Mês: agosto 2023

A Eletrobras informou, na noite desta quarta-feira (16), que identificou o desligamento da linha de transmissão 500kV Quixadá-Fortaleza por atuação indevida do sistema de proteção, milissegundos antes do apagão da manhã de terça-feira (15). Na ocasião, uma queda de energia atingiu todas as regiões do país. O Norte e o Nordeste foram os mais prejudicados e a normalização do sistema elétrico demorou mais nos estados dessas regiões do que nas outras partes do país.

A empresa avaliou que o desligamento da citada linha de transmissão, de forma isolada, não seria suficiente para a abrangência e repercussão sistêmica do ocorrido. As redes de transmissão do SIN são planejadas pelo critério de confiabilidade “n-1”. Assim, em caso de desligamento de qualquer componente, o sistema deve ser capaz de permanecer operando sem interrupção do fornecimento de energia.

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O ministro Edosn Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) que o hacker Walter Delgatti poderá ficar em silêncio no depoimento que prestará amanhã na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro.

A decisão do ministro foi motivada por um habeas corpus preventivo protocolado no STF pela defesa do hacker. Fachin também garantiu que Delgatti poderá ser assistido por seu advogado durante o depoimento e afirmou que o hacker não poderá sofrer constrangimentos físicos ou morais ao permanecer calado diante de perguntas dos parlamentares.

Delgatti foi preso pela Polícia Federal (PF) no início deste mês pela suposta invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A PF investiga se o ato foi promovido a mando da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com as investigações, o hacker teria emitido falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica. 

O texto, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem manifestações contrárias. O texto seguiu à sanção presidencial. 

“Trata-se de disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”, justificou Buzetti. 

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O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no encerramento da Marcha das Margaridas 2023, em Brasília, nesta quarta-feira (16), atende ao terceiro dos 13 eixos da pauta de reivindicações políticas das mulheres participantes da mobilização. O de Vida livre de todas as formas de violência, sem racismo e sem sexismo.

O Ministério das Mulheres vai coordenar as ações governamentais com o objetivo de prevenir as mortes violentas de mulheres, em razão da desigualdade de gênero e da violência doméstica. O novo pacto ainda terá a missão de garantir os direitos e o acesso à justiça às mulheres vítimas da violência e aos seus familiares.   

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que, no ano passado, houve crescimento de todas as formas de violência contra a mulher. Especificamente sobre os feminicídios, em 2022, 1.437 mulheres mortas, simplesmente, por serem o que são: mulheres. O número representa alta de 6,1% no número de casos, em relação ao ano anterior. 

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (17) a 14ª fase da Operação Lesa Pátria. O objetivo é identificar pessoas que participaram dos fatos ocorridos em 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos dez mandados de prisão preventiva, sendo dois no Distrito Federal, dois em Goiás, um na Paraíba, dois no Paraná e três em Santa Catarina, além de 16 mandados de busca e apreensão na Bahia, em Goiás, na Paraíba, no Paraná, em Santa Catarina e no Distrito Federal.

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo.”

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A Corregedoria-Geral de Justiça do TJRN realiza durante esta semana correição ordinária judicial nas Comarcas de Currais Novos e Florânia. O corregedor-geral, desembargador Gilson Barbosa, juntamente com o juiz corregedor auxiliar Francisco Seráphico da Nóbrega, acompanham os trabalhos que prosseguem até a sexta-feira (18/8).

Na terça-feira (15/8), o desembargador Gilson Barbosa e o magistrado Francisco Seráphico realizaram visita de correição à Secretaria Unificada da Comarca de Currais Novos. Eles foram recebidos pelo titular da 1ª Vara, o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, e pela juíza Nadja Bezerra, titular do Juizado Especial Cível, Criminale da Fazenda Pública.

Nesta quarta, (16/8) o corregedor e sua equipe estão na Comarca de Florânia, cujo titular é o juiz Pedro Paulo Falcão Júnior. As fiscalizações fazem parte das atribuições da Corregedoria e ocorrem de forma continuada. Nelas, é apurado o funcionamento dos setores administrativos e judiciais das unidades judiciárias. As correições resultam em relatórios que apontam as deficiências e as boas práticas encontradas. A equipe da Corregedoria também faz recomendações às unidades para melhoria e aperfeiçoamento de seus desempenhos.

