bolsonaro ao empresário Meyer Nigri e relevado ontem pela imprensa com o banco de dados do Facebook. Ele encontrou três publicações do post, minutos após a ordem de Bolsonaro para “repassar ao máximo” um ataque contra ministros do Supremo, do Tribunal Superior Eleitoral, às urnas e aos institutos de pesquisas.

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Duas irmãs suspeitas de usar um mercadinho para vender drogas foram presas na manhã desta quarta-feira (23), pela Polícia Civil, em João Câmara, no Agreste potiguar. Os agentes cumpriram os dois mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça no bairro Vila Nova. As suspeitas são duas irmãs de 26 e 32 anos de idade.

As mulheres são investigadas por utilizavam um mercadinho como fachada para a venda de entorpecentes. Após serem detidos, ela foram encaminhadas para o sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Segundo a delegada Adriana Shirley, de João Câmara, as mulheres vendiam no local drogas como crack, cocaína e maconha. “O mercadinho, elas montaram há cerca de três ou quatro meses, mas há mais de seis meses elas vinham sendo monitoradas”, afirmou.

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O ABC tem uma proposta de SAF nas mãos. Ao final do mês de julho, apurou o ge, o Alvinegro recebeu, através da intermediação da Matix Capital, uma oferta avaliada em R$ 297 milhões. A empresa tem assessorado o clube neste processo e também participou da operação da venda do futebol do Botafogo.

O nome do investidor ainda está em sigilo, mas o aporte abarca um investimento de cinco anos em que, ao longo do período, o comprador assumiria as dívidas do clube, apoiando-se também em investimentos no futebol e patrimônio, como o estádio Frasqueirão.

De janeiro até aqui, empresários de Portugal e do eixo Rio-São Paulo estiveram interessados na SAF do ABC, mas sem avanços formais. Diferentemente de agora, quando houve a proposta – já levada, inclusive, na segunda-feira, ao comitê organizado pelo clube para tocar o assunto.

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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) fará um processo seletivo de Residência Jurídica para preenchimento de 12 vagas imediatas e cadastro de reserva. A carga horária é de 30 horas semanais, com bolsa-auxílio de R$ 2 mil. O edital será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (24).

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no Portal da Residência do MPRN ou através do link https://forms.gle/ioBsbsUP5YjYKT9PA, entre as 10h do dia 25 de agosto de 2023 e as 14h do dia 8 de setembro de 2023. É necessário possuir uma conta particular do Gmail para realizar a inscrição.

A Residência terá duração de até 36 meses e a jornada de atividades deverá ser cumprida preferencialmente em regime de teletrabalho, com obrigação de comparecimento presencial pelo menos um dia por semana. Além da bolsa-auxílio, o residente receberá auxílio-transporte quando em regime de trabalho presencial.

Para participar do processo seletivo, o candidato deve ter colado grau no curso de Direito e estar em conformidade com as demais exigências do edital. Ficam reservadas às pessoas com deficiência e àquelas autodeclaradas negras, o quantitativo correspondente a 10% e a 30% das vagas oferecidas, respectivamente.

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