Dia: 11 de agosto de 2024

A partir da próxima sexta-feira (16) estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral. 

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA. 

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O Papa Francisco orou, na manhã deste domingo (11), pelos familiares e pelas vítimas do acidente aéreo ocorrido na tarde de sexta-feira (9), em Vinhedo, no interior de São Paulo. A queda do avião da Voepass Linhas Aéreas matou 62 pessoas, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes a bordo do voo 2283, que tinha como destino final o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP).

“Rezemos também pelas vítimas do trágico acidente aéreo ocorrido no Brasil”, disse o Papa Francisco à multidão reunida na Praça São Pedro, durante a tradicional bênção de domingo (11), na cidade do Vaticano.

Em nota divulgada hoje, o Vaticano destacou, baseado em informações da empresa que operava a aeronave, que entre as vítimas havia quatro pessoas com dupla cidadania: três da Venezuela e uma cidadã de Portugal.

O Vaticano lembrou ainda que este acidente foi o mais grave no país, desde o ocorrido em 2007. Na ocasião, a aeronave da empresa TAM Linhas Aéreas, não conseguiu pousar na pista do aeroporto de Congonhas (SP), e explodiu ao bater no prédio da TAM Express. Nesse acidente, morreram 199 pessoas.

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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2760 da Mega-sena, sorteadas no sábado (10). Os números foram: 08, 11, 19, 39, 47 e 48. Com isso, o prêmio para o próximo concurso (2761), a ser sorteado na terça-feira (13), está estimado em R$ 43 milhões.

Cinquenta e sete apostas acertaram cinco dezenas e vão receber prêmio de R$ 58.765. Já a quadra teve 4.957 apostas vencedoras e paga R$ 965 em prêmio. As apostas para o próximo sorteio podem ser feitas até as 18h da terça-feira, em casa lotéricas e pelo site da Caixa.

A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 5,00. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país.

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Em comunicado do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o governo do Brasil condenou novo ataque aéreo a uma escola que abriga pessoas deslocadas na Faixa de Gaza, realizado neste sábado (10), pelo exército de Israelense.

O bombardeio atingiu a infraestrutura civil da cidade de Al-Tabin, na Faixa e Gaza, e deixou dezenas de mortos e feridos, incluindo mulheres e crianças. “O Brasil expressa profunda solidariedade às famílias das vítimas, ao governo e ao povo do Estado da Palestina”, diz a publicação, divulgada na noite de sábado (10).

Ao condenar o ataque nos mais fortes termos diplomáticos, o Itamaraty recordou que o direito internacional humanitário exige que Israel atue com base no princípio da proporcionalidade, tomando as medidas necessárias para proteger a população civil nos territórios ocupados.

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Com a prata no futebol feminino e o bronze no vôlei feminino, o Brasil encerrou sua participação nos Jogos Olímpicos de Paris neste sábado (10). Embora ainda haja medalhas a serem definidas no domingo (11), último dia da Olimpíada, nenhuma delas tem brasileiros na disputa. Com isso, já se sabe a quantidade oficial de pódios brasileiros em 2024. Foram 20 no total: três ouros, sete pratas e dez bronzes. O país se despede sem registrar o melhor desempenho em boa parte dos critérios, embora tenha se aproximado em alguns casos.

O desempenho em Tóquio 2020 seguirá, pelo menos por mais quatro anos, como o parâmetro a ser batido. No Japão, tivemos a maior quantidade de ouros (sete, empatado com os Jogos do Rio, em 2016), o maior total de medalhas (21), a melhor posição no quadro geral (12º), assim como o maior número de modalidades diferentes subindo ao pódio (13).

A principal queda na performance em Paris está no número de ouros. Além de Rio e Tóquio, o desempenho em Atenas, quando o Brasil conquistou cinco primeiros lugares, também foi superior. Neste critério, o resultado é igual a Atlanta (1996), Pequim (2008) e Londres (2012), todas com três ouros. De 1996 para cá, apenas em Sydney, em 2000, o país teve menos ouros. Naquela edição, na realidade, o Brasil não subiu ao lugar mais alto nenhuma vez.

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), informou que vai encaminhar, na segunda-feira (12), uma notificação à Voepass Linhas Aéreas determinando a ampliação dos canais de comunicação com as famílias das vítimas do voo 2283, que caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, na sexta-feira (9). A aeronave turbohélice ATR-72 da companhia tinha 62 pessoas a bordo, sendo quatro tripulantes. Não houve sobreviventes.

De acordo com a Senacon, relatos dão conta de que a empresa disponibilizou somente um canal de atendimento, que não foi suficiente para atender às solicitações daqueles que buscam informações. O secretário Wadih Damous disse que “em períodos de crise, é essencial ampliar os canais de comunicação para garantir transparência e informações precisas”.