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Credores dos precatórios inscritos perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que tenham como ente devedor o Estado do Rio Grande do Norte e demais entidades estaduais submetidas ao regime especial de pagamento de precatórios, podem manifestar, até às 23h59 do dia 13 de setembro de 2023, o interesse em conciliar seus créditos por meio de acordos diretos com o Estado, permitindo a antecipação da liquidação de precatórios que se acham na ordem cronológica durante a vigência do regime especial.

De acordo com edital assinado conjuntamente pelo juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Diego Cabral, responsável pela Divisão de Precatórios, e pelo procurador geral do Estado, Antenor Roberto, o acordo será celebrado com deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório, ou seja, o credor poderá receber 60% do valor atualizado do seu precatório, conforme Edital nº 01/2023 publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 9 de agosto.

Por outro lado, as retenções legais deverão incidir sobre o valor apurado após o deságio. “O deságio, como foi estabelecido na lei do Estado do Rio Grande do Norte é de 40%, linear. Após a aplicação do deságio, se terá a base de cálculo destas retenções: Imposto de Renda e contribuições. Então, essas retenções serão feitas do que podemos chamar de valor líquido e não do valor total inicial do precatório”, explica o juiz Diego Cabral, responsável pela Divisão de Precatórios do TJRN.

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O hacker Walter Delgatti reafirmou em depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira (16) que recebeu dinheiro da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para invadir qualquer sistema do poder Judiciário. Ele disse que o valor foi de R$ 40 mil.

A informação é do advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, que falou com a imprensa após o depoimento, em Brasília. Segundo o defensor, o hacker apresentou provas “relacionadas a pagamentos que ele recebeu da deputada”.

“Ele faz provas de que recebeu valores da Carla Zambelli. Segundo o Walter, o valor chega próximo a R$ 40 mil. Foi próximo a R$ 14 mil em depósito bancário. O restante, em espécie. [Para] invadir qualquer sistema do Judiciário”, afirmou o advogado.

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As principais autoridades do sistema elétrico brasileiro continuam tentando identificar as causas e os reflexos do apagão energético que, nesta terça-feira (15), deixou cerca de 29 milhões de brasileiros sem energia em quase todo o país, com exceção do estado de Roraima.

Em Brasília, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, está reunido desde as 9h com o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, e a presidente interina da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Angela Regina Livino de Carvalho.

Segundo o governo federal, o problema pode ter começado devido à ocorrência de dois eventos simultâneos: um no Ceará e outro em um ponto do sistema ainda não identificado. No Ceará, a ocorrência causou uma falha operacional, afetando a interligação da rede entre as regiões Norte e Sudeste, que gerou uma reação em cadeia, forçando a interrupção do fornecimento energético para as regiões Sul e Sudeste como forma de evitar maiores danos ao sistema.

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O Museu do Seridó (MDS), vinculado ao Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN), promove o quinto encontro do curso de formação Direitos humanos, ética e educação antirracista. A ação é resultado de uma parceria com a Associação Comunitária e Cultural dos Amigos da Irmandade dos Homens Pretos do Rosário de Caicó, e acontece nesta terça-feira, 15, a partir das 18h.

O público participará de uma palestra que tem como título: Eu te conheço? Corpo, sexualidade e prevenção para meninos e homens, ministrada pelo enfermeiro Gutemberg Mariz Dantas. Os encontros da formação acontecem sempre na segunda quinzena de cada mês, destinados à comunidade dos Amigos da Irmandade dos Homens Pretos do Rosário de Caicó, e serão realizados até o mês de novembro.

De acordo com a diretora do MDS, a professora Vanessa Spinosa, o intuito do projeto é contribuir para a valorização da Irmandade do Rosário no município de Caicó e estimular que jovens e adultos desenvolvam uma postura antirracista. A docente ainda pontua que o curso é necessário para que o público se aproprie do potencial cultural, material e imaterial e de manifestações artístico-culturais.

“A ação é uma forma de promover o desenvolvimento da consciência sobre o legado da Irmandade para o patrimônio cultural potiguar. A cada encontro mensal do nosso curso, buscamos ouvir a comunidade para que haja uma formação acerca das pautas elencadas pela Associação dos Negros do Rosário”, ressalta Vanessa Spinosa.

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A Petrobras anunciou nesta terça-feira (15) um aumento nos preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras, válido a partir desta quarta-feira (16), quando os combustíveis devem ficar mais caros também para quem abastece nos postos.

A pesquisa mais recente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), entre 6 e 12 de agosto, indicou o valor médio cobrado nos combustíveis no Rio Grande do Norte. Se o aumento for totalmente aplicado, veja quanto será cobrado, em média, para cada:

O litro da gasolina terá uma alta de R$ 0,41, chegando a R$ 2,93 para as distribuidoras. No RN, o preço médio do produto é atualmente R$ 5,82; se o aumento for repassado de forma integral aos consumidores, o preço médio chegará a R$ 6,23.

O litro do diesel vai subir R$ 0,78, passando a R$ 3,80 nas distribuidoras. O preço médio do litro de diesel no RN é de R$ 5,10; ou seja, se o preço for repassado para os clientes, o litro passará a custar R$ 5,88.

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A taxa de descoupação no Rio Grande do Norte diminuiu 1,9% no segundo trimestre deste ano em comparação com o primeiro. É o que aponta Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta terça (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar da queda de 12,1% para 10,2%, a taxa de desocupação do Rio Grande do Norte é a sétima maior do país, segundo o PNAD, ficando atrás de Pernambuco (14,2%), Bahia (13,4%), Amapá (12,4%), Rio de Janeiro (11,3%), Paraíba (10,4%) e Sergipe (10,3%).

Com essa proporção, a taxa de desocupação do RN é maior que a média nacional, que é de 8%. A queda do primeiro para o segundo semestre, no entanto, foi significativa, representando a segunda maior redução do país no período, atrás apenas do Distrito Federal, federação na qual a taxa de desocupação caiu de 12% para 8,7%.

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Um piloto morreu após passar mal durante um voo comercial entre Miami, nos Estados Unidos, e Santiago, no Chile, na segunda-feira (14). O avião chegou a fazer um pouso para emergência médica no Panamá, mas o piloto não resistiu. O voo era operado pela Latam. A empresa informou que o piloto era um entre os três membros da tripulação técnica da aeronave.

Segundo a Latam, depois que o piloto passou mal, todos os protocolos de segurança foram adotados para salvar a vida do tripulante. Após o pouso no Aeroporto Internacional do Panamá, ele recebeu atendimento médico, mas morreu. O piloto tinha 25 anos de experiência. Por meio de nota, a Latam expressou condolências à família e agradeceu pelo tempo de trabalho que o profissional desempenhou na empresa.

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Com o objetivo de captar as principais posições sobre liberdade de expressão, incluindo assuntos como os limites previstos na lei, experiências com autocensura, tolerância e regulação das mídias sociais, o Instituto Silvis fez pesquisa ouvindo tanto a perspectiva tanto da população em geral quanto de parlamentares do Congresso Nacional. O levantamento mostrou um desalinhamento entre as percepções dos dois grupos.

Enquanto para 35% da população “defender publicamente que o STF está prejudicando a democracia” é proibido, 37,1% dizem que isso não é proibido (19% responderam que depende e 8,9% não sabem). Entre os congressistas ouvidos, 54,3% acham que não é proibido, 15,2% que é proibido, 22,9% que depende e 7,7% não souberam ou não responderam.

A afirmação “protestar pedindo intervenção militar” é considerada proibida para 42,6% da população em geral, enquanto 38,1% dizem que não é proibido (15,1% responderam que depende e 4,2% não sabem). Já a pesquisa com os congressistas mostrou que 21% acham que não é proibido, 67,6% que é proibido, 5,7% que depende e 5,7% não souberam ou não responderam.

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