A Voepass Linhas Aéreas colocou equipes para atuar no atendimento às famílias 24 horas por dia em São Paulo, onde reservou quartos em hotéis próximos ao IML, no bairro de Cerqueira César. As pessoas também podem ligar no número 0800 9419712.

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Policiais civis da 93ª Delegacia de Polícia (DP) de Acari cumpriram, na quinta-feira (08), um mandado de prisão definitiva contra uma mulher, de 23 anos, pela prática do crime de tráfico de drogas, associação ao tráfico e denunciação caluniosa na cidade de Acari, Região do Seridó. 

De acordo com as informações policiais, a suspeita é apontada como participante ativa no tráfico de drogas da região, além de ter feito acusações falsas contra outras pessoas. Após investigações e diligências, a mulher foi localizada e detida pelos agentes.

Após a prisão, a suspeita foi conduzida à Delegacia, onde foram realizados os procedimentos legais. Em seguida, ela foi encaminhada ao sistema prisional, onde deverá cumprir uma pena de 10 anos e 4 meses em regime fechado. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea Brasileira (FAB), iniciou neste domingo (11) a remoção dos motores da aeronave da Voepass Linhas Aéreas, de matrícula PS-VPB, que caiu na tarde de sexta-feira (9), em Vinhedo (SP). A queda matou 62 pessoas, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes.

A remoção dos motores da aeronave conta com a presença de representantes da França Bureau D’enquetes Et D’analyses Pour La Securite De L’aviation Civile, France – BEA (Escritório de Investigações e Análises para a Segurança da Aviação Civil da França, em tradução livre), responsável pela fabricação da aeronave e também de representantes da agência do Canadá responsável pela fabricação dos motores, a Transportation Safety Board of Canada (TSB).

De acordo com a nota divulgada pela FAB na manhã deste domingo, os motores turboélice da aeronave da marca franco-italiana Avions de Transport Régional (ATR), serão inicialmente armazenados em São Paulo (SP), nas instalações do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa IV) para continuidade das investigações técnicas.

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A Voepass confirmou que o potiguar Constantino Thé Maia é uma das vítimas do acidente da queda da aeronave ATR-72 que ocorreu no município de Vinhedo, em São Paulo, nesta sexta-feira (9). Em nota, divulgada neste sábado (10), a companhia afirmou que o nome do potiguar “não estava na lista de passageiros embarcados”. Thé Maia é a 62ª vítima da tragédia.

A informação da morte do potiguar havia sido previamente divulgada pela governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra. O nome da vítima não constava na lista de passageiros divulgada pela companhia aérea na sexta-feira. “Em respeito à identidade do passageiro e de sua família, a VOEPASS decidiu confirmar a informação de que Constantino estava a bordo do voo 2283 somente quando não houvesse dúvidas”, disse em nota.

Inicialmente, a Voepass divulgou que haviam 58 passageiros e quatro tripulantes no avião. Posteriormente, a companhia divulgou a lista de passageiros com 61 nomes, sem incluir o de Constantino Thé Maia, e corrigiu a informação divulgada anteriormente à tarde, de que haviam 62 passageiros a bordo do avião para 61.

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A Província Eclesiástica de Natal, formada pela Arquidiocese de Natal e pelas Dioceses de Mossoró e de Caicó, publicou um conjunto de orientações direcionadas aos clérigos, religiosos e leigos a respeito das eleições municipais 2024.

O texto é assinado pelo arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso; pelo bispo de Mossoró, Dom Francisco de Sales Alencar Batista, e pelo administrador diocesano de Caicó, Padre Edson Medeiros de Araújo.

PROVÍNCIA ECLESIÁSTICA DE NATAL

Arquidiocese de Natal, Diocese de Mossoró e Diocese de Caicó

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024

Atentas ao fato de que neste ano de 2024 serão realizadas eleições municipais para a escolha de Prefeitos e Vereadores para mandato nos próximos 4 anos de gestão, a Arquidiocese de Natal, a Diocese de Santa Luzia de Mossoró e a Diocese de Caicó, em conjunto, tecem algumas considerações e depois apresentam recomendações para o período eleitoral:

CONSIDERANDO o acirramento de ânimos que se verificou nos últimos anos com a polarização política do país;

CONSIDERANDO a importância e os reflexos que o processo eleitoral e seu resultado trazem para Paróquias e Comunidades, inclusive em suas relações institucionais com o poder público;

CONSIDERANDO a necessidade de manter neutralidade e proteger a lisura do processo democrático em nossa circunscrição eclesiástica; e

CONSIDERANDO o apoio da Igreja Católica à participação dos fiéis nos pleitos eleitorais, para que os valores e princípios cristãos sejam difundidos nos meios políticos, com a participação ativa no espaço público.

Resolvem fazer as seguintes recomendações ao clero, agentes de pastoral e leigos de uma forma geral, para observação no âmbito das paróquias e nas suas atividades:

1.     Obedeçam com atenção à legislação eleitoral, em especial a Lei nº 9.507/1997, e às disposições do Código de Direito Canônico sobre a matéria;

2.     Respeitem e promovam os princípios do Estado democrático de direito, em harmonia com os princípios éticos e evangélicos da Igreja Católica;

3.     Prestem orientações e esclarecimentos aos eleitores quanto à importância da sua participação livre e consciente no processo eleitoral;

4.     Garantam que a Paróquia e suas Comunidades sejam espaço de acolhimento e diálogo para todos, preservando a harmonia e o respeito mútuo; e

5.     Mantenham uma postura de imparcialidade e neutralidade durante o processo eleitoral, frente à escolha de candidatos e/ou partidos políticos.

E fiéis aos princípios que nortearam essas recomendações, fazer as seguintes sugestões de ordem prática:

1.     NÃO MANIFESTAR EXPRESSO APOIO A CANDIDATOS OU PARTIDOS:

® A Diocese não endossa candidatos ou partidos políticos específicos, recomendando-se aos padres não expressar apoio a candidato ou partido político em particular.

2.     EVITAR A EXPOSIÇÃO PÚBLICA:

®  O padre evite fotos, filmagens, manifestações públicas e postagens nas redes e mídias sociais em defesa específica de um candidato ou de um partido político.

3.     FORMAÇÃO POLÍTICA DA COMUNIDADE:

®  Quando a situação prudentemente recomendar, proporcionem momentos para educação política dos fiéis, com estudos, debates e palestras sobre a importância do voto livre e consciente.

®  Os padres podem e devem orientar os leigos a analisar criticamente candidatos e suas propostas sob os critérios da ética, honestidade, competência, serviços prestados e conduta pessoal.

4.     ISONOMIA DE TRATAMENTO:

® Os padres dispensem igual atenção e tratamento a qualquer candidato político, sem proporcionar privilégio a qualquer que seja o candidato, partido ou coligação, especialmente com base em ideologia divergente.

5.     EVITAR CONFLITOS:

®  Os padres devem esforçar-se para manter um ambiente pacífico e respeitoso na Igreja, evitando conflitos com e entre membros da comunidade que possam ter opiniões políticas diferentes.

6.     PRÉDIOS E ESPAÇOS DA PARÓQUIA OU COMUNIDADES:

®  Padres, conselhos paroquiais e coordenadores evitem a locação ou mesmo a cessão dos espaços físicos pertencentes à Igreja para o uso por Candidato ou Partido Político.

7.     LEIGOS CANDIDATOS:

®    OS CANDIDATOS:

®    Os leigos candidatos a qualquer cargo nas Eleições de 2024 se afastem, durante o processo eleitoral, do exercício de suas funções ministeriais na Igreja, evitando a vinculação da imagem da instituição com sua participação no pleito eleitoral;

®    Leigos candidatos a qualquer cargo público devem abster-se de utilizar cargo ou função que ocupam na Igreja para obter vantagem ou exposição com o objetivo de angariar votos; e

®  Os leigos candidatos evitem, no registro de seus nomes junto ao TRE, o uso da sua função nos serviços eclesiais, tais como: “José Ministro”, “Maria Catequista” etc.

8.     REUNIÕES E ENCONTROS:

® Não se utilize das reuniões pastorais ou litúrgicas para a promoção pessoal ou política, sendo proibido o uso ou distribuição de insígnias e objetos de propaganda eleitoral nestas ocasiões.

9.     DOAÇÕES E/OU CONTRIBUIÇÕES:

® É expressamente proibido por Lei que candidatos e partidos políticos recebam doação de entidades beneficentes e religiosas, em dinheiro ou materiais estimáveis em dinheiro, inclusive por meio de publicidade.

10.  TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE:

® Qualquer manifestação pública sobre questões políticas deve ser pautada pela transparência e responsabilidade, evitando exageros ou desinformação.

A Arquidiocese de Natal, a Diocese de Santa Luzia de Mossoró e a Diocese de Caicó, que juntas formam a Província Eclesiástica de Natal, reafirmam seu compromisso com a democracia, viabilizando todos os esforços para que o pleito eleitoral de 2024 ocorra com total observância dos ditames legais e na Santa Paz!

Dom João Santos Cardoso

Arcebispo Metropolitano de Natal

Dom Francisco de Sales Alencar Batista

Bispo da Diocese de Mossoró

Padre Edson Medeiros de Araújo

Administrador diocesano de Caicó

